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Economia

Voos da Avianca acontecem normalmente em Guarulhos após ameaça de suspensão

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Avião da Avianca
Avianca Internacional/Divulgação

Com atrasos em taxas portuárias, Avianca corre risco de não operar em alguns aeroportos do País


A Avianca Brasil opera normalmente, nesta sexta-feira (12), no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, depois de conseguir realizar o pagamento das taxas aeroportuárias do local.

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Os voos da companhia aére estavam correndo risco de serem cancelados a partir do próximo sábado (13), devido ao atraso no pagamento das tarifas. Na quinta-feira (11) a GRU Airport, que administra o aeroporto, disse que só permitiria a circulação de aeronaves da Avianca em caso de quitação imediata da dívida.  “Os voos operados pela Avianca Brasil serão autorizados a decolar mediante o pagamento, à vista, das respectivas tarifas ao aeroporto”, dizia a nota da GRU.

Esse não foi o primeiro caso de risco de suspensão dos voos da companhia aérea . Na quarta-feira, a Floripa Airport, operadora do Aeroporto Internacional de Florianópolis, ameaçou interromper os voos da empresa pelo mesmo motivo. Após o aviso, o aeroporto fechou um acordo com a Avianca. Em outras situações, aeroportos em Porto Alegre, Salvador e Fortaleza também já chegaram a anunciar uma eventual suspensão dos voos.

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Para evitar problemas no atraso de pagamentos da taxas aeroportuárias, a GRU Airport; a RIO Galeão, do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro; a Vinci Airports, que administra o aeroporto de Salvador;e a Fraport Brasil, que administra os aeroportos de Porto Alegre e Fortaleza; decidiram começar a exigir pagamento antecipado das tarifas.

Entenda a situação da Avianca


Avião da Avianca Brasil voando
Divulgação

Pedido de recuperação judicial da Avianca foi feito em dezembro do ano passado


Quarta maior companhia aérea do País, a Avianca Brasil está em processo de recuperação judicial desde dezembro do ano passado. Na última sexta-feira (5), os credores da empresa aprovaram seu plano de recuperação , que prevê a divisão da companhia em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs).

Os leilões devem acontecer até o fim deste mês e algumas companhias aéreas já confirmaram suas ofertas. A Latam Airlines Brasil e a Gol, por exemplo, prometerem tentar comprar pelo menos uma UPI por lance mínimo de US$ 70 milhões. A Azul também pretende comprar parte das operações, com lance de cerca de US$ 105 milhões.

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Além das divisões, o plano aprovado também permite que a companhia aérea consiga mais dois empréstimos, com a Gol e a Latam, de US$ 8 milhões cada. O subsídio vai servir para que a Avianca continue pagando suas operações básicas e os salários e direitos trabalhistas de funcionários. Antes, a aérea já tinha pego empréstimos da Azul e do fundo Elliot.

Fonte: IG Economia
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Estado conclui pagamento da folha salarial de setembro nesta terça-feira

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A segunda e última parcela será paga para quem recebe acima de R$ 5,5 mil

O pagamento dos salários e proventos do mês de setembro dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas será concluído nesta terça-feira (15). A segunda e última parcela será paga para quem recebe acima de R$ 5,5 mil, em um total de R$ 97,006 milhões. “As ordens bancárias foram encaminhadas ao Banco do Brasil na tarde desta segunda-feira. Até meio dia todos os depósitos já deverão estar liberados”, informou a secretária adjunta do Tesouro Estadual em exercício, Fabrícia Monaski.

Na quinta-feira da semana passada, (10) o governo depositou a primeira parcela de até R$ 5.500,00, quitando 78,98% da folha de pagamento, com um valor total de R$ 404.684 milhões.

A redução para o pagamento em duas parcelas deve-se à implementação das medidas de contenção de gastos tomadas no início do ano e aos esforços para implementar a arrecadação da Secretaria de Fazenda, sem aumentar alíquotas de impostos. A folha total de pagamento do mês de setembro soma R$ 501.601728,47.

