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Opinião

WELLINGTON FAGUNDES – Consolidar avanços: municipalismo

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Como homem nascido e criado no interior, aprendi desde muito cedo a importância da valorização das comunidades. Por isso, desde 1991, quando cheguei aqui no Congresso Nacional, tenho sempre me colocado na vertente da defesa dos municípios. Em 2019, particularmente, conquistamos importantes avanços na busca da consolidação dessa bandeira. E acredito que este ano – ano em que ocorrem as eleições municipais – haveremos de seguir com muito mais determinação nessa busca.

Posso dizer que foi uma grande satisfação ter sido apontado como o “senador número um” no ranking elaborado pelo Observatório Político da Confederação Nacional dos Municípios.  Mostra o tamanho do engajamento deste mandato com a causa municipalista, ao mesmo tempo que aumenta mais a nossa responsabilidade.

Alinhados, na condição de vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios, conseguimos importantes conquistas. Entre outras a partilha dos recursos arrecadados com o leilão do excedente de petróleo na camada do PRÉ-SAL, a chamada “cessão onerosa”. Apesar da expectativa que frustrou em parte, todos nós, já que esperávamos 10 bilhões e 600 milhões de reais, avançamos no conceito da distribuição das riquezas do Brasil para todos os brasileiros.

Foi importante derrubar, por meio do destaque que apresentei, os vetos do Governo ao projeto de ‘Reforma do Imposto sobre Serviços – ISS -, garantindo R$ 6 bilhões a mais no Orçamento das prefeituras em todo Brasil.

Também conseguimos, por hora, afastar o risco trazido pela PEC do Pacto Federativo, que, entre outros, propunha a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes que não comprovarem sustentabilidade financeira. Essa proposta na PEC varre do mapa 1.217 municípios, quase 22% do total de municipalidades existentes no País. Em meu Estado, cujas dimensões são continentais, seriam 34 municípios, ampliando ainda mais as distâncias.

A questão que tanto debatemos é: por que extinguir se temos capacidade e condições de fortalecer os municípios e fazer jus aos cidadãos que estão lá na ponta, trabalhando, vivendo com dificuldades, mas, acima de tudo, ajudando o Brasil, já que todos nós pagamos impostos.

Cito aqui um exemplo, o ITR, conhecido como “imposto dos 10 reais”. Instituído há mais de um século no Brasil,  esse imposto tem se revelado “completamente ineficaz”, pois não cumpre com nenhum de seus propósitos. Não gera receita e não desestimula as propriedades improdutivas. Como resolver? Transferindo a competência aos municípios. Por isso apresentei a Proposta de Emenda Constitucional número 749, que, espero, sinceramente, que seja aprovada o mais breve possível neste ano, como forma de seguirmos consolidando o avanço do municipalismo e levando, objetivamente, benefícios diretos a toda a sociedade.

Nesse sentido, seguiremos em 2020 trabalhando para restabelecer o equilíbrio do Pacto Federativo, de forma que se se compreendam as dificuldades financeiras enfrentadas pelos  municípios. Afinal, atualmente a distribuição atual de dinheiro não assegura o mínimo que os municípios precisam para garantir a oferta adequada de serviços públicos aos seus moradores.  Os gestores municipais precisam de um orçamento compatível com as atribuições legais que são obrigados a cumprir.

Precisamos fazer a partilha do bolo tributário, hoje concentrado no Governo Federal. Até pouco tempo atrás, menos de 14% é que ia diretamente para os municípios. Lutamos muito, a cada ano,  evoluímos, e hoje estamos chegando aos 19%. A Constituição diz que tem de ser 21%, no mínimo – o que nos impõe dizer que o  próprio Governo não obedece à Constituição brasileira. Esse é o nosso desafio.

Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso e vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Municipalismo

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Opinião

JORGE MACIEL – A FMF e marcas que patrocinam a segregação e o monopólio no futebol

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JORGE MACIEL

Faz poucos dias e espero a tramitação que consome mais algum tempo, protocolei no Ministério Público (MPE), como jornalista e como [muito] pequeno empresário das comunicações uma petição a fim de me acercar do modus operandi da sra. FMF (federação de futebol local), cujos procedimentos pertinentes ao campeonato mato-grossense são, ao meu ver, completamente sombrios e duvidosos.

Ora, há em curso uma competição em que puseram uma única TV, exclusividade, para explorar [no sentido letal da palavra] o certame, com um contrato nada insuspeito em que jogos, que de maneira arrepiante ou cômica, são transmitidos de dentro para dentro, com fosca comprovação de audiência, afastando o torcedor dos estádios – ou a fazer torcedores, que não vão aos estádios, trocarem de canais  para outras praças de SP, RS ou RJ.

