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Direitos Humanos

Viva Maria, em alto e bom som há 40 anos

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Conheça a potência do programa
da Rádio Nacional que chega
a quatro décadas de lutas e vitórias

O programa Viva Maria, da Empresa Brasil de Comunicação, veiculado pela Rádio Nacional da Amazônia, completa 40 anos nesta terça (14), com uma programação especial. A apresentadora Mara Régia vai conversar, ao vivo, às 17h, com personagens que participaram da trajetória do programa. O evento pode ser conferido pela Rádio Nacional da Amazônia e também pelas redes sociais.

Mulheres entrevistadas dizem que falam mais alto, nessa estação, ao pedir o banco da escola, a carta, as plantas, o trabalho, a união por uma solidariedade, sororidade feminina e cidadã aliançada pelas vozes.

As matérias que a Agência Brasil publica por ocasião do 40º aniversário deste programa de rádio, que é um dos mais premiados do Brasil, incluem algumas dessas histórias. Como das mulheres que voltaram a estudar e que descobrem a poesia, no Pará. Uma delas escreveu mais de 500 poemas.

Da parteira-cantora que viaja a pé pela noite escura, tendo apenas a lua como guia, e ajuda a dar à luz no Acre. Além de trazer crianças ao mundo, inspirada, já compôs mais de 300 músicas.

Como da professora que recomeça a vida no Amapá após um acidente de escalpelamento. Ela recomeça em solidariedade por outras mulheres. Na rádio, em busca do cabelo.

Elas e tantas outras foram conectadas, e que se viram alumiadas pelas informações, em formas de conhecimento, alertas, prevenção… As novidades, há 40 anos, nunca pararam de chegar, seja pelas vozes do rádio ou das próprias consciências. Viva Maria, garantem as entrevistadas, é transformação em alto e bom som.

Clique abaixo para conhecer essas histórias




Edição: Alessandra Esteves / Daniel Dresch

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Direitos Humanos

Programa Caminhos da Reportagem aborda o Brasil que usa Libras

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Há 164 anos, Dom Pedro II criava a primeira escola de surdos do Brasil, no dia 26 de setembro. Em 2008, a data foi escolhida para ser o Dia Nacional do Surdo, e convida para uma reflexão sobre a luta e o respeito aos direitos e inclusão de pessoas surdas. A criação da escola, que hoje é o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), no Rio de Janeiro, foi um marco não apenas no Brasil, mas também na América Latina.

Hoje, o Ines ainda é referência para a comunidade surda. Com mais de 400 alunos, o instituto atende de bebês a adultos. “Temos também o curso de Libras [Língua Brasileira de Sinais], oferecido para toda comunidade que tenha interesse em aprender Libras, porque é responsabilidade do Ines difundir a língua de sinais no Brasil”, conta Paulo André Martins, diretor-geral do instituto.

No Brasil, segundo o censo de 2010, há mais de 10 milhões de pessoas com algum problema auditivo. Destas, 2,7 milhões são surdos. A Língua Brasileira de Sinais, Libras, é o principal meio de comunicação e expressão dos surdos, com estimativas de que mais de 2 milhões de indivíduos usam a língua de sinais. “Mas a gente tem também uma imensidão de pessoas que ouvem, mas falam em Libras, por causa do envolvimento com a comunidade surda do país”, lembra Ronice Quadros, professora do departamento de Libras, da Universidade Federal de Santa Catarina. Ela é ouvinte e sabe Libras por ter os pais surdos.

Caminhos da Reportagem - O Brasil que usa libras Caminhos da Reportagem - O Brasil que usa libras

Intérprete de Libras durante aula no CEI 2, na Ceilândia, no Distrito Federal Caminhos da Reportagem/TV Brasil

Entre as escolas públicas, é obrigatória a oferta de meios para que alunos surdos possam estudar. No Distrito Federal, o Centro de Ensino Médio (CEI) 02 de Ceilândia é uma escola inclusiva, com intérpretes e uma sala de recurso para os alunos surdos. Foi o que ajudou no desenvolvimento de Diana Alves, de 17 anos, que antes estudava em uma escola sem apoio. “Eu não entendia nada, quando não tinha um intérprete, era muito complicado, eu quase reprovei”, conta. Para a vice-diretora da escola, Sônia Cotrim, os benefícios de uma escola inclusiva são imensos. “Serve de aprendizado tanto para quem tem a necessidade quanto para quem não tem. É uma questão de aceitar o outro”, afirma.

Inclusão por tecnologia

Em tempos em que a tecnologia parece ter uma solução para quase tudo, apenas 0,89% dos 16,89 milhões de sites ativos no Brasil passaram no testes de acessibilidade, segundo o estudo Acessibilidade na Web Brasileira, divulgado este ano pelo BigDataCorp, em parceria com o Movimento Web para Todos. O resultado ínfimo demonstra a não preocupação de desenvolvedores e empresas com um público grande no país, mesmo que as soluções já estejam sendo oferecidas há anos.

