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Direitos Humanos

Vítimas de violência devem buscar na psicologia resgate da autoestima

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Após romper o ciclo de violência, que, em muitos casos, se instala no próprio lar, as mulheres devem iniciar um processo de resgate da autoestima, de acordo com psicólogos. Há o consenso de que buscar uma melhora por meio da ajuda de profissionais da área é o mais recomendável. São eles que conseguem auxiliar as vítimas em busca da dar nomes às emoções. A partir daí, de acordo com os especialistas, é possível trabalhar a autoestima que, normalmente, é prejudicada depois de episódios de violência.

Conforme explica Laura Frade, professora do curso de psicologia do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), o resultado da violência doméstica, na mente da vítima, pode se assemelhar ao que é gerado em campos de guerra. Por essa razão, a instrução é que o terapeuta identifique em que grau desse quadro a paciente se encontra.

“A pessoa que passa pelo processo de violência doméstica, quanto mais prolongado ele é, mais tem respostas ao que seria um estresse pós-traumático. Retirar alguém dessa situação significa que ela precisa conhecer o que é a resposta que ela apresenta. [O psicólogo] precisa ter conhecimento do grau de profundidade, saber se foi estresse agudo, crônico, e ela [vítima] vai precisar ser retirada desse contexto, criar uma rede de apoio, coisa que é cortada, pois ela se sente sozinha, abandonada, já que essa é uma das estratégias do agressor, e construir memórias que podem ser agradáveis”, diz Laura, também formada em direito e doutora em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB).

Reconhecido pela Classificação Internacional de Doenças, o estresse pós-traumático pode se manifestar por meio de medo ou terror ativado após o evento que causou o choque. A pessoa que desenvolve o transtorno tem, por exemplo, lembranças vívidas do acontecido ou, então, se torna hipervigilante, como se o fato fosse se repetir.

A acadêmica lembra que a vítima de violência passa por mudança nas composições bioquímicas do corpo. De acordo com ela, é a prova de que o ciclo de violência desorganiza intensamente a vítima. “Há a ampliação do gânglio basal, que são duas estruturas localizadas na região da nuca, responsáveis pela nossa sobrevivência e que ficam muito ativas durante o período de sofrimento”, explica Laura.

Além disso, ela destaca que, depois de ser exposta à dor, é importante que a pessoa crie novas memórias. Laura afirma que, antes de se abrir para novos relacionamentos românticos, a vítima deve priorizar a compreensão sobre sua história. Isso significa, por exemplo, a tentativa de identificar um padrão na própria vida afetiva ou na vida de mulheres próximas de associação entre amor e sofrimento.

“A primeira coisa que se precisa ponderar quando se pensa em novas relações é se está presente a transgeracionalidade. É um ato muito comum que compõe a violência domestica e consiste em perceber se, no histórico, elas [as vítimas] têm outras mulheres na família que também tiveram relações violentas. Normalmente, têm. Diria que é quase um aprendizado doméstico, e esse aprendizado precisa ser superado. É a primeira coisa a ser reconhecida. Se ele existir, precisa ser trabalhado com o terapeuta, porque, senão, o que ela [a vítima] vai fazer é simplesmente trocar o agressor”, sublinha Laura.

Escrita é redenção

Transmitir ao filho o ensinamento de que toda mulher deve ser tratada com respeito passou a ser uma das principais missões da empresária Susete Pasa, de 47 anos. Ela é autora do livro Abusada, que reúne recordações de sua vida, marcada por um relacionamento abusivo. Como muitas vítimas, ela vivia com o agressor. A escritora só conseguiu reunir forças para romper o relacionamento, carregado de violência, após 24 anos de casamento.

Susete fugiu de casa, no município Estância Velha (RS), há três anos. Na ocasião, deixou uma carta ao ex-companheiro que tinha viajado a negócios na companhia de outra mulher. Assim, ela retornou a Arroio do Tigre (RS), sua cidade natal para morar com a mãe. No momento, ela estuda acionar a Justiça para que o marido seja retirado da residência do antigo casal.

A empresária afirma que, embora soubesse de casos de traição do ex-companheiro, acreditou, por muito tempo, que não se sustentaria sozinha. Ela achava que devia continuar com o relacionamento para que os negócios do casal não tivessem prejuízo. Entre as agressões relatadas, ela conta que o ex-marido chamava-a de burra na frente de clientes do casal.

