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Política Nacional

Violência contra mulheres avança na fronteira sul, alerta debate

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O avanço no número de casos de estupros, exploração sexual, feminicídios e uso de mulheres pelo tráfico de drogas em zonas de fronteira da Região Sul e de Mato Grosso do Sul com países vizinhos tem preocupado as autoridades dos quatro estados. Para debater o problema, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) reuniu nesta quinta-feira (11) especialistas ligadas ao Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). A entidade reúne esforços conjuntos dos quatro governos estaduais na condução de políticas públicas.

— Dados oficiais de 2019, consolidados até a semana passada pelas secretarias de Segurança Pública dos quatro estados mostram que, nas zonas de fronteira, tem havido uma média de dois estupros e um caso de feminicídio por dia. Também tem havido cerca de 30 lesões corporais e 60 ameaças diretas contra mulheres a cada dia — disse a delegada de polícia em Santa Catarina e integrante da Comissão de Segurança do Codesul Patrícia Zimmermann, que alertou para a probabilidade de os números estarem subnotificados.

Segundo ela, parte dessa violência se dá pela facilidade de evasão dos criminosos, que em questão de poucos minutos podem cruzar a fronteira e escapar de investigações ou eventual punição. O objetivo das parcerias que vêm sendo negociadas é incrementar a colaboração com as nações vizinhas, evitando que a impunidade prevaleça.

Ainda de acordo com Patrícia Zimmermann, tem se generalizado o uso de mulheres e meninas menores de idade em redes de prostituição e tráfico humano por quadrilhas organizadas. Ela disse que esse quadro se dá por características sociais peculiares nestas áreas, marcadas por fazendas de extensão considerável e pouca presença de forças policiais.

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— Tem chamado a atenção o aumento de crimes sexuais, especialmente de menores de idade. Os agressores estupram inclusive meninas que são parentes — contou a policial.

Ela disse que no ano passado foram registrados 243 casos como esses na zona fronteiriça do Paraná, 77 na de Santa Catarina e 367 na do Rio Grande do Sul. Este ano, até a semana passada, já haviam sido notificados 96 casos no Mato Grosso do Sul, 86 no Paraná, 41 em Santa Catarina e 150 no Rio Grande do Sul.

A delegada ainda informou que em batidas policiais em São Miguel do Oeste (SC) encontrou mulheres argentinas e paraguaias exploradas sexualmente em casas noturnas por gangues ligadas ao crime organizado.

Tráfico

A coordenadora do projeto Codesul Fronteiras e secretária de Cidadania de Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja, ressaltou que tem aumentado o uso de meninas como “mulas” do crime organizado ligado ao tráfico de drogas.

— No estado como um todo, os casos de estupro caíram  em 11%. Mas na fronteira, cresceram 8%. Também temos constatado a exploração sexual, o turismo sexual e o tráfico de meninas numa idade cada vez mais tenra — disse.

Luciana Azambuja explicou que há um intenso convívio e fluxo populacional entre as 18 cidades sul-matogrossenses na zona fronteiriça e os municípios vizinhos no Paraguai e na Bolívia, que têm problemas semelhantes. Por isso, ela defendeu uma articulação maior e um planejamento conjunto de ações para toda a região.

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— Precisamos interiorizar as políticas públicas para estas cidades e humanizar o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. Precisamos focar em autonomia econômica e social para elas — disse.

Propostas

O presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS), informou que estabelecerá articulações com o Ministério das Relações Exteriores, governos estaduais e embaixadas de países vizinhos para combater os casos graves de violência verificados na fronteira sul.

Também integra a iniciativa o Parlamento Feminino da Fronteira, uma associação de vereadoras de cidades sul-matogrossenses. Segundo a coordenadora da entidade, Ana Espínola, que é vereadora em Ponta Porã (MS), uma proposta oficial será encaminhada ao Itamaraty em agosto, detalhando estratégias de cooperação plurinacional do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul com as nações vizinhas.

— A proposta trará dados sobre ações em curso conduzidas por municípios brasileiros e [apontará] de que forma as cidades dos outros países podem incrementar estas políticas públicas — disse.

Representantes das embaixadas do Uruguai, Paraguai e Bolívia que participaram da audiência manifestaram apoio e iniciaram os primeiros contatos com as secretarias de Segurança Pública de Santa Catarina e de Mato Grosso do Sul, que também estavam presentes.

O encarregado policial da embaixada da Bolívia, coronel Nelson Vilther, apresentou dados demonstrando que a violência contra as mulheres também atingiu um ponto crítico nas cidades do país que fazem fronteira com o Brasil.

Fonte: Agência Senado
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Perfil fake no Tinder usa foto de ex-ministro que derrubou Geddel Vieira Lima

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Geddel Vieira Lima e Marcelo Calero arrow-options
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 12.7.2016

Geddel (esq.) e Calero (dir.) protagonizaram impasse sobre obra na Bahia; ambos pediram demissão do governo Temer

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, atualmente deputado federal pelo Cidadania, denunciou nesta segunda-feira (22) o uso indevido de sua imagem em um perfil falso no aplicativo de relacionamentos Tinder.

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Em reprodução publicada no Twitter pelo ex-chefe do Minc, Marcelo Calero aparece no app com o nome de “Felipe”, de 39 anos (o ex-ministro tem 37), e descrito como um “consultor de empresas”.

“Tem um zé mané usando fotos minhas no Tinder . Atenção porque não uso nenhum app de relacionamento! Se encontrarem, peço que denunciem por favor”, escreveu o deputado aos seus seguidores.

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Nomeado ministro da Cultura por Michel Temer (MDB) em maio de 2016, Calero foi pivô da queda do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima , em novembro daquele ano.

O então chefe do MinC denunciou ter sido pressionado por ministros de Temer para que convencesse o Instituto do Patrimônio Histório Nacional (Iphan) a liberar a construção do empreendimento imobiliário La Vue, em Salvador, onde Geddel Vieira Lima havia comprado um apartamento, nos arredores de uma área tombada de Salvador.

Após a denúncia, o próprio Marcelo Calero pediu para deixar o governo Temer.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Proposta exige pagamento de obras do Minha Casa, Minha Vida em até 60 dias

Publicado

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Homenagem à Campanha da Fraternidade 2019 – Fraternidade e Políticas Públicas. Dep. Gil Cutrim (PDT - MA)
Gil Cutrim aponta falta de previsibilidade dos desembolsos

O Projeto de Lei 3147/19 determina que os pagamentos no Programa Minha Casa, Minha Vida sejam feitos até 60 dias após a entrega, pela construtora, da nota fiscal. Ultrapassado o prazo, a empresa terá direito à atualização dos valores pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC). Decorridos 90 dias da nota fiscal, a construtora terá direito à renegociação dos preços.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Uma das dificuldades do Programa Minha Casa, Minha Vida é a falta de previsibilidade das medições e dos desembolsos de recursos em cada etapa do cronograma físico-financeiro das obras, o que dificulta a administração financeira das construtoras”, disse o autor, deputado Gil Cutrim (PDT-MA).

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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