conecte-se conosco


Jurídico

Você sabe o que é sistema eleitoral majoritário? Confira no Glossário

Publicado

O sistema eleitoral majoritário é aquele no qual se considera eleito o candidato que recebeu, na respectiva circunscrição – país, estado ou município –, a maioria absoluta ou relativa, conforme o caso, dos votos válidos (descontados os nulos e os em branco). É assim que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, define esse método de eleição de candidatos que disputam determinados cargos eletivos.

No Brasil, exige-se a maioria absoluta dos votos para a eleição do presidente da República, dos governadores dos estados e do Distrito Federal e dos prefeitos dos municípios com mais de 200 mil eleitores. Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos na primeira votação, realiza-se um segundo turno entre os dois mais votados no primeiro turno.

Para a eleição dos senadores da República e dos prefeitos dos municípios com menos de 200 mil eleitores, exige-se apenas a maioria relativa dos votos, não havendo, no caso, a possibilidade de segundo turno.

O Glossário

Leia Também:  Codevasf e Sinpaf têm acordo coletivo homologado pelo vice-presidente do TST

O cidadão pode conferir no Glossário Eleitoral Brasileiro o significado de mais de três centenas de expressões utilizadas pelos operadores do Direito na esfera eleitoral. Os verbetes trazem relevantes informações históricas e referências doutrinárias sobre a terminologia dessa Justiça especializada. Por esse motivo, o serviço é uma importante ferramenta de pesquisa para os internautas.

Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com verbetes do Glossário.

EM/LC, DM

Fonte: TSE
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Jurídico

Corregedoria-Geral Eleitoral fiscaliza a regularidade dos serviços da JE em todo o país

Publicado

A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) é a unidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, bem como pela orientação de procedimentos e rotinas a serem observados pelas corregedorias eleitorais em cada unidade da Federação e pelos cartórios eleitorais.

Segundo a legislação vigente, cabe à CGE acompanhar o processamento das informações que são fornecidas pelos cidadãos no momento do seu cadastramento na Justiça Eleitoral, intervindo nos casos em que é detectada alguma irregularidade, como dados incorretos ou falhas de processamento. O mesmo ocorre nos casos de multiplicidade de cadastros que são identificados durante as revisões biométricas que vêm ocorrendo em todo o país desde 2008.

Além disso, questões administrativas inerentes à organização interna da Justiça Eleitoral estão na esfera de competências da CGE. Assim, a requisição de servidores entre órgãos sob a sua jurisdição e a criação de zonas eleitorais são matérias que também passam pelo crivo da Corregedoria.

O cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral é exercido, desde outubro deste ano, pelo ministro Og Fernandes. Ele foi eleito pelo TSE entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem o Colegiado como membros efetivos. As funções e atribuições do corregedor-geral e dos corregedores regionais da JE estão previstas na Resolução TSE nº 7.651/1965 e pelas instruções específicas baixadas pela Corte.

Leia Também:  Canal Futura exibe nesta quarta-feira (24) documentário “Aprendizagem – o futuro em construção”

A coordenação das atividades da CGE fica a cargo de uma secretaria-geral, que é ocupada por um servidor nomeado pelo presidente da Corte, segundo indicação do corregedor-geral.

Por sua vez, a Resolução TSE nº 23.338/2011 aprova a organização dos serviços da CGE e define as atribuições das subunidades e dos titulares de cargos e funções.

Saiba mais sobre a Corregedoria-Geral Eleitoral.

IC/LC, DM

Fonte: TSE
Continue lendo

Jurídico

Confira a pauta de julgamento da sessão desta terça-feira (10)

Publicado

A pauta da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (10), a partir das 19h, prevê a retomada do julgamento de um recurso em que a senadora Selma Arruda (Pode-MT), o 1º e o 2º suplentes da chapa, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes, contestam as cassações de seus diplomas. Eles foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) pela prática de abuso do poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2018.

O julgamento foi suspenso na última terça-feira (3) após o voto do relator, ministro Og Fernandes, favorável à manutenção da decisão do TRE-MT. O relator também determinou a execução imediata da decisão e o afastamento dos componentes da chapa, com a convocação de novo pleito.

Da pauta da sessão administrativa, consta ojulgamento dopedido de registro do estatuto e do órgão de direção nacional do partido da Unidade Popular (UP). O Colegiado do Tribunal analisará se a legenda cumpriu todas as exigências legais para a sua criação. Caso tenha o registro aprovado, a Unidade Popular será a 33º agremiação política do país.

Leia Também:  Grupo de Trabalho apresenta conclusões de estudos sobre Sistematização das Normas Eleitorais

 Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (10). A pauta está sujeita a alterações. Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

 MC/LC

Processos Relacionados: RO 0601616-19 (PJe) e RPP 0600412-09 (PJe)

 

Fonte: TSE
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana