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Política Nacional

Votação do marco legal para exploração energética no mar fica para agosto

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) adiou a votação do projeto que cria o marco regulatório para a exploração de energia (eólica, solar ou das marés) no mar. O relator do PL 576/2021, senador Carlos Portinho, apresentou substitutivo ao texto original do senador Jean Paul Prates (PT-RN) na reunião do colegiado desta terça-feira (12). O senador Rafael Tenório (MDB-AL), no entanto, pediu vista para aprofundar a discussão da proposta.

O projeto regulamenta a cessão do direito de uso de bens da União para fins de geração de energia, que passa a ser objeto de outorga mediante autorização. A regra vale para empreendimentos que aproveitem o potencial energético offshore, ou seja, instalado no mar, e em lagoas, lagos e espelhos d’água sob domínio da União.

— Ele resolve o problema da titularidade, a possibilidade de se usar um bem público para gerar energia limpa, definindo os critérios para isso — explicou Jean Paul.

Em seu substitutivo, Carlos Portinho, entre outras alterações, reforçou as compensações socioambientais pela exploração das águas, propôs o parcelamento do bônus de assinatura e assegurou 5% das participações a serem recebidas pelos governos a projetos de desenvolvimento sustentável e econômico destinados às comunidades ribeirinhas impactadas.

— Nas últimas décadas, vimos um crescimento significativo da capacidade instalada das fontes limpas renováveis denominadas “modernas”, pois não possuíam indústria capaz de abastecer uma demanda crescente, e precisavam de incentivos corretamente endereçados. Assim como para a fonte solar, o potencial offshore precisa estar adequadamente estruturado. O marco legal visa propiciar a devida segurança jurídica para permitir o investimento de longo prazo — afirmou Portinho, ressaltando que, para elaborar seu parecer ouviu os setores envolvidos.

Tenório pediu vista alegando que é preciso estudar mais alguns pontos da proposta.

— Não tenho dúvidas quanto à importância desse projeto, mas precisamos avaliar outros impactos, como a interferência no ecossistema marinho, o impacto em rotas de navegação, transferência de tecnologia e questões de segurança jurídica.

De acorco com o senador, o Ministério do Meio Ambiente tem restrições ao texto e o Ministério de Minas e Energia ainda não divulgou parecer sobre a proposta.

O PL 576/2021 volta a ser discutido após o recesso parlamentar de julho. A análise dos demais projetos que estavam na pauta da CI também foi adiada em decorrência do início da sessão do Congresso, marcada para o mesmo horário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Haddad faz aposta sobre candidatura de Tarcísio

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Fernando Haddad não acredita que eleição em SP terminará no primeiro turno
Reprodução/YouTube – 18.08.2022

Fernando Haddad não acredita que eleição em SP terminará no primeiro turno

Nesta quinta-feira (18), durante sabatina no Macro Day, organizada pelo Banco BTG, o candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT) afirmou que dificilmente conseguirá vencer as eleições no primeiro turno. O ex-prefeito da capital paulista fez uma aposta sobre a candidatura de Tarcísio de Freitas.

“É muito pouco provável que aconteça eleição em 1 turno em São Paulo. A eleição se deve a vários fatores: o primeiro deles, nível de conhecimento. Você não rejeita quem você não conhece”, iniciou.

“Nós estamos recebendo de braços abertos o Tarcísio e ele vai passar a ser conhecido agora. Precisa aumentar o grau de conhecimento dele, mais gente vai querer voltar dele, mais gente vai querer não votar nele. É natural da democracia”, completou.

No início da semana, a TV Globo divulgou relatório da pesquisa Ipec, ex-Ibope, e Haddad apareceu em primeiro lugar com 29% das intenções de votos. Tarcísio de Freitas (Republicanos) obteve 12% e Rodrigo Garcia (PSDB) ficou com 9%, o que representa um empate técnico, já que a margem de erro é de 3%.

O levantamento entrevistou 1,2 mil eleitores entre os dias 12 e 14 de agosto deste ano em 59 cidades de São Paulo. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número SP-04035/2022.

Haddad e as privatizações

O ex-prefeito de São Paulo declarou que é contra a privatização da Sabesp. “Não precisa ser vendida. “Ela é uma empresa de capital aberto que pode fazer subconcessão, operação de crédito e lançar novas ações. Ela está livre para fazer o que ela bem entender. Não entendo esse apetite em querer vender uma coisa que tem todos os instrumentos para fazer bem feito”, comentou.

No entanto, afirmou que é favorável que a Ceagesp seja entregue para a iniciativa privada. “Eu não sou dogmático em relação à privatização ou não. Acho que tem coisas que o Estado não precisa fazer e nem deve”, concluiu.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

TSE informa tempo dos candidatos à Presidência no horário eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (18) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República.  A propaganda começa no dia 26 deste mês e vai até 29 de setembro.

A minuta de resolução foi apresentada durante audiência pública promovida pelo TSE e ainda poderá ser contestada pelos partidos. O texto final será julgado na terça-feira (23). O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:

Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) – Coligação Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros

Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) – Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos);

Simone Tebet  (2 minutos e 20 segundos) – Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos);

Soraya Thronicke (2 minutos e 10 segundos) – União Brasil

Ciro Gomes (52 segundos) – PDT

Roberto Jefferson (25 segundos) – PTB

Felipe D’Avila (22 segundos ) – Novo

Os candidatos ainda terão à disposição as inserções de propaganda durante a programação das emissoras.

Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB), que não atingiram os requisitos mínimos, não terão acesso ao horário eleitoral. Pela cláusula de barreira, para isso, é preciso que as legendas tenham obtido 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados, ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional. 

Pablo Marçal (Pros) não entrou na contagem. Sob nova direção, a legenda revogou a candidatura dele.

Ordem de apresentação

No dia 26 de agosto, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Caso haja segundo turno  para a disputa presidencial e para governos estaduais, a votaçao será em 30 de outubro. 

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política Nacional

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