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Várzea Grande

VG oferta desconto inédito de até 20% aos contribuintes que optarem pela cota única 

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Os contribuintes de Várzea Grande terão em 2022 um incentivo a mais para manter o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia: desconto de 20%. Para o atual exercício fiscal, a prefeitura municipal ampliou de 15% para inéditos 20% o desconto para quem optar pela quitação em cota única, cujo vencimento é para o dia 19 de abril.

Fora isto, em parceria com os Correios, os carnês já estão sendo entregues. Mas os contribuintes podem acessar o site oficial de Várzea Grande (www.varzeagrande.mt.gov.br/iptu) e emitir as guias e conhecer a sua situação. O atendimento, respeitadas as regras do distanciamento social exigido pela pandemia da COVID-19, acontece tanto presencial como online e até via WhatsApp.

Também para aqueles que são devedores do Fisco Municipal de anos anteriores, podem até o dia 18 de abril acessar o Programa de Recuperação Fiscal – PRF com descontos em juros e multas de 95%, para no dia seguinte, 19 de abril, data do vencimento do IPTU 2022, quitar o imposto com os 20% de desconto que só beneficia os credores quites com o Município de Várzea Grande.

Conforme a Lei Complementar Nº 4.847/2021, o pagamento do IPTU 2022 pode ser feito em cota única, com desconto de 20% (vinte por cento) para as inscrições imobiliárias (imóveis) que não possuam débitos em aberto. O atual exercício pode ainda ser pago de forma parcelada, sem desconto, em até oito parcelas mensais e consecutivas, com o pagamento da 1ª parcela para até 19 de abril de 2022.

Os tributos municipais se tornaram uma importante fonte de geração de recursos para o Tesouro e responsáveis pelo custeio de grandes obras e projetos na cidade. “Várzea Grande, mesmo sob um cenário pandêmico e de economia instável por mais de dois anos, não desacelerou investimentos. Aliás, a maior parte dos investimentos tem sido financiada com recursos próprios, originados no pagamento do IPTU, do alvará e do ISS, por exemplo. Para 2022, por exemplo, esperamos aplicar mais R$ 200 milhões em investimentos e não tenho dúvida que a maior parte desse montante virá de cifras do Tesouro Municipal”, destaca o prefeito Kalil Baracat, reconhecendo, no entanto, que recebe apoio do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e da Bancada Federal, “pois todos tem redobrado a ajuda a nossa gestão, porque sabem que os recursos serão aplicados em prol da cidade e de sua gente e que não deixamos de colocar contrapartida em todas as obras e ações”, disse.

Kalil Baracat voltou a garantir que a totalidade dos recursos vindos da arrecadação e que estão dentro dos limites da lei são destinados para investimentos que valorizam Várzea Grande, os imóveis e a qualidade de vida da população e foi mais longe apontando que neste ano de 2022, Várzea Grande conseguiu avançar em relação àqueles contribuintes que anualmente pagam seus impostos na data de vencimento, elevando o percentual para 20% e permitindo que aqueles que deixaram de cumprir com suas obrigações no passado, possam renegociar suas dívidas até o dia 18 de abril, para que um dia depois, 19 de abril paguem o IPTU com desconto de 20%.

A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, fez questão de destacar que a participação da receita tributária tem muito a crescer em Várzea Grande, porém, assumiu uma trajetória de alta, que alicerça diversos projetos de infraestrutura, saúde, educação, lazer e segurança pela cidade. “Como sempre friso, Várzea Grande avança promovendo justiça social, cobrando o que é certo e de quem deve”.

Conforme a secretária, o ciclo é virtuoso: “A gestão pública trabalha, levando obras, serviços e ações cada vez mais perto da população, e o contribuinte reconhece e passa a quitar os tributos e evolui para a adimplência. Os recursos entram no caixa e são revertidos para o bem comum, coletivo”.

