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Violência por homofobia aumenta 26% em um ano e 139 casos são registrados em MT

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Em 2019, o total de registros de homicídios e outros crimes com mortes envolvendo LGBTs foi 17 em todo o estado

No período de janeiro a dezembro de 2019 foram registradas em Mato Grosso 139 ocorrências com motivação homofóbica. Os dados são do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e representam um aumento de 26% em relação ao mesmo período de 2018, quando houve 110 casos.

Os meses que mais apresentaram registros de crimes de homofobia no ano passado foram novembro (17), setembro (17), dezembro (16) e agosto (15). Em abril houve 12 casos, em janeiro 11, fevereiro, maio e julho tiveram 9 registros cada, em junho houve 4 e em março, 8.

Ainda em 2019, o total de registros de homicídios e outros crimes com mortes envolvendo Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais (LGBTs) foi 17 em todo o estado, entre assassinatos, afogamentos, suicídios e mortes naturais. No ano de 2018, o total foi de 21 casos.

Responsável não só pelo acompanhamento dos casos de crimes de homofobia, o GECCH também promove minicursos para aprimoramento do atendimento de órgãos da Segurança Pública à população LGBT. Ao longo do ano passado, a iniciativa contemplou 712 servidores, entre integrantes da Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Esta conscientização é importante para que as pessoas se sintam seguras ao formalizar uma denúncia junto aos órgãos de segurança, como ressalta o secretário do GECCH, Tenente Coronel PM Ricardo Bueno de Jesus. “Hoje a discussão sobre os direitos está mais fomentada, e o incentivo e encorajamento no sentido de registrar os crimes de homofobia também. Por isso, é essencial sensibilizarmos constantemente os servidores sobre a importância de um atendimento acolhedor”.

Outro ponto destacado pelo secretário como um dos motivos para o aumento de registros foi o enquadramento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria. “É uma ferramenta jurídica importante que fortalece as ações de combate à homofobia e reduz a sensação de impunidade”, frisa o tenente-coronel PM Ricardo Bueno.

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Juíza alerta para ocorrência de crimes sexuais durante o Carnaval

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A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Cuiabá

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Cuiabá, alerta para a ocorrência de crimes sexuais durante o Carnaval. É importante lembrar que todo contato físico que não é consentido por uma das partes é crime. De acordo com a magistrada, depois que a pessoa diz não, a insistência em ‘ficar’ se torna importunação sexual.

A regra vale para homens que querem a todo custo ‘pegar’ as mulheres, bem como para mulheres que com homens, homens com homens e também mulheres com mulheres, pois a lei prevê que a importunação sexual é considerada crime praticado por qualquer pessoa, independente do gênero.

“A importunação sexual ocorre quando uma pessoa tenta satisfazer seus desejos sem o consentimento da outra. E não é só quando ocorre a tentativa de um beijo forçado ou uma passada de mão. Quando alguém fala não e a pessoa rejeitada começa a xingar e a agredir verbalmente, também é considerado importunação. Ninguém é obrigado a ficar com ninguém.”

O crime está previsto na lei 13.718/2018, que prevê pena de 1 a 5 anos. “É importante frisar que a partir da edição da lei, a importunação sexual é um crime inafiançável e é julgado na justiça comum. Antes de 2018, era considerada mera contravenção penal, o criminoso poderia pagar fiança e, como a denúncia ia para o Juizado Especial Criminal, a pena era paga com pena alternativa. Isso mudou”, explica Ana Graziela.

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Várzea Grande investe mais R$ 50 milhões em obras de asfalto e saneamento

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Duas importantes conquistas foram anunciadas pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, pelo vice-prefeito, José Hazama e pelo superintendente da Caixa Econômica Federal – CEF, José Antônio da Silva. Um novo empréstimo de R$ 50 milhões para obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica e um convênio para que engenheiros e técnicos da própria instituição financeira promovam a fiscalização e auditagem das obras executadas.

“Além de fazermos obras, queremos ser fiscalizados e auditados por uma instituição da envergadura da Caixa Econômica Federal”, disse a prefeita ao ser informada pelo superintendente da Caixa estar muito próximo a liberação deste novo pedido de empréstimo de R$ 50 milhões que se somará a outro em execução de R$ 80 milhões, “tudo por ser Várzea Grande, parceira, transparente e eficiente nas obras de executa em prol de uma cidade melhor e com mais qualidade de vida para sua população”, disse José Antônio da Silva, superintendente da Caixa Econômica Federal.

Das cifras que serão liberadas pela CEF, R$ 22 milhões irão para projetos de ampliação no fornecimento de água potável e tratamento de esgoto e outros R$ 28 milhões para pavimentação em ruas de vários bairros da cidade. Esse asfalto novo será avaliado dentro da demanda já existente na secretaria de Viação, Obras e Urbanismo.

