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Política MT

Wellaton lembra delações e diz que Emanuel Pinheiro tem medo de perder foro privilegiado

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O candidato a vice, Felipe Wellaton, que criticou atual gestão em Cuiabá

Candidato a vice-prefeito de Cuiabá na chapa de Abílio Júnior (Podemos), o vereador Felipe Wellaton (Cidadania) afirmou nesta segunda-feira (23) em entrevista à rádio Capital FM que o eleitor que votar no prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que bisca é reeleição, “não é eleitor, é cúmplice”. O motivo seria as denúncias de corrupção e afastamento de secretários da atual gestão, além da citação em delações premiadas.

“Quem vota em Emanuel Pinheiro não é eleitor, é cúmplice. São três delações premiadas em que ele é citado. Riva, Silval e Sílvio Corrêa. Caiu dinheiro do paletó.  Não estou falando da época em que ele era deputado. Estou falando da gestão Emanuel Pinheiro, que se diz humanizada com todos esses secretários afastados”, disse.

Wellaton disse ainda que como vereador, tentou o afastamento do prefeito, porém, houve negativas tanto do Judiciário, como da Câmara Municipal. “Tentamos tirar ele pelo Judiciário, e disseram que não era possível. Eu fui o primeiro vereador que pediu o afastamento do Emanuel. Eu disse na peça jurídica que ele ia usar a máquina pública de R$ 3 bilhões para se encastelar, se proteger com cargos e contratos, e foi isso que aconteceu. Pedimos na Câmara, eles não quiseram, e chegou a terceira opção que é o povo, no voto”.

Para o candidato a vice, Emanuel teme perder o foro privilegiado e por isso, busca de todas as maneiras ser reeleito. “Existe uma denúncia do Ministério Público, que fala sobre  pedaladas fiscais da gestão Emanuel Pinheiro. Ele emprestou mais de R$ 800 milhões e eu me pergunto: quem vai pagar essa conta?. Ele sem mandato, perde o foro, se perde o foro pode ser punido e ele está com muito medo disso”, pontuou Wellaton.

 

 

 

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Política MT

MDB quer ampliar bancada na AL e Câmara Federal e garante apoio à reeleição de Mendes

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Ex-deputado José Lacerda, presidente da legenda em Cuiabá [Foto – Fablício Rodrigues]

O presidente do MDB de Cuiabá, ex-deputado José Lacerda, em fala ao Portal ODocumento, informou que o partido prepara um grande ato de filiação para o próximo dia 15, e que a estratégia do partido, para as eleições de 2022, é aumentar a base de representatividade na Assembleia Legislativa e Câmara Federal. Lacerda também garantiu que o MDB vai apoiar a reeleição do governador Mauro Mendes, caso dispute.

“O partido trabalha para eleger o maior número na proporcional, nós queremos eleger três deputados federais e de seis a oito estaduais. Estamos trabalhando numa linha de ampliar a base proporcional, de deputados estadual e federal”, afirmou.

Conforme Lacerda, o partido fará um ato de filiação no próximo dia 15 em Cuiabá. ‘Estamos programando para que tenha a convenção, para eleger o novo diretório. Estou provisoriamente. Estamos organizando o partido para a eleição do ano que vem. No próximo dia 15 teremos um grande ato de filiações em Cuiabá”, adiantou.

Segundo Lacerda, a aliança com o governador Mauro Mendes continua. “Nossa aliança continua. O MDB elegeu deputados estaduais e um deputado federal nessa aliança com o governador Mauro Mendes. O vice-governador também foi eleito nessa aliança. Estamos tratando a continuidade dessa aliança. Vamos apoiar, sim, o governador Mauro Mendes, que está fazendo um grande trabalho”.

“Buscamos o reforço da base do governador, estamos buscando o Pivetta para se filiar no partido. O Neri Geller está  como pré-candidato ao Senado e está buscando fechar aliança com o MDB. Não está consolidado o apoio porque depende da convenção do partido. Estamos discutindo apoiar o Neri. É um grande nome, foi ministro, é deputado federal, tem bagagem para ser o candidato ao Senado. Não estamos, com isso, menosprezando os demais candidatos, mas estamos tratando essa questão que será definida na convenção”, argumentou.

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STF já tem três votos contra a obrigatoriedade de pagamento da RGA tendo INPC como fator de cálculo

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Julgamento virtual deve ser concluído até sexta-feira

Em sessão virtual iniciada na sexta-feira (26), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Cármem Lúcia e Ricardo Lewandowski, votaram pela inconstitucionalidade de lei que estabelece a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Poder Executivo de Mato Grosso. Todos os membros da Corte votam no julgamento previsto para terminar até a próxima sexta-feira (3). A lei define o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como fator de reajuste.

A ação foi impetrada em agosto de 2016 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quando Rodrigo Janot era o procurador-geral, que considera que a lei contraria a Constituição da República, no que se refere à divisão funcional dos Poderes, a autonomia dos estados e a proibição de vincular e equiparar espécies remuneratórias (artigos 2º, 25, caput e parágrafo 1º, 37, inciso XIII, da Constituição Federal).

“Por isso, entendo que houve ofensa direta ao art. 37, XIII, da Constituição Federal, que consigna expressamente que é ‘vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público’, destacou o relator Ricardo Lewandowski.

“Como se vê, é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária, por afrontarem a autonomia dos entes subnacionais para concederem os reajustes aos seus servidores”, completou.

Caso a ação seja aceita pelo STF, o Estado deixará de ser obrigado a pagar o reajuste automático a cada ano, sem considerar as questões financeiras dos cofres públicos.

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