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Política Nacional

Weintraub não fala em cortes e foca em alfabetização e ensino técnico; acompanhe

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse, no Plenário da Câmara, que uma das prioridades do governo é investir na alfabetização. “Vamos investir na alfabetização como uma ferramenta de superação de desigualdade. Se não alfabetizar bem a população, a gente vai continuar desigual, principalmente no ensino técnico e no ensino médio.” 

Weintraub disse que os analfabetos totais já são raros, mas que a qualidade de alfabetização é “um desastre”. Por isso, ele afirmou que é necessário investir na primeira infância – creche e pré-escola. “Uma pessoa que não sabe interpretar, não consegue montar um produto sozinho, não consegue ler o manual de uma máquina para operá-la melhor, é uma pessoa que não consegue se virar na vida", afirmou o ministro. Esse analfabetismo, segundo ele, impacta nos outros indicadores.

Ele falou sobre a necessidade de investimento em estudo integral. “O Brasil está indo para trás nos investimentos desse segmento”, criticou.

Ensino técnico
Weintraub disse ainda que o ensino técnico precisa ser valorizado no Brasil. Segundo ele, não faz sentido que as vagas sejam oferecidas apenas pelo setor público. O Chile, segundo ele, investiu na educação de base, no ensino técnico e hoje “é uma nação de engenheiros”.

De acordo com o ministro, há 500 mil vagas de empregos para tecnologia e não há pessoas para ocupar essas vagas. Weintraub disse que o Pronatec teve um resultado “muito ruim”. “Gastamos R$ 13 bilhões com o Pronatec, paramos de fazer e ninguém reclamou”, disse.

Para ele falta técnica, método, ciência e gestão. “Não discussões ideológicas na sala de aula”, acrescentou.

Recursos
O ministro foi convocado pelos deputados para explicar os cortes nas verbas de universidades e institutos federais. No dia 30 de abril, Abraham Weintraub anunciou que a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) teriam os repasses bloqueados em 30% por promoverem “balbúrdia”.

No mesmo dia, o bloqueio acabou estendido para todas as universidades e institutos federais. O Colégio Pedro II, financiado pela União, também foi afetado. A oposição reagiu com um movimento para obstruir as votações em Plenário.

Dados do governo contabilizam o bloqueio de R$ 1,7 bilhão do orçamento de todas as universidades, o que representa 24,84% dos gastos discricionários e 3,43% do orçamento total das federais.

O corte, segundo o governo, foi aplicado sobre gastos como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas. Despesas obrigatórias, como assistência estudantil e pagamento de salários e aposentadorias, não foram afetadas.

Precedentes
Weintraub é o segundo ministro da Educação convocado a prestar esclarecimentos em Plenário desde a redemocratização. Em 2015, o então ministro da Educação Cid Gomes teve de prestar esclarecimentos ao Plenário sobre declarações polêmicas contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em um episódio que culminou em sua demissão.

Antes dele, em 1991, o ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, respondeu à convocação do Plenário para falar sobre os efeitos do Plano Collor 2 no setor rural.

O debate prossegue no Plenário da Câmara.

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Política Nacional

Câmara realiza sessão solene para a entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Eleições - O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, fala à imprensa no Centro de Divulgação das Eleições (CDE) 2020
O ministro Barroso receberá o prêmio pela atuação no combate às fake news envolvendo as urnas eletrônicas

A Câmara dos Deputados realiza sessão solene nesta terça-feira (7), às 10 horas, para a entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública – Edição 2021, promovido pela Mesa Diretora e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

O prêmio é concedido anualmente, há mais de 15 anos, a entidades que se destacam pela inovação e eficiência na transparência da gestão administrativa, patrimonial e financeira dos recursos públicos. A premiação é dividida nas categorias Governo e Sociedade Civil. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle homenageia também, brasileiro ou brasileira já falecido que se destacou no trabalho pela transparência e fiscalização pública.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle recebeu de líderes partidários e de presidentes de comissões, até junho, as indicações de entidades que poderiam concorrer ao prêmio. Parlamentares no exercício do mandato não podem ser indicados.

Agraciados em 2021
Na edição deste ano será agraciado, na categoria governamental, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por sua condução no combate às fake news durante as eleições municipais de 2020.

Na categoria sociedade civil, será premiada a experiência do Observatório Covid-19 BR, coletivo que tem sido importante na divulgação independente de informações  baseadas em dados e análises científicas sobre o vírus, auxiliando no combate da pandemia.

A homenagem póstuma será feita ao jornalista Cláudio Weber Abramo, por sua atuação na luta pela transparência da gestão pública, criando, inclusive, a ONG Transparência Brasil.

Da Redação – AC

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Política Nacional

Comissão aprova pensão especial para dependente de profissional da segurança morto por Covid-19

Publicado


Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Seminário - O Combate Aos Crimes Cibernéticos No Brasil – Papel Do Parlamento Brasileiro. Dep . Luis Miranda DEM-DF
Deputado Luis Miranda, autor do substitutivo aprovado

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um auxílio especial para dependentes nos casos em que o servidor da segurança pública venha a morrer em decorrência da Covid-19 durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A medida abrange os agentes de segurança do sistema socioeducativo.

Segundo o texto, o auxílio mensal no valor de um salário mínimo (R$ 1.100 hoje) será pago a cada dependente individualmente – sem prejuízo de outros benefícios previdenciários ou de transferência de renda e ainda que a morte tenha ocorrido antes da entrada em vigor da nova lei.

Renda máxima
Para que o benefício seja devido, a renda familiar do agente de segurança pública, após o óbito, não poderá ser superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (hoje, R$ 6.433,57).

A proposta estabelece que o direito de receber o benefício cessa caso o dependente venha a falecer ou complete 21 anos, salvo se inválido, com deficiência ou declarado incapaz. No caso de cônjuge ou companheiro, o benefício cessa com a maioridade do filho em comum ou após 2 anos se o casal não tiver filhos em comum.

O Projeto de Lei 2116/20, do deputado Nicoletti (PSL-RR), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, Luis Miranda (DEM-DF). O texto original previa que os dependentes fariam jus a indenização equivalente a dez vezes a remuneração do profissional. Assegurava ainda ao cônjuge ou companheiro pensão especial vitalícia no montante equivalente à remuneração do servidor.

“Houve mudança da modalidade de indenização para a de benefício continuado. Inserimos igualmente referência ao SARS-CoV-2, espécie de coronavírus causador da doença Covid-19, visto que há outros coronavírus que causam doenças menos graves, como infecções respiratórias brandas”, destacou Miranda.

Tramitação
O substitutivo tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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