Caminhos da Reportagem - O Brasil que usa libras Caminhos da Reportagem - O Brasil que usa libras

Com o aplicativo Rybená, um avatar interpreta em Libras o conteúdo de sites da internet – Caminhos da Reportagem/TV Brasil

Em 2003, uma parceria entre o Grupo de Usuários Java do Distrito Federal (DFJUG) e o Instituto CTS desenvolveu uma solução em Libras para sites, o Rybená – um avatar que interpreta em Libras o conteúdo dos sites. A ideia de inclusão na empresa foi além da criação de uma tecnologia: vários funcionários também são surdos. 

O programador Adgailson Marques da Silva conta que se sente valorizado na empresa. “Os colegas que sentam ao meu lado aprenderam Libras e, hoje, nós conversamos, nos relacionamos muito bem”, diz. O desenvolvedor e designer Clésio da Cruz Alves diz que se sente motivado a encontrar soluções para os surdos: “tudo o que eu faço não é para mim, é para uma comunidade e eu também sou beneficiado por essa tecnologia”.

A inclusão também foi o ponto de partida do desenho animado Min e as Mãozinhas. Depois que Paulo Henrique Rodrigues passou por uma situação de uma pessoa surda pedir sal, num restaurante e ele não entender, teve a ideia de criar um desenho inclusivo. “O desenho inteiro é em Libras, até para o ouvinte entender o que o surdo passa. Por meio de repetições, o ouvinte pode entender a língua de sinais por assimilação”, explica.

Caminhos da Reportagem - O Brasil que usa libras Caminhos da Reportagem - O Brasil que usa libras

Ensaio de membros da banda Surdodum, de Brasília – Caminhos da Reportagem/TV Brasil

Até mesmo a música pode ser um caminho de expressão para quem não ouve. A banda Surdodum, de Brasília, é uma referência internacional de música feita por surdos. Através das vibrações, percebe-se que o som é apenas um dos meios percebidos na música. “É o caminho para os surdos perceberem que eles não vivem de silêncio, eles vivem de som também”, diz Andrea Brito Ferreira, vocalista da banda.

O programa Caminhos da Reportagem – O Brasil que usa Libras vai ao ar neste domingo (26/09), às 20h, na TV Brasil.

Clique aqui para saber como sintonizar a TV Brasil em canal aberto, por parabólica e em TVs por assinatura.

Edição: Denise Griesinger

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Direitos Humanos

SP: egressos da prisão enfrentam barreiras na garantia de direitos

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Pessoas egressas do sistema prisional da cidade de São Paulo e seus familiares apontaram barreiras no acesso à Justiça, mencionando as dificuldades de acessar informações sobre processos judiciais, seja por falta de compreensão das informações contidas neles ou pela morosidade no andamento dos processos. Demanda emergencial alimentar e dificuldade de acesso a trabalho e à saúde também são entraves apontados.

A conclusão é do estudo A liberdade é uma luta constante: efeitos e permanências do cárcere na vida de egressos e familiares pós-prisão na cidade de São Paulo, realizado pela Iniciativa Negra Por Uma Nova Política Sobre Drogas (INNPD) e divulgado hoje (23). O objetivo foi investigar o acesso a políticas e órgãos públicos por pessoas egressas pelo sistema de justiça criminal e familiares.

Como grande parte das demandas estava relacionada à orientação jurídica sobre os processos, a entidade concluiu que a maioria delas poderia ser solucionada por meio do acolhimento e da orientação à pessoa atendida, já que muitas vezes o que as pessoas buscavam correspondia a informações sobre o andamento dos processos judiciais.

Dentro do cárcere, onde também foi relatada escassez de informações processuais, as pessoas dependiam, em geral, do atendimento oferecido pela unidade prisional. No entanto, o INNPD aponta que esse atendimento é frequentemente insuficiente frente ao contingente carcerário. As pessoas encarceradas dependiam ainda da mobilização das famílias, que levavam informações principalmente durante as visitas.

Para o levantamento, entre dezembro de 2020 e maio de 2021, foram coletadas as experiências de 29 egressos e familiares; realizadas 26 entrevistas com trabalhadores das redes municipal e estadual de serviços direcionados a essa população; e contatados nove profissionais que atuam em serviços voltados para crianças e adolescentes.

No âmbito municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) é o órgão público mais utilizado por essa população: 83% afirmam usar os serviços disponíveis dessa rede pública de cuidados e 48% declaram buscar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para resolver demandas relativas principalmente ao Bolsa Família e à obtenção de cestas básicas.

