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Direitos Humanos

Violência atinge mais mulheres que trabalham fora, mostra estudo

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Trabalhar fora e ter independência financeira não é garantia de proteção às mulheres contra a violência doméstica. É o que aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta segunda-feira (19). De acordo com os dados levantados, o índice de violência contra mulheres que integram a população economicamente ativa (52,2%) é praticamente o dobro do registrado pelas que não compõem o mercado de trabalho (24,9%).

“Uma possível explicação é que, pelo menos para um conjunto de casais, o aumento da participação feminina na renda familiar eleva o poder de barganha das mulheres, reduzindo a probabilidade de sofrerem violência conjugal. Em muitos casos, porém, a presença feminina no mercado de trabalho – por contrariar o papel devido à mesma dentro de valores patriarcais – faz aumentar as tensões entre o casal, o que resulta em casos de agressões e no fim da união”, destacou o Ipea.

“Uma das conclusões é que o empoderamento econômico da mulher, a partir do trabalho fora de casa e da diminuição das discrepâncias salariais, não se mostra suficiente para superar a desigualdade de gênero geradora de violência no Brasil”.

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De acordo com o estudo, outras políticas públicas se fazem necessárias “como o investimento em produção e consolidação de bases de dados qualificados sobre a questão, o aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha e intervenções no campo educacional para maior conscientização e respeito às diferenças de gênero”.

Conforme o estudo do Ipea, o índice de violência doméstica com vítimas femininas é três vezes maior que o registrado com homens. Os dados avaliados na pesquisa mostram também que, em 43,1% dos casos, a violência ocorre tipicamente na residência da mulher, e em 36,7% dos casos a agressão se dá em vias públicas.

“Na relação entre a vítima e o perpetrador, 32,2% dos atos são realizados por pessoas conhecidas, 29,1% por pessoa desconhecida e 25,9% pelo cônjuge ou ex-cônjuge. Com relação à procura pela polícia após a agressão, muitas mulheres não fazem a denúncia por medo de retaliação ou impunidade: 22,1% delas recorrem à polícia, enquanto 20,8% não registram queixa”, apontou o trabalho do Ipea.

O conteúdo completo da pesquisa, elaborada por Daniel Cerqueira, Rodrigo Moura e Wânia Pasinato, pode ser acessado na página do Ipea na internet.

Edição: Bruna Saniele

EBC
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Direitos Humanos

Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico

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O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

 O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

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Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Edição: Aécio Amado

EBC
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Direitos Humanos

Empresas vão receber selo por ações de apoio à família

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Empresas poderão receber um selo de amigas da família se comprovarem adotar medidas de promoção do equilíbrio entre o trabalho e o ambiente familiar. A iniciativa foi apresentada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos hoje (16) em Brasília.

Um edital foi aberto para receber as candidaturas. As companhias que quiserem concorrer ao título deverão fazer sua inscrição por meio do site da pasta. Foram criadas duas modalidades de selo. A principal é a SEAF Empresa Amiga da Família. Poderão concorrer empresas privadas com faturamento a partir de R$ 360 mil e empresas estatais. O edital ficará aberto para receber as inscrições até o dia 6 de outubro.

Para fazer jus ao reconhecimento, a firma será avaliada pela equipe do ministério. A análise vai considerar diversos elementos, entre os quais redução de jornada de trabalho sem redução de salário, semana comprimida e planos de cargos e salários sem diferença para condições familiares e alternativa de teletrabalho.

 A ministra Damares Alves, participa do lançamento do Selo Empresa Amiga da Família

A ministra Damares Alves lança o Selo Empresa Amiga da Família – Valter Campanato/Agência Brasil
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“Quantas mães queriam chegar uma hora mais cedo? Quantas saem às 5h, os filhos estão dormindo e ficam duas horas e meia para chegar ao trabalho, mais três horas para voltar, e os filhos estão dormindo? Será que empresas não podem começar a pensar nessas mães? Uma hora só, mas que pode mudar a vida dessa criança”, disse a ministra Damares Alves.

Outros itens passíveis de avaliação serão benefícios como licenças com prazos e condições ampliados, como maternidade superior a 120 dias, paternidade acima de cinco dias e adotante. Também serão considerados cuidados para familiares com deficiência, sala de apoio com aleitamento materno e incentivo a pré-natal.

Entre os requisitos estão projetos de divulgação do equilíbrio família-trabalho, como a capacitação de empregados e dirigentes e elaboração de material específico sobre o tema. Outro selo que poderá ser conferido é o SEAF Adesão, para empresas que não estejam já adotando essas práticas, mas se comprometam a isso no prazo de até um ano.

Outras medidas

A secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Ângela Martins, ressaltou que, além do selo, um desafio é atacar o quadro atual de desemprego, que penaliza diretamente as famílias. “Não adianta equilíbrio trabalho-família se falta trabalho. Estamos trabalhando junto com ministérios para ajudar para que famílias tenham trabalho para ter este equilíbrio”, afirmou.

Edição: Nádia Franco

EBC
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