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Vila Bela é escolhida para encerrar edição 2019 do Consciência Cidadã

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Primeira capital de Mato Grosso, o município de Vila Bela da Santíssima Trindade (522 km a oeste de Cuiabá) foi escolhido para encerrar a edição 2019 do Programa Consciência Cidadã, do Tribunal de Contas. No próximo dia 15 de agosto, os moradores de Vila Bela terão uma noite de vivência de cidadania, de diálogo aberto entre poder público e cidadãos, e de muito aprendizado para todos os participantes. O evento, gratuito e aberto a todos os interessados, será realizado no Centro Paroquial São Francisco de Assis, Rua Municipal (principal), 833, Centro.

Quarto município a receber o Consciência Cidadã em 2019, Vila Bela sediará pela primeira vez o evento, que tem como objetivo despertar o sentimento de cidadania na sociedade. As outras edições foram realizadas, respectivamente, em Paranaíta (25 de março); São José dos Quatro Marcos (25 de abril), e São Félix do Araguaia (16 de maio). Juntos, os eventos reuniram cerca de 700 pessoas entre servidores públicos, empresários, comerciantes, professores, estudantes, profissionais autônomos e lideranças comunitárias, para debater o tema cidadania com conselheiros e servidores do Tribunal de Contas, além das autoridades locais, como o magistrado, o promotor e o defensor público.

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 QUERÊNCIA
 Gestores públicos e sociedade do município de Querência discutem política e corrupção durante a edição do programa Consciência Cidadã

Diferentemente das edições anteriores, este ano o programa quis sair um pouco dos municípios polo e alcançar os moradores das cidades menores. Criado pelo Tribunal de Contas há 13 anos, o Programa Consciência Cidadã visa facilitar o diálogo entre a sociedade e o controle externo e estimular a sociedade a exercer o controle social, fiscalizando a aplicação dos recursos e cobrando qualidade na prestação dos serviços públicos. Além disso, os cidadãos têm oportunidade de conhecer as ferramentas disponíveis para acessar informações úteis ao acompanhamento das políticas públicas de sua cidade, seu estado, e até seu país.

Coordenadora do Consciência Cidadã, secretária da SAI do TCE-MT, Cassyra Vuolo

Em 2018 foram realizados eventos nos municípios de Primavera do Leste, Sapezal, Sorriso, Querência e Cuiabá. Participaram 2.312 pessoas, de 25 grupos diferentes da sociedade civil, tanto da área pública como do setor privado. A média de questionamentos feitos pelos participantes durante cada evento tem sido de 40 perguntas, todas respondidas por conselheiros, procuradores de contas, representantes do Poder Judiciário e Ministério Público Estadual.

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A coordenadora do Consciência Cidadã, secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo, ressalta também a oportunidade para os cidadãos conhecerem um pouco mais sobre o trabalho realizado pela Corte de Contas. “A avaliação que fazemos dos últimos eventos é que a sociedade está ficando mais exigente com relação a gestão pública e também com relação ao trabalho do controle externo. O Consciência Cidadã é um meio do TCE perguntar ao cidadão sobre suas dúvidas quanto a fiscalização do uso dos recursos públicos e o que pensa sobre a nossa instituição”, ponderou.

A primeira parte do Consciência Cidadã será composta de palestra com o vice-presidente do TCE-MT e supervisor do programa, conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Na sequência, o debate contará com a presença do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Getúlio Velasco, de um juiz da comarca, de um promotor de justiça e de um defensor público.

Fonte: TCE MT
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Contas de gestão de Mauro Curvo frente à PGJ são julgadas regulares pelo TCE

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL
Interessado Principal:PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Julgadas regulares as contas anuais de gestão da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2018, sob responsabilidade do procurador-geral Mauro Benedito Pouso Curvo. As contas (Processo nº 84417/2019) foram julgadas na sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada na tarde de terça-feira (03/12).

Relator do processo, o conselheiro interino Moises Maciel afastou apontamento feito pela equipe técnica do TCE-MT, referente à divergência entre os registros contábeis das contas de bens permanentes e a existência física dos bens. O conselheiro considerou que as divergências não foram originadas na gestão de 2018, sendo em parte resultantes da migração de dados do sistema antigo para o atual. Também verificou que o então gestor da PGJ envidou esforços no sentido de corrigir as inconsistências encontradas, reduzindo consideravelmente o número dos bens não localizados, de 3.543 para 1.561.

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Mesmo afastando a irregularidade, o conselheiro Moises Maciel recomendou à equipe técnica que realize a fiscalização das contas anuais de gestão do exercício 2019 da Procuradoria Geral de Justiça, para que analise os ajustes no Inventário 2018 e 2019, a fim de verificar se as falhas foram definitivamente sanadas.

Outra irregularidade apontada pela equipe técnica e afastada pelor relator tratou da nomeação de servidor para exercer o cargo de controlador interno, sem realização de concurso. O conselheiro afirmou ter sido comprovada a qualificação técnica do servidor nomeado, “sendo demonstrado que este é servidor estável, pertencente à carreira efetiva de contador do Ministério Público Estadual, com diversos cursos voltados para o Controle Interno, e que vem prestando serviço de grande valia para aquele Órgão”. O voto foi aprovado por unanimidade.

Fonte: TCE MT
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Recurso é negado para Adesco e acolhido parcialmente para ex-prefeito de Sinop

Publicado

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso negou provimento ao Recurso Ordinário da Adesco e deu provimento parcial ao Recurso Ordinário do ex-prefeito de Sinop, Juarez Alves da Costa, para o fim de excluir a determinação de instauração de Tomada de Contas – item “d” do voto condutor do Acórdão 570/2016–TP, destinada a viabilizar o ressarcimento aos cofres públicos do montante de R$ 11.936,40, em razão de o referido valor ter sido restituído ao erário.

O Recurso Ordinário (Processo nº 26360/2015) foi julgado na sessão extraordinária do Pleno de 03/12 e teve como relator o conselhero interino Moises Maciel. O processo estava com vista do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que na referida sessão devolveu os autos e decidiu por acompanhar o relator.

Por fim, o conselheiro votou pela manutenção da aprovação das contas anuais de gestão da Prefeitura de Sinop, referentes ao exercício de 2015, como também pela permanência dos comandos do voto condutor do Acórdão 570/2016-TP, referentes à: declaração de inaplicabilidade da Lei Municipal 2140/2015 e do Decreto 235/2015, ambos do Município de Sinop (item “a”); instauração de tomadas de contas (itens “b e c”); realização de auditoria coordenada (item “m”); imposição de restituição ao erário do valor de R$ 30.800,00, e aplicação de multa de 10% sobre o respectivo dano (item “e”); aplicação de multas (item “f”); encaminhamentos (item “k”) e recomendações (item “l”).

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Fonte: TCE MT
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