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Cuiabá

Vereadores recorrem ao TCE e exigem a substituição de dentistas contratados fora de processo seletivo

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Os vereadores Marcelo Bussiki (PSB) e Diego Guimarães (PP) protocolaram nesta semana uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a Prefeitura de Cuiabá realize a substituição dos dentistas contratados sem aprovação no processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde por aqueles devidamente aprovados na seleção.
De acordo com a representação, a Prefeitura de Cuiabá publicou edital do processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde para o preenchimento de 4.699 vagas para cargos de nível médio, técnico e superior. Desse montante, 125 vagas eram para o cargo de dentista, sendo 30 vagas para preenchimento imediato e outras 95 vagas para cadastro de reserva.
Contudo, apesar das vagas para preenchimento imediato, foram chamados apenas três profissionais até agora. “Passados mais de 45 dias da divulgação do resultado final e da data estipulada para efetivação da contratação dos aprovados para vagas imediatas, para o cargo de dentista foram convocados apenas 3 dos 30 aprovados. Entendemos que as vagas imediatas são aquelas para suprir a urgente necessidade do atendimento nas unidades de saúde que foram levantadas pela SMS”, diz trecho da representação.
Além da não nomeação dos profissionais dentro do prazo determinado em edital, a Secretaria de Saúde fez a contratação de 15 dentistas na data prevista para a divulgação do resultado final do processo seletivo e no período em que estava suspensa a contratação de servidores sem aprovação em processo seletivo simplificado, conforme determinação do TCE.
“Ou seja, para evitar a contratação dos aprovados no processo seletivo, a SMS apressou-se em contratar diretamente esses 15 dentistas”, diz trecho da representação.
Tal contratação, ainda segundo a representação, é um ato de improbidade administrativa, uma vez que a Secretaria de Saúde está “praticando um verdadeiro paternalismo”, visto que “insiste em privilegiar os escolhidos pelos gestores, sem qualquer critério objetivo e isonômico”.
Por essa razão, os vereadores requereram que o TCE determine que a Secretaria de Saúde realize a imediata nomeação dos aprovados, bem como sejam declarados nulos os 15 contratos já firmados, além de promover a substituição dos contratados sem aprovação em processo seletivo por aqueles que constam no cadastro de reserva.
“Faz-se necessária a interferência do TCE para que determine cautelarmente a realização dos procedimentos para convocação dos aprovados em vagas imediatas, seja pela urgente necessidade de atendimento ao cidadão devido à deficiência no quadro de profissionais apontado pela SMS, seja para substituição daqueles contratados que não foram aprovados em processo seletivo, tendo sérios indícios que foram contratados atendendo interesses políticos”.
Em caso de descumprimento, os vereadores pediram a aplicação de multa diária de 10 UPFs. Para Marcelo Bussiki, a medida é necessária, pois a Secretaria de Saúde descumpriu uma decisão anterior do TCE, de que não poderia promover a contratação sem processo seletivo, bem como está afrontando os princípios constitucionais da administração pública.
“Não podemos permanecer a prática do favoritismo na Saúde, uma vez que permanência de servidores contratados sem processo seletivo em detrimento dos profissionais que realizaram o processo seletivo e estão dentro das vagas do cadastro de reserva, é a mesma coisa que premiar um gestor que comete atos de impropriedade administrativa”, encerrou Bussiki.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

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Cuiabá

Primeiro Espaço de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica é entregue em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, com apoio da primeira-dama do município Márcia Pinheiro, realiza a entrega em ato simbólico do Espaço de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica nesta quinta-feira (16), a partir das 15h30. O espaço foi especialmente elaborado e funciona no Hospital Municipal de Cuiabá – Dr. Leony Palma de Carvalho. 

Todo projeto foi delineado com auxílio da farmacêutica Maria da Penha, que é hoje a grande referência dos movimentos de defesa dos direitos das mulheres. A iniciativa, inédita no país, foi idealizada por Márcia Pinheiro e será coordenada pelo Núcleo de Atendimento da Secretaria da Mulher, com a participação do Núcleo da primeira-dama.

O espaço funcionará durante 24 horas e contará com equipe multidisciplinar, composta por psicólogas e assistentes sociais, totalizando 12 profissionais atuando diretamente, além de uma coordenação. A secretária da Mulher, Luciana Zamproni, explica que, mediante o funcionamento do espaço, a vítima de violência pode ir diretamente ao local. De lá, terá respaldo jurídico, psicológico e de assistência social.

O espaço será “porta aberta”. Na prática, a vítima pode buscar apoio na unidade mesmo antes de registrar uma denúncia formal perante as instituições de Segurança Pública. O Espaço da Mulher conta com sala de acolhimento infantil, sala de aconchego, sala para atendimento médico, além de recepção e banheiros.

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Cuiabá

Etapa de aterramento e compactação do solo é finalizada na Orla do Porto II

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Os trabalhos de aterramento e compactação do solo, na obra de construção da segunda etapa da Orla do Porto, foi finalizada pela equipe que atua no local. Dessa forma, conforme a Secretaria de Obras Públicas, o terreno está totalmente preparado para a construção de todo calçamento. A previsão é de que essa etapa seja iniciada nas próximas duas semanas. 

Paralelamente, a obra avança também para a reta final do levantamento do muro de gabião. Segundo o relatório de acompanhamento, a construção da estrutura alcançou 95% de sua execução, restando apenas de cerca de 20 metros para ser concluído. O espaço é edificado às margens do Rio Cuiabá, abrangendo uma extensão entre a Ponte Júlio Muller e o Cais do Porto.

Para criação do novo ponto turístico da Capital são investidos aproximadamente R$ 3,7 milhões. O recurso é oriundo do Ministério do Turismo, contando com uma contrapartida do Município. O trabalho tem evoluído conforme planejado e dentro de poucos meses a população poderá usufruir de uma área totalmente atrativa e que potencializa no nosso turismo natural”, explica o secretário de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues. 

O PROJETO 

O projeto é conhecido como Orla do Porto II e foi elaborado pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), abrangendo a execução de uma série de atividades. A ideia é transformar o local em um novo ambiente de integração social, aproveitando-se da valorosa localização do espaço. Aliado a isso, a obra visa o fortalecimento do convívio da população com o Rio Cuiabá, considerado o maior patrimônio ambiental da cidade.

Ao longo de mais de 600 metros de extensão serão executados os trabalhos de implantação de calçadões para caminhada e contemplação, ciclovia, iluminação, arborização e adequação de acessibilidade. Além disso, o espaço contará com esculturas de personalidades regionais, área coberta por lonas tensionadas destinadas a feiras locais, espaço com aparelhos para atividades físicas ao ar livre e estacionamento.

 

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