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Política Nacional

Volta à Câmara texto sobre indenização para profissionais da saúde incapacitados pela covid-19

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Voltará à Câmara dos Deputados o projeto que permite indenização da União de pelo menos R$ 50 mil aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho por conta da covid-19 — ou aos herdeiros desses trabalhadores que vierem a óbito pela doença. Esse projeto de lei (PL 1.826/202) foi aprovado com emendas no Plenário do Senado Federal. Foram 76 votos a favor e nenhum voto contrário na sessão remota deliberativa desta terça-feira (7). 

A proposta é de autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O texto já havia sido aprovado na Câmara, mas, como o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), acolheu emendas do Senado modificando o projeto, a matéria terá de voltar à Câmara para nova análise.

— Sabe-se do esforço sobre-humano que todos os profissionais de saúde estão realizando no atual período da pandemia do novo coronavírus. O desgaste desses heróis nacionais, nossos profissionais, acontece por vários motivos, como o risco de contágio e a insegurança no trabalho, pela inadequação, e também a insuficiência dos equipamentos individuais. É importante ressaltar o valor desses profissionais de saúde na recuperação da saúde, salvando vidas nos seus ambientes de trabalho. O Estado deve arcar com o auxílio financeiro extra aos profissionais de saúde que ficarem incapacitados em decorrência do trabalho da pandemia, bem como estender o auxílio aos seus familiares em caso de óbito — afirmou Otto Alencar.

Profissionais elegíveis

Serão elegíveis para o benefício, além dos respectivos dependentes (cônjuges, companheiros, filhos e herdeiros): profissionais de nível superior cujas profissões são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde; trabalhadores de nível técnico ou auxiliar vinculados às áreas de saúde; agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim nas áreas de saúde, auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde — em serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulâncias, entre outros.

Otto Alencar acolheu emendas que acrescentam ao rol de trabalhadores beneficiados fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais de nível superior e técnico que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, além de trabalhadores dos necrotérios, bem como coveiros.

Também foram incluídos no projeto, durante a tramitação no Senado, os trabalhadores cujas profissões de nível superior, médio e fundamental são reconhecidas pelo Conselho de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Todos os líderes partidários no Senado encaminharam voto pela aprovação do projeto. 

Indenização

A indenização consiste em um valor fixo de R$ 50 mil para o profissional de saúde incapacitado (ou seus herdeiros, em caso de óbito do trabalhador) somado a um valor variável para cada um dos dependentes menores do profissional falecido.

O cálculo desse benefício variável será de R$ 10 mil multiplicados pelo número de anos inteiros ou incompletos que faltem para cada dependente atingir 21 anos de idade — ou 24 anos de idade caso o dependente esteja cursando nível superior. A extensão do benefício a menores de 24 anos estudantes foi por conta de uma emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), acolhida por Otto.

Se houver dependentes com deficiência, independentemente da idade deles, o benefício adicional será de pelo menos R$ 50 mil. Ainda em caso de morte, a indenização irá cobrir também as despesas do funeral — essa previsão foi acrescentada por uma emenda também da senadora Rose de Freitas.

As indenizações poderão ser divididas em três parcelas mensais de igual valor e o dinheiro virá da União.

Não será cobrado imposto de renda ou contribuição previdenciária sobre o benefício. E, mesmo recebendo a indenização, o profissional ou dependentes ainda têm direito aos benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei.

Compensação

No relatório, Otto Alencar trouxe dados de 12 de junho do Ministério da Saúde: 19% dos 432.668 profissionais de saúde testados para o novo coronavírus no Brasil tiveram resultado positivo. No total, 83.118 trabalhadores foram diagnosticados com a doença. De acordo com a pasta, foram relatados 169 óbitos de profissionais da área até então.

Já o Conselho Federal de Enfermagem, em notícia veiculada em sua página na internet em 16 de junho, afirma que o Brasil responde por 30% das mortes de profissionais de enfermagem por covid-19. São mais de 200 profissionais da área mortos pela doença.

