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Política Nacional

Votação da privatização da Eletrobras fica para quinta; senadores avaliam adequação

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O Plenário do Senado recebeu nesta quarta-feira (16) o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) sobre a medida provisória que trata da desestatização da Eletrobras (MP 1.031/2021). O texto, que está a menos de uma semana de perder a validade, enfrenta resistências da maioria das bancadas. 

Como o relatório só chegou às mãos dos senadores no fim da tarde, a votação foi adiada para esta quinta-feira (17), a partir das 10h. Os parlamentares ainda poderão apresentar emendas e destaques até as 9h. Se o Plenário aprovar a MP com mudanças, ela vai precisar voltar para a Câmara dos Deputados.

Principal alvo da desconfiança dos senadores, acréscimos feitos na Câmara ao texto original da MP foram mantidos por Marcos Rogério. Esses trechos são considerados por muitos senadores como “jabutis” (sem relação direta com o assunto). Sua inclusão é uma das principais críticas do Plenário ao projeto.

Um deles é o dispositivo que obriga o governo federal a contratar, por 15 anos, energia gerada por usinas termelétricas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relator adicionou à lista a região do Triângulo Mineiro. Marcos Rogério também manteve pontos que regulam leilões de energia e dispõem sobre obrigações das empresas estatais que precisarão ser criadas para a administração da usina de Itaipu e do setor de energia nuclear — que, por determinação constitucional, devem ficar sob controle da União.

Os parlamentares também apontam o risco de um aumento no valor das conta de luz nos próximos anos e ameaças à soberania energética do país. O formato escolhido para a proposta de desestatização — a medida provisória, que tem validade imediata e é reservada para assuntos urgentes — também desagrada.

Presidente da Comissão de Infraestrutura, o senador Dário Berger (MDB-SC) disse considerar que a MP não é oportuna no momento e não contém benefícios para o país. Ele destacou que a Eletrobras fechou o ano de 2020 com lucro líquido e tem “papel estratégico” no desenvolvimento econômico e social do país.

— Os últimos anos foram marcados por crises políticas e recessões econômicas no Brasil e no mundo inteiro. Será que é o momento adequado de privatizar uma empresa que responde por 33% da geração de energia elétrica [no Brasil] e por 43% de sua transmissão? Isso pode acarretar, inclusive, a criação de um oligopólio.

Outro problema destacado pelo senador seria o efeito da privatização sobre o controle dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Como essas usinas são a maior parte da matriz energética do Brasil, a Eletrobras é responsável por um grande volume de recursos hídricos.

— Segundo o Código Brasileiro de Águas, antes de virar energia nas usinas hidrelétricas, a água tem outras três importantes funções: o abastecimento aos cidadãos, o abastecimento à agropecuária e o lazer. Ao conceder à iniciativa privada o controle sobre grandes usinas e reservatórios, poderemos ficar à mercê de uma alteração dessa hierarquia no uso da nossa água, especialmente em períodos de estiagem — alertou Dário.

O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), reclamou da falta de dados embasando a matéria, e elencou vários pontos sobre os quais ele acredita que não há informação suficiente para os senadores.

— O valor do controle acionário da Eletrobras não é definido, o estudo está sendo feito pelo BNDES e termina em dezembro. Temos total incerteza quanto ao impacto tarifário, o estudo que o Ministério de Minas e Energia apresentou não é sério. Os aspectos de oligopolização do setor também [são] indefinidos, o Cade não se pronunciou. [Não temos] nenhuma segurança em relação aos aspectos regulatórios e trabalhistas. As garantias da União também estão incertas — destacou.

Jean Paul alegou, ainda, que os “jabutis” provocariam uma “inflação estrutural” sobre a tarifa de energia. O assunto também foi abordado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que explicou o raciocínio. Para ela, o grande risco está na contratação das termelétricas, um dos pontos criados pela Câmara dos Deputados.

— A Eletrobras e seus sócios vão ter que levar a termelétrica, poluente, para os estados distantes do gás, tendo que construir gasodutos para [a usina] chegar lá. Vão ter que devolver esse custo, de mais de R$ 20 bilhões por ano, na conta [de luz] de quem produz, do agronegócio, da indústria. A indústria não vai suportar absorver esse custo, vai jogar no preço dos produtos e, de novo, a corda vai arrebentar pelo lado mais fraco: o consumidor e todos nós vamos pagar duas vezes. Vamos pagar no preço da energia elétrica mais cara e vamos pagar nos produtos que vamos adquirir, porque estará embutido ali o preço da energia.

