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Opinião

WELLINGTON FAGUNDES – Consolidar avanços: mineração

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Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa.
Em discurso, à tribuna, senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ano de 2020 começa com a perspectiva de consolidação dos avanços e conquistas ocorridas em 2019. Um processo natural. Verdade que muitas das expectativas criadas com o resultado das eleições se perderam em meio aos debates políticos e ideológicos. Ainda assim, foi possível avançar sob o prisma do interesse público. ao interpretar, com maturidade que o momento político exige, as angústias e necessidades do povo brasileiro – retratados a partir da realidade do nosso Estado, com suas dimensões continentais e inúmeras particularidades.

De fato, foi possível celebrar em 2019 muitos avanços. Mesmo o ano começando de forma trágica, com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que soterrou centenas de vidas e arrasou o coração do povo brasileiro. Situação que revelou a falta de solidez não apenas das barragens como dos nossos regulamentos.  Arregaçamos as mangas com uma CPI cujos resultados, sinceramente, devem traduzir em mais respeito ao cidadão e ao instituto da vida.

De minha parte, como médico veterinário e membro da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, apresentei projeto de lei, que altera a Lei sobre crimes ambientais, e a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334, de 2010) para estabelecer uma legislação que proteja animais vítimas de desastres ambientais. Como disse na CPI, as perdas humanas nas tragédias da Samarco, em Mariana, em 2015, e da Vale, em Brumadinho, em 2019, torna-se ainda maior quando se pensa também na destruição ao meio ambiente e aos demais seres vivos.

Além de ver aprovada o projeto de lei para firmar no Brasil uma legislação que proteja os animais em situação de desastre, importante se faz estabelecer diretrizes que garantam a segurança das famílias que habitam em regiões de barragens. Que todos possam viver na certeza de que não estão expostos aos riscos desnecessários. Barragens exigem atenção especial porque com vidas não se brincam.

A exploração dos nossos recursos hídricos e minerais precisam ser, acima de tudo, feito de forma responsável. No caso das barragens hidrelétricas, a própria barragem é o maior ativo, enquanto que as barragens de rejeitos minerais, quando se explora o mineral e exaure-se ali aquela riqueza, acabam abandonadas.

Contudo, a construção de uma legislação que garanta segurança das barragens deve, acima de tudo, trazer estímulos às atividades. No caso da mineração,  é fundamental o seu desenvolvimento em Mato Grosso, cujo potencial explorado não chega a 1% da capacidade. Nosso Estado tem alto potencial para a exploração de minério. Nos próximos dois anos, por exemplo, está prevista a implantação, em Aripuanã, a 976 km de Cuiabá, uma mina de exploração de cobre, chumbo e zinco, associados a ouro e prata.

Importante também ressaltar que a mineração é fundamental também para a própria agricultura – carro-chefe da nossa economia, que se utiliza do calcário para fins de produção. Portanto, todos os estímulos são essenciais, desde que traga a marca essencial da garantia de que riqueza, desenvolvimento, geração de emprego, conjugadas com o equilíbrio do nosso ecossistema.

Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso e líder do Bloco Parlamentar Vanguarda

 

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Opinião

GISELA CARDOSO – BR-163 exige solução urgente

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A última tragédia na BR-163, na terça-feira (17), envolvendo um ônibus e uma carreta de nove eixos, ceifou a vida de 8 pessoas, entre elas a do advogado Cleyton Aparecido da Silva, de 38 anos, que morava em Nova Mutum, e deixou esposa e filho de dois anos.

A morte de Cleyton e das demais vítimas, as quais a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lamenta profundamente, somam-se a centenas de vidas findadas na BR-163 nos últimos anos.

Desde 2020, a OAB-MT enquanto representante da sociedade civil, por meio da Comissão Especial da BR-163 vem realizando diversas reuniões, produzindo relatórios técnicos-jurídicos, petições, ofícios, e toda sorte de encaminhamentos junto ao Ministério de Infraestrutura, Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), e Rota do Oeste – empresa responsável pela administração da rodovia, para finalizar o contrato de concessão BR-163.

O que pleiteamos é que uma solução seja tomada o mais rápido possível, seja por meio da troca de controle acionário, devolução amigável ou a declaração de caducidade em razão das inúmeras inadimplências contratuais já apuradas. Isso precisa acontecer o quanto antes para evitar que mais vidas sejam interrompidas pela falta de segurança na rodovia.

