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Política Nacional

Volta à Câmara texto sobre indenização para profissionais da saúde incapacitados pela covid-19

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Voltará à Câmara dos Deputados o projeto que permite indenização da União de pelo menos R$ 50 mil aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho por conta da covid-19 — ou aos herdeiros desses trabalhadores que vierem a óbito pela doença. Esse projeto de lei (PL 1.826/202) foi aprovado com emendas no Plenário do Senado Federal. Foram 76 votos a favor e nenhum voto contrário na sessão remota deliberativa desta terça-feira (7). 

A proposta é de autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O texto já havia sido aprovado na Câmara, mas, como o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), acolheu emendas do Senado modificando o projeto, a matéria terá de voltar à Câmara para nova análise.

— Sabe-se do esforço sobre-humano que todos os profissionais de saúde estão realizando no atual período da pandemia do novo coronavírus. O desgaste desses heróis nacionais, nossos profissionais, acontece por vários motivos, como o risco de contágio e a insegurança no trabalho, pela inadequação, e também a insuficiência dos equipamentos individuais. É importante ressaltar o valor desses profissionais de saúde na recuperação da saúde, salvando vidas nos seus ambientes de trabalho. O Estado deve arcar com o auxílio financeiro extra aos profissionais de saúde que ficarem incapacitados em decorrência do trabalho da pandemia, bem como estender o auxílio aos seus familiares em caso de óbito — afirmou Otto Alencar.

Profissionais elegíveis

Serão elegíveis para o benefício, além dos respectivos dependentes (cônjuges, companheiros, filhos e herdeiros): profissionais de nível superior cujas profissões são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde; trabalhadores de nível técnico ou auxiliar vinculados às áreas de saúde; agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim nas áreas de saúde, auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde — em serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulâncias, entre outros.

Otto Alencar acolheu emendas que acrescentam ao rol de trabalhadores beneficiados fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais de nível superior e técnico que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, além de trabalhadores dos necrotérios, bem como coveiros.

Também foram incluídos no projeto, durante a tramitação no Senado, os trabalhadores cujas profissões de nível superior, médio e fundamental são reconhecidas pelo Conselho de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Todos os líderes partidários no Senado encaminharam voto pela aprovação do projeto. 

Indenização

A indenização consiste em um valor fixo de R$ 50 mil para o profissional de saúde incapacitado (ou seus herdeiros, em caso de óbito do trabalhador) somado a um valor variável para cada um dos dependentes menores do profissional falecido.

O cálculo desse benefício variável será de R$ 10 mil multiplicados pelo número de anos inteiros ou incompletos que faltem para cada dependente atingir 21 anos de idade — ou 24 anos de idade caso o dependente esteja cursando nível superior. A extensão do benefício a menores de 24 anos estudantes foi por conta de uma emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), acolhida por Otto.

Se houver dependentes com deficiência, independentemente da idade deles, o benefício adicional será de pelo menos R$ 50 mil. Ainda em caso de morte, a indenização irá cobrir também as despesas do funeral — essa previsão foi acrescentada por uma emenda também da senadora Rose de Freitas.

As indenizações poderão ser divididas em três parcelas mensais de igual valor e o dinheiro virá da União.

Não será cobrado imposto de renda ou contribuição previdenciária sobre o benefício. E, mesmo recebendo a indenização, o profissional ou dependentes ainda têm direito aos benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei.

Compensação

No relatório, Otto Alencar trouxe dados de 12 de junho do Ministério da Saúde: 19% dos 432.668 profissionais de saúde testados para o novo coronavírus no Brasil tiveram resultado positivo. No total, 83.118 trabalhadores foram diagnosticados com a doença. De acordo com a pasta, foram relatados 169 óbitos de profissionais da área até então.

Já o Conselho Federal de Enfermagem, em notícia veiculada em sua página na internet em 16 de junho, afirma que o Brasil responde por 30% das mortes de profissionais de enfermagem por covid-19. São mais de 200 profissionais da área mortos pela doença.

O senador lembra que esses números, que já são altos, devem ser maiores ainda por conta da subnotificação. “O número de profissionais testados, no entanto, representa um pequeno contingente dos cerca de seis milhões de profissionais da saúde cadastrados em conselhos de suas respectivas categorias no Brasil”.

