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Opinião

WALTER LUIZ E EVANDRO BENEDITO – Deputado é cidadão! Até que ponto?

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O Governo do Estado de Mato Grosso dentro da sua gestão está procurando meios de fomentar a sua máquina de arrecadação, e uma das formas encontradas foi instituindo o “Programa Nota MT”. O Programa é louvável, pois estimula a cidadania fiscal e força a escrituração fiscal a ser mais sólida e em consequência, trazer maior resultado financeiro para o Estado, além de um enorme banco de dados com a inserção do CPF na Nota Fiscal.

O Poder Público estadual (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas), têm a participação direta na arrecadação do Estado, inclusive nesse incremento provocado pelo Programa Nota MT.

Logo, vem à contrapartida dessa receita, com o ordenamento das despesas e suas comprovações documentais.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, temos uma despesa chamada Verba Indenizatória (VI), que vem a ser um recurso utilizado para ressarcir os gastos com as atividades do mandato e deveria ser liberada mediante requerimento e comprovação fiscal dos gastos.

A VI do legislativo (Resolução nº 3.569/2013) é estendida aos chefes de seção do legislativo (§ 2º do Artigo 1º da Lei nº 10.296/2015), em valores menores do que dos deputados.

De acordo com a Transparência Brasil, o Estado de Mato Grosso, além de ter a Assembleia Legislativa com a cota mais alta do país, o pagamento da VI deixou de ser indenizatório, pois o valor é depositado automaticamente na conta do parlamentar que não precisa apresentar comprovantes fiscais antes de receber o dinheiro.

A transparência está tomando conta dos atos e fatos que auxiliam no controle social e os princípios moralizadores da coisa pública. Se o Poder Público estadual procura ter rigor com a receita, porque não faz o mesmo com a sua despesa?

Nesse contexto, não sendo transparente com o cidadão quanto à aplicação dos recursos arrecadados, o Estado perde a oportunidade de passar uma visão cidadã para aqueles que são o sustentáculo desse poder.

A Verba Indenizatória poderia mudar de nome para Verba de Representação, afinal, aquele que nos representa tem que prestar conta sobre os recursos públicos que estão sob sua responsabilidade administrativa, com apresentação de notas fiscais dos serviços e/ou aquisições realizadas.

Na contabilidade chamamos isso de Fundo de Caixa, onde o recurso deve ser comprovado por meio de documentos fiscais quanto a sua aplicação, porém, esse conceito não se aplica quanto à comprovação da VI utilizada pelos responsáveis, pois a receita tem origem, mas não tem comprovação da despesa ou não tem a sua necessidade por força de lei.

Enfim, já que a VI é pública, temos que ser cidadão, tanto quem está gerando as receitas para o Estado, quanto quem está administrando-as, aplicando da melhor maneira para o próprio cidadão, mas não se esquecendo de ser cidadão, comprovando o uso do dinheiro público com a devida transparência e, ao mesmo tempo, provendo o retorno para o Estado através da geração de impostos com a comprovação do uso desse recurso mediante documento fiscal.

Walter Luiz Martins é Bacharel em Ciências Contábeis pela UFMT, e Evandro Benedito é profissional da Contabilidade, Perito Contador e Membro da Academia Mato-Grossense de Ciências Contábeis – AMACIC.

 

 

 

 

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Opinião

GAUDÊNCIO TORQUATO – A social-democracia rachada

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O partido que desfralda a bandeira da socialdemocracia e adota um tucano como símbolo, o PSDB, está em frangalhos. Quando foi criado em 1988 era a esperança de o país pela trilha de uma nova política, amparada no conceito do Estado comprometido com o bem estar social e aberto aos investimentos privados. As prévias a que o partido se submete para escolha de seu candidato à presidência, em 2022, que deveria ser um exemplo de democracia partidária, tornaram-se uma dor de cabeça por falha grave no sistema contratado para operar o voto eletrônico. O PSDB encontra-se em um beco sem saída: seja qual for o vencedor, o partido estará rachado.

Não adianta alguns tentarem apagar o fogo. As alas em querela – comandadas pelos governadores de São Paulo e do Rio Grande do Sul, João Doria e Eduardo Leite – tocam fogo na floresta tucana e será difícil chegar-se a um ponto de união. Para complicar, um quadro histórico da sigla, Geraldo Alckmin, está prestes a migrar para outra entidade.  O gesto parece um troco com juros e correção monetária pela maneira com que foi tratado. Apesar de acenos públicos de integração de propósitos, explicitados por seus comandantes, os grupos evidenciam forte cisão. O partido da social-democracia parece perdido.

O fato é que a crise vem de longe. É o tropeço vivido pelos sociais-democratas, que atravessam um escuro corredor, seja por falta de lideranças, seja por obsolescência de discurso, desmotivação do eleitorado e desunião de núcleos.

Imaginava-se que outras regiões pudessem ser contrapeso à força do partido em São Paulo, onde os tucanos têm alcançado boas vitórias ao longo do tempo. O PSDB, porém, não conseguiu equalizar as densidades eleitorais e a “paulistização” tucana virou marca. Ademais, pesa sobre a sigla a insinuação de ter muito cacique e pouco índio. E que se distanciou das bases.

Fortes classes médias, as mais poderosas entidades e os contingentes laborais que vivem em São Paulo se ressentem da falta de um discurso consentâneo com suas expectativas. Que fonte categorizada pode exprimir algo e merecer respeito? Fernando Henrique, sem dúvida. Mas bate bumbo sozinho. Afinal, qual é a mensagem do PSDB? Ou está ele engolfado pela onda que afoga os partidos socialdemocratas em todo o mundo?

