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Webinar com presidentes e membros de conselhos de 21 municípios conta com mais de 800 visualizações

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O primeiro webinar com presidentes e membros dos Conselhos de Políticas Públicas dos 21 municípios adesos ao projeto 2 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), realizado na noite desta quarta-feira (23), contou com mais de 800 visualizações entre o canal do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no Youtube e o perfil no Facebook.

Ao todo, foram 671 visualizações no Youtube e 133 no Facebook, totalizando 804 acessos ao webinar. A atividade teve como objetivo orientar os presidentes dos conselhos municipais e seus membros sobre a importância da participação no acompanhamento da execução das políticas públicas da sua cidade.

Na abertura, o supervisor da Escola de Contas, conselheiro Luiz Henrique Lima, falou sobre a importância da participação de cada conselho no planejamento, acompanhamento e execução das políticas públicas em suas cidades.

“Precisamos criar no Brasil essa cultura de que a democracia não é exercida apenas a cada dois anos, é também participar. O cidadão deve atuar no controle social e esses conselhos têm um potencial extraordinário de melhorar a qualidade da execução das políticas públicas, fazer com que os recursos públicos sejam melhor aplicados, conseguir melhores resultados nas diversas áreas. Para isso, nossos conselhos devem estar motivados, capacitados e preparados”, afirmou.

A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, palestrou sobre a importância da realização das atividades dos Planos de Ação pelos conselhos municipais para o exercício do controle social.

“Este encontro do controle externo com as instâncias de controle social favorece a compreensão dos papéis dos controles na gestão dos recursos públicos e esclarece aos conselhos municipais como e porque devem realizar a fiscalização das políticas públicas durante a execução orçamentária. Principalmente nos municípios adesos ao PDI, onde tiveram a oportunidade de inserir demandas em nome da sociedade nos planos municipais.” afirmou.

Participaram do webinar os presidentes e membros dos conselhos municipais com ações no Plano de Ação, coordenadores do Projeto 2 do PDI dos 21 municípios adesos e a coordenação do Projeto 2 no TCE-MT. O webinar teve certificação de 2h para quem efetuou a inscrição prévia e contou com a presença de 61 conselhos.

PRÓXIMO DOS MUNICÍPIOS

A iniciativa do TCE-MT de promover lives e webinar em meio a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para manter a proximidade com os municípios foi elogiada pelos coordenadores do Projeto 2 do PDI.

De acordo com Emerson Miler, ouvidor e coordenador do Projeto 2 do PDI em São José dos Quatro Marcos, a iniciativa do TCE-MT em possibilitar ciberespaços de diálogo com a comunidade é relevante e coerente ao momento vivenciado em meio a essa pandemia.

“É o momento em que as pessoas se encontram e dialogam em ambientes virtuais democráticos e condizentes à realidade do novo normal. O TCE-MT tem esse perfil proativo de promoção do estreitamento com o público para discutir temas de interesse público gerados pelas próprias políticas públicas. A promoção de lives e eventos dessa natureza reflete as boas práticas do exercício da cidadania, transparência e controle social – dos quais todo cidadão deve sim ter seu protagonismo”, afirmou.

Já Ione Rodrigues dos Santos, ouvidora-geral e coordenadora do Projeto 2 do PDI em Rondonópolis, considerou o webinar excelente por dar clareza aos coordenaores e aos conselhos.

“Assim a sociedade observa o empenho do TCE-MT em estar direcionando a fiscalização dos bens públicos, voltando a sociedade em buscar se orientar da maneira correta. Agradeço o empenho da Secretaria de Articulação Institucional, é algo inacreditável como não medem esforços em nos auxiliar”, avaliou.

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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Mais de 1,2 mil pessoas participam do ciclo de lives do TCE-MT e TRE-MT sobre as eleições 2020

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Tony Ribeiro

O ciclo de palestras virtuais “Eleições 2020”, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), contou com a participação de 1.206 pessoas.

Com o objetivo de orientar candidatos e assessores técnicos, contábeis e jurídicos para as eleições deste ano, foram promovidas três lives de segunda a quarta-feira (19 a 21 de outubro), transmitidas no canal do YouTube e Facebook do TCE-MT.