PRAZOS E CONDIÇÕES – Os técnicos da Gestão Fazendária de Várzea Grande frisam que cada parcela negociada para a quitação do IPTU, referentes ao novo exercício, deve ser superior a duas Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF/VG), sendo que nenhuma delas poderá ser inferior ao valor de R$ 69,94.

O carnê para pagamento de IPTU 2022, referente aos imóveis prediais e territoriais – cujo proprietário possua imóvel predial no Município de Várzea Grande – já está sendo encaminhados pelos Correios em seus respectivos endereços, podendo também ser consultados pelo link: http://www.varzeagrande.mt.gov.br/iptu.

Ainda conforme orientação dos técnicos da Pasta, o contribuinte de imóvel exclusivamente territorial poderá emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo site da prefeitura de Várzea Grande através do link:http://www.varzeagrande.mt.gov.br/iptu.

A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, faz questão de frisar que o pagamento, bem como a emissão de guias, sejam elas para pagamento em cota única ou parcelado, podem ser acessadas de forma remota – não presencial – pelos seguintes canais de atendimento online: WhatsApp: 65 98459-8124, ou ainda, pelo telefone: 3688-8215/8218/8212.

O contribuinte que optar pelo atendimento presencial poderá procurar dois pontos, sendo a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Couto Magalhães – Av. Castelo Branco, 2500 – Centro Sul, Várzea Grande – MT, ou na Administração Regional do Cristo Rei (Subprefeitura), localizada na Avenida Gonçalo Botelho de Campos, no Cristo Rei, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço.

ISENÇÕES – As isenções quanto ao IPTU 2022 e taxas que o acompanham, deverão ser solicitadas a partir de 2 de maio de 2022 até 30 de setembro de 2022, cabendo ao interessado comprovar as condições necessárias para sua obtenção, nos moldes da legislação vigente à época.

Os contribuintes que se enquadrem nos requisitos têm isenção por dois exercícios, ou seja, o atual, 2022 e ainda em 2023. Ao fim desse prazo, devem solicitar novamente a dispensa de pagamento, renovando a isenção.
Como frisa a secretária da Pasta, Lucineia dos Santos Araújo, no caso do deferimento (aprovação) da isenção, será referente ao exercício corrente, com sua validade por dois anos, “devendo o contribuinte ao final deste prazo, apresentar a documentação necessária para manutenção e renovação da concessão do benefício que vale para o IPTU, bem como para as taxas que o acompanham”.

Para requerer a concessão, o interessado deve comprovar as condições necessárias para sua obtenção e os pedidos podem ser feitos de forma presencial ou online, entre elas estão cópias de certidão de casamento, RG e CPF, óbito (se o contribuinte for viúvo ou viúva), da escritura do imóvel ou contrato de compra e venda da imobiliária, comprovante de renda atual ou histórico do INSS, ou ainda cópia de Carteira de Trabalho ou outro comprovante de renda e ainda, se houver, a cópia do documento que comprova a última isenção.

Ainda como condições para se obter a isenção, o contribuinte deve comprovar que o imóvel tem área construída de até 160 metros quadrados (m²), área territorial de até 600 m², possuir apenas um imóvel e este ser destinado exclusivamente para residência da família e receber até um salário mínimo.

O não preenchimento das condições para o deferimento da isenção obriga o contribuinte ao recolhimento do tributo, com os devidos acréscimos legais, no caso, correção monetária, juros e multa.

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Várzea Grande

Kalil Baracat fiscaliza obras de Educação e garante mais de R$ 18 milhões em aporte

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Atualmente a população estudantil de competência de Várzea Grande supera os 30 mil alunos e a meta é ampliar em mais cinco mil vagas até 2024

Mesmo tratando todas as áreas da Administração Pública como essenciais, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, aproveitou o Dia do Estudante, comemorado nesta quinta-feira (11), para vistoriar as obras da secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer que estão sendo executadas e com previsão de serem entregues ainda em 2022.

As novas unidades escolares irão ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal que atualmente possui mais de 30 mil alunos matriculados nas 90 unidades escolares da rede municipal de Várzea Grande.

