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Direitos Humanos

Violência contra crianças pode crescer 32% durante pandemia

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Um relatório da organização não governamental (ONG) World Vision estima que até 85 milhões de crianças e adolescentes, entre 2 e 17 anos, poderão se somar às vítimas de violência física, emocional e sexual nos próximos três meses em todo o planeta. O número representa um aumento que pode variar de 20% a 32% da média anual das estatísticas oficiais. O confinamento em casa, essencial para conter a pandemia do novo coronavírus, acaba expondo essa população a uma maior incidência de violência doméstica.

“À medida que o coronavírus progride, milhões de pessoas se refugiam em suas casas para se proteger. Infelizmente, a casa não é um lugar seguro para todos, pois muitos membros da família precisam compartilhar esse espaço com a pessoa que os abusa. Escolas e centros comunitários não podem proteger as crianças como costumavam nessas circunstâncias. Como resultado, nosso relatório mostra um aumento alarmante nos casos de abuso infantil a partir das medidas de isolamento social”, afirma Andrew Morley, presidente do conselho da World Vision International, segundo o documento tornado público nesta quarta-feira (20). A íntegra do relatório, em inglês, pode ser consultada aqui

As medidas de distanciamento social, incluindo o fechamento de escolas, foram adotadas por 177 países e afetaram 73% de toda população estudantil mundial, fazendo com que a maior parte das crianças permanecesse praticamente todo o tempo em suas casas. 

O levantamento da ONG incluiu a revisão de indicadores emergentes de violência contra crianças, como relatórios de aumento de violência doméstica, crescimento do número de denúncias por telefone, informações dos escritórios de campo e estimativas feitas com base em epidemias anteriores. No caso do Brasil, a projeção é de um aumento de 18% no volume de denúncias de violência doméstica. Esse aumento deve chegar a 75% no Chile, 50% no Líbano e 21,5% nos Estados Unidos. 

Em abril, por exemplo, um balanço do governo de Bangladesh, compilado a partir de várias fontes, incluindo a World Vision, apontou que os espancamentos ou castigos físicos cometidos por pais ou responsáveis aumentaram em 42% e que os pedidos de ajuda nos serviços telefônicos de apoio subiram até 40% no país. Na Ásia, entre 3,5 milhões e 5,7 milhões de crianças poderão ser vítimas de violência nos próximos meses. Esse número é ainda maior na África, podendo atingir até 18,3 milhões a mais de vítimas. Na América Latina, as projeções indicam que a pandemia deve aumentar entre 2,9 milhões e 4,6 milhões o número de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. 

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Na América Latina, as projeções indicam que a pandemia deve aumentar entre 2,9 milhões e 4,6 milhões o número de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica – Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasil

Casamento infantil

Uma estimativa destacada pela World Vision, em seu relatório, é o aumento do número de casamentos forçados de crianças e adolescentes, que podem envolver 13 milhões de vítimas na próxima década, uma boa parte (4 milhões) nos próximos dois anos, como reflexo direto da pandemia. Segundo o relatório, os casamentos precoces de meninas adolescentes “podem ser percebidas pelos pais ou cuidadores como forma de reduzir encargos domésticos, ou um meio de obter renda ou obter empréstimos através de economias informais baseadas no dote”.

Um relatório recente da Europol, a Polícia Europeia, mostra que a demanda por conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes aumentou durante a pandemia da covid-19. Dados compilados de outras partes do mundo, como Índia, Filipinas, Tailândia e Camboja também apontam o mesmo aumento. 

Financiamento

Outra preocupação destacada pela World Vision é com a piora na oferta de serviços públicos que ajudem a detectar e prevenir a violência ou mesmo assegurar o atendimento adequado às vítimas, justamente por causa da redução dos serviços públicos durante a quarentena. “Antes da covid-19, estes sistemas e serviços já sofriam com níveis extremamente baixos de investimento por parte dos governos e de doadores, bem como lacunas nas políticas públicas para acabar com a violência contra crianças. Doações e investimentos para combate à violência contra crianças representam apenas 0,6% do orçamento total em assistência ao desenvolvimento e 0,5% do financiamento humanitário global”, informa o relatório.

A ONG faz uma série de recomendações aos governos nacionais para conter o aumento da violência contra crianças e adolescentes, entre elas a garantia de continuidade e disponibilidade dos serviços de proteção infantil, especialmente nas zonas mais vulneráveis socialmente. Também pedem a manutenção da oferta do disque-denúncia, além de garantir a disponibilidade e facilitar o acesso a serviços de apoio psicossocial e saúde mental para crianças, pais ou cuidadores que sofreram ou estão com risco de sofrer violência. 