“Só fui descobrir que fui vítima de abuso no ano passado. Aqui no interior é a coisa mais normal trair e tratar mal”, desabafa, acrescentando que o pai sempre foi ríspido com a mãe e visto como o “chefe da casa”.

Ao longo do casamento, de acordo com Susete, ele teve depressão por se sentir desprezada e manipulada pelo ex-marido. “Logo no início, percebi que era muito ciumento, mas na época achava até legal, me sentia valorizada pelos ciúmes dele, não imaginei que fosse traço de abusador. Com 22 anos, tive meu filho, o Guilherme. Depois disso, ele [ex-marido] começou a ter atitudes bem grosseiras quanto ao meu corpo, começou a me maltratar e isso foi se intensificando, e fui ficando cada vez mais fechada, triste, meu comportamento foi mudando”, conta.

Para ela, sair com os amigos e voltar a socializar tem sido uma tarefa difícil. “O problema é que foi muito tempo [de relacionamento]. Então, nunca estive na noite sozinha, sem uma pessoa, um amparo. Ele era um amuleto na noite também, eu o via como figura protetora. Mesmo me fazendo mal, eu o enxergava como uma figura de proteção. Levei muito tempo para começar a sair, e não digo nem pra conhecer outros homens, mas com as minhas amigas. Levei mais de um ano para jantar fora.”

Susete diz que, ao reunir as histórias para o livro, encontrou força e, atualmente, não há mais vergonha em deixar que outras pessoas saibam que ela foi vítima de violência. “O que mais me fez bem em escrever esse livro, além de me curar das culpas que senti quanto ao meu relacionamento, foi não ter mais vergonha nenhuma de dizer que sou uma vítima. No passado, sim, eu tinha. Hoje, não tenho mais. Às vezes, as vítimas podem imaginar que só se matar é que é a saída, mas é possível, sim, sair [do ciclo de violência]. Há momentos em que a gente se vê sem saída, só pensa em se matar, que ou fica com a pessoa, ou morre, sente um desespero de não conseguir, e isso não é vergonha. Não é gente que tem que se envergonhar, e sim eles [os agressores] que devem ter vergonha por deixar a gente nesse estado”, afirma.

De acordo com a Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul, somente em fevereiro deste ano – dado mais atualizado apresentado pela pasta – foram registrados 2.953 casos de ameaça contra mulheres, 1.777 ocorrências de lesão corporal, 102 estupros e 23 tentativas de feminicídio. Naquele mês, um feminicídio se consumou.

Edição: Narjara Carvalho
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Direitos Humanos

Entenda a diferença entre injúria racial e crime de racismo

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A principal diferença entre o crime de injúria racial e racismo é a quem é dirigida a ofensa. Nessa sexta-feira (20), a corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo aprovou a abertura de processo disciplinar contra o vereador Camilo Cristófaro (Avante) por uma frase racista dita por ele em sessão da Casa. A Agência Brasil conversou com o presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo (OAB-SP), Irapuã Santana do Nascimento da Silva, que explicou a diferença entre as tipificações penais.

“Se você tem uma ofensa dirigida para uma pessoa ou um grupo determinado de pessoas, que você consiga destacar essas pessoas, é injúria racial. Quando você tem um número grande de pessoas sem conseguir individualizar, se você pratica essa ofensa para toda uma coletividade, você tem o crime de racismo. No caso do vereador, como ele fala que é coisa de preto, isso acaba trazendo uma ofensa a toda a comunidade negra, que são mais de 100 milhões de pessoas”, explicou o presidente da comissão.

No último dia 3 de maio, Camilo Cristófaro participava de forma remota de uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, na Câmara Municipal de São Paulo. Como o microfone do vereador estava aberto, o áudio da fala dele com outra pessoa acabou vazando para a reunião: “Não lavaram a calçada, é coisa de preto, né?”, foi a frase ouvida durante a sessão.

Irapuã Santana do Nascimento da Silva acrescenta que a pena prevista para os dois crimes é igual, de um a três anos de detenção. A diferença está no tratamento da injúria racial como um crime que cabe fiança e pode prescrever, o que não se aplica aos casos de racismo. O advogado explica, no entanto, que essa confusão teve origem em 1997 quando o crime de injúria racial foi incluído no Código Penal, e não na lei dos crimes de racismo, Lei 7.716, de 1989.

