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Política Nacional

Violência nas escolas: especialistas reforçam importância de acolhimento de estudantes

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Acolher os estudantes, buscar a aproximação com as famílias e qualificar os profissionais da educação são algumas das ações necessárias para enfrentar o problema da violência no ambiente escolar. Especialistas ouvidos nesta quarta-feira (8) em audiência pública da Comissão de Educação (CE), contudo, apontaram que o aumento de casos de agressões nas escolas é um reflexo de problemas de toda a sociedade e reconheceram que o desafio é grande.

O aumento da evasão escolar durante a pandemia-19, o atraso nos conteúdos, a violência em geral na sociedade, o aumento do desemprego e a volta da fome ao patamar dos anos 1990 são alguns dos fatores que impactam também no aumento das tensões em sala de aula de acordo com especialistas. A palavra acolhimento foi repetida por todos os participantes da audiência, mas como acolher os estudantes? O presidente da Comissão do Plano de Urgência para Paz nas Escolas Públicas do DF, Tony Marcelo, afirmou que é preciso debater e dialogar com os jovens para entender suas necessidades e problemas. Ele apontou que o papel social da escola deve ser fortalecido e afirmou que não dá para pensar na violência de forma isolada.

— A escola nada mais é que o reflexo de uma sociedade que apresenta problemas agudos. O aumento da fome é claro que nós sabemos que essa fome atinge no processo educativo e atinge também no processo de violência, não só escolar.[…] Fortalecer o papel social da escola neste momento é criar vínculos  apontou.

Igor Pipolo, especialista em segurança pública nas escolas, reforçou que as estratégias de acolhimento podem variar conforme o contexto local, faixa etária e realidade da escola. Ele sugeriu uma análise de risco própria de cada escola para identificar os fatores que podem influenciar no cenário interno de violência. 

 As escolas precisam oferecer condições mínimas para receber as crianças de forma adequada. Equipe mal preparada, ambiente que não é adequado e até o posicionamento geográfico da região da escola são fatores que podem influenciar. Segurança é prevenção e a prevenção não está necessariamente ligada a questões policiais, mas a um contexto de infraestrutura e de acolhimento — disse.

Pipolo também sugeriu atenção especial com as famílias e maior integração entre a casa e a escola, visão compartilhada por Denise Regina Maria Dias, coordenadora-geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do MEC. Denise defendeu medidas para reforçar o desenvolvimento socioemocional dos alunos e sugeriu ações integradas.

— Acolhimento, melhoria das aprendizagens, integração família e escola são ações que precisam caminhar de forma integrada. Escola, família e sociedade precisam trabalhar de forma integrada para que consigamos implementar ações que atendam às necessidades dos estudantes — disse.

Para o assessor Especial do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Patrick Tranjan, o aumento da carga horária nas escolas, com tempo destinado a tutoria e escuta dos alunos, é um dos caminhos para driblar o problema da violência no ambiente escolar. Ele também ressaltou a necessidade de garantir uma atenção especial à saúde mental dos profissionais de educação responsáveis pela educação dos jovens.

 A pandemia teve impacto na saúde mental dos profissionais de educação. Temos 250 mil profissionais em São Paulo e temos que cuidar das emoções e da cabeça desses profissionais  acrescentou.

Pesquisa feita pela Associação dos Professores do Estado de São Paulo aponta uma escalada da violência nas unidades de ensino. Em 2019, mais da metade dos professores (54%) disseram já ter sofrido algum tipo de agressão. Entre os estudantes, em 2019, 81% relataram saber de episódios de violência na própria escola. Os senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Wellington Fagundes (PL-MT) alegaram que a sensação é que a situação piorou com a pandemia de covid-19 e sugeriram a realização do debate.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Ala de ministros do STF quer evitar embate com Senado sobre CPI do MEC

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Sessão no Supremo Tribunal Federal (STF)
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Sessão no Supremo Tribunal Federal (STF)

Com receio de tomar uma decisão política e estimular um choque entre Poderes, uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a Corte não deve antecipar a instalação da CPI do MEC . Na terça-feira, ao citar a vontade da maior parte dos líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a comissão só funcionaria após as eleições. A oposição tenta no Supremo fazer com que a abertura da investigação ocorra no prazo mais breve possível. Parlamentares do grupo alegam que os requisitos constitucionais foram cumpridos no requerimento de criação da comissão. A seu favor, há ainda um precedente de 2005.

O impasse coloca novamente a Corte como mediadora de um conflito político. No ano passado, a CPI da Covid só foi instalada após uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Na avaliação de um grupo de magistrados do Supremo, contudo, um pedido para que a Corte se pronuncie novamente pode ter um desfecho distinto. Para esses ministros, uma vez feita a leitura por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a decisão sobre a indicação de líderes para compor a comissão pode ser tratada como questão “interna corporis” do Congresso, não cabendo ao STF dar um veredicto.

Ainda na avaliação de alguns integrantes da Corte, o cenário atual é diferente do enfrentado durante a CPI da Covid, em 2021. Eles ponderam que, neste caso, a comissão não será barrada pela presidência do Senado. Na compreensão desses ministros, uma decisão determinando o início dos trabalhos da CPI do MEC antes das eleições poderia gerar um novo conflito entre os Poderes, o que seria indesejável.

Apesar disso, há um precedente do Supremo que pode mudar o jogo. Em 2005, seguindo o voto do ministro Celso de Mello, o plenário do Supremo determinou, por nove votos a um, que o então presidente do Senado nomeasse os membros da CPI dos Bingos que não foram indicados pelos partidos para compor a comissão. Na época, o governo havia conseguido impedir o funcionamento da CPI, com a negativa dos partidos da base de indicar seus representantes na comissão. Prevaleceu no Supremo a decisão do relator dos seis mandados de segurança, ministro Celso de Mello, que entendeu serem as comissões de investigação um direito das minorias.

“O direito de oposição, especialmente aquele reconhecido às minorias legislativas, para que não se transforme numa prerrogativa constitucional inconsequente, há de ser aparelhado com instrumentos de atuação que viabilizem a sua prática efetiva e concreta no âmbito de cada uma das Casas do Congresso Nacional. A maioria legislativa não pode frustrar o exercício, pelos grupos minoritários que atuam no Congresso Nacional”, diz o precedente de Celso de Mello.

Na decisão de 2021 dada por Barroso, o julgamento da CPI dos Bingos foi apontado como fundamento para que o Supremo determinasse ao Senado a instalação da comissão. O pedido ao Supremo foi feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que queriam a instauração da CPI. Na época, o Brasil vivia um agravamento da pandemia, e Pacheco dizia publicamente que aquele não era o momento apropriado para a investigação. Para Barroso, porém, não caberia omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa sobre quando a comissão deve ser criada.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, afirmou.

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Fonte: IG Política

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FNDCT

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou projeto (PLN 17/2022 ) que altera procedimentos sobre restos a pagar e recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicos (FNDCT). O projeto vai ao Plenário.

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Fonte: Agência Senado

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