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Viagens internacionais com animais de estimação exigem passaporte ou certificado veterinário

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As viagens internacionais dos animais de estimação exigem uma série de cuidados de seus tutores, para não correr o risco de o amigão ser barrado no aeroporto por falta dos documentos necessários: atestado de saúde, comprovante de vacina e identificação eletrônica do animal com microchip implantado sob a pele (exigido apenas para viagens fora dos Estados Unidos).

As exigências valem para cães e gatos. Sem o atendimento delas, o pet não embarca.

Atualmente, a emissão de do Certificado Veterinário Internacional (CVI) é um dos serviços mais acessados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De janeiro a novembro deste ano, foram emitidos 7.724 CVIs.

Três horas e 15 minutos é o tempo médio gasto pelo servidor do momento de entrada do pedido no sistema até a emissão do Certificado. Antes da digitalização dos documentos eram necessários vários dias. Com a automação, o governo economizou R$ 13,5 milhões /ano.

A emissão do Certificado Veterinário Internacional Eletrônico (E-CVI) para os Estados Unidos é feita eletronicamente, e o próprio tutor pode solicitar pela internet, com o passo a passo contido nesse manual. O e-CVI emitido tem validade de 60 dias para retorno ao Brasil.

Em caso de dúvidas sobre a emissão do CVI online, entre em contato pelo e-mail:  [email protected]

A emissão online reduziu em 39% o custo total para a obtenção do certificado, que caiu para R$ 980. Essa redução significa uma economia de ordem de R$ 5,2 milhões por ano para a sociedade.

>> Perguntas e respostas sobre viagens de Pets 

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Demais países

Para outros países, o processo de solicitação e emissão do CVI ainda é manual. Programe-se para que o atendimento para solicitar o certificado nos aeroportos, nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), ocorra entre 10 e 2 dias antes da data da viagem. O usuário deve procurar as unidades emissoras de CVI para agendamento prévio com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Após agendar o atendimento, prepare a documentação (original e cópia), conforme os seguintes procedimentos:

– Imprima e preencha o Requerimento de Fiscalização para Animais de Companhia para solicitar o Certificado Veterinário Internacional (CVI) 

– Solicite ao Médico Veterinário particular a emissão do Atestado de Saúde, atendendo à validade e aos requisitos sanitários do país de destino.

– Providencie a documentação adicional (vacinas, tratamentos antiparasitários, comprovante de microchip, sorologia de raiva), conforme as exigências específicas do país de destino. Consulte neste link as exigências gerais e documentação básica para emissão de CVI (requisitos mínimos exigidos): 

Passaporte

Existe também o Passaporte para o pet, que pode ser usado para várias viagens durante toda a vida do animal, enquanto o CVI deve ser emitido a cada viagem que o animal for realizar. Com o Passaporte, as informações sanitárias são apenas legalizadas (validadas) por auditor fiscal federal agropecuário do Ministério, na ocasião da viagem.

O animal deve ser levado no momento da solicitação da emissão do passaporte para que seja realizada a leitura do microchip e a conferência das informações. É necessário também a apresentação de duas fotos do animal, tamanho 5X7 para a confecção do passaporte, sendo que uma delas vai ficar arquivada no Vigiagro.

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O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos será concedido para animais que atendam aos seguintes requisitos: sejam nascidos há pelo menos 90 (noventa) dias; sejam nascidos no Brasil, ou nascidos no exterior e importados definitivamente para o Brasil; sejam criados por proprietários residentes no Brasil e tenham sido  examinados por médico veterinário inscrito no CRMV-UF, que ateste a boa saúde dos animais. 

O proprietário deve imprimir e preencher o Requerimento para Concessão de Passaporte para Cães e Gatos e comparecer a uma Unidade do Sistema Vigiagro habilitada para a emissão do Passaporte, portando as vias originais e cópias dos seguintes documentos: Documento oficial de identificação do proprietário e comprovante de residência no Brasil; documento de comprovação da aplicação do microchip, contendo o número, data da aplicação e localização, devidamente firmada pelo técnico responsável; Atestado de saúde do animal, emitido em conformidade com o disposto na legislação do Conselho Federal de Medicina Veterinária, com validade máxima de 10 (dez) dias contados da data de sua emissão até a apresentação do Requerimento para Concessão de Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos à Unidade do Mapa; e Declaração firmada pelo proprietário do animal, relacionando os nomes das pessoas físicas autorizadas a realizar trânsito nacional e internacional transportando o animal com finalidade de companhia; Procuração outorgando poderes, para os casos de solicitação via representante legal do proprietário. 

>> Perguntas e respostas sobre viagens de Pets 

Informações à ImprensaJanete Lima
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Brasil e Alemanha firmam acordo de cooperação técnica no setor agrícola

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Os governos do Brasil e da Alemanha assinaram neste sábado (18) memorando de entendimento para Diálogo Agropolítico Alemão-Brasileiro. O acordo foi firmado entre as ministras Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Julia Klöckner (Alimentação e Agricultura da Alemanha), em Berlim.

O acordo prevê cooperação técnica, intercâmbio de informações (seminários, feiras, cursos), visitas técnicas e publicação de material conjunto em diversos setores da agricultura, como bioeconomia, gestão sustentável (solo e água), cadeias agroalimentares sustentáveis, financiamento rural, política agrícola e conectividade. Um grupo, formado por representantes dos dois países e de setores do agro brasileiro e alemão, irão traçar um plano de trabalho e coordenar a execução. O acordo tem duração de três anos, podendo ser prorrogado. 

A assinatura ocorreu após reunião de ministros da Agricultura que participam do Fórum Global da Alimentação e da Agricultura (GFFA), com a participação de mais de 200 ministros e secretários de todo o mundo. No encontro, Tereza Cristina reforçou que apenas 2,3% do território são usados para produção agrícola e 10,5% para pecuária, ou seja, mais de 85% do bioma estão preservados. Ela destacou que o Brasil irá difundir o modelo de sistema de plantio direto, que passou a ser bastante usado no país nas últimas décadas, por propiciar a produção com menor impacto no solo e maior rentabilidade ao produtor. 

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Com o fim dos compromissos na Alemanha, a ministra segue para a Índia onde terá uma agenda com seus colegas locais antes de integrar-se à comitiva do presidente Jair Bolsonaro. Antes, Tereza Cristina faz uma parada na Itália, para um encontro bilateral no Ministério da Agricultura local.

Em Berlim, nessa sexta-feira (17), Tereza Cristina teve reuniões bilaterais com Argentina, Holanda, Organização Mundial do Comércio (OMC) e com o diretor-geral da FAO, Dongyu Qu.

Informações à imprensa[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Ministério divulga resultados de mais 11 lotes de cervejas Backer contaminadas

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) identificou a presença do contaminante dietilenoglicol em mais 11 lotes de cervejas Backer. Agora são dez produtos da Cervejaria Backer contendo as substâncias tóxicas. São eles: Belorizontina, Capixaba, Capitão Senra, Pele Vermelha, Fargo 46, Backer Pilsen, Brown, Backer D2, Corleone e Backer Trigo. Até o momento, as análises realizadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária constataram 32 lotes contaminados.

Diante do risco iminente à saúde pública, o Mapa definiu em reunião com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a interdição das marcas de cerveja Backer com data de validade igual ou posterior a agosto de 2020. E acertou com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça e Segurança Pública a realização dos procedimentos de intimação da empresa para recall dos produtos em que já foi constatada a contaminação, bem como dos produtos que ainda não tiveram a idoneidade e segurança para o consumo comprovadas para o consumidor. A medida é preventiva e vale para todo o Brasil.

O Ministério segue atuando nas apurações administrativas para identificar as circunstâncias em que os fatos ocorreram e tomando as medidas necessárias para mitigar o risco apresentado pelas cervejas contaminadas. Ressaltamos que a empresa permanecerá fechada até que existam condições seguras de operação. Reafirmamos que os produtos somente serão liberados para comercialização mediante análise e aprovação do Mapa.

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Fonte: MAPA GOV
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