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Direitos Humanos

Violência contra crianças pode crescer 32% durante pandemia

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Um relatório da organização não governamental (ONG) World Vision estima que até 85 milhões de crianças e adolescentes, entre 2 e 17 anos, poderão se somar às vítimas de violência física, emocional e sexual nos próximos três meses em todo o planeta. O número representa um aumento que pode variar de 20% a 32% da média anual das estatísticas oficiais. O confinamento em casa, essencial para conter a pandemia do novo coronavírus, acaba expondo essa população a uma maior incidência de violência doméstica.

“À medida que o coronavírus progride, milhões de pessoas se refugiam em suas casas para se proteger. Infelizmente, a casa não é um lugar seguro para todos, pois muitos membros da família precisam compartilhar esse espaço com a pessoa que os abusa. Escolas e centros comunitários não podem proteger as crianças como costumavam nessas circunstâncias. Como resultado, nosso relatório mostra um aumento alarmante nos casos de abuso infantil a partir das medidas de isolamento social”, afirma Andrew Morley, presidente do conselho da World Vision International, segundo o documento tornado público nesta quarta-feira (20). A íntegra do relatório, em inglês, pode ser consultada aqui

As medidas de distanciamento social, incluindo o fechamento de escolas, foram adotadas por 177 países e afetaram 73% de toda população estudantil mundial, fazendo com que a maior parte das crianças permanecesse praticamente todo o tempo em suas casas. 

O levantamento da ONG incluiu a revisão de indicadores emergentes de violência contra crianças, como relatórios de aumento de violência doméstica, crescimento do número de denúncias por telefone, informações dos escritórios de campo e estimativas feitas com base em epidemias anteriores. No caso do Brasil, a projeção é de um aumento de 18% no volume de denúncias de violência doméstica. Esse aumento deve chegar a 75% no Chile, 50% no Líbano e 21,5% nos Estados Unidos. 

Em abril, por exemplo, um balanço do governo de Bangladesh, compilado a partir de várias fontes, incluindo a World Vision, apontou que os espancamentos ou castigos físicos cometidos por pais ou responsáveis aumentaram em 42% e que os pedidos de ajuda nos serviços telefônicos de apoio subiram até 40% no país. Na Ásia, entre 3,5 milhões e 5,7 milhões de crianças poderão ser vítimas de violência nos próximos meses. Esse número é ainda maior na África, podendo atingir até 18,3 milhões a mais de vítimas. Na América Latina, as projeções indicam que a pandemia deve aumentar entre 2,9 milhões e 4,6 milhões o número de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. 

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Na América Latina, as projeções indicam que a pandemia deve aumentar entre 2,9 milhões e 4,6 milhões o número de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica – Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasil

Casamento infantil

Uma estimativa destacada pela World Vision, em seu relatório, é o aumento do número de casamentos forçados de crianças e adolescentes, que podem envolver 13 milhões de vítimas na próxima década, uma boa parte (4 milhões) nos próximos dois anos, como reflexo direto da pandemia. Segundo o relatório, os casamentos precoces de meninas adolescentes “podem ser percebidas pelos pais ou cuidadores como forma de reduzir encargos domésticos, ou um meio de obter renda ou obter empréstimos através de economias informais baseadas no dote”.

Um relatório recente da Europol, a Polícia Europeia, mostra que a demanda por conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes aumentou durante a pandemia da covid-19. Dados compilados de outras partes do mundo, como Índia, Filipinas, Tailândia e Camboja também apontam o mesmo aumento. 

Financiamento

Outra preocupação destacada pela World Vision é com a piora na oferta de serviços públicos que ajudem a detectar e prevenir a violência ou mesmo assegurar o atendimento adequado às vítimas, justamente por causa da redução dos serviços públicos durante a quarentena. “Antes da covid-19, estes sistemas e serviços já sofriam com níveis extremamente baixos de investimento por parte dos governos e de doadores, bem como lacunas nas políticas públicas para acabar com a violência contra crianças. Doações e investimentos para combate à violência contra crianças representam apenas 0,6% do orçamento total em assistência ao desenvolvimento e 0,5% do financiamento humanitário global”, informa o relatório.

