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Vivo, TIM, Claro e Oi terão que reduzir preços após decisão do STF sobre ICMS

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Chip (SIM Card) da Claro, Oi, TIM e Vivo
Chips da Claro, Oi, TIM e Vivo (Imagem: Lucas Braga / Tecnoblog)

Claro, Oi, TIM e Vivo serão obrigadas a reduzir preços das cobranças diretas realizadas aos consumidores. A diminuição de planos e tarifas deve ocorrer graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir a alíquota do ICMS sobre serviços de energia elétrica e telecomunicações. A corte julgou uma lei de Santa Catarina, mas ela vale para outros estados. Segundo advogados, além de operadoras, a medida deve beneficiar principalmente grandes varejistas.

Na terça-feira (23), o STF decidiu pela redução na cobrança de ICMS sobre os setores de telecomunicações e energia elétrica . A corte atendeu a um pedido da Americanas S.A, feito em 2012, contestando a alíquota cobrada no estado de Santa Catarina. Contudo, a ação só foi a julgamento no plenário virtual do tribunal quase uma década depois.

Apesar de a decisão ser sobre a lei de um estado específico, ela serve como uma orientação jurídica nacional a ser seguida por outros entes da federação. No estado catarinense, a alíquota média do ICMS é de 17%, enquanto para os setores de telecomunicações e energia elétrica, essa taxa é de 25%.

No Brasil, a alíquota média do ICMS sobre telecom e energia é de 18%. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, esse valor pode superar a média em até 10%, dependendo também das despesas do contribuinte.

Para o cliente, conta de Claro, Oi, Vivo e TIM deve diminuir

Mas os efeitos da decisão do STF devem ter impacto imediato no bolso dos consumidores. É o que diz Fabio Florentino, sócio da área de Direito Tributário do BMA, em entrevista ao jornal O Globo :

“Como energia e telecomunicações são setores regulados, uma redução tributária tem de ser repassada diretamente ao consumidor. Para os estados, terá efeito complexo, porque o ICMS faz um mínimo de caixa e há balanços negativos.”

A classe média é quem mais deve sentir o alívio nas contas de luz e de celular, já que, para classes de baixa renda, o valor de alíquotas na cobrança é menor.

O maior impacto da decisão do STF, contudo, deve ser sentido por grandes varejistas e indústrias. Essas empresa figuram entre as maiores consumidoras de energia, além de gerar uma enorme quantidade de dados, quando se trata de telecomunicações. Na avaliação de Carlos Amorim, advogado especialista da área tributária e sócio do Martinelli Advogados, além do varejo, redes supermercadistas e shoppings estão entre os maiores beneficiários.

ICMS: estados podem perder R$ 26 bi em arrecadações

Se por um lado as grandes empresas e o consumidor médio devem se beneficiar da redução de ICMS em telecom e energia elétrica, por outro, o corte na alíquota do imposto significa a perda de arrecadação para os estados.

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André Horta, diretor do Comitê Nacional dos Secretários de Estado de Fazenda (Comsefaz), confirmou que os estados devem entrar com um pedido de modulação no STF. A medida faria com que a decisão da corte não tivesse caráter retroativo, valendo apenas a partir da data de vigência.

STF: estados devem entrar com pedido de modulação sobre decisão que reduz alíquota do ICMS (Imagem: Marcelo Casal/ Divulgação)

Horta avalia que o corte no ICMS deve ser gradual, para que os estados não percam investimentos que seriam usados em postos de vacinação ou escolas, por exemplo.

Segundo um levantamento da Comzefaz, a redução do ICMS representaria uma queda de 5,6% — ou de R$ 26 bilhões — em arrecadação do imposto. Estados consideram que o corte na alíquota é impossível de ser considerado para 2022, primeiro ano de retomada de algumas atividades presenciais no pós-pandemia.

Já Amorim ressalta que a acórdão do STF deve ser seguida por todos os estados. Cabe ainda a cada unidade federativa enviar sua própria proposta para redução do ICMS:

“Estamos diante de uma tese jurídica de repercussão geral, que baliza orientação de jurisprudência nacional. Por isso, as legislações terão que ser adaptadas, de modo que os executivos estaduais vão ter que promover projetos de alteração e encaminhar para as respectivas assembleias legislativas equacionarem a cobrança do tributo.”

Associação de operadoras celebra decisão do STF

Em nota, a Conexis Brasil Digital, ex-SindiTeleBrasil, que representa a Claro, Oi, Vivo e TIM, disse que enxerga a decisão do Supremo como um acerto, e reforçou que o setor de telecomunicações é “um dos mais tributados do país, com tributação semelhante à cobrada por itens como tabaco e bebidas”.