Ainda segundo o relatório, as autoridades devem oferecer orientações sanitárias sobre a covid-19, além de treinamento na prevenção da exploração sexual e abuso e sobre como relatar preocupações com segurança. Aos mais vulneráveis, os governos devem adotar medidas de proteção social, como auxílio financeiro às famílias e assistência alimentar para atender as necessidades básicas das crianças. 

A reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para detalhar as ações que têm sido realizadas para combater as projeções de aumento da violência contra crianças, mas, até o fechamento a matéria, a pasta não havia respondido.

Edição: Fábio Massalli

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Direitos Humanos

Casos de feminicídio crescem 22% em 12 estados durante pandemia

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Na segunda atualização de um relatório produzido a pedido do Banco Mundial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destaca que os casos de feminicídio cresceram 22,2%,entre março e abril deste ano, em 12 estados do país, comparativamente ao ano passado. Intitulado Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19, o documento foi divulgado hoje (1º) e tem como referência dados coletados nos órgãos de segurança dos estados brasileiros. 

Feminicídio é o assassinato de uma mulher, cometido devido ao desprezo que o autor do crime sente quanto à identidade de gênero da vítima. Nos meses de março e abril, o número de feminicídios subiu de 117 para 143. Segundo o relatório, o estado em que se observa o agravamento mais crítico é o Acre, onde o aumento foi de 300%. Na região, o total de casos passou de um para quatro ao longo do bimestre.  Também tiveram destaque negativo o Maranhão, com variação de 6 para 16 vítimas (166,7%), e Mato Grosso, que iniciou o bimestre com seis vítimas e o encerrou com 15 (150%). Os números caíram em apenas três estados: Espírito Santo (-50%), Rio de Janeiro (-55,6%) e Minas Gerais (-22,7%).

Em comunicado à imprensa, a entidade novamente torna públicos registros que confirmam queda na abertura de boletins de ocorrência, evidenciando que, ao mesmo tempo em que as mulheres estão mais vulneráveis durante a crise sanitária, têm mais dificuldade para formalizar queixa contra os agressores e, portanto, para se proteger.

Os fatores que explicam essa situação são a convivência mais próxima dos agressores, que, no novo contexto, podem mais facilmente impedi-las de se dirigir a uma delegacia ou a outros locais que prestam socorro a vítimas, como centros de referência especializados, ou, inclusive, de acessar canais alternativos de denúncia, como telefone ou aplicativos. Por essa razão, especialistas consideram que a estatística se distancia da realidade vivenciada pela população feminina quando o assunto é violência doméstica, que, em condições normais, já é marcada pela subnotificação.

É o que diz a diretora executiva da organização, Samira Bueno, cuja avaliação assenta-se no fato de que o quadro de violência contra meninas e mulheres no Brasil já é grave, tendo somente piorado com a pandemia. Entre os fatores adicionais que as vítimas precisam transpor, Samira cita a queda da renda e o desemprego, que podem atrapalhar a mulher na hora em que cogita sair de casa para fugir do agressor.

Tais circunstâncias podem refletir a redução de casos de lesão corporal dolosa (quando há intenção de cometer a agressão), que foi de 25,5%, nível semelhante ao de países como Itália e Estados Unidos, em que as vítimas também enfrentam obstáculos para se deslocar a postos policiais, conforme escreve o FBSP. Os estados que tiveram queda mais significativa foram Maranhão (-97,3%), Rio de Janeiro (-48,5%), Pará (-47,8%) e Amapá (-35%). O fórum destaca que, mesmo em São Paulo, que implementou o boletim de ocorrência eletrônico para facilitar a oficialização de queixa contra os agressores, houve queda de 21,8%. 

Um indicativo que mostra que as mulheres continuam sofrendo agressões, embora não procurem com tanta frequência as delegacias, é uma informação trazida pela primeira compilação do relatório, publicada no fim de abril e que revelava, entre outros pontos, que os chamados atendidos pela Polícia Militar no estado de São Paulo aumentaram 44,9% em março deste ano, em contraste com 2019.

No relatório mais atual, o FBSP menciona, ainda, o aumento de denúncias feitas por telefone, que, na comparação entre os meses de março de 2019 e 2020, foi de 17,9%. Em abril deste ano, a quarentena já havia sido decretada em todos os estados brasileiros, e foi exatamente quando a procura pelo serviço cresceu 37,6%.

Em São Paulo, as comunicações pelo 190, canal de atendimento da Polícia Militar, saltaram de 6.775 para 9.817. O mesmo padrão de alta ocorreu entre março e abril de 2019 e de 2020, no Acre, que totalizava, inicialmente, 752 ligações, e depois somava 920. No Rio Janeiro, chamadas passaram de 15.386 ligações para 15.920.

