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Economia

Vice-presidente diz que adesão do Brasil à OCDE é prioridade

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O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta terça-feira (21) que a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo das economias mais industrializadas do planeta, é a grande prioridade na política externa do governo. A declaração foi dada durante a abertura do Fórum Brasil-OCDE, em Brasília, evento que ocorre até quinta-feira (23) e prevê uma série de reuniões entre países latino-americanos e representantes da organização.

“Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro a acessão do Brasil à OCDE é prioridade da política externa do nosso país”, destacou Mourão. Ele representou o presidente Jair Bolsonaro, que estava previsto para participar do evento, mas acabou alterando a agenda.

“Concluímos que o ingresso do Brasil na OCDE é caminho natural e fator relevante para que o Brasil dê passos largos rumo a uma maior inserção de nossa economia, nossas empresas e nossos produtos nos fluxos internacionais de comércio e investimentos”, acrescentou o vice-presidente.

A carta-convite do conselho da OCDE, que formaliza o início do processo de entrada do Brasil ao grupo, foi enviada em janeiro deste ano. O documento marca o início do processo concreto de adesão, que pode demorar pelo menos mais três anos. Além do Brasil, a OCDE formalizou o mesmo convite a outros cinco países: Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.

OCDE

Criada em 1961, e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada atualmente por 38 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. É vista como um “clube dos ricos”, mas também tem entre seus membros economias emergentes latino-americanas, como México, Chile e Colômbia. O Brasil manifestou formalmente o interesse em tornar-se membro pleno da organização em 2017, durante o governo de Michel Temer. Desde então, tem buscado aderir mais rapidamente às normas da organização.

Vantagens

O secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, lembrou que o Brasil é parceiro estratégico da organização desde 2007. Segundo ele, o país já aderiu a 121 dos 229 instrumentos legais da organização. O melhor desempenho entre todos os países que passaram pelo processo de ingresso, disse Cormann.

“O Brasil apresenta uma conformidade substancialmente mais elevada do que qualquer outro país candidato na história da organização”, enfatizou.

Cormann listou alguns dos principais desafios do Brasil para completar o processo de adesão à OCDE. Entre eles, a necessidade de esforços para melhorar a eficiência dos gastos públicos e o fortalecimento do arcabouço fiscal para liberar mais recursos para investimentos no setor produtivo.

O secretário-geral da OCDE ainda defendeu a manutenção de investimentos em educação e a ampliação do acesso à educação infantil, especialmente entre as pessoas de mais baixa renda. Ele também citou a necessidade de comprovar a existência de políticas de meio ambiente que atendam aos elevados padrões exigidos pela entidade.

Para o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, o Brasil poderá ampliar seu protagonismo como membro da OCDE. “Estamos convencidos de que a acessão do Brasil à OCDE vai ampliar a influência do Brasil na definição da agenda econômica internacional”, disse.

Edição: Fernando Fraga

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Economia

Consumidores devem receber valores de desonerações dos combustíveis

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Governo prepara MP para repassar aos consumidores valores das desonerações tributárias dos combustíveis
Felipe Moreno

Governo prepara MP para repassar aos consumidores valores das desonerações tributárias dos combustíveis

O governo federal prepara uma medida provisória para garantir que os valores das desonerações tributárias no preço dos combustíveis sejam repassados para os consumidores finais.

O texto determina que as pessoas jurídicas que atuem na produção, importação, distribuição e revenda de combustíveis repassem ao consumidor, por exemplo, os valores equivalentes à desoneração a partir da Lei Complementar 194, que limitou em 17% o ICMS para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

Cita, também, eventuais novas medidas que resultarem na redução da carga tributária e entrarem em vigor após a publicação do texto.

A fiscalização do cumprimento da medida ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 

O texto estabelece a criação de uma “força-tarefa”, que incluirá representantes – além da ANP – da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; e órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.


Segundo a MP, os agentes de fiscalização que integrarem a força-tarefa poderão solicitar o uso de força policial para garantir o cumprimento do repasse. Há, ainda, a possibilidade de que novos representantes de órgãos integrem o time de fiscalização, seja através de ato do Poder Executivo federal ou por convite.

Para a fiscalização, a ANP poderá solicitar às autoridades tributárias o valor equivalente à desoneração da carga tributária, e informações dos documentos discais emitidos pelo potencial infrator ou destinados a ele.

Aqueles que deixarem de repassar o valor equivalente à desoneração estarão sujeitos a multa de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. Os infratores também estarão sujeitos à suspensão temporária, total ou parcial de funcionamento de estabelecimento ou instalação; cancelamento de registro de estabelecimento ou instalação; cassação de autorização para o exercício da atividade.

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Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Servidores do BC manterão greve até segunda-feira

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Em greve há quase três meses, os servidores do Banco Central (BC) manterão o movimento até a próxima segunda-feira (4). Em assembleia, a categoria decidiu continuar parada até o último dia possível para a concessão de aumentos salariais determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Sindicato Nacional de Funcionários do BC (Sinal), os servidores farão um ato virtual pela valorização da carreira no dia 4, com protestos contra o que consideram intransigência na postura do presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Na terça-feira (5), os funcionários farão nova assembleia para decidir os rumos do movimento.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso precisaria aprovar, até 30 de junho, reajustes que reponham perdas com a inflação, com a lei entrando em vigor em 4 de julho. Para cumprir esse prazo, no entanto, o governo precisaria ter enviado projeto de lei ou medida provisória ao Congresso no fim de maio ou na primeira semana de junho.

Reivindicações

Em greve desde 1º de abril, os funcionários do BC reivindicam a reposição das perdas inflacionárias nos últimos anos, que chegam a 27%. Eles também pedem a mudança da nomenclatura de analista para auditor e a exigência de nível superior para ingresso de técnicos no BC.

Em 19 de abril, a categoria suspendeu a greve, mas retomou o movimento por tempo indeterminado desde 3 de maio. Desde então, só serviços considerados essenciais estão sendo executados, como as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) e a divulgação do déficit primário no primeiro quadrimestre.

A divulgação de estatísticas, como o boletim Focus (pesquisa semanal com instituições financeiras), o fluxo cambial, o Relatório de Poupança e a taxa Ptax diária (taxa média de câmbio que serve de referência para algumas negociações), foi suspensa ou ocorre com bastante atraso. Projetos especiais, como a expansão do open banking e a segunda fase de consultas de saques de valores esquecidos, estão suspensos.

Desde o início do ano, diversas categorias do funcionalismo federal trabalham em esquema de operação padrão ou fazem greve porque o Orçamento de 2022 destinou R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança. No fim de abril, o governo confirmou que estudava aumento linear de 5% para todo o funcionalismo, mas, no início do mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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