“O julgamento reforçou que os serviços de telecomunicações são essenciais, fato que ficou ainda mais evidente com a pandemia do coronavírus”, acrescenta a associação. “A decisão fortalece a necessidade de uma reforma tributária ampla que coloque a tributação do setor no Brasil nos moldes da experiência internacional.”

No Supremo, a tese que prevaleceu foi a do ex-ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação na corte. O ex-ministro, que deixou o STF em julho, votou a favor da ação protocolada pela Americanas S.A. Em seu voto, ele afirma que a alíquota do ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica “discrepam do figurino constitucional”, pois ambos são considerados bens essenciais para a população.

O ministro José Antonio Dias Toffoli propôs uma modulação para amenizar os efeitos da redução do ICMS para estados. Ele foi acompanhado em voto no plenário eletrônico pelo ministro Kassio Nunes Marques. O julgamento havia sido suspenso para que fossem registrados os votos dos demais ministros, mas foi retomado na tarde desta quarta-feira (24).

Vivo, TIM, Claro e Oi terão que reduzir preços após decisão do STF sobre ICMS

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Economia

Chineses ignoram governo e usam criptomoedas para mandar dinheiro para o Japão

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Chineses ignoram restrições do governo e estão usando cripto para mandar dinheiro para o Japão

Enquanto o governo chinês continua a lutar contra as criptomoedas, autoridades descobriram como os cidadãos do país usam a tecnologia para burlar as restrições do governo e enviar dinheiro para fora do país.

Conforme divulgou recentemente o governo chinês, diversos cidadãos estão usando as criptomoedas para enviar dinheiro para o exterior, especialmente para o vizinho Japão.

Dessa vez, a descoberta de transações internacionais significativas da China para o Japão foi feita por reguladores japoneses.

No decorrer de uma investigação, descobriu-se que os chineses estavam remetendo fundos para o Japão usando criptomoedas. Em seguida, convertiam esses fundos em ienes japoneses.

Segundo o governo chinês, a descoberta aconteceu durante uma investigação japonesa sobre os fluxos de fundos corporativos. A Agência Nacional de Impostos do Japão encontrou um canal por meio de uma empresa de fotografia japonesa.

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A empresa abriu uma conta bancária com foco principal em supostos clientes da China. No entanto, usava isso de fachada para enviar dinheiro dos chineses para o Japão.

Descobriu-se que a empresa transacionou até 27 bilhões de ienes, equivalente a US$ 235 milhões em 3 anos. Além disso, parte dos ativos era investida em imóveis e outros produtos como forma de esconder o dinheiro.

No que o governo apontou como um caso clássico de lavagem de dinheiro, foram identificados três envolvidos. Eles agiam como intermediários para alguns magnatas chineses que buscam investir no Japão.

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Lavagem de dinheiro

As regulamentações na China não permitem que os cidadãos excedam o volume de remessas de US$ 50.000 por pessoa no ano. Qualquer necessidade de exceder este limite exige uma auditoria adequada. Além disso, o processo passa por agências relevantes para relatórios adequados.

Esses investidores, que foram indiciados para enviar dinheiro para o Japão secretamente, simplesmente exploraram o anonimato das transações possibilitado pelas criptomoedas.

O governo usou o caso para reforçar seu posicionamento de proibição das atividades com criptomoedas.

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Campos Neto diz que inflação vai melhorar a partir de 2022

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Roberto Campos Neto
José Cruz/Agência Brasil

Roberto Campos Neto

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou nesta sexta-feira (26) que o pico da inflação está próximo do fim, com melhora a partir do ano que vem.

“Está perto – olhando 12 meses – de ver o topo [da inflação], e a gente entende que, a partir do ano que vem, vai ver uma melhora”, disse Campos Neto, ao participar de evento virtual com empresas do mercado imobiliário, promovido pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).

Campos Neto afirmou que o BC imaginava, “em algum momento”, que o auge da inflação seria em setembro, mas isso não ocorreu em função dos “choques de energia [que] vieram de forma consecutiva, surpreendendo a todos”, e do aumento da gasolina subindo na bomba, puxado pelo etanol.

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Projeção para o PIBO presidente do BC também indicou que a instituição deve piorar sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2022, mas não na magnitude apontada pelo mercado em suas últimas estimativas.

A última conta do BC, de alta de 2,1%, será provavelmente revista para baixo, disse, “mas não tão baixo” como a mediana em expectativas de agentes do mercado.

No último boletim Focus, a perspectiva do mercado era de crescimento de apenas 0,7% para a economia brasileira em 2022.

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