Homicídios e medidas protetivas

O FBSP também desmembra dados referentes a homicídio de mulheres. Quanto a isso, informa que houve aumento no número de vítimas em metade dos oito estados que encaminharam seus respectivos resultados: Amapá (100%), Acre (75%), Ceará (64,9%) e Rio Grande do Norte (8,3%). O grupo em que se viu uma redução no índice é composto por São Paulo (-10%), Pará (-7,7%) e Espírito Santo (-6,7%). 

Os registros de ocorrência relacionados a violência sexual, que levam em conta os crimes de estupro e estupro de vulnerável, tiveram redução média de 28,2%, o que, pondera o FBSP, mais uma vez pode  estar relacionado à dificuldade das vítimas em registrar as ocorrências. “Os casos de violência sexual, pela gravidade e exigência de exame imediato de corpo de delito exigem necessariamente a presença da vítima na delegacia, sendo essa a hipótese para explicar a redução tão abrupta deste crime”, diz a entidade. 

O relatório acrescenta que o único estado que puxou essa taxa para cima foi o Rio Grande do Norte. Lá, o acréscimo na quantidade de casos reportados foi de 118%, que o FBSP associa à ampliação na cobertura da informação, com a implantação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Sobre as medidas protetivas de urgência o FBSP fornece informações que abrangem quatro estados, todos com retração. O Acre fica no topo da lista (-31,2%), seguido por Rio de Janeiro (-28,7%), Pará (-8,2%) e São Paulo (-3,7%).

As medidas protetivas foram consolidadas como um direito das vítimas a partir da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), em vigor desde 2006, e podem ser concedidas por um juiz mesmo que não tenha sido instaurado inquérito policial ou processo cível.

Como denunciar

Com a pandemia, as mulheres vítimas de violência acabam tendo sua rede de apoio comprometida, em virtude das medidas de quarentena, além de ter de conviver com o agressor. Muitas delas também não sabem para onde correr, quando decidem romper o ciclo de violência, que geralmente abrange aumento da tensão entre vítima e agressor, a consumação da violência e demonstrações de arrependimento e perdão por parte do agressor.

A violência, conforme elucida o Instituto Maria da Penha, não necessariamente é física, podendo ser também de natureza psicológica, moral, patrimonial e sexual. Para facilitar o acesso das vítimas a locais aos quais podem recorrer, a Agência Brasil publicou um guia detalhando o papel de cada um e como podem conseguir atendimento.

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

MPT recebe mais de 1,7 mil denúncias relacionadas à pandemia em SP

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo recebeu de 24 de março até o dia 26 de maio 1.704 denúncias relacionadas à pandemia de covid-19. Os dados, divulgados hoje (29), mostram que entre as queixas mais comuns estão a não dispensa para o trabalho remoto, mesmo havendo possibilidade, e a pressão para continuar trabalhando sem equipamentos de proteção individuais e coletivos. 

As denúncias (11%) também reportaram assédio moral e abuso de superiores hierárquicos. Nesses dois temas, as empresas mais reclamadas estão no setor de saúde (15 denúncias), seguidas pelas do setor alimentício e comércio (9 denúncias cada) e empresas de comunicação (8 denúncias), tecnologia e educação (com 7 denúncias cada uma).

“Nas denúncias, os funcionários afirmam que são constrangidos a trabalhar sem equipamentos de proteção individual, incluindo álcool em gel. Segundo alguns relatos, gestores dizem que o gasto com esses equipamentos seria desnecessário”, disse o MPT, em nota.

O MPT destacou também denúncias de funcionários que sofreram pressão para aceitar, sem negociação, o termo aditivo de redução salarial no contrato de trabalho. No entanto, a Medida Provisória (MP) 936, que permite a suspensão do contrato por tempo determinado e diminuição da jornada e salário, exige que haja negociação entre patrão e empregado, ainda que individual.

O Ministério Público do Trabalho relatou ainda queixas de coação para que trabalhadores assinassem pedido de férias. “A coação é sempre a mesma: se a pessoa não assinasse, poderia ser demitida. Em outros casos, empresas divulgaram que só dariam bonificação aos empregados que fossem trabalhar presencialmente, mesmo que tivessem direito ao trabalho remoto”, disse na nota.

Como denunciar

Segundo o MPT, após identificada a prática de assédio moral, é importante que o trabalhador faça a coleta de provas, guardando ligações, e-mails, documentos, áudios, vídeos, entre outros materiais que possam ajudar na investigação sobre o caso.

Denúncias podem ser feitas, inclusive de forma anônima, no site do MPT ou no aplicativo MPT Pardal (para celulares com sistema Android ou iOS).

Edição: Lílian Beraldo

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