Na live desta quarta-feira (21), o chefe da Seção de Análise e Auditoria de Contas Partidárias do TRE-MT, Rodrigo Martins, palestrou sobre “Prestação de Contas, SPCE e demais sistemas”. A abertura foi feita pelo conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira. A live contou com a participação de 390 pessoas de 23 municípios e 16 instituições do Estado. (ASSISTA AQUI)

“É um prazer poder participar e aprender, tenho certeza que esse evento será elucidativo, em um momento que estamos vivendo efervescência democrática, pois estamos há algumas semanas das eleições, nas quais a população vai votar para prefeitos e vereadores, além de senador neste ano. Estamos tratando de um dos grandes princípios da nossa constituição, que é a democracia. A prestação de contas é um tema muito importante, principalmente quando se aproximam as eleições para o TRE e se identifica muito para os Tribunais de Contas, então há muita convergência de interesses entre as instituições”, explicou o conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira.

O conselheiro interino lembrou da reunião que participou neste ano com o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e com o presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli, para aproximação das instituições e apoio da Corte de Contas na análise das prestações de contas anuais de diretórios estaduais e das campanhas eleitorais.

Na palestra, Rodrigo Martins explicou sobre as questões ligadas às eleições municipais. “Muitas vezes o candidato acha que após o registro, pode fazer campanha, mas não. Para começar a fazer efetivação da campanha, é necessário preencher pré-requisitos como o registro de candidatura, inscrição do CNPJ, abertura de conta bancária e emissão de recibos eleitorais”, comentou.

Rodrigo Martins também apresentou a lista dos limites de gastos para candidatos a prefeito e vereador por cidade, mostrou onde o cidadão pode encontrar essa informação no site do TSE, além de outros dados importantes como de doadores e fornecedores, sobre a campanha, dívida de campanha, financiamento coletivo, distribuição de recursos e gastos de campanha, comparativo entre candidatos, estatísticas de candidaturas, etc.  

Durante a live, o chefe da Seção de Análise e Auditoria de Contas Partidárias do TRE-MT orientou os participantes. No Brasil, são 554.801 CNPJs abertos por candidaturas para as eleições deste ano, mostrou Rodrigo Martins ao acessar o SPCE-web do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Mato Grosso, são 12.757 CNPJs abertos por candidatos, que vão gerar prestações de contas posteriormente.

Haverá certificado de 2 horas para os participantes que se inscreveram para o ciclo de lives.

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Pleno julga procedente representação de natureza externa contra Prefeitura de Sinop

Publicado


O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou procedente, na sessão ordinária remota desta terça-feira (20), Representação de Natureza Externa movida contra a Prefeitura de Sinop, por supostas irregularidades em processo licitatório. A representação foi relatada pelo conselheiro Valter Albano, cujo voto foi seguido por unanimidade do Pleno.

A equipe técnica do TCE-MT constatou cláusula restritiva no edital, que permitia a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, sem que tivesse sido realizada pesquisa prévia sobre a existência de, pelo menos, três empresas qualificadas no município ou na região, bem como parecer jurídico insuficiente, sem considerar a cláusula de exclusão constante na Lei Complementar 123/2006, influenciando de forma direta na modificação do edital do Pregão Eletrônico nº 050/2018.

“Verifica-se que o edital, ao utilizar a expressão ‘a participação neste pregão é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte (…)’, acabou por restringir a livre concorrência entre as empresas cujo ramo de atividade fosse compatível com o objeto licitado”, argumentou o conselheiro.

Albano acrescentou ainda que, na fase interna do mencionado certame, não foi verificada a existência de no mínimo três fornecedores enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte aptos a competir. “Por essa razão, entendo que houve violação ao princípio da competitividade com a inserção de cláusula restritiva no edital que permitiu a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, sem observar o disposto no inciso II do art. 49, da LC 123/2006”.

O relator apontou, por sua vez, que o contrato foi suspenso por determinação judicial. “Nesse contexto, acolho a sugestão da equipe técnica quanto à exclusão da responsabilidade atribuída à gestora do município, tendo em vista a suspensão do contrato”.

Frente ao exposto, o Pleno determinou à atual gestão da Prefeitura de Sinop que, em licitações com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, observe a restrição contida no inciso II, do art. 49, da Lei Complementar 123/2006, sob pena de responsabilidade.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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