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Wellington cobra mais articulação de governadores para aprovação da PEC Paralela

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O senador Wellington Fagundes (PL) cobrou, nesta quarta-feira (11), maior coesão por parte dos governadores pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2019, conhecida como PEC Paralela. Ele pediu maior esforço de chefes de Executivo para evitar que estados e municípios fiquem de fora e acabem por prejudicar a busca do equilíbrio fiscal que se pretende com a reforma.
A preocupação do senador aconteceu durante reunião de trabalho na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Na condição de vice-presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Municípios Brasileiros, ele afirmou que é muito boa a perspectiva de fazer com que o Pacto Federativo passe a ser “uma verdade”.
Fagundes  contou ainda que a última conversa entre os líderes do Senado e o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi bem firme, no sentido de cumprir com os acordos feitos previamente. “Isso representa muito mais recursos para Estados e municípios”, completou Fagundes.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradeceu ao Senado Federal pela aprovação da matéria sobre a cessão onerosa dos recursos do Pré-Sal. “O entendimento é que ninguém perde nada, porque isso é um auxílio financeiro importante a Estados e municípios”, complementou. Segundo Aroldi, toda a aprovação derivou das demandas realizadas na Marcha dos Prefeitos a Brasília, que aconteceu em abril deste ano.
“Agora, estamos pedindo que aprovem uma melhor distribuição do Fundo Social do Petróleo, nos termos: 1/3 pelo FEX (Fundo de Fomento às Exportações), 1/3 pela Lei Kandir e outro terço pelo Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou.
Anteriormente, na manhã desta quarta-feira, o senador do PL esteve na Confederação Nacional dos Transportes, onde defendeu uma ampla discussão sobre a Reforma Tributária. Para ele, a questão da nova CPMF é uma oportunidade para desonerar a folha de pagamento. “Ela substituirá tudo aquilo que se cobra diretamente”, conta.

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Presidente da Câmara e secretário de Governo ameaçam lacrar comércio, se não acabar as aglomerações em VG – VEJA VÍDEO

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Presidente da Câmara de Várzea Grande, Fábio Tardin (DEM), e o secretário de Governo, Kalil Baracat (MDB), dão ultimato aos comerciantes, exigindo que se cumpra regras de distanciamento social na cidade

O secretário de Governo da prefeitura de Várzea Grande, que também é presidente do Comitê de Enfrentamento ao coronavírus na cidade, e o presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Tardin (DEM), em um vídeo disparado nas redes sociais nesta quinta-feira (09), afirmam que se não houver colaboração da população e, principalmente dos comerciantes, o comércio pode ser fechado novamente no município.

As autoridades não conseguiram fiscalizar a determinação de abertura do comércio com o cumprimento das regras para funcionamento de toda e qualquer atividade econômica na cidade, desde que observadas as regras de distância e higienização. Por conta disso, a cidade se transformou num verdadeiro mercado persa nesta quinta-feira.

Conforme as autoridades municipais, se não houver o cumprimento das exigências estabelecidas pela Organização Municipal de Saúde (OMS), haverá restabelecimento do decreto anterior para fechar 100% o comércio da cidade.

O presidente da Câmara, vereador Fábio Tardin (DEM), abre o vídeo argumentando que “hoje queremos falar para você, comerciante em Várzea Greande, empresário. Conseguimos restabelecer o comércio em 50%, estamos aqui com o secretário e presidente do comitê para enfrentamento do coronavírus, para dizer que tem de ser respeitada a orientação da OMS para enfrentarmos essa praga que está assolando não só Várzea Grande, como o mundo inteiro”.

O secretário de Governo, Kalil Baracat, pediu a colaboração e conscientização dos empresários, da sociedade de uma maneira geral. “Conscientizem, mantém o distanciamento social, usem a máscara, lave as mãos. faça uso do álcool gel, para que a gente passe esse período de crise”.

Ao final do vídeo, o presidente da Câmara de Vereadores é taxativo: “se a população não contribuir neste momento vamos fechar o comércio, lacrar Várzea Grande”, disse o vereador.

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TCE-MT e MPC retomam sessões virtuais a partir da próxima semana e prorrogam trabalho remoto

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Tribunal de Contas de Mato Grosso: alerta ao combate da pandemia causada pelo coronavírus

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) retomam a partir da próxima semana, as sessões de julgamentos dos processos virtuais e não virtuais.  As sessões plenárias serão realizadas por videoconferência. Já o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19) foi prorrogado e as atividades normais nos órgãos serão retomadas no dia 4 de maio.

As novas medidas de combate ao novo coronavírus foram publicadas em portaria nesta quinta-feira (09), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do novo vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam a necessidade de prorrogação das medidas.

Com isso, as duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões plenárias serão realizadas por videoconferência e será obrigatória a participação dos conselheiros e do procurador geral de contas. A pauta da sessão deverá ser publicada com pelo menos 72 horas de antecedência e indicará a data e horário que ocorrerá, a relação de processos que será apreciada, o endereço eletrônico e as instruções para o acompanhamento dos julgamentos que serão transmitidos ao vivo pela rede mundial de computadores.

Aos advogados, será garantido o acesso ao ambiente de transmissão da sessão para, remotamente, fazerem o uso da palavra para a sustentação oral e para esclarecerem eventuais questões de fato. As inscrições para sustentação oral podem ser feitas no site do tribunal em www.tce.mt.gov.br ou por meio do endereço eletrônico [email protected]

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