O senador lembra que esses números, que já são altos, devem ser maiores ainda por conta da subnotificação. “O número de profissionais testados, no entanto, representa um pequeno contingente dos cerca de seis milhões de profissionais da saúde cadastrados em conselhos de suas respectivas categorias no Brasil”.

Por isso ele ressaltou a importância do projeto: “Essa compensação é um investimento social de forma a proteger os verdadeiros heróis na luta contra o coronavírus, os profissionais de saúde, que colocam suas vidas e a de seus familiares em risco em prol da nação”.

“Esses profissionais se afastaram de suas famílias, abriram mão de cuidados pessoais, da quarentena, em favor da segurança daqueles que amam e em nome do atendimento rápido e eficaz para quem precisava ser tratado. Médicos sofreram e ainda sofrem com sentimentos de medo e de saudade, que se misturam à força e à coragem de quem precisa lidar, diariamente, com pacientes diagnosticados ou com suspeita de infecção de coronavírus e merecem ter uma garantia de que suas famílias serão recompensadas caso o pior aconteça”, acrescentou.

Dispensa de atestado médico

Otto Alencar acolheu emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) retirando do projeto a não-necessidade de apresentar atestado médico comprovando a falta ao trabalho por conta da covid-19 nos primeiros sete dias de afastamento no serviço. A dispensa de atestado médico serviria também para pagamento do repouso semanal remunerado e dos feriados, pelo projeto.

Otto Alencar eliminou essa previsão. Ele lembrou que essa previsão já havia sido aprovada no Congresso sob a forma do Projeto de Lei (PL) 702/2020, mas foi vetada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (VET 7/2020).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Pesquisa DataSenado faz mapeamento de como a pandemia afetou o ensino

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Estudante do oitavo ano do ensino fundamental em Brasília, Arthur Cardoso relata os desafios que tem enfrentado desde que as escolas fecharam, por consequência da pandemia do novo coronavírus.
 
Sonora: “É uma dificuldade imensa a aula on-line porque é cansativo, tem que ficar sentado muitas horas em frente ao computador. É bem repetitivo, tem que fazer muita coisa em pouco tempo. Eu sinto muita falta das aulas presenciais”.
 
O universitário brasiliense, Lavousier Barbosa, também tem uma nova rotina desde que as instituições de ensino foram fechadas.
 
Sonora: “Diferente das aulas a distância, que são extremamente objetivas, nas aulas presenciais você tem a oportunidade de trocar a experiência com os alunos e também com os professores, até para melhorar a desenvoltura da aula e o desenvolvimento do raciocínio”.
 
Esses dois alunos fazem parte dos 20 milhões de estudantes que tiveram as aulas suspensas em julho desse ano. De acordo com a pesquisa do Instituto DataSenado, esse número representa 34% do total de alunos matriculados na educação básica e superior.
 
De acordo com a pesquisa, os alunos da educação básica foram os mais afetados: quase 18 milhões tiveram as aulas interrompidas em julho, enquanto no nível superior, esse índice é de quase 1 milhão e meio de alunos.
 
Em outra análise da mesma pesquisa, foi observado que mais de 32 milhões de alunos que tinham aulas presenciais, passaram a ter aulas remotas. Sendo que desse total, cerca de 28 milhões cursam a educação básica e quase 4 milhões estão no ensino superior.
 
Dentre os pais e responsáveis ouvidos pelo estudo, 43% declararam ter filhos matriculados em escolas e faculdades. A maioria, 79% frequenta instituições públicas e 21% estão em estabelecimentos privados.
 
Sessenta e três por cento dos pais entrevistados disse que, nos últimos dias, as aulas foram majoritariamente on-line, por causa da pandemia e outros 36% responderam que as atividades permaneceram suspensas.
 
O índice de instituições que permaneceram sem aula durante o mês de julho foi maior entre as públicas, 40%, contra 18% das particulares.
 
Quanto à qualidade de ensino, 63% dos pais consideraram que houve uma queda nos padrões. Somente 8% consideram que houve melhora na educação fornecida pelas escolas e faculdades, e 22% responderam não haver alterações na qualidade do ensino ofertado.
 