Já no âmbito estadual, 58% acessam os serviços do Poupatempo, onde se pode tirar e atualizar documentos. No entanto, a pesquisa mostra a dificuldade que essas pessoas têm para regularizar a documentação. E 45% mencionaram ter buscado a Defensoria Pública para resolver questões relativas ao sistema de justiça criminal.

Dificuldade no acesso a serviços

A pesquisa identificou ainda dificuldades gerais no acesso a serviços e políticas públicas, o que representa entraves na reinserção dessa população na sociedade. As pessoas egressas sentem que faltam informações disponíveis e fáceis para compreender os serviços existentes.

Há ainda a sensação de que, quando acessam um serviço público, muitas vezes a responsabilidade é transferida de um serviço para outro, sem necessariamente informarem o motivo.

Questões materiais, como a falta de dinheiro para se locomover até os serviços públicos, dificuldade de se alimentar fora de casa e a falta de redes de apoio são também obstáculos para essa população.

Os profissionais de saúde, do sistema de justiça e da assistência social entrevistados apontaram a falta de documentação pessoal dos egressos como uma dificuldade para o acesso a direitos básicos. As pessoas egressas relataram o receio de sofrerem abuso policial por não portarem documentos. Sem a documentação, além de impedir o atendimento e acesso a equipamentos públicos, eles não conseguem ingressar no mercado de trabalho.

A Iniciativa Negra avalia que muitas das dificuldades identificadas poderiam ser solucionadas se o município se colocasse como um ator chave para a solução desses problemas, já que, após a saídas da prisão, as pessoas buscam atendimento em órgãos públicos que estão sob a execução municipal, como é o caso do SUS e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

“Requer, ainda, uma atenção coordenada entre todas as esferas administrativas: apesar do governo do estado ser responsável pelas pessoas sob sua custódia, o município é ator-chave na garantia dos direitos dessa população após a saída da prisão, pois é no retorno à cidade que esse público volta a acessar a malha de políticas e equipamentos públicos que estão sob responsabilidade do município”, diz trecho do estudo.

O relatório acrescenta que “por isso, pensar o papel do município no acolhimento da população que passou pelo cárcere e de seus familiares se faz essencial para diagnosticar os gargalos e os não acessos aos serviços, localizar boas práticas e caminhos possíveis, e, a partir disso, (re)pensar a política colocada”.

Saúde e trabalho

Há dificuldade no acesso à saúde dentro e fora do cárcere. O levantamento aponta que a impossibilidade de acesso digno à saúde dentro do cárcere foi uma percepção que atravessou todas as falas dos entrevistados. Onze das 26 pessoas egressas entrevistadas relataram dificuldades no acesso a medicações de uso controlado, espera longa para a realização de cirurgias, recorrência de doenças respiratórias como tuberculose, devido à interrupção do tratamento.

Fora da prisão, as dificuldades se estendem inclusive pela falta de acesso ao prontuário médico de pessoas que passaram pelo cárcere por parte dos profissionais da saúde e da assistência. Isso pode afetar a continuidade do acesso a medicamentos e tratamentos de saúde do paciente, sendo necessário começar o atendimento de saúde do zero em muitos casos.

As dificuldades de acesso ao trabalho também foram citadas dos familiares e das pessoas egressas do cárcere, em decorrência do que foi classificado pelo estudo como estigma social. Isso significa que houve discriminação devido aos antecedentes penais, ou mesmo por terem familiares com passagem pelo sistema prisional, o que dificultou o acesso ao trabalho.

Segundo o relatório, tais situações são geradoras de contextos de graves dificuldades financeiras e de fome. Dessa forma, o estudo indicou que o exercício de atividades informais acaba sendo uma das principais formas de geração de renda para pessoas sobreviventes do cárcere. 

Recomendações

O relatório final do estudo apresenta recomendações direcionadas a serviços e equipamentos públicos municipais com o intuito de ajudar a solucionar os entraves na reinserção dessa população.

A INNPD destaca a necessidade de acompanhamento de pessoas que estejam em processo de saída da prisão ou Fundação Casa, de forma a preparar os serviços para seu posterior acesso, evitando exposição à condição de urgente vulnerabilidade quando deixarem a unidade.

O desenvolvimento de programas para inserção no mercado de trabalho e a realização de apresentações de educação em direitos sobre os serviços e distribuir materiais informativos sobre eles nas unidades prisionais também são listadas entre ações que mitigariam os gargalos existentes para essa população.

Além disso, as recomendações incluem a criação de protocolos de atendimento em todos os serviços para pessoas em cumprimento de pena, sobreviventes do cárcere e familiares, garantindo uma atenção integral para suas especificidades; oferta de suporte de saúde mental para egressos e familiares; e garantia da manutenção do vínculo entre mães privadas de liberdade e filhos em situação de acolhimento nos serviços municipais.

Edição: Aline Leal

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