Essa é o eis da primeira questão !

A Federação de futebol local, não se sabe bem ao quê, envida todos e quaisquer esforços para que empresas de porte patrocinem os clubes (e a FMF), sem que a opinião saiba que, no fundo, essas empresas (Sicredi, Eletromóveis Martinello, Fiat / Domani, Unimed sic, sic) estão drenando suas verbas publicitárias[ tolamente ou pela intenção de também segregar -,  para uma única emissora e de forma antiética e nada democrática .

Como se sabe, há rádios, outras TVs, sites e jornais que cobrem a competição, mas todas as campanhas  publicitárias são dadas pela FMF, como uma mãe serve como colher o ‘papá’ à cria, na boca e esôfago famintos da TVCA.

O campeonato mato-grossense não pertence, verdadeiramente, ao público (veja que torcedores pagantes são, na média, menos que 380 pessoas por partida, porque o interior do Estado ajuda muito – posto que na Arena Pantanal esse número despenca, pela média, para o abismal montante de 210 torcedores pagantes/jogo. Desde que essa transmissão foi instituído, a média de público vem caindo como pencas.

Mesmo no tempo de crise bem maior que esta, o público ainda era de 1.200 na média total dos campeonatos daquela época: até o quádruplo, antes desse espetáculo enfadonho e de aborrecimento das 15 horas, aos domingos.

Mesmo com o esconde-esconde de seus atos, pudemos levantar que a TVCA transfere a cada um dos dez clubes de Mato Grosso a bagatela de cerca R$ 30 mil para toda a jornada, ou seis mil reais mensais que deverão, por lei, ser repassados aos planteis [atletas, pelo sistema naming right, ou direito de imagem], dados referentes a 2019. Ao cabo do campeonato, nenhum atleta receberá mais que R$ 10 ou 13 reais, individualmente. É uma forma de escravidão.

O Sicredi, Martinello, Fiat, e afins, se sabem dessa exploração (de índole inegavelmente escravagista) misturam-se à política suja e excludente da FMF, pois que, em sabendo, julgo natural pô-las no esquadro da famosa frase do cientista e escritor Johann Goete: “Diz-me com quem anda, dir-te-ei quem és”. Alguns cartolas assinam embaixo, a custa de “merreca” e  se unem à essa política discriminatória.

Todos sabemos que as federações de futebol de outros estados, alguns bem mais pobres que Mato Grosso, como Sergipe e Piauí, auxiliam (pagam, na verdade) as emissoras de rádio, TVs, sites e jornais que cobrem os campeonatos patrocinados por elas, sem monopólio.

Todos sabemos, também, que a FMF, como todas as demais federações, recebem da CBF o quinhão para custeio de estrutura e logística, incluindo folha e salário do presidente. Mas a FMF sempre se mostra indiferente e incapaz de esclarecer isso. Como faz com o contrato com a única emissora.

Há, contam nas bocas e botecos, variáveis procedimentos na gestão institucional do futebol profissional que são lucrativos e bons para um ‘grupelho’, mas são nocivos ao o futebol,  protagonizados pela dupla FMF, com o auxílio luxuoso de empresas que a patrocinam.

Ademais, há o sentimento estreito de que é a tevê em tela a dona do campeonato, cujos repórteres são tratados com mimos, enquanto os demais são quase que escorraçados (nada contra os profissionais, pessoalmente). Como entidade de perfil indiretamente público, o presidente da FMF deveria por à mesa as cartas, ser mais transparente e mais educado, deixar de pensar que é onisciente e impermeável às ações da lei.

O maioral da minha profissão, Assis Chateaubriand, cunhou uma frase onde se lê que “o jornalista nada sabe, mas quer saber”. A minha iniciativa de conhecer pormenores de um contrato que me parece estrambótico e maléfico ao futebol do meu estado não é de má intenção. É apenas porque assimilo e nutro admiração pela frase cunhada por Martin Luther King, segundo a qual é criminoso maior não aquele que pratica o crime, mas o que vê e se omite.

JORGE MACIEL

Jornalista – Fenaj/MT 404-02

JORGE MACIEL 
Jornalista – Fenaj/MT 404-02
É diretor de Redação do Futebolpress, correspondente em MT do Futebolinterior,  e editor-adjunto (plantonista) do Grupo ODocumento, site odocumento e TV Cuiabá. Foi editor de vários jornais grandes da Capital e de Goiânia (Diário da Manhã (GO), O Popular (GO), A Gazeta, Folha do Estado, Diário de Cuiabá, Revista RDM e Municípios, Assessor de Imprensa do Conselho Regional de Economia,  IBGE, Creci entre outros veículos)  

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Opinião

JOSÉ DE PAIVA NETO – Religião não rima com intolerância

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Em 21 de janeiro, celebra-se o Dia Mundial da Religião. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, na década de 1980, arguido por um leitor se não sectarizaria minha palavra o fato de, em meus escritos, dar muito valor à Religião, expande o que anteriormente havia registrado no primeiro volume de O Brasil e o Apocalipse (1984), que já esgotou várias edições.

