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Política Nacional

Voto no exterior em deputados é tema de debate na CRE

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2005, que estende aos brasileiros residentes no exterior o direito de voto em eleições majoritárias é o tema da audiência pública interativa que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realizará nesta terça-feira (24).

Além do ex-senador Cristovam Buarque, um dos autores da PEC, foram também convidados para a audiência a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores, Ester Sanches-Naek e Jorge Costa, representantes de comunidades brasileiras no exterior.

A proposta, arquivada ao fim da legislatura anterior, tramitava desde 2005 e chegou a ser aprovada em primeiro turno em 2009. Cristovam justificou a proposição argumentando que a impossibilidade de os brasileiros no exterior elegerem deputados “pode favorecer o distanciamento entre cidadãos do Brasil e o seu país, sua nação, seu povo, quebrando os vínculos políticos, sociais e afetivos que ligam a pessoa à sua pátria”.

A reunião da CRE está marcada para às 11h.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Fonte: Agência Senado
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Sancionada lei que destina crédito suplementar a órgãos do Judiciário

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (11), a Lei 13.883, que abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os recursos atenderão as demandas apresentadas pelos órgãos envolvidos para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.

A Lei 13.883 é originária do PLN 6/2019, aprovado pelo Congresso na terça-feira (8) e remetido à sanção presidencial. Na ocasião, os deputados David Sores (DEM-SP) e Fabinho Trad (PSD-MS) divergiram sobre a matéria. O primeiro alegou que o crédito extra é inoportuno, diante da situação econômica do país, enquanto o segundo ressaltou a necessidade de valorização do Judiciário.

Distribuição

O Ministério Público da União ficou com 33,5% dos recursos e a Justiça Federal, com 27%. A Justiça do Distrito Federal e dos Territórios receberá 23,9% e a Justiça do Trabalho, 12,7%, enquanto a Justiça Eleitoral terá 2,2% e o Conselho Nacional do Ministério Público, 0,4%.

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Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Senadores comemoram canonização de Irmã Dulce

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Senadores comemoraram o fim do processo de canonização de Irmã Dulce, conhecida como Anjo Bom da Bahia. A Santa Dulce dos Pobres foi canonizada no domingo (13) pelo Papa Francisco, depois de reconhecidos dois milagres atribuídos a ela. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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