“Como o crime de injúria está previsto no Código Penal, as pessoas falaram: olha, se tá fora da lei de crime de racismo, ela não pode ser colocada como um crime imprescritível e inafiançável. Veio daí essa diferenciação, mas, na verdade, se a gente for pegar tudo na origem, era tudo equiparado”, apontou. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em um caso específico, que o crime de injúria não é prescritível.

“O Supremo fez esse julgamento dentro de um processo que era de habeas corpus, então esse tipo de julgamento não irradia para outras matérias, só cria efeitos para aquele processo. Existe agora a ação, que é a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que é justamente para colocar esse entendimento para todo o ordenamento jurídico. Por enquanto, continua da mesma forma: injúria racial é afiançável e prescritível; e o crime de racismo é imprescritível e inafiançável”, apontou o representante da OAB.

Outro caminho para equiparar o crime de injúria racial com o de racismo é a aprovação de uma lei no Congresso Nacional. Nesta semana, o Senado Federal aprovou um projeto de lei com esse entendimento. “Ele [projeto] precisa ir para Câmara para passar pelo processo legislativo, votação, deliberação e a partir daí segue para sanção ou veto presidencial. Basicamente, a gente teria essa interpretação correta, de que o crime de injúria é uma espécie de crime de racismo e, por esse motivo, seria inafiançável e imprescritível.”

O projeto de lei em votação no Congresso também estabelece o aumento da pena para dois a cinco anos e que os ofensores ficam proibidos por três anos de participarem de eventos esportivos, artísticos e culturais.

O advogado reforça que diversos tipos de prova podem compor um processo de injúria racial ou racismo. “Todas as formas possíveis de demonstrar que aquele fato ocorreu podem influenciar no julgamento do processo. Às vezes, não se tem uma prova cabal, mas tem indício. Testemunha, vídeo, áudio, foto, um post, qualquer coisa nesse sentido vai servir de um elemento para que o magistrado, na hora de julgar o caso, possa se convencer de que aquele fato criminoso ocorreu e a partir daí fazer a aplicação da pena.”

No caso do vereador de São Paulo, além do processo administrativo, ele pode responder criminalmente pela prática de racismo. “Inclusive, seria cabível até uma ação civil pública indenizatória para que ele reparasse a violação que aconteceu com ofensa em relação a toda coletividade”, avalia Silva. Cristófaro nega que tenha sido racista e se referiu ao episódio como uma “brincadeira” em resposta à Agência Brasil, na ocasião.

Edição: Valéria Aguiar

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Direitos Humanos

Moradores de rua do DF tem abrigo provisório para noites de frio

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Após o Distrito Federal ter registrado um recorde de frio ontem (19), quando os termômetros marcaram 1,4 graus Celsius (ºC), na estação meteorológica do Gama, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do DF, começou a abrigar moradores de rua durante a noite.

Por enquanto, são 100 vagas a serem preenchidas por ordem de chegada, para pernoite, das 20h até as 8h, no Ginásio do Centro Integrado de Educação Física, na quadra 907 Sul, região central da capital federal. No local, além de cobertor e colchão eles recebem um lanche noturno e café da manhã.

Por causa da frente fria que atingiu o Brasil esta semana, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu uma recomendação na semana passada, para que governos estaduais e municipais adotem medidas que ampliem abordagens sociais e vagas para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente em situação de rua.

No Distrito Federal, a Defensoria Pública (DPDF), por meio do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, solicitou, na segunda-feira (16), que em 48 horas fossem prestadas informações sobre as ações realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social para o cumprimento da norma. 

Assista na TV Brasil

Apesar da coincidência de ações, a assessoria da secretaria disse à Agência Brasil que “a decisão do pernoite provisório, partiu da Sedes e da Secretaria de Governo do DF, que articularam com outros órgãos, a viabilidade desse abrigo emergencial”.

Antes desta quinta-feira, o recorde de frio do Distrito Federal era de julho de 1975, quando o Plano Piloto registrou 1,6ºC. A série histórica na capital teve início em 1962.

A temperatura mínima registrada na capital nesta sexta-feira (20) foi de 3,2ºC. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o índice foi atingido na madrugada e é resultado de uma massa de ar frio que se iniciou no Sul do Brasil e avançou pelo Sudeste e Centro-Oeste.

Edição: Denise Griesinger

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