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STJ pede mais 60 dias para apresentar voto em processo de recuperação da JPupin

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Julgamento é considerado um marco para o agronegócio nacional, uma vez que o STJ irá decidir se todas as dívidas do produtor rural podem ser englobadas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felipe Salomão, solicitou prorrogação de prazo do pedido de vistas por mais 60 dias, do processo referente à Recuperação Judicial do Grupo JPupin, que discute a inclusão de dívidas contraídas anteriormente a inscrição do produtor como empresário na Junta Comercial.

O julgamento é considerado um marco para o agronegócio nacional em relação a recuperação judicial, uma vez que o STJ irá decidir se todas as dívidas do produtor rural podem ser englobadas na RJ.

A José Pupin Agropecuária e Vera Lúcia Camargo Pupin entraram com pedido de recuperação judicial em 2017. As dívidas do Grupo JPupin somam aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Acontece que, a maioria das dívidas do produtor mato-grossense José Pupin e esposa são anteriores a sua inscrição na Junta Comercial, fato ocorrido em 2015.

Pupin e a esposa obtiveram decisão favorável na Primeira Vara Cível de Campo Verde, mas o Banco do Brasil recorreu, e em setembro de 2018, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), retirou da recuperação os créditos do Banco do Brasil, justificando que tais créditos teriam sido contraídos antes das inscrições dos recorrentes, José Pupin e sua esposa, como empresários individuais na Junta Comercial.

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Para o TJMT, o produtor rural somente poderia ser equiparado a figura de empresário após a inscrição na Junta, por força do artigo 971 do Código Civil.

A ação chegou ao STJ, onde o julgamento está empatado na 4ª Turma de Direito Privado, com um voto para cada lado. O relator do recurso, ministro Marco Buzzi votou contra o recurso, enquanto que o ministro Felipe Salomão pediu vistas. Já o ministro Raul Araújo antecipou o voto e foi favorável ao recurso. A 4ª Turma é formada por cinco ministros.

Todavia, o ministro Marco Buzzi suspendeu qualquer expropriação ou leilão de bens do Grupo até a finalização do julgamento do recurso relativo a RJ. Credores do JPupin, entre eles Banco Bradesco, Microfertil Indústria e Comércio de Fertilizantes e Adama Brasil S/A contestam a recuperação judicial e pediam a expropriação e leilão de bens. O pedido destes três credores foi temporariamente negado pelo ministro até a solução final da ação.

Mesmo ainda não tendo apresentado voto, o ministro Felipe Salomão já comentou em manifestações e  eventos recentes ser favorável a inclusão de todos os créditos na RJ, incluindo aqueles contraídos antes da inscrição na Junta Comercial.

Em junho deste ano, o ministro presidiu a Comissão de Trabalho – Crise da Empresa, Falência e Recuperação durante a 3ª Jornada de Direito Comercial, que em seus enunciados apontou que “a recuperação judicial do empresário rural, pessoa natural ou jurídica, sujeita todos os créditos existentes na data do pedido, inclusive os anteriores à data da inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis”.

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Outra determinação, aprovada pela comissão presidida pelo ministro Felipe Salomão, foi que são “considerados sujeitos à recuperação judicial, na forma do art. 49 da Lei n. 11.101/2005, os créditos decorrentes de fatos geradores anteriores ao pedido de recuperação judicial, independentemente da data de eventual acordo, sentença ou trânsito em julgado”.

Confederação Nacional da Agricultura 

O assunto desperta tamanho interesse no setor do agronegócio que a  Confederação Nacional da Agricultura (CNA) entrou com pedido de “amicus curiae” (amigo da corte) no recurso do JPupin no STJ com o objetivo de embasar o STJ e os ministros com informações sobre o setor. A CNA justifica que a “questão é de extrema importância e de grande impacto ao setor agropecuário brasileiro”.

“Em casos como quebra de safra, por exemplo, decorrente de fatores climáticos, pragas, variação cambial, entre outros motivos que culminam na gestão financeira, o setor tem enfrentado entendimentos divergentes nos Tribunais Estaduais quando o assunto é a recuperação judicial. O produtor rural ainda é penalizado ao se deparar com o tratamento desigual em comparação aos demais empresários brasileiros”, destaca a CNA.

E, embora o relator o ministro Marco Buzzi tenha recusado o pedido de “amicus curiae” da CNA, a Confederação diz que foi possível embasar o Tribunal com os dados necessários sobre as particularidades e diferenciações da atividade rural.

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