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Cuiabá

Vereadores recorrem ao TCE e exigem a substituição de dentistas contratados fora de processo seletivo

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Os vereadores Marcelo Bussiki (PSB) e Diego Guimarães (PP) protocolaram nesta semana uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a Prefeitura de Cuiabá realize a substituição dos dentistas contratados sem aprovação no processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde por aqueles devidamente aprovados na seleção.
De acordo com a representação, a Prefeitura de Cuiabá publicou edital do processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde para o preenchimento de 4.699 vagas para cargos de nível médio, técnico e superior. Desse montante, 125 vagas eram para o cargo de dentista, sendo 30 vagas para preenchimento imediato e outras 95 vagas para cadastro de reserva.
Contudo, apesar das vagas para preenchimento imediato, foram chamados apenas três profissionais até agora. “Passados mais de 45 dias da divulgação do resultado final e da data estipulada para efetivação da contratação dos aprovados para vagas imediatas, para o cargo de dentista foram convocados apenas 3 dos 30 aprovados. Entendemos que as vagas imediatas são aquelas para suprir a urgente necessidade do atendimento nas unidades de saúde que foram levantadas pela SMS”, diz trecho da representação.
Além da não nomeação dos profissionais dentro do prazo determinado em edital, a Secretaria de Saúde fez a contratação de 15 dentistas na data prevista para a divulgação do resultado final do processo seletivo e no período em que