O senador Wellington Fagundes (PL-MT) presidirá nesta quarta-feira (23), uma audiência pública no Senado Federal com o objetivo de discutir os impactos da Moratória da Soja e a suspensão da Lei nº 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa reunirá representantes do setor produtivo, governo e sociedade civil para debater a constitucionalidade da moratória e seus efeitos na economia nacional, especialmente em Mato Grosso.
“O agro enfrenta barreiras e precisamos rever isso. Não dá para prejudicar quem gera emprego e renda”, afirmou o senador.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre empresas exportadoras e organizações não governamentais, que restringe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008, mesmo quando o desmate ocorre dentro da legalidade. A Lei nº 12.709/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderem à moratória. No entanto, essa lei foi suspensa pelo STF, que considerou a necessidade de avaliar sua constitucionalidade.