A ONG faz uma série de recomendações aos governos nacionais para conter o aumento da violência contra crianças e adolescentes, entre elas a garantia de continuidade e disponibilidade dos serviços de proteção infantil, especialmente nas zonas mais vulneráveis socialmente. Também pedem a manutenção da oferta do disque-denúncia, além de garantir a disponibilidade e facilitar o acesso a serviços de apoio psicossocial e saúde mental para crianças, pais ou cuidadores que sofreram ou estão com risco de sofrer violência. 

Ainda segundo o relatório, as autoridades devem oferecer orientações sanitárias sobre a covid-19, além de treinamento na prevenção da exploração sexual e abuso e sobre como relatar preocupações com segurança. Aos mais vulneráveis, os governos devem adotar medidas de proteção social, como auxílio financeiro às famílias e assistência alimentar para atender as necessidades básicas das crianças. 

A reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para detalhar as ações que têm sido realizadas para combater as projeções de aumento da violência contra crianças, mas, até o fechamento a matéria, a pasta não havia respondido.

Edição: Fábio Massalli

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Direitos Humanos

Maria da Penha Virtual agiliza pedidos de medida protetiva no Rio

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O combate à violência doméstica ganhou hoje (26) um aplicativo (App) que vai facilitar o envio direto de pedidos de medida protetiva aos órgãos competentes, sem precisar recorrer a advogados ou intermediários. O Maria da Penha Virtual foi criado por uma equipe de estudantes de direito e de tecnologia do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (Ceditec), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A equipe é liderada pela professora e vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Kone Prieto Furtunato Cesário, e o aplicativo será implementado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

As mulheres que estejam em situação de violência doméstica podem usar o aplicativo Maria da Penha Virtual para encaminhar seus pedidos a uma das juízas especializadas do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.

Inicialmente como projeto piloto, o aplicativo atenderá apenas as mulheres que sofrerem violência no município do Rio de Janeiro, mas, em breve, deverá ser estendido a todo o estado. Isso vai ao encontro do entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para quem a tecnologia serve de alicerce para que os tribunais alcancem as metas de satisfação e usos tecnológicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O lançamento, nesta quinta-feira, foi durante evento virtual organizado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. A equipe de universitários, que criou a tecnologia, cedida para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), fez uma apresentação para mostrar como o aplicativo funciona e reforçou a importância da integração da universidade com o Judiciário.

A violência doméstica é um problema enfrentado por mulheres de todas as idades, classes sociais e não se limita às agressões físicas. Não foram poucos os relatos de mulheres que passaram por relacionamentos abusivos que provocaram impactos psicológicos e morais. Em muitos casos, este foi um fator que impediu a denúncia da vítima, muitas vezes, coagida e cercada pelo agressor.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, define, entre outras aplicações, a punição adequada aos agressores. A legislação foi criada para reduzir os casos de violência doméstica contra mulheres.

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

Mídia é parceira no combate violência para mulher, dizem especialistas

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 O trabalho da imprensa e da mídia é fundamental para a conscientização e combate ao feminicídio e  à violência contra mulher. Essa é a avaliação dos especialistas que participaram hoje (25) do debate promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o papel da mídia no que se refere à divulgação de notícias que envolvam esse tipo de violência.

Nesta quarta-feira é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. O debate Abordagem Midiática em Crimes de Violência contra Mulher foi transmitido pelas redes sociais do ministério.

Ao destacar a relevância dos meios de comunicação com relação ao assunto, o delegado Cláudio Alvares Sant´Ana, da delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, no Mato Grosso, citou a novela Mulheres Apaixonadas, produzida pela Rede Globo em 2003, que resultou em discussões para a atualização da lei.

A trama apresentou um caso emblemático de violência contra a mulher, de uma professora de educação física que, agredida pelo marido, não conseguia sair do ciclo de violência. À época, segundo Sant´Ana, a punição para esses casos era muito branda.