A bancada do Podemos apresentou requerimento para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerasse impugnados os dispositivos impertinentes do projeto enviado pela Câmara. Líder do partido, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) adiantou que a orientação dada aos colegas é de rejeitarem a MP e disse que “não dormiria em paz” se ela passar como está.

— Nós estamos abrindo mão de comandar uma empresa extremamente lucrativa. Não podemos admitir também a substituição da energia do futuro, moderna, limpa, pela energia do passado, suja, valorizando expedientes que produzem energia mais cara, fazendo com que o consumidor pague pelo passeio da energia por longas distâncias.

Em resposta ao requerimento, o presidente Rodrigo Pacheco decidiu não proceder à impugnação, rejeitando a possibilidade de decidir sozinho sobre o destino dos “jabutis”.

— Concordando ou não com o texto original e com as modificações que foram feitas pela Câmara, o instrumento próprio e democrático para a decisão é o Plenário do Senado.

Ao adiar a votação para quinta-feira, Pacheco afastou a tese de que a MP estaria sendo votada sob “açodamento”, lembrando aos senadores que ela veio da Câmara no fim de maio, com mais de um mês antes do seu prazo final, e que o Senado promoveu sessão de debates sobre o tema.

Outro líder que mostrou reservas contra a MP foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Ele afirmou querer discutir o assunto, mas pontuou o fato de o relatório não ter sido disponibilizado para os senadores com antecedência antes da sessão desta quarta-feira.

— Eu nunca vi uma matéria complexa chegar sem a gente ter um relatório. Nem a nossa assessoria conseguiu ler. Como eu vou encaminhar uma votação dessas, perante os meus liderados, com a tranquilidade que a minha consciência requer? [Temos que] ter um mínimo de conhecimento de causa. Para [ajudar] nós temos que ter a colaboração daquele que quer ser ajudado.

No seu relatório, Marcos Rogério procura abordar os pontos em que os senadores manifestaram preocupações ou discordâncias. Durante a leitura do documento, ele contou que manteve diálogos com todos os segmentos do setor elétrico e garantiu que o produto final já está alinhado com o relator da MP na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

Marcos Rogério defende o encaminhamento da desestatização por medida provisória apontando que o governo federal já havia tentado fazê-la por projeto de lei, em 2019, mas a proposta não andou. Segundo o senador, o tema é urgente porque a Eletrobras vem perdendo participação de mercado nos últimos anos.

— Apesar de ser a maior empresa do setor elétrico, a atual situação da Eletrobras a impede de realizar investimentos na escala necessária para prover a expansão do setor elétrico de forma compatível com as necessidades do desenvolvimento.

O relator disse que o argumento de que o processo atentaria contra a soberania nacional “reflete desconhecimento”, pois o setor elétrico é fortemente regulado, e explicou que o modelo escolhido para a desestatização — que garante à União a golden share — vai impedir a concentração da empresa nas mãos de um único acionista privado.

Sobre a contratação das termelétricas, mantida no relatório, Marcos Rogério disse acreditar que ela se justifica por questões estruturais da distribuição energética brasileira.

— Julgamos corretas as medidas que garantem a diversificação da matriz elétrica brasileira. A atual crise hídrica vem nos alertar dos riscos causados por um parque gerador excessivamente dependente de hidrelétricas. Cabe aqui ressaltar o papel fundamental que as termelétricas cumprirão. [Ele] inclui fomentar a interiorização do gás natural. O Brasil foi aquinhoado com gigantescas reservas desse combustível, porém elas são concentradas numa pequena porção de nosso litoral.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a proposta lembrando da privatização das telecomunicações, nos anos 1990, processos que “foi uma verdadeira revolução” ao expandir e baratear os serviços, segundo recordou. Para ele, o mesmo precisa ser feito para o setor elétrico, e ele classificou a iniciativa como “pensada e corajosa”.