“Estamos trabalhando para melhorar as unidades escolares, para abrir mais vagas no ensino público e, principalmente, garantir qualidade no ensino, além de fomentar a prática esportiva, o lazer e o entretenimento”, explicou Kalil Baracat acompanhado pelo vice-prefeito José Hazama e pelos secretários, de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Silvio Fidélis e de Viação e Obras Públicas, Luiz Celso Morais.

No decorrer da vistoria, Kalil Baracat e José Hazama, cobraram qualidade nas obras executadas e, especialmente, zelo com os gastos públicos para que mais pessoas possam usufruir das políticas públicas, principalmente a maior parcela da população que necessita do suporte público para ter acesso à educação, à saúde, à segurança, ao social e às obras que valorizam a cidade como um todo.

“Uma unidade escolar, quando bem gerida e tendo qualidade, ela se torna referencial para a comunidade que vive em função da mesma”, lembrou Kalil Baracat, sinalizando que a Educação em Várzea Grande tem sido construída sob avanços significativos para os alunos, para os pais e para os profissionais que atuam diretamente na Educação Pública.

O secretário Silvio Fidélis lembrou que está em fase final de execução das obras do Espaço Esportivo ‘João Gonçalo da Costa’, no bairro da Manga, no Cristo Rei, anexo ao Centro Municipal de Educação Básica (CMEI) que leva o nome do saudoso senador Jonas Pinheiro da Silva.

O Espaço Esportivo João Gonçalo da Costa é composto por academia ao ar livre com 8 aparelhos para a prática e melhoria do condicionamento físico, além de um playground para as crianças. “Queremos e vamos reforçar os espaços de lazer e entretenimento para que a família várzea-grandense seja valorizada e tenha cada vez mais satisfação de viver na cidade”, explicou o secretário Silvio Fidélis.

As autoridades visitaram ainda o funcionamento da CMEI Senador Jonas Pinheiro e conheceram a funcionalidade e cobraram da diretora da unidade, Carla Letícia Borges, resultados, pois a base educacional é essencial na formação dos futuros profissionais.

Já as obras da CMEI ‘Nair Sacre’, na Cohab Cristo Rei, está sendo reformada e ampliada e vai atender até 400 crianças de 1 a 3 anos. “Hoje existe uma ansiedade muito grande da população, que vive no entorno, para a entrega da unidade de ensino que é referência para os pais das crianças”, disse a diretora da unidade Rosana Domingas da Silva.

Considerada como uma das mais importantes obras do setor educacional, com um projeto inovador e com capacidade entre 700 a 1.200 alunos, a EMEB ‘Alino Ferreira de Magalhães’, no bairro Alto da Boa Vista, no Grande Parque do Lago, teve suas obras retomadas e se encontram em estágio avançado.

“Estamos unindo qualidade de obras, com salas com ar-condicionado, acessibilidade, espaços multiusos, enfim toda uma gama estrutural, que somada ao índice de ensino praticado pelos professores, auxiliares, técnicos entre outros, vai potencializar o ensino e os resultados que queremos e desejamos para todos os alunos”, sinalizou o vice-prefeito José Hazama, exaltando o compromisso da atual gestão com as áreas essenciais como saúde, educação, segurança, social entre outros.

Durante a vistoria das obras do CMEI ‘Maria Ignês França Auad’, na Vila Arthur, e que leva o nome da mãe do ex-prefeito de Cuiabá, ex-deputado estadual, ex-deputado federal, o apresentador de Televisão, Roberto França Auad, o prefeito Kalil Baracat e o secretário Silvio Fidélis, reafirmaram o compromisso de concluir até o final de 2024, diversas obras que consumirão mais de R$ 250 milhões em recursos públicos.

A CMEI tipo 1 Padrão FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – com 10 salas de aula, sala multiuso, lactário, sala de amamentação, vestiário, rouparia, lavanderia, cozinha, despensa e depósito, além de sala de professores, secretaria e diretoria.

A capacidade da unidade do Vila Arthur é de até 350 alunos de 1 a 3 anos.

