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Wellington cobra mais articulação de governadores para aprovação da PEC Paralela

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O senador Wellington Fagundes (PL) cobrou, nesta quarta-feira (11), maior coesão por parte dos governadores pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2019, conhecida como PEC Paralela. Ele pediu maior esforço de chefes de Executivo para evitar que estados e municípios fiquem de fora e acabem por prejudicar a busca do equilíbrio fiscal que se pretende com a reforma.
A preocupação do senador aconteceu durante reunião de trabalho na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Na condição de vice-presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Municípios Brasileiros, ele afirmou que é muito boa a perspectiva de fazer com que o Pacto Federativo passe a ser “uma verdade”.
Fagundes  contou ainda que a última conversa entre os líderes do Senado e o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi bem firme, no sentido de cumprir com os acordos feitos previamente. “Isso representa muito mais recursos para Estados e municípios”, completou Fagundes.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradeceu ao Senado Federal pela aprovação da matéria sobre a cessão onerosa dos recursos do Pré-Sal. “O entendimento é que ninguém perde nada, porque isso é um auxílio financeiro importante a Estados e municípios”, complementou. Segundo Aroldi, toda a aprovação derivou das demandas realizadas na Marcha dos Prefeitos a Brasília, que aconteceu em abril deste ano.
“Agora, estamos pedindo que aprovem uma melhor distribuição do Fundo Social do Petróleo, nos termos: 1/3 pelo FEX (Fundo de Fomento às Exportações), 1/3 pela Lei Kandir e outro terço pelo Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou.
Anteriormente, na manhã desta quarta-feira, o senador do PL esteve na Confederação Nacional dos Transportes, onde defendeu uma ampla discussão sobre a Reforma Tributária. Para ele, a questão da nova CPMF é uma oportunidade para desonerar a folha de pagamento. “Ela substituirá tudo aquilo que se cobra diretamente”, conta.

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Estado paga quem recebe acima de R$ 5,5 mil nesta quinta-feira e conclui folha salarial de outubro

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Serão pagos os servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas

O Governo do Estado conclui nesta quinta-feira (14), véspera do feriado da Proclamação da República, o pagamento dos salários e proventos do mês de outubro dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas. Na segunda e última parcela será depositado o restante do salário para quem recebe acima de R$ 5,5 mil.

Nesta quarta-feira, foram encaminhadas as ordens de pagamentos ao Banco do Brasil para processamento e depósito nas respectivas contas. Os depósitos perfazem um total de 96,403 milhões.

No sábado, dia 9, foram depositados até R$ 5,5 mil nas contas dos servidores, quitando na ocasião 80,79 % da folha, com um valor total de R$ 405,598 milhões. A folha total de pagamento do mês de outubro soma R$ 502.002.743,35.

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Casa Civil prevê déficit de R$ 30 bilhões em 10 anos se reforma da Previdência Estadual não for aprovada

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, revelou que o Governo do Estado prevê um déficit de R$ 30 bilhões na Previdência Estadual nos próximos dez anos, caso a proposta de reforma apresentada na manhã desta quarta-feira (13) ao Conselho da Previdência de Mato Grosso não seja aprovada.

A proposta de reforma estadual prevê mudanças que seguem o molde da reforma da Previdência Nacional, recém promulgada pelo Congresso Nacional. “Nós temos hoje no Estado mais de dois mil servidores aposentados com 45 anos. Temos um déficit que vai acontecer na previdência, se não houver a reforma, de R$ 30 bilhões em 10 anos”, afirmou.

Carvalho destacou que são retirados mensalmente do caixa do Estado, cerca de R$ 115 milhões para pagar aposentados e pensionistas e que o resultado do uso desses recursos no pagamento de previdenciários são sentidos pela sociedade, que recebe menos investimentos em áreas como saúde e infraestrutura.

“Significa menos investimento na saúde, menos investimos na infraestrutura, menos investimento na segurança, menos investimentos na educação. Todo mundo paga essa conta. Agora, será que a sociedade está disposta a realmente pagar esse déficit com o aumento de impostos? Porque a única alternativa que temos para continuar com a Previdência da forma que está é aumentando os impostos”.

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