— Nesses últimos dez anos, quantas crises de energia nós não enfrentamos? A nossa maior empresa sofreu diversas ações políticas de interferência. Apesar de toda essa presença estatal excessiva, nós não conseguimos reservar água nas nossas barragens, não investimos na energia de base para promover o desenvolvimento das termelétricas. O gás não chega para promover o desenvolvimento dos estados que vivem no interior — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Vídeos comprovam que Pazuello mentiu sobre a oferta das vacinas da OMS

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Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello
Foto: Anderson Riedel/PR

Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello

O governo Bolsonaro não comprou uma quantidade de vacinas do consórcio Covax Facility , em setembro de 2020, suficientes para imunizar metade da população brasileira, como foi oferecido, e resistiu a aderir a compra coordenada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Em uma publicação exclusiva de Crusoé, foram divulgados vídeos de reuniões que mostram que o ministério da Saúde ignorou os alertas do Itamaraty, de que seria uma operação arriscada, e aderiu à iniciativa coordenada pela OMS em quantidade mínima, com a compra de doses para apenas 10% da população. 

Pazuello disse que não aceitou a oferta de 50% porque a negociação era “nebulosa”. O então ministro também mentiu sobre o preço inicial da vacina, que alegou ser de 40 dólares a dose .

No vídeo divulgado, a embaixadora do Brasil em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo, deixa claro que o valor inicial da dose era de 20 dólares e que, logo depois, foi reduzido para 10,55 dólares. “O preço da dose baixou bastante. De 20 foi para 12…entre 12 e 16… e agora está sendo apresentado para nós a 10 dólares e 55 centavos”, disse. 

Sete meses depois, o ministério da Saúde, sob o comando de Pazuello, negociava a Covaxin por 15 dólares.

A embaixadora também alerta, em um dos vídeos, sobre a repercussão política de não aderir ao consórcio. Fábio Marzano, secretário de Soberania e Cidadania do Itamaraty, braço direito do então chanceler Ernesto Araújo , chega a falar que o país viveria “um inferno” pela falta de vacinas se não aderisse à proposta. “Acho muito difícil não termos ao menos uma vacina premiada”, emendou Nazareth.

O Brasil foi um dos últimos a ingressar no Covax, optando pela quantidade mínima de vacinas oferecias. Foi necessário pedir, inclusive, uma extensão da data de assinatura do contrato, pela demora do Governo Bolsonaro.

– Com informações de Crusoé.

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“Bolsonaro vai totalmente contra o que Jesus ensinou”, diz padre Lino

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Padre Lino Allegri
Reprodução/redes sociais

Padre Lino Allegri

Era uma tranquila manhã de domingo quando o padre italiano Lino Allegri , que vive no Brasil há mais de cinco décadas, ousou dizer que o governo de Jair Bolsonaro também tem responsabilidade pelas mais de meio milhão de vítimas da Covid-19 no país. Por conta disso, aos 82 anos de idade e quase meio século depois de ter sido ameaçado de morte por grileiros na ditadura militar, o sacerdote voltou a ser alvo de intimidações , só que desta vez em plena democracia.

As perseguições contra o padre Lino começaram em 4 de julho, durante uma missa matutina na Paróquia da Paz, em Fortaleza (CE) . Durante sua homilia, o sacerdote relacionou a palavra de Deus com as dificuldades enfrentadas pelo povo na pandemia, afirmando que o governo Bolsonaro também tinha responsabilidade pelo saldo de mortes por Covid no Brasil.

Ao fim da missa, oito pessoas – sete mulheres e um homem – entraram na sacristia e afirmaram, aos gritos, que o padre estava errado e que Bolsonaro era um bom cristão. Esquerdopata, comunista, petista e lulista foram alguns dos adjetivos ouvidos pelo padre Lino, além dos “convites” para voltar à Itália.

“Isso durou alguns minutos, até que os ministros da eucaristia, que estavam na sacristia, se colocaram entre mim e as pessoas e as convenceram a sair. Não foi uma tentativa de diálogo, foi uma agressão verbal”, conta o sacerdote em entrevista por telefone à ANSA.

No domingo seguinte, 11 de julho, o padre Lino não participou da missa das 8h, mas um apoiador de Bolsonaro se levantou após a leitura de uma breve nota da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre o caso da semana anterior e começou a gritar palavras de ordem. “Eu não estava presente, mas isso criou uma grande confusão”, diz.

