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Você concorda? Deputados discutem criar um prêmio máximo para Mega-Sena

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Divulgação/ Paulo Pinto

Proposta limita valor do primeiro prêmio mas aumenta ganhos de quem acerta a quina

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe estabelecer um valor máximo  para o prêmio da Mega-Sena e determinar que o dinheiro excedente seja destinado aos vencedores da quina, ou seja, aqueles apostadores que acertaram cinco das seis dezenas sorteadas.

Na proposta, se não houver vencedor no sorteio dos seis números, a premiação a partir deste teto estabelecido, seria dividida entre aqueles que fizeram a quina.

Mega-Sena acumulada sorteia R$ 50 milhões nesta quarta-feira

O  Projeto de Lei 2.981/19, de autoria do deputado  Chiquinho Brazão (Avante-RJ), será o tema da audiência que a Comissão de Finanças e Tributação da Casa realiza nesta quinta-feira (5), em Brasília.

Conforme o texto, o limite do prêmio da Mega-Sena corresponderia a 30 milhões de vezes o valor da aposta simples, de seis números. Quando o texto foi apresentado, o valor do bilhete era de R$ 3,50 e por isso o projeto cita um teto de R$ 105 milhões. 

Caso o valor atual do bilhete simples, que é de R$ 4,50, seja considerado, o prêmio máximo da Mega-Sena passaria a ser de R$ 135 milhões. Segundo um levantamento da agência de notícias da Câmara dos Deputados, pelo menos 18 dos 20 maiores prêmios da Mega-Sena até hoje superaram esse montante.

A Mega da Virada de 2019, que já recebe apostas desde 11 de novembro, tem um prêmio estimado em R$ 300 milhões, bem acima do teto proposto, e com o mesmo valor do bilhete.  

“O objetivo é democratizar e socializar os prêmios da Mega-Sena”, disse o autor da proposta, deputado Chiquinho Brazão.

“Os valores arrecadados seriam mais bem empregados se contemplassem um número maior de pessoas, o que é plenamente conciliável com a manutenção da atratividade do prêmio principal”, argumenta o deputado.

Dinheiro da aposta não serve só para premiar: quem ganha com recurso da loteria?

“Entendemos que o aumento da premiação destinada aos segundos colocados quando o prêmio da Mega-Sena atingir R$ 105 milhões ou quando não houver acertador na sena, aumentará o número de apostadores, porque verão suas chances de ganho majoradas”, afirma Brazão na justificativa do Projeto de Lei.

Outro ponto de vista

Para a deputada Alê Silva (PSL-MG), no entanto, o argumento é questionável. “Recebemos manifestações bem embasadas que mostram o contrário”, relata.

Segundo a parlamentar, uma nota técnica mostra que a redução nas vendas do produto, afetará diretamente a receita para financiamento de ações e políticas públicas em áreas prioritárias como seguridade social, esporte, cultura, educação, segurança pública e saúde.

“Nada mais justo e democrático que abrir o debate”, pondera Alê Silva, que solicitou a realização da audiência desta quinta-feira (5).

Já imaginou ganhar a Mega-Sena? Veja como prêmios são pagos com segurança

Foram convidados para discutir o assunto na audiência o deputado Chiquinho Brazão, o relator do projeto, Vinícius Farah (MDB-RJ), representantes do Ministério da Economia e da Caixa Econômica Federal. A reunião acontecerá a partir das 9 horas, no plenário 4 da Câmara dos Deputados.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto propõe alterações no Decreto-Lei 6.259, de 1944,  que regulamenta o serviço o de loterias no Brasil.

Fonte: IG Economia
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Comércio em Várzea Grande traz obrigações trabalhistas no carnaval; em Cuiabá, setor irá funcionar normalmente

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A remuneração das horas trabalhadas dos empregados envolvidos nos feriados será em dobro

Nos dias em que se comemora o carnaval (24 e 25 de fevereiro), tanto o comércio de rua quanto dos shoppings centers devem funcionar normalmente na capital mato-grossense. A Prefeitura de Cuiabá, por meio do decreto que institui os feriados e pontos facultativos, considerou as datas como “ponto facultativo”. Já o município vizinho (Várzea Grande), no dia 25, o carnaval é considerado feriado municipal e, portanto, o empresário deve ficar atento a algumas obrigações.

A remuneração das horas trabalhadas dos empregados envolvidos nos feriados será em dobro, incluída as comissões de vendas que serão calculadas pela média mensal, e o seu pagamento se dará junto com o fechamento da folha de pagamento do corrente mês em que se trabalhou no feriado. A permissão abrange os municípios que seguem a CCT.

As obrigações estão impostas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), acordadas entre os sindicatos patronais e laborais ainda no ano passado. Ainda segundo o acordo firmado na convenção, é obrigatório que a empresa interessada em manter o funcionamento durante o feriado solicite uma Declaração do sindicato de sua categoria patronal, que deverá ser publicada no respectivo quadro de avisos da empresa.

Para o dia 26, a “cidade industrial” também deve respeitar o horário estabelecido na Quarta-Feira de Cinzas, retornando às atividades a partir das 13 horas.

Com isso, fica optativo o comerciante que desejar abrir a porta do estabelecimento na data do carnaval, levando em consideração o período e a situação da econômica local.

 

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Mulher que pisou em prego em camarote de Carnaval será indenizada

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A mulher alegou que precisou ser levada a um hospital particular para tratar da lesão arrow-options
Foto: Reprodução/Internet

A mulher alegou que precisou ser levada a um hospital particular para tratar da lesão

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma empresa a indenizar uma mulher que feriu o pé ao pisar em prego exposto no “Camarote Salvador”, na Bahia.

A mulher alegou que precisou ser levada a um hospital particular para tratar da lesão e que, por isso, perdeu os ingressos adquiridos para o evento.

Em sua defesa, a empresa afirmou ter contratado outra empresa para prestar assistência médica nas dependências do camarote a todos os participantes do evento.

A produtora também alega que prestou atendimento à autora após o incidente e que orientou a foliona a receber vacinação o mais rápido possível.

O colegiado entendeu que o acidente sofrido caracterizou defeito na prestação de serviço e determinou o pagamento de R$ 3 mil a autora por danos morais.

Fonte: IG Economia
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