Não vejo Religião como ringues de luta livre, nos quais as muitas crenças se violentam no ataque ou na defesa de princípios, ou de Deus, que é Amor, portanto Caridade, e que por isso não pode aprovar manifestações de ódio em Seu Santo Nome nem precisa da defesa raivosa de quem quer que seja. Alziro Zarur (1914-1979), dizia: “O maior criminoso do mundo é
aquele que prega o ódio em nome de Deus”.

Compreendo Religião como Fraternidade, Solidariedade, Entendimento, Compaixão, Generosidade, Respeito à Vida Humana, Salvação das Almas, Iluminação do Espírito que todos somos. Tudo isso no sentido mais elevado. Creio na Religião como algo dinâmico, vivo, pragmático, altruisticamente realizador, que abre caminhos de luz nas Almas e que, por essa razão, deve estar na vanguarda
ética
. Não a vejo como coisa abúlica, nefelibata, afastada do cotidiano de luta pela sobrevivência que sufoca as massas.

Não a entenderia se não atuasse também, de modo sensato, na transformação das realidades tristes que ainda atormentam os povos.
Estes, cada vez mais, andam necessitados de Deus, que é antídoto para os males espirituais, morais e, por consequência, os sociais, incluídos o imobilismo, o sectarismo e a intolerância degeneradores, que obscurecem o Espírito das multidões. (…) E de maneira alguma devem-se excluir os ateus de qualquer providência que venha beneficiar o mundo.

Deus, Sabedoria e Misericórdia

Religião, como sublimação do sentimento, é para tornar o ser
humano melhor, integrando-o no seu Criador, pelo exercício da Fraternidade e da
Justiça entre as Suas criaturas. O Pai Celestial é fonte inesgotável de Sabedoria e Misericórdia, quando não concebido como caricatura, estereótipo, ódio, vingança,
porquanto “Deus é Amor” (Primeira Epístola de João, 4:8), sinônimo de Caridade.

Com apurado senso de oportunidade, preconiza o Profeta Muhammad (570-632) — “Que a Paz e as bênçãos de Deus estejam sobre ele!” — no Corão Sagrado, Surata Al ´Ankabut (A Aranha), 29:46: “(…) Cremos no que nos foi revelado e no que vos foi revelado. Nosso Deus e vosso Deus é o mesmo. A Ele nos submetemos”.

Vêm-me à lembrança estas palavras de Santa Teresa d’Ávila (1515-1582): “Procuremos, então, sempre olhar as virtudes e as coisas boas que virmos nos outros e tapar-lhes os defeitos com os nossos grandes pecados”.

Religião na vanguarda

Tudo evolui. Ontem os homens diziam, por exemplo, que a Terra era chata. Afirmava-se que o nosso planeta seria o centro do Universo. Por que, então, as religiões teriam de estacionar
no tempo?
 Pelo contrário. Religião, quando sinônimo de Solidariedade e Misericórdia, tem de iluminar harmoniosamente a vanguarda de tudo: da Filosofia, da Ciência, da Política, da Arte, do Esporte, da Economia etc. É também por intermédio dela — a Religião — que Deus, que é Amor, nos manda os mais potentes raios da Sua Generosidade. (…)

Bem a propósito esta meditação do nada menos que cético Voltaire (1694-1778): “A tolerância é tão necessária na política como na religião. Só o orgulho é intolerante”.

Para amainar a frieza de coração

Cabe reiterar esta máxima abrangente de Zarur: “Religião, Filosofia, Ciência e Política são
quatro aspectos da mesma Verdade, que é Deus”.

Ora, querer conservar os ramos do saber universal confinados em departamentos estanques, em preconceituosa conflagração, tem sido a origem de muitos males que nos assolam, em especial tratando-se de Religião, entendida no mais alto sentido. É principalmente de sua área que deve provir o espírito solidário, que, faltando à Comunicação, à Filosofia, à Educação, à Economia, à Arte, ao Esporte, à Política e à própria Religião, resulta na frieza de sentimentos que tem
caracterizado as relações humanas, nestes últimos tempos.

(…) O milagre que Deus espera dos seres espirituais e humanos é que aprendam a amar-se,
para que não ensandeçam de vez, como na pesquisa para o uso bélico da antimatéria.

O melhor altar para a veneração do Criador são Suas criaturas. Torna-se
urgente que a humanidade tenha Humanidade.

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor. [email protected] www.boavontade.com

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