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Wellington cobra mais articulação de governadores para aprovação da PEC Paralela

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O senador Wellington Fagundes (PL) cobrou, nesta quarta-feira (11), maior coesão por parte dos governadores pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2019, conhecida como PEC Paralela. Ele pediu maior esforço de chefes de Executivo para evitar que estados e municípios fiquem de fora e acabem por prejudicar a busca do equilíbrio fiscal que se pretende com a reforma.
A preocupação do senador aconteceu durante reunião de trabalho na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Na condição de vice-presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Municípios Brasileiros, ele afirmou que é muito boa a perspectiva de fazer com que o Pacto Federativo passe a ser “uma verdade”.
Fagundes  contou ainda que a última conversa entre os líderes do Senado e o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi bem firme, no sentido de cumprir com os acordos feitos previamente. “Isso representa muito mais recursos para Estados e municípios”, completou Fagundes.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradeceu ao Senado Federal pela aprovação da matéria sobre a cessão onerosa dos recursos do Pré-Sal. “O entendimento é que ninguém perde nada, porque isso é um auxílio financeiro importante a Estados e municípios”, complementou. Segundo Aroldi, toda a aprovação derivou das demandas realizadas na Marcha dos Prefeitos a Brasília, que aconteceu em abril deste ano.
“Agora, estamos pedindo que aprovem uma melhor distribuição do Fundo Social do Petróleo, nos termos: 1/3 pelo FEX (Fundo de Fomento às Exportações), 1/3 pela Lei Kandir e outro terço pelo Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou.
Anteriormente, na manhã desta quarta-feira, o senador do PL esteve na Confederação Nacional dos Transportes, onde defendeu uma ampla discussão sobre a Reforma Tributária. Para ele, a questão da nova CPMF é uma oportunidade para desonerar a folha de pagamento. “Ela substituirá tudo aquilo que se cobra diretamente”, conta.

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Em reunião com presidentes de Parlamentos, ALMT é destaque em economia e devolução de recursos

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Foto: Ronaldo Mazza

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, representou na manhã desta segunda-feira (25) o Parlamento mato-grossense na reunião nacional dos presidentes de Casas Legislativas do País. Na pauta da conferência realizada remotamente, entraram discussões sobre o combate à Covid-19 e as medidas que os legislativos de cada estado estão tomando para conter a pandemia.

“Eu tive a honra de representar o presidente Eduardo Botelho e falar aos demais estados sobre as medidas econômicas adotadas pelo nosso Parlamento e sobre o funcionamento da nossa Casa Legislativa. Pude ouvir e trocar experiências com os presidentes de todos os estados brasileiros”, explica.

Segundo Janaina, durante a reunião, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi destaque por ter sido a que mais contribui com devolução de recursos em auxílio ao Poder Executivo no combate ao coronavírus.

“A nossa Assembleia é a que mais contribuiu com a devolução de recursos e também é uma das poucas do Brasil que não parou de funcionar nenhuma semana por conta da pandemia. Ao contrário, nossa produtividade parlamentar cresceu nos últimos dois meses. Para mim foi importante participar e falar sobre como as medidas econômicas que tomamos de contenção de despesas e cortes de gastos, se transformaram em obras físicas, como as dos novos leitos do Hospital Metropolitano que servirão para internação dos pacientes com a Covid-19”, finalizou.

No início de março, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) anunciou a devolução de R$ 30 milhões ao governo do estado, para serem utilizados nas ações de combate ao coronavírus. Os recursos foram direcionados à Secretaria de Estado de Saúde e fazem parte das medidas adotadas pelo Parlamento no combate à doença. Além disso, medidas como corte de verbas indenizatórias, combustíveis, diárias, aeronaves e passagens aéreas entraram na lista de economia do Parlamento.

Fonte: ALMT

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Política MT

Lei obriga campanha educativa antidrogas em shows e eventos culturais

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Mato Grosso torna obrigatória a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas e substâncias entorpecentes em shows, eventos culturais e esportivos voltados ao público infantojuvenil. A Lei nº 11.144/2020, publicada no diário oficial de sexta-feira (22), define que a campanha pode ser realizada no formado escrito, oral ou em vídeo. 

Conforme o autor da proposta, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), estudos do IBGE apontam que os adolescentes brasileiros estão usando cada vez mais drogas, tanto lícitas como ilícitas, isso a partir dos 13 anos. Normalmente, o primeiro contato com bebida alcoólica se dá em casa, com autorização da família.

“A venda e o consumo são proibidos para menores de 18 anos, mas os números em geral revelam que a grande maioria desses adolescentes já experimentou álcool muito antes de chegar à vida adulta, o que para nós, da área da saúde, é muito grave. Os meninos inclusive fazem uso ainda mais cedo que as meninas”. 

O texto da legislação define ainda que a produção e o conteúdo do material educativo, bem como o controle e a fiscalização do cumprimento, ficarão a cargo do órgão competente, a ser definido pelo Governo do Estado. Serão os próprios realizadores dos eventos que decidirão, dentro da programação, o momento em que as inserções devem ser executadas. 

“A forma mais adequada de fazer frente a este vilão é adotar medidas educativas, de modo a envolver crianças e jovens em um estilo de vida mais saudável. Temos que aproveitar todas as oportunidades para estar educando sobre os efeitos do uso das drogas e mostrar que existem outras opções de lazer e felicidade”. 

Com experiência de 40 anos em consultório, atendendo preferencialmente crianças, Dr. Gimenez explica que que a bebida representa uma experiência de acesso ao mundo adulto e um modelo seguido pelos adolescentes e jovens. Além disso, abre a possibilidade alterar a própria consciência e experimentar novos estados psicológicos. 

“Nós observamos que o álcool é uma alternativa fácil que a sociedade oferece para essa experimentação, sem orientar os jovens e adolescentes a respeito dos riscos, mas ele não deixa de ser uma droga psicotrópica como qualquer outra. Sua capacidade de produzir dependência química é relativamente alta e a chance de uma dependência química aumenta quando a personalidade é imatura”.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que o álcool mata anualmente mais de 3 milhões de pessoas em todo o mundo, representando uma a cada 20 mortes. Resultou em 25% das mortes na faixa etária de 25 a 39 anos. Outro dado preocupante: o consumo da bebida chegou a 8,9 litros por pessoa em 2018; enquanto no Brasil superou 6,4 litros. 

Crianças e Adolescentes 

• O consumo antes dos 16 anos aumenta o risco de beber em excesso na idade adulta;

• Sequelas neuroquímicas, emocionais, déficit de memória, perda de rendimento escolar, retardo no aprendizado e no desenvolvimento de habilidades, entre outros problemas; 

• Maior exposição a situações de violência sexual;

• O alcoolismo entre 12 e 19 anos também eleva a chance de envolvimento acidentes de trânsito, homicídios, suicídios e incidentes com armas de fogo.

Fonte: ALMT

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