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Política Nacional

Weintraub não fala em cortes e foca em alfabetização e ensino técnico; acompanhe

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse, no Plenário da Câmara, que uma das prioridades do governo é investir na alfabetização. “Vamos investir na alfabetização como uma ferramenta de superação de desigualdade. Se não alfabetizar bem a população, a gente vai continuar desigual, principalmente no ensino técnico e no ensino médio.” 

Weintraub disse que os analfabetos totais já são raros, mas que a qualidade de alfabetização é “um desastre”. Por isso, ele afirmou que é necessário investir na primeira infância – creche e pré-escola. “Uma pessoa que não sabe interpretar, não consegue montar um produto sozinho, não consegue ler o manual de uma máquina para operá-la melhor, é uma pessoa que não consegue se virar na vida", afirmou o ministro. Esse analfabetismo, segundo ele, impacta nos outros indicadores.

Ele falou sobre a necessidade de investimento em estudo integral. “O Brasil está indo para trás nos investimentos desse segmento”, criticou.

Ensino técnico
Weintraub disse ainda que o ensino técnico precisa ser valorizado no Brasil. Segundo ele, não faz sentido que as vagas sejam oferecidas apenas pelo setor público. O Chile, segundo ele, investiu na educação de base, no ensino técnico e hoje “é uma nação de engenheiros”.

De acordo com o ministro, há 500 mil vagas de empregos para tecnologia e não há pessoas para ocupar essas vagas. Weintraub disse que o Pronatec teve um resultado “muito ruim”. “Gastamos R$ 13 bilhões com o Pronatec, paramos de fazer e ninguém reclamou”, disse.

Para ele falta técnica, método, ciência e gestão. “Não discussões ideológicas na sala de aula”, acrescentou.

Recursos
O ministro foi convocado pelos deputados para explicar os cortes nas verbas de universidades e institutos federais. No dia 30 de abril, Abraham Weintraub anunciou que a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) teriam os repasses bloqueados em 30% por promoverem “balbúrdia”.

No mesmo dia, o bloqueio acabou estendido para todas as universidades e institutos federais. O Colégio Pedro II, financiado pela União, também foi afetado. A oposição reagiu com um movimento para obstruir as votações em Plenário.

Dados do governo contabilizam o bloqueio de R$ 1,7 bilhão do orçamento de todas as universidades, o que representa 24,84% dos gastos discricionários e 3,43% do orçamento total das federais.

O corte, segundo o governo, foi aplicado sobre gastos como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas. Despesas obrigatórias, como assistência estudantil e pagamento de salários e aposentadorias, não foram afetadas.

Precedentes
Weintraub é o segundo ministro da Educação convocado a prestar esclarecimentos em Plenário desde a redemocratização. Em 2015, o então ministro da Educação Cid Gomes teve de prestar esclarecimentos ao Plenário sobre declarações polêmicas contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em um episódio que culminou em sua demissão.

Antes dele, em 1991, o ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, respondeu à convocação do Plenário para falar sobre os efeitos do Plano Collor 2 no setor rural.

O debate prossegue no Plenário da Câmara.

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Política Nacional

Lei permite repasse maior do Fundo Penitenciário a estados e municípios

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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.346, que altera a norma de transferência do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados e municípios, abrindo espaço para mais repasses. A norma, originada da MP 1.082/2021, está publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União

O texto é o mesmo que foi enviado pelo Executivo, e altera a legislação do Funpen (Lei Complementar 79, de 1994) para determinar que os repasses obrigatórios da União para as unidades da Federação serão de no mínimo 40% da dotação orçamentária do fundo. Antes da nova lei, a transferência deveria ser de exatos 40%. Assim, mais dinheiro poderá ser encaminhado aos estados e municípios. A medida provisória foi aprovada pelo Senado neste mês, com relatoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP).

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é o órgão gestor do Funpen. Os recursos do fundo são repassados aos estados e municípios para a execução de estratégias e ações para a construção e para a ampliação de estabelecimentos penais, assim como para a garantia do tratamento penal com as políticas públicas de assistências penitenciárias. Além das transferências obrigatórias, os entes da Federação podem ter acesso a verbas adicionais do Funpen por meio de convênios.

A ideia da mudança na legislação, de acordo como governo, é viabilizar um maior aporte no repasse fundo a fundo para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário dos estados e municípios.

Até o ano de 2017, o repasse obrigatório do fundo era de até 75% da sua dotação orçamentária. Essa parcela mudou para até 45% em 2018, para até 25% em 2019 e para 40% nos anos seguintes. Agora, 40% será o percentual de repasse mínimo em todos os anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Sancionada lei que garante internet gratuita a estudantes da rede pública

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Estudantes matriculados na rede pública de ensino, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas unidades especiais sem fins lucrativos passam a ter direito ao acesso gratuito à internet. É o que determina a Lei 14.351, de 2022, publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União, e que institui o Programa Internet Brasil.

A lei é proveniente da MP 1.077/2021, alterada na Câmara, deliberada no Senado em 27 de abril na forma do PLV 4/2022. Relatora da matéria, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) foi favorável ao projeto. Ela chamou atenção para a necessidade de intervenção estatal para atendimento à parcela da população que não tem recursos para contratação de serviços de internet. A senadora acredita que o programa poderá reduzir de 30% a 40% o número de domicílios em que a banda larga ainda não é utilizada.

O acesso gratuito à internet em banda larga será possível a partir da disponibilização de chip, pacote de dados e dispositivo de acesso. Os benefícios poderão ser concedidos a diferentes alunos de uma mesma família.

O programa, que será implementado de forma gradual, será coordenado pelo Ministério das Comunicações. Serão observados a disponibilidade orçamentária e financeira, os requisitos técnicos para a oferta do serviço e outras disposições estabelecidas pelo ministério.

Caberá ao Ministério da Educação dar apoio na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa, que poderá ser aderido por órgãos e entidades nas esferas federal, estadual e municipal. O texto também prevê a possibilidade de parcerias com a entidades privadas.

A Câmara incluiu ainda no PLV artigos sobre radiodifusão, ratificados no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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