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Política MT

Vice-presidente Mourão se reúne com lideranças maçônicas de Mato Grosso

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Lideranças da Maçonaria Regular de Mato Grosso se reuniram nesta quarta-feira (22), em Brasília, com o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (Republicanos). No encontro, os representantes mato-grossenses apresentaram o projeto de integração da Maçonaria Regular na busca por fomentar a participação da instituição no cenário político municipal, estadual e nacional.

“O vice-presidente é uma referência de líder político. Irmão maçônico, Mourão também defende a necessidade de homens livres e comprometidos com o nosso país participarem ativamente da política. Estamos fortalecendo e ampliando a rede de homens e mulheres que desejam fazer a boa política e ajudar no processo de construção de um país mais justo e de oportunidades”, ressaltou o prefeito de Campo Novo do Parecis e membro da maçonaria, Rafael Machado (União Brasil).

Para o vice-presidente, que nessas eleições vai disputar o Senado pelo Estado Rio Grande do Sul, a maçonaria tem um papel importante na sociedade, pois sua história é marcada pela luta em defesa da liberdade, conhecimento e fraternidade. “A contribuição do maçom à vida pública, política e social vem de longa data. Fico honrado em receber a comitiva dos irmãos de Mato Grosso e discutir um projeto para fomentar a participação de pessoas do bem na política”, frisou o vice-presidente.

Além de debaterem o cenário político, a comitiva de Mato Grosso, composta pelos grão-mestres Eleusino Leão (GLEMT), Gelson Menegatti Filho (GOEMT), grão-mestre adjunto, Pedro Calazans (GLEMT), secretário executivo da Confederação Maçônica Interamericana (CMI), Geraldo Macedo, além de Rafael Machado, entregaram em nome das instituições uma placa em homenagem aos relevantes serviços prestados pelo irmão Mourão à Maçonaria Universal e ao país.

“É uma justa homenagem, pois o Mourão e outros representantes da maçonaria estão na linha de frente do trabalho de construção do Brasil que todos nós queremos, mais desenvolvido e justo”, finalizou Rafael Machado, que é apontado com umas das principais lideranças da nova geração de políticos mato-grossenses.

 

 

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Botelho defende pagamento da RGA integral no próximo ano e negociação de atrasados

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Em entrevista ao Portal ODocumento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), garantiu que o governador Mauro Mendes (União Brasil), já se comprometeu em estabelecer um percentual para a Revisão Geral Anual dos servidores públicos estaduais. Segundo Botelho, o Estado enfrentou um período que não podia se comprometer com o pagamento, mas que agora há dinheiro em caixa para garantir a revisão geral.

“Tivemos um período em que o Estado realmente não tinha condições de pagar. Se o governo desse a RGA em 2019, não iria honrar, pois não tinha caixa para isso. Fizemos um trabalho para que se gerassem essas condições. Quando aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, enfrentamos uma forte pressão, mas os sindicalistas entenderam que fizemos o certo. Agora temos espaço para pagar a RGA”, disse o presidente da ALMT.

Segundo Botelho, a Assembleia defende o pagamento e o Governo do Estado está comprometido com isso. “Defendemos que seja pago e o governo também. O Mauro Mendes tem dito para mim que quer ver essa recomposição integral e agora tem condições para isso. É um compromisso do governador com os deputados. Esse é o encaminhamento e vamos debater isso na LDO, que não coloca índices e valores, mas aponta as diretrizes. Já na LOA, prevista para o final deste ano, aí sim, colocamos os valores. Eu defendo inclusive que caso se tenha espaço, que se paga RGA e se faça mais alguma recomposição desses dois anos que não foram pagos”, declarou.

Eduardo Botelho adiantou ainda que o governo quer repor 100% da inflação desse ano. “Essa é a proposta inicial, vamos fazer uma análise e discutir até o segundo semestre. É justo que se faça revisão e nós estamos empenhados nessa questão”, completou o parlamentar.

 

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AMM entrega à Assembleia proposta de substitutivo a projeto de lei sobre saneamento

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Para contribuir com o Governo do Estado na elaboração do Projeto de Lei 614/2021, que dispõe sobre a criação de Unidades Regionais de Saneamento Básico em Mato Grosso, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM liderou a elaboração de uma proposta de substitutivo integral ao projeto apresentado pelo executivo estadual. O documento foi entregue pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, e prefeitos ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, nesta terça-feira (28), durante reunião na sede do parlamento estadual.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que a construção da proposta contou com a colaboração de gestores municipais, de dirigentes de autarquias de água e esgoto e de representantes de outras instituições, como a Fundação Nacional de Saúde – Funasa.  “As alterações propostas ao projeto de lei visam garantir a autonomia dos municípios na gestão do sistema de água e esgoto local e possibilita a construção de blocos regionais que viabilizem o investimento de capital privado para garantir a universalização do saneamento básico até 2033, conforme estabelece lei federal”, explicou.

O substitutivo apresentado pela AMM propõe que os prefeitos tenham autonomia para decidir sobre a adesão às Unidades de Regionalização de Saneamento Básico (URSB) e que o façam por meio de lei. O documento também  atribui ao Governo do Estado a realização de estudo técnico para definir alternativas de modelo de gestão do saneamento aos municípios, como concessão, parceria público-privada, gestão consorciada, entre outras. A proposta estadual é oferecer apenas o modelo de concessão, que não atende a demanda de todos os municípios, considerando as particularidades locais.

A AMM propôs, ainda, a inclusão de todos os 141 municípios nas URSBs, diferentemente da intenção do governo estadual de não incluir as localidades que já contam com o modelo de concessão.  A instituição sugeriu, ainda, a redução de 15 blocos regionais para 5, visando atender principalmente os pequenos municípios que correm o risco de não ser contemplados com investimentos privados, considerando a possibilidade de quantidade insuficiente  de ligações das redes de água e esgoto.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, pontuou que a proposta do substitutivo garante uma maior participação dos municípios, que são titulares dos serviços públicos de saneamento básico. “Conforme está sendo construído acredito que vai ser bem melhor, pois  a participação dos municípios estará garantida. Agora haverá debates nas comissões para depois a proposta chegar ao Plenário”, assinalou.

Os prefeitos participantes também destacaram a importância da aprovação do texto na Assembleia Legislativa. “Vamos mobilizar os deputados para votarem a favor do substitutivo”, afirmou a prefeita de Conquista D´Oeste, Maria Lucia Porto.

A prefeita de Cáceres,  Eliene Liberato, reforça a importância do convencimento dos parlamentares sobre a viabilidade da proposta. “Foram realizadas várias reuniões para melhorar a participação dos municípios e isso é um avanço. O trabalho agora é convencer os deputados a aprovar a proposta”, frisou.

O diretor do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, Hermes Ávila de Castro, destacou que a construção do substitutivo se estendeu por vários meses e foi muito positiva. “Os municípios não se sentiram atendidos com a proposta do governo”, afirmou.

Também participaram da reunião os prefeitos de Itanhangá, Edu Pascoski; de Nova Marilândia, Jefferson Souto; de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira; de Vila Bela da Santíssima Trindade, Andre Bringsken; de Luciara, Parassu de Souza Freitas; de Cotriguaçu, Olirio dos Santos, e de Torixoréu, Thiago Timo. Enviaram representantes as prefeituras de Várzea Grande, Barão de Melgaço, Lucas do Rio Verde, Santo Antônio de Leverger e Água Boa.

Marco Legal – A Lei Federal 14.026/2020 atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, apresentando as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dispondo acerca das regras para alocação de recursos públicos federais, bem como sobre os financiamentos com recursos da União e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida lei. Pelo marco do saneamento, os municípios têm até 2033 para universalizar o saneamento básico, que envolve água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.

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