“Essa novela trouxe o debate para dentro de todas as casas. Aquilo que, até então, era considerado ‘briga de marido e mulher, onde ninguém mete a colher’ foi exposto em horário nobre. Ali, a mídia teve um papel importante no desencadeamento da Lei Maria da Penha, deu um empurrão e, em 2006, a lei entrou em vigor”, destacou o delegado.

Para ele, o combate à violência contra a mulher passa pela mudança cultural da população, que deve começar pela inserção do debate sobre questões de gêneros nas escolas. “Nós temos arraigado em nossa sociedade a cultura do machismo. Viemos de um Estado patriarcal, em que o pai e o marido eram o dono da família, eles que ditavam as regras”, aafirmou.

Pensando nisso, a delegacia comandada por Sant´Ana desenvolveu o projeto Papo de Homem, que leva informação sobre a legislação e os direitos das mulheres por meio de palestras em parcerias com empresas, igrejas e escolas, por exemplo. De acordo com o delegado, o projeto já alcançou cerca de mil homens.

Mídia

Para ele o delegado Sant’Ana, também é papel da mídia ajudar na divulgação de trabalhos que possam reforçar os canais de denúncia, para que as mulheres possam quebrar o ciclo de violência. “Em todo o feminicídio existe o histórico de violência com ameaças e agressões”, disse. Ele afirmou que, nesse sentido, as reportagens devem tratar as vítimas e suas famílias com humanidade, contando suas histórias além das estatísticas.

A jornalista e analista política da CNN Brasil, Basília Rodrigues, afirmou que também é trabalho jornalístico se debruçar no assunto, ouvir especialistas sobre as questões sociais que levaram a mulher àquela situação de vulnerabilidade, como dependência financeira ou abuso psicológico.

“É feminicídio apenas? Não. Existem elementos que podem explicar até mesmo como uma outra mulher pode ser salva de um feminicídio. Há essa possibilidade de investigar, do ponto de vista conceitual e acadêmico, o que significa esse crime”, disse.

O site de notícias Metrópoles desenvolveu no ano passado um projeto Elas por Elas, que contou as histórias das 33 mulheres que foram assassinadas no Distrito Federal em 2019. De acordo com a diretora-executiva informativo, Lilian Tahan, o projeto foi todo concebido por mulheres e traçou perfis complexos das vítimas.

“A partir dessa investigação profunda na vida das 33 mulheres que acabaram assassinadas, tiramos uma série de conclusões que nos ajudam, no dia a dia, a entender o processo de violência e subsidiar as autoridades públicas”, disse, contando ainda que com a morte delas, 73 crianças ficaram órfãs. “Foi muito exitoso do ponto de vista de agitamento social, de reflexão para sociedade. Ficamos muito satisfeitos que uma decisão bem pensada tenha tido um retorno importante nesse aspecto de gerar mais um ambiente de reflexão sobre a violência contra mulheres e suas consequências.”

Além disso, em destaque na página inicial do site, foi colocado um contador de violência com a mulher no DF, que terminou 2019 com o número de 16.954 mulheres agredidas.

Manual

Durante o debate, a gerente de conteúdo do portal UOL, Tatiana Schibuola, apresentou o Manual Universa para Jornalistas: Boas práticas na cobertura da violência contra mulhe, lançado nesta quarta-feira. Segundo Tatiana, o documento traz orientações para uma cobertura sensível e responsável de casos de violência.

O Ministério da Educação também produziu a cartilha Enfrentando a violência doméstica e familiar contra a mulher, que trata das leis e mitos e traz os canais de atendimento.

Para denúncias, o governo federal disponibiliza os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, responsáveis por receber, ouvir e encaminhar denúncias de violações aos direitos humanos. Pelo aplicativo é possível, inclusive, enviar fotos e vídeos, que já antecipam a prova do crime. Todos esses canais também estão acessíveis em Libras, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

O Ligue 180 está disponível 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de semanas e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Vítimas residentes do exterior também podem utilizar o serviço, sendo que cada país tem um número de telefone correspondente, que pode ser conferido na página do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A Agência Brasil também possui um material que explica onde mulheres agredidas podem procurar ajuda.

Edição: Maria Claudia

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