Esses novos R$ 50 milhões se unem aos R$ 80 milhões já liberados pela Caixa Econômica, no ano passado, cifras que estão sendo 100% aplicadas em pavimentação e revitalização da malha urbana da cidade. Somente com esse valor já celebrado, Várzea Grande pretende pavimentar e recuperar cerca de 220 quilômetros de vias até o final do mandato da prefeita Lucimar. “Estamos respeitando prazos e a legislação colocando em prática o maior programa de pavimentação de ruas e avenidas de Várzea Grande e a prefeita quer avançar ainda mais e atender mais pessoas”, disse o secretário de Viação e Obras Públicas, Luiz Celso Morais.

Conforme dados atualizados no final de janeiro, todos os projetos que envolvem os R$ 80 milhões estão praticamente licitados e nos últimos 20 dias tiveram suas ordens de serviços liberadas. Em execução estão R$ 10 milhões, restando R$ 70 milhões para finalizar esse primeiro convênio.

“Serão R$ 130 milhões para investimentos em infraestrutura para aplicação direta nesse ano. Fora tudo que já foi aplicado nos últimos anos, desde 2015, em todos os setores da prefeitura. Somente do PAC estamos investindo quase R$ 500 milhões. Mais que desenvolvimento e qualidade de vida, estamos gerando empregos em nossa cidade ao transformar Várzea Grande em um canteiro de obras. Em todos os cantos da cidade há um caminhão e uma equipe da prefeitura, uma empresa contratada, uma obra acontecendo”, disse Lucimar Sacre de Campos.

O contrato assinado hoje, como reforçou a prefeita, demonstra o zelo da gestão com o recurso público, pois as equipes de engenheiros e técnicos da Caixa Econômica estarão fiscalizando cronogramas, planilhas e gerenciando todos os projetos em andamento em nossa cidade que estão sendo empreendidos pelas empresas que venceram as licitações. “Projetos com transparência, zelo e qualidade. Várzea Grande têm e passará a ter isso tudo certificado por uma das instituições públicas mais respeitadas no país pelos órgãos de controle”.

O contrato de prestação de serviços entre a prefeitura e a Caixa é o segundo assinado no País, para acompanhamento e fiscalização de obras. O primeiro foi celebrado em Feira de Santana (BA) e tem como princípio proporcionar redução sobre os custos, melhorar análise das planilhas, tudo sob a expertise que a Caixa tem no mercado da construção, destacou o superintendente de Rede da Caixa, José Antônio da Silva.

“A Caixa desenvolveu um amplo conhecimento em acompanhamento de projetos, em preços de mercado. Obras aferidas com constância resultam em economia e em projetos de qualidade. A prefeita se empenhou pessoalmente em celebrar esse contrato. É uma parceria muito importante para o Município, assegura o desenvolvimento, renda, empregos e em breve vai mostrar resultados. É uma parceria de 24 horas”.

O gerente da Filial da Caixa, Ubiratan Alves de Freitas, destacou que a relação estreita entre Caixa e Município resultará em obras com a qualidade e o prazo que a cidade precisa. “A Caixa confia em Várzea Grande”.

O coordenador dos projetos de pavimentação do Município, Olindo Pasinato, disse durante o ato de assinatura que todas as obras lançadas pela prefeita Lucimar visam sempre a melhoria da qualidade de vida da população. “Essa parceria com a Caixa traz todo um know-how técnico de acompanhamento de obras, etapa por etapa. Além de segurança, nosso corpo técnico terá muito auxílio e aprendizado também ao longo desse ano. Será uma excelente oportunidade para troca de experiências”.

Representando a Câmara Municipal, o vereador Claido Celestino (Ferrinho), reforçou a importância em se levar obras de infraestrutura aos bairros da cidade. “Em todos os cantos da cidade existem obras e são obras em todos os níveis, na educação, na saúde, no esporte e no lazer. São 40 anos em quatro anos de gestão”.

Finalizando a prefeita Lucimar Sacre de Campos lembrou que o fato de Várzea Grande estar com suas finanças em ordem, ter todas as certidões negativas e o mais importante, ser considerada como boa pagadora, estimula instituições financeiras como a CEF, Banco do Brasil, BNDES entre outros a emprestarem recursos. “Somos procurados constantemente por sermos bons pagadores e por entenderem que os recursos serão aplicados em prol de uma cidade melhor e com mais qualidade de vida para nossa gente”, disse a prefeita.

O CONTRATO – se refere a um convênio na ordem de R$ 80 milhões liberado no ano passado pela Caixa à prefeitura, em razão da sua estabilidade político-financeira e sua capacidade de endividamento. Conforme o contrato de prestação de serviços, os técnicos da Caixa Econômica irão, entre outras atividades, acompanhar o andamento das obras por meio de visita “in loco”,  verificar a viabilidade de execução do projeto apresentado e a adequação dos custos e cronograma previstos para execução do empreendimento, assessoria no desenvolvimento de Planos, Projetos e Empreendimentos em Trabalho Social/Socioambiental, análise de viabilidade socioambiental de empreendimentos, verificação de compatibilidade entre os preços planejados para as atividades e aqueles praticados pelo mercado, apoio técnico operacional com intuito de caracterizar a conformidade financeira do empreendimento objeto da prestação de contas, conhecer as características da área de intervenção e seu entorno e/ou área de reassentamento, entre outros.

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