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Opinião

VICTOR MAIZMAN – O ativismo do STF

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Nunca na história houve tamanha participação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, nas mais diversas questões políticas, econômicas e sociais no Brasil.

Tal fenômeno induz a que sejam feitos alguns questionamentos sobre os limites constitucionais no tocante à atuação da Corte Suprema, em especial os fatores que a levam a ser protagonista no cenário político nacional.

A verdade é que hoje não se tem dificuldade para ter acesso aos julgamentos proferidos pelo STF, isso decorrente não apenas do avanço tecnológico em que se pode assistir “ao vivo” as sessões através da tela do aparelho de celular, como também em razão do amadurecimento da Constituição Federal, que por sua vez, ampliou a competência do referido Tribunal, ou seja, antes da Constituição Federal vigente, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade eram propostas apenas pelo Procurador-Geral da República.

Todavia, com o atual texto constitucional, além do Procurador-Geral da República, foi conferida a legitimidade também a outros personagens para acionar o Supremo Tribunal Federal de forma direta, ou seja, sem passar pelo crivo de outros Tribunais.

Portanto, consta da Constituição vigente que também podem acionar diretamente o STF o Presidente da República,  a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa dos Estados ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Partido Político com representação no Congresso Nacional e a Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

E, além da ampliação significativa dos legitimados a provocarem diretamente o STF para julgar questão que trate da interpretação e aplicação da Constituição Federal, ainda foi inserida a possibilidade de propor a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a ação declaratória de constitucionalidade e a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Nesse contexto, é certo aduzir que o Supremo Tribunal Federal tem a obrigação constitucional de dar respostas à sociedade a partir de ações protocoladas por diversos atores.

Deste modo, o STF não age sem provocação para definir políticas públicas, mas sim é acionado para dirimir conflitos que envolvam a contrariedade entre atos normativos Municipais, Estaduais e Federal em face às regras previstas na Constituição Federal.

As estatísticas do STF são eloquentes, uma vez que até o início de maio de 2022, a corte examinou 10.622 processos e proferiu 14.071 decisões relacionados à questão da pandemia.

De todo exposto, denota-se que sem prejuízo às críticas efusivas lançadas por eventuais excessos individuais ou nas relações institucionais com os demais Poderes, o STF tem o poder/dever de plenamente exercer, quando provocado, repita-se, o papel de guardião da Constituição e do próprio Estado Democrático de Direito.

Victor Humberto Maizman é advogado e consultor jurídico tributário.

 

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Opinião

DIRCEU CARDOSO – Contra a ignorância política e administrativa

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A pesquisa da consultoria Quaest, que encontrou, entre os pesquisados, 78% que apenas “já ouviram falar” do STF (Supremo Tribunal Federal) e 80% do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o não conhecimento das funções daqueles dois órgãos superiores, é a mais escandalosa prova da ignorância do povo que recentemente, em outro levantamento, também mostrou não saber o que faz o Congresso Nacional. O desconhecimento é um grande mal a qualquer sociedade mas, no caso em tela, ganha contornos de calamidade porque são esses mesmos indivíduos que em menos de dois meses estarão votando para eleger presidente da República, governadores estaduais, senadores e deputados federais e estaduais. Se desconhecem o que fazem os integrantes dos poderes, certamente também não saberão quais as credenciais que o candidato deve possuir para merecer o voto e, principalmente, poder desempenhar o mandato conquistado nas urnas.
A democracia é o regime onde o povo é chamado de tempo em tempo – a cada quatro anos – para revalidar o mandato dos governantes e parlamentares. É a oportunidade de reeleger os ocupantes dos postos se entender que estão com bom desempenho ou, então, trocá-los por outros que pareçam ter melhores condições para a prestação do serviço de representação popular. Mas, para isso, é preciso saber o que faz um eleito, o que dele se pode esperar e, necessariamente, conhecer os candidatos, seu passado político e suas propostas para o caso de serem eleitos. É aí que o resultado da pesquisa desqualifica a democracia que nós, brasileiros, construímos ao longo das ultimas décadas.
No lugar da mentirosa afirmativa de que com democracia se resolveriam todos os problemas, repetida como mantra, deveríamos ter nos preocupado em fazer o povo conhecer as funções e obrigações daqueles que elege e dos que são por estes nomeados para cargos públicos, no caso abordado na pesquisa, os ministros do STF e do TSE, entre outros. É só dessa forma que o cidadão poderá ser autosuficiente e votar de acordo com o seu interesse em vez de seguir religiosa, bovina ou fanaticamente o ativismo deletério que condena a Nação à ignorância e consequente atraso.
Durante essas três (ou quatro) décadas, os currículos escolares poderiam ter sido aperfeiçoados e o alunado recebido educação política estrutural. Não ficarem sujeitos como ficaram, a professores militantes que os buscam cooptar e torná-los ativistas ideológicos. No lugar de colocar posicionamentos – independente se de direita, esquerda ou centro – na cabeça do aluno, o mestre, que ganha salários para isso, tem o dever de facultar-lhe informações que possam ser úteis em sua vida profissional, social e comunitária. Para não se transformar em fantoche, alienado ou mero ignorante, o aluno precisa receber os conhecimentos que o levem a ter consciência da realidade ao seu redor e, por observação e vontade próprias, decidir o melhor  caminho a seguir. Permitam-me aqui lembrar a minha saudosa mestra Deborah Padua Melo Neves, que ensinava sem doutrinar e por isso, além de professora querida, foi brilhante autora de livros didáticos…
Termina nesta segunda-feira – 15/08 –  o prazo para o registro das candidaturas às próximas eleições. Apesar do quadro caótico de conhecimento do povo, sou otimista e acredito que, por conhecimento ou intuição, a maioria vai votar bem e livrar o país dos demagogos, mistificadores e enganadores que fazem questão de manter a população no desconhecimento para dela tirar proveito e até roubar os recursos que poderiam melhorar as condições gerais de vida. Não se deixe enganar e vote em quem melhor poderá representá-lo. Jamais naqueles que os militantes te pediram para votar…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
[email protected]                                                                                                     

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Opinião

ONOFRE RIBEIRO – O Senado…

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Se a eleição de governador parecia há duas semanas que era favas contadas, a de senador também. Os candidatos eram os mesmos de agora. Exceção da médica Natasha Slhessarenko, que deixou a disputa.

Aliás, onde tinha muito boas chances. Disputaria com ela o atual senador Welinton Fagundes, o deputado federal Neri Geller e a o produtor rural, Antonio Galvan.

Parecia pacífica a convivência de todos com o governador Mauro Mendes, então candidato único ao governo. Logo, era bom pra todos estarem no mesmo palanque do governador, a que se chamou de “palanque aberto”.

Não deu certo. Qual era a engenharia? Todos os três candidatos apoiavam o presidente Jair Bolsonaro. Exceção de Natasha, embora o seu partido, o PSD também apoiasse Bolsonaro. Mas era só uma questão de ajustes, porque ela apoiava Mauro Mendes.

Na nova engenharia Neri Geller foi apoiar a candidatura Lula e levou consigo o presidente do PSD, senador Carlos Fávaro. Agora, tudo mudou com a entrada na cena de Márcia Pinheiro ao governo. Ela terá o apoio de ambos e do PSD. Oposição a Mauro Mendes e ao presidente Bolsonaro. Welinton Fagundes apoia Mauro Mendes e Jair Bolsonaro.

Antonio Galvan apoia Jair Bolsonaro e segue distante de Mauro Mendes. Ficou meio candidato avulso. Mas tem vantagens. Na medida em que os seus dois oponentes polarizaram a eleição ele corre solto. Welinton soma com Mauro Mendes e com Jair Bolsonaro.

Neri Geler apoia Márcia Pinheiro e Lula. Traduzindo: a morna eleição de senador polarizou nos cargos de governador e de presidente da República. As mesmas crises da política nacional chegam a Mato Grosso.

Tanto Neri quanto Welinton ficam reféns dos dois candidatos mais relevantes ao governo e também da eleição de presidente. De um certo modo é bom pra ambos, mas na medida em que a eleição mudar em função da disputa nacional e a regional complicar, eles se complicam junto. Nesse ponto, Antonio Galvan se sai melhor.

Duro e franco ele fala a linguagem dos bolsonaristas. Ataca o Supremo Tribunal Federal. Promete votar os temas espinhosos que o Senado vem evitando. Prega ainda a dureza do Senado, hoje perdido na mesmice e na incapacidade congressual. Esta linguagem agrada profundamente à maioria bolsonarista em Mato Grosso.

De concreto, o que se percebe na eleição ao Senado, é que ela ficou refém dos candidatos a  governador e do presidente da República. Deixa um grande espaço pra uma terceira via. Mato Grosso viverá uma eleição polarizada e incerta!

Onofre Ribeiro é jornalista em Mato Grosso

 

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