Os celulares e computadores sãos os principais dispositivos utilizados para acessar as plataformas virtuais de ensino. Com relação ao acesso à internet, 79% declaram ter acesso enquanto 20% disseram não ter.
 
A incidência de alunos com acesso à internet foi maior entre os matriculados em intuições privadas.
 
O levantamento foi feito em todos os estados e no Distrito Federal, por telefone, e ouviu dois mil e quatrocentos brasileiros maiores de 16 anos.

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Política Nacional

Projeto relatado por Leila Barros destina R$ 1,6 bilhão ao setor esportivo

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A senadora Leila Barros (PSB-DF) foi a relatora do PL 2.824/2020, projeto de lei que destina R$ 1,6 bilhão ao setor esportivo. Esse texto foi aprovado nesta quinta-feira (13) pelo Senado e segue agora para nova votação na Câmara dos Deputados. Ao defender medidas emergenciais para o setor, Leila destacou que o impacto da pandemia de coronavírus sobre o setor é severo, com perda substantiva de renda devido à paralisação das atividades.

— As ações previstas neste projeto de lei têm caráter emergencial e requerem implementação imediata, sob pena de aprofundamento dos efeitos econômicos e sociais da crise sanitária sobre o setor do esporte — afirmou Leila.

O autor do projeto é o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). O texto prevê medidas como como o pagamento de auxílio de R$ 600 para atletas e profissionais da área, renegociação de dívidas de entidades e linhas de crédito para empresários ligados ao esporte, em especial para empresas de menor porte. O projeto já havia sido aprovado na Câmara, mas, como foi aprovado no Senado com modificações, voltará para análise dos deputados.

Leila Barros afirmou que o projeto deve ajudar vários profissionais do setor, como atletas, treinadores e, inclusive, piscineiros e professores de futebol de várzea, por exemplo. A senadora lembrou que foi jogadora profissional de vôlei e ressaltou que os profissionais ligados ao esporte ajudam na saúde da população e na formação de valores para os jovens. Para ela, a aprovação do projeto é uma forma de corrigir uma injustiça com os profissionais ligados à área esportiva. Ela também disse que já conversou com lideranças partidárias para que o projeto tenha prioridade de votação quando retornar para a Câmara.

Substitutivo

Leila apresentou um substitutivo ao projeto que havia sido aprovado na Câmara. Ela fez algumas modificações no texto, acatando algumas emendas apresentadas por colegas senadores. Das 19 emendas apresentadas no Plenário do Senado, a relatora acatou duas de forma integral e outras três de forma parcial. Com base em sugestão do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), por exemplo, Leila incluiu profissionais como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos entre os possíveis beneficiários desse auxílio emergencial.

A relatora também acatou uma emenda do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) para incluir a previsão de recursos de tecnologia assistiva por parte do Poder Público na busca ativa por possíveis beneficiários do auxílio. Outra sugestão acatada, do senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê isenções do imposto de importação em aquisições de equipamentos esportivos enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

— Adotar medidas que ofereçam o apoio necessário para que o segmento esportivo possa superar as árduas condições trazidas pela pandemia é um dever do Estado. O esporte constitui um dos maiores patrimônios da nação brasileira — disse Leila.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elogiou o trabalho da relatora, que atuou “na construção do consenso” entre representantes do governo e do Congresso. Alvaro Dias (Podemos-PR) ressaltou que a senadora Leila conhece o assunto, inclusive por ser ex-atleta. Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Paulo Paim (PT-RS), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE) também manifestaram apoio ao relatório.

— Não é apenas um relatório, mas um relato do que é a história de vida da atleta e senadora Leila Barros. Tenho certeza de que esse texto vai produzir grandes frutos — declarou Rogério Carvalho.

Entidades

Os senadores Romário (Podemos-RJ) e Carlos Viana (PSD-MG) apresentaram destaques para votar suas emendas de forma separada. Eles sugeriram emendas sobre o mesmo tema, para ampliar os recursos para entidades paraolímpicas — como o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Por acordo entre as lideranças, os destaques foram reunidos em apenas em um texto. Levada a votação, a emenda foi acatada por 51 votos a favor e 14 contrários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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