Fizemos sustentações orais nos processos administrativos, que buscamos integrar na condição de amicus curae. Conseguimos fazer com que referidos processos pudessem ser destravados. E pudessem ter andamento e resultados.

Assim, rogando pela sensibilidade dos partícipes desses processos, e a relevância mais que externada da matéria, uma maior velocidade na tomada de decisões jurídicas e políticas se faz necessária para finalizar essa questão que a cada dia encerra ciclos e sonhos de vida.

Outras medidas e ações estão sendo estudadas. A Portaria nº24, assinada no dia 5 de maio de 2022, pelo ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, já é resultado de um pleito efetivado pela OAB-MT em reunião que participei em Brasília, juntamente com o diretor da OAB Nacional, Leonardo Campos, e o presidente e secretário-geral da Comissão Especial da BR-163, Abel Sguarezi e Fernando Mascarello, respectivamente, no dia 4 de maio na ANTT, e nos dá esperança de que a resolução se aproxima.

Isso porque, a portaria declara a compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão da BR-163 – trecho entre a divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul e o entroncamento com a MT-220. Continuaremos nossas ações na busca de soluções com a urgência e a imediatividade que o caso requer.

Gisela Cardoso é presidente da OAB-MT

 

 

 

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Opinião

USSIEL TAVARES – Santo Ivo, e a responsabilidade social no âmbito da advocacia

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Hoje, 19 de maio, é o dia de Santo Ivo de Kemartin, o patrono dos advogados. A criação da Defensoria Pública dos dias atuais, também foi inspirada em sua vida dedicada a causas dos pobres e menos favorecidos. É dele a famosa frase: “Jura-me que sua causa é justa e eu a defenderei gratuitamente”.

Para quem não sabe, Santo Ivo nasceu na Bretanha, França, em 1253, e morreu em 19 de maio de 1303, aos 50 anos. Viveu em plena Idade Média, época em que a Europa se transformava, passando de uma sociedade rural para urbana, com o surgimento das primeiras universidades e a retomada do comércio, período também de grande desigualdade social onde a maioria da população era de servos e tinham de pagar impostos e trabalhar para os senhores feudais.

Em meio a toda a efervescência da Idade Média, estudou com os maiores mestres da Teologia e do Direito Canônico, entre eles Santo Tomás de Aquino e São Bartolomeu. Se dedicou ao Direito Civil e integrou a Ordem de São Francisco de Assis, tendo como norteadores os princípios religiosos de misericórdia, justiça, compaixão, caridade e fraternidade. Foi sacerdote, advogado e juiz, julgava todo tipo de litígio, contratos, heranças, casos matrimoniais, menos os processos criminais.

Mas Santo Ivo não se destacou apenas por sua fraternidade, caridade e compaixão. Como advogado buscava a conciliação na solução dos conflitos, é dele a máxima: “É melhor um acordo razoável do que uma boa briga”. Entendo que seu maior legado é a importância da responsabilidade social no âmbito da advocacia.

Atualmente, muitos escritórios nacionais e internacionais fomentam a promoção da igualdade de acesso à Justiça, por meio da advocacia Pro Bono. Uma ferramenta fundamental para ampliar o acesso à Justiça no país e fortalecer a ideia de responsabilidade e da função social da profissão que inspirada por Santo Ivo deve promover a paz, respeitar o próximo e buscar o diálogo sem discriminação e preconceito.

Podemos dizer que além de Santo dos Advogados e patrono dos Defensores Públicos, Santo Ivo também é precursor da advocacia Pro Bono, que é o serviço voluntário oferecido por advogados a pessoas de baixa renda que não têm condições de arcar com a contratação de um operador do Direito. Não por acaso, Pro Bono, em latim, significa para o bem.

Viva Santo Ivo e seu legado!

Ussiel Tavares é advogado, ex-presidente da OAB-MT, ex-procurador geral de Cuiabá. É presidente da Comissão Especial da Advocacia Pro Bono da OAB Nacional, presidente do Instituto Mário Cardi Filho e defensor da Advocacia Pro Bono.

 

 

 

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