Ao ser concebida, a socialdemocracia brandia como escopo o estabelecimento do Estado de bem-estar social (baseado na universalização dos direitos sociais e laborais e financiado com políticas fiscais progressistas) e o aumento da capacidade aquisitiva da população. Essa meta tinha como alavanca o aumento dos rendimentos do trabalho e a intervenção do Estado nas frentes de gastos e regulação de atividades-chave para a expansão econômica.

A partir dos anos 70, os partidos socialdemocratas passaram a incorporar princípios neoliberais e estes impregnaram a ideologia dominante da União Europeia. Portanto, a doutrina socialdemocrata ganhou novos contornos na esteira da globalização. As siglas mudaram, transformando suas bases eleitorais (categorias trabalhadoras) em classes médias, mais conservadoras e com maior acesso ao capital financeiro. Os ex-primeiros ministros Tony Blair, na Inglaterra, Gerhard Schröeder e Angela Merkel, na Alemanha, além de Zapatero, na Espanha, e outros deram efetiva contribuição para moldar a socialdemocracia com a solda neoliberal.

O Brasil ingressou na rota. O ideário dos partidos de esquerda arquivou os velhos jargões da sociedade de exploração capitalista, como Estado burguês, classe dominante, submissão a interesses do capital financeiro. Hoje, as teias sociais estão sendo bem costuradas, programas de distribuição de renda passaram a frequentar a mesa de todos os núcleos, a ideia de extinguir a miséria continua acesa, e a receita do “velho socialismo” aparece de forma esporádica e sujeita a apupos. Se o PSDB se ressente da ausência de discurso, é porque seu tradicional menu tem sido repartido por outros comensais.

A crise que consome o partido pega, de um modo geral, os entes políticos nacionais. Os grupamentos parlamentares padecem a síndrome da “atração fatal”, impulsionada pelas “tetas do Estado”. Que secam a olhos vistos com a economia em baixa, camadas sociais perdidas no meio do desemprego, orçamentos estourados e polarização política. Que tristeza!

Gaudêncio Torquato é jornalista, escritor, professor titular da USP e consultor político [email protected]

 

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RENATO DE PAIVA PEREIRA – A decadência do PT e do PSDB

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O primeiro presidente eleito com o voto direto depois da ditadura no Brasil, foi o Collor. Em uma época em que a nação estava sendo consumida pela inflação, ele nos convenceu de que os culpados eram os Marajás do serviço público e que somente ele poderia aplicar o Ipon (golpe perfeito) que derrotaria a inflação. A cacetada veio mesmo, mas foi na população: congelou os preços e confiscou a poupança. Não consta que tenha cassado algum marajá, mas foi, sim, cassado pelo Congresso Nacional.

Destronado  pelos políticos foi substituído pelo Itamar Franco, que engendrou o Plano Real. Discretamente, como convém a um mineiro experiente, selou o cavalo no qual Fernando Henrique, então Ministro da Fazenda, montou e cavalgou com desenvoltura. Não sei se por mérito do plano, pela boa condução política dele ou porque a inflação começava a declinar na América do Sul depois de muitos planos fracassados, conseguiu domar a carestia e dar rumo ao País.

Aí ressurgiu o Lula que já havia perdido três eleições – uma para o Collor e duas para o Fernando Henrique – e fantasiado de moderado, como lhe ensinou o marqueteiro João Santana, vingando das duas derrotas venceu o Serra e o Alckmin, em dois pleitos.

Não satisfeito, inventou a Dilma Rousseff, que superou o PSDB, derrotando de novo o Serra e depois, em 2014, o Aécio Neves.

Note-se que em quatro eleições consecutivas o PT bateu os maiores caciques do PSDB Serra, Alckmin e Aécio, mas é bom notar que as diferenças nunca foram vexatórias e que em algumas ocasiões o número de votos de cada legenda se aproximou muito.

Os dados mostram que estes dois partidos estiveram na vanguarda política do Brasil por seis eleições consecutivas: Fenando Henrique/ Lula; Fernando Henrique/Lula; Lula/José Serra; Lula/Geraldo Alckmin; Dilma/Serra e Dilma/Aécio.

Entretanto, ambos os partidos perderam a relevância a partir de 2018, quando Bolsonaro ganhou dos dois, representados por Haddad e Alckmin.

O Partido dos Trabalhadores em 2018 estava tão desmoralizado com os escândalos descobertos pela Lava-Jato que, supunha-se, tão cedo não daria as caras em uma disputa eleitoral. Voltou. E veio com força, a julgar pelas intenções de voto que aparecem nas pesquisas.

O PSDB não teve a mesma sorte, parece perdido e sem rumo:  o FHC só olha de longe; o Serra está afastado por problemas de idade e saúde, o Aécio enrolado com a justiça desde que foi flagrado pedindo dinheiro para a JBS e o Alckmin estudando uma mudança estratégica de partido.

Se já não bastassem ao PSDB as más notícias das pesquisas, que lhe dão de 1% a 3% de preferência dos eleitores, envolveu-se em uma crise interna para escolher o candidato do partido para as próximas eleições, piorando a situação.

O teimoso governador de São Paulo, João Dória, não abre mão do direito de ser o escolhido, mas encontrou o Eduardo Leite do Rio Grande do Sul que quer a mesma coisa. Na disputa expõem o intestino do partido, e com ele arrogância e leviandade.

O Lula, com sua esperteza política está ressuscitando o PT, enquanto isso no ninho dos tucanos a cada bicada dos seus chefes, é só pena que voa.

Renato de Paiva Pereira é empresário e escritor.

 

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