Conteúdo/ODOC - O senador Wellington Fagundes (PL) declarou que defenderá no Senado a aprovação da chamada PEC da Blindagem, proposta que já passou pela Câmara dos Deputados e estabelece que parlamentares somente poderão responder a processos criminais após autorização da Casa a que pertencem.
Segundo o parlamentar, a medida é necessária para “corrigir distorções” e garantir liberdade no exercício do mandato. Em nota, ele afirmou que há tratamento desigual entre políticos de esquerda e direita no País. “Hoje, no Brasil, existem dois pesos e duas medidas. A esquerda pode nos atacar livremente e nada acontece. Já com parlamentares de direita, basta abrir a boca para sermos perseguidos, cassados ou até presos”, disse.
Wellington rebateu críticas de que a PEC funcionaria como proteção para criminosos. “Quando houver um deputado ou senador que realmente mereça ser punido, eu não hesitarei em votar pela condenação, como sempre fiz. A diferença é que agora a decisão será tomada dentro da própria Casa Legislativa, conforme prevê a Constituição, e não apenas por decisão unilateral do STF”, destacou.
O senador reconheceu que a tramitação enfrentará resistência no Senado, citando declarações do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD), que já se posicionou contra a proposta. Lideranças do PT, PSB e PSOL também ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a aprovação do texto na Câmara.
Wellington ressaltou ainda que o PL foi uma das bancadas que mais apoiaram a PEC na Câmara, com 83 dos 99 deputados votando favoravelmente. Para ele, o tema exigirá amplo debate antes de chegar à pauta do Senado