Na semana posterior, em 18 de julho, outra tentativa de intimidação, apesar de o italiano novamente não estar na igreja. A missa matutina teve presença em peso de bolsonaristas, muitos deles vestindo camisas verde e amarelo e com o número 17. Não houve confusão, mas após a celebração, o grupo posou para uma foto na frente da igreja, como se comemorassem uma conquista. Na visão do padre Lino, a atitude dos apoiadores do presidente de extrema direita na Igreja foi “ostensiva” e até “provocatória”.

Desde a confusão de 4 de julho, o sacerdote não voltou a celebrar missas na Paróquia da Paz, cuja secretaria já recebeu telefonemas de tons ofensivos e ameaçadores.

Meio século no Brasi Nascido em dezembro de 1938, em San Giovanni Ilarione, cidadezinha de 5 mil habitantes situada na região italiana do Vêneto, Lino Allegri era parte de uma família de oito filhos e se mudou aos seis anos para Bolzano, um importante município do extremo-norte do país.

Após estudar em um seminário de Trento, foi ordenado padre em 1965 e iniciou sua carreira eclesiástica na diocese de Bolzano.

O sacerdote conta que um de seus sonhos quando jovem era atuar diretamente com os pobres e ser uma espécie de “padre operário”, seguindo a tradição de uma família de chão de fábrica.

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“Minha família toda era operária, então eu queria ser operário na siderúrgica onde meu pai trabalhou. Em julho, que é mês de férias, eu fui lá e trabalhei, mas depois o bispo não deixou. Eu era um padre novo, bastante obediente, então decidi que, se não fosse lá, queria ir para a América Latina”, diz o italiano.

Na época, um grupo de padres estava se preparando para partir para o subcontinente, e Lino resolveu se juntar ao movimento, desta vez com a bênção do bispo. “Quando completei cinco anos de trabalho na Itália, o bispo me deixou sair e eu fui destinado ao Brasil em 1970”, acrescenta.

Em 1974, Lino e outros padres italianos foram enviados à diocese de Bom Jesus da Lapa (BA), que era marcada por conflitos de terra entre latifundiários e posseiros. Os sacerdotes logo tomaram o lado dos trabalhadores e receberam até ameaças de morte por parte de grileiros.

“Foi um momento tenso, porque os pistoleiros não eram brincadeira. Houve várias mortes de lavradores na paróquia e até de um advogado do sindicato. O momento atual é menor em perigo e violência, mas não deixa de ser preocupante”, afirma.

Segundo o sacerdote, causa incômodo em algumas pessoas ouvir um padre falar sobre opressão, pobreza, desigualdade. “Tem palavras que quase não se pode pronunciar. Falar de pobre, para muita gente, é fazer política.”

Esses temas são recorrentes nas homilias e nos discursos de ninguém menos que o papa Francisco, líder da Igreja Católica e que já dedicou até uma encíclica a questões sociais, a “Fratelli tutti” (“Todos irmãos”, em tradução livre).

Para o padre Lino, o surgimento do pontífice argentino é um “milagre de Deus na Igreja”. Já taxado de “comunista” pela ultradireita, Francisco prega desde o início de seu mandato a construção de uma “Igreja de saída”, ou seja, uma Igreja que procure o povo ao invés de esperálo, especialmente nas periferias.

Lino seguiu esse exemplo e criou um grupo em Fortaleza com pastorais sociais e comunidades de base para estar “no meio do povo”. “E acho que isso incomoda. Alguns acham que dá para viver o Evangelho sem se meter nos problemas concretos dos pobres”, diz o padre, que não poupa críticas a Bolsonaro – ele já participou até de protestos contra o mandatário.

De acordo com o sacerdote, o presidente contraria todos os ensinamentos de Jesus Cristo, especialmente por sua atitude debochada em relação à pandemia, pelo apoio ao armamento da população e por sua postura com mulheres, homossexuais, negros e os “que são diferentes”.

“Ele vai totalmente contra aquilo que é o ensinamento de Cristo. Não é parcialmente, não, é totalmente. Ele é católico quando interessa, evangélico quando interessa, não está respeitando as religiões”, afirma.

Diante das intimidações, não há previsão para o padre Lino retornar às missas na Paróquia da Paz, mas ele garante que vai voltar, “se Deus quiser”.

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