Por isso ele ressaltou a importância do projeto: “Essa compensação é um investimento social de forma a proteger os verdadeiros heróis na luta contra o coronavírus, os profissionais de saúde, que colocam suas vidas e a de seus familiares em risco em prol da nação”.

“Esses profissionais se afastaram de suas famílias, abriram mão de cuidados pessoais, da quarentena, em favor da segurança daqueles que amam e em nome do atendimento rápido e eficaz para quem precisava ser tratado. Médicos sofreram e ainda sofrem com sentimentos de medo e de saudade, que se misturam à força e à coragem de quem precisa lidar, diariamente, com pacientes diagnosticados ou com suspeita de infecção de coronavírus e merecem ter uma garantia de que suas famílias serão recompensadas caso o pior aconteça”, acrescentou.

Dispensa de atestado médico

Otto Alencar acolheu emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) retirando do projeto a não-necessidade de apresentar atestado médico comprovando a falta ao trabalho por conta da covid-19 nos primeiros sete dias de afastamento no serviço. A dispensa de atestado médico serviria também para pagamento do repouso semanal remunerado e dos feriados, pelo projeto.

Otto Alencar eliminou essa previsão. Ele lembrou que essa previsão já havia sido aprovada no Congresso sob a forma do Projeto de Lei (PL) 702/2020, mas foi vetada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (VET 7/2020).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Após queixas de governistas, CPI vota e confirma lista de 14 investigados

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A CPI da Pandemia aprovou nesta terça-feira (22) a lista de 14 nomes de testemunhas que passaram à condição de investigados. Entre eles, estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; seu antecessor na pasta, Eduardo Pazuello; e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. A votação ocorreu antes do depoimento do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).

A aprovação veio depois de queixas de senadores ligados ao governo, que apresentaram questões de ordem sobre a decisão unilateral do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), de apontar suspeitos sem a concordância do colegiado. Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediu que fossem tornadas nulas as decisões do relator. Diante do questionamento, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o relator tem a prerrogativa de apontar suspeitos, mas decidiu colocar em votação a lista de investigados.

 Eu coloco em votação só para agradar a Vossa Excelência — anunciou.

Líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pediu a retirada do nome do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, da lista de investigados. Bezerra argumentou que ele está há pouco tempo à frente da pasta e tem demonstrado esforço na busca por vacinas. 

—  Ele está há pouco mais de 90 dias à frente do Ministério da Saúde — apontou.

Mas a CPI manteve todos os 14 nomes da lista original divulgada pelo relator em entrevista coletiva na sexta-feira (18). Para o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a aprovação pelo colegiado elimina qualquer dúvida sobre a suspeição do relator.

—  É bom que agora [a lista de investigados] é uma decisão da CPI e não apenas do relator — avaliou. 

Também estão na relação o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Antônio Elcio Franco Filho; a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro; a coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fontana Fantinato; e o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto.

Compõem ainda a lista o ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub; o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten;  o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo; o empresário Carlos Wizard Martins; a médica Nise Yamaguchi; o médico Paolo Zanotto; e o tenente-médico da Marinha Luciano Dias Azevedo.

Outras questões

Além desse ponto, a reunião desta terça-feira (22) começou com a apresentação de outras questões de ordem. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) citou a ausência do relator em debate sobre “tratamento precoce” na semana passada, pediu retirada do assunto do relatório e solicitou que Renan Calheiros se declare suspeito. A questão foi rejeitada pelo presidente da CPI. 

Minuto de Silêncio

Por sugestão do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a CPI também ficou em silêncio por um minuto em homenagem as mais de 500 mil pessoas que morreram por covid-19 no Brasil.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Osmar Terra fala à CPI sobre seus erros em previsões sobre coronavírus

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Ao ser confrontado por senadores, nesta terça-feira (22), com vídeos em que fez previsões sobre a covid-19, garantindo que haveria baixa mortalidade, pouco número de casos e fim rápido da pandemia, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) afirmou que foram previsões pessoais, que se baseavam no início do surto na China e na Coreia do Sul. O deputado depõe à CPI da Pandemia nesta terça.

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