Silvio Fidélis lembrou que além das unidades vistoriadas pelo prefeito Kalil Baracat, pelo vice, José Hazama, mais duas unidades estão com suas obras em fase de finalização e deverão ser entregues até o final deste ano. “A EMEB ‘Mamed Untar’ do bairro Jardim Alá e a EMEB ‘Maria de Lourdes Toledo Areias’, da localidade de Praia Grande já estão com suas obras praticamente prontas, aguardando mobiliário e equipamentos para serem incluídas no calendário de inaugurações da prefeitura.

 

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Várzea Grande

Prefeito Kalil Baracat confirma novo piso salarial para agentes de saúde e de endemias

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Projeto já foi encaminhado para a Câmara e deverá ser apreciado em regime de urgência

O prefeito Kalil Baracat encaminhou à apreciação urgente dos vereadores, o projeto de Lei que trata do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que será elevado para R$ 2.424,00 (Dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais) entre recursos do Governo Federal e do Tesouro Municipal de Várzea Grande.

“Com certeza eles darão um salto na qualidade nos serviços de saúde prestados em Várzea Grande, pois são profissionais fundamentais para a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou o prefeito Kalil Baracat, sinalizando que o Poder Executivo trabalha pela valorização de todos os servidores públicos que somente neste ano de 2022, receberam entre correção salarial, 7% e elevação de nível estimado em 5% para todos os servidores e 12,84% para os professores que também tiveram elevação de nível na totalidade do direito de cada funcionário.

Kalil Baracat lembrou que a Saúde Municipal teve e continua tendo uma atuação de destaque e com repercussão positiva, por causa da pandemia da COVID-19, quando foi exigido de médicos, enfermeiros, auxiliares até mesmo de servidores da área administrativa, serviço redobrado por causa das campanhas de vacinação e das exigências e cuidados redobrados.

“São profissionais fundamentais e essenciais para as ações e políticas públicas do SUS para a integração entre serviços de saúde da Atenção Primária e a população e estão vinculados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) que fazem o primeiro atendimento dos pacientes e onde são solucionados mais de 90% dos casos, deixando aqueles mais específicos ou em grau de urgência e emergência para as UPAs IPASE e Cristo Rei e para o Hospital Pronto-Socorro de Várzea Grande”, disse o prefeito Kalil Baracat.

O prefeito lembrou que Várzea Grande tem anualmente investido quase o dobro do que estabelece a legislação em saúde pública. A lei prevê 15% das Receitas Correntes, e a sua administração supera os 28%.

Os ACS devem estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe, cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados, orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde.

Já os ACE exercem o trabalho de prevenção de doenças como a dengue, chagas, malária, zika, Chikungunya, raiva, febre amarela, leishmaniose nas comunidades. Fazem vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas. Orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Recenseamento de animais. Essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças e fazem parte das atribuições do agente de combate de endemias (ACE).

Segundo o secretário de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo Barros, a carreira dos ACS e ACE se tornou essencial em um país de dimensões continentais como o Brasil, para que a Saúde Pública ganhasse musculatura e solucionasse os problemas que mais afligem população, evitando a superlotação de unidades concebidas para os casos de urgência e emergência.

“A funcionalidade do SUS tem como concepção a atuação destes dois grupos de profissionais, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combates às Endemias (ACE), que se inter-relacionam entre si e com a população, facilitando assim o encaminhamento de medidas preventivas a serem adotadas pela própria população e até mesmo para o primeiro atendimento, para que cada uma das unidades de saúde possa então promover o atendimento necessário e na medida do possível a solução para os casos”, disse Gonçalo Barros.

Ele lembrou que as pessoas culturalmente procuram as UPAs e o Hospital Pronto-Socorro de Várzea Grande para casos que seriam facilmente solucionados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). “Se o sistema funcionar dentro do concebido, do estabelecido, teremos uma demanda menor, soluções mais eficientes e a saúde da população em melhores condições”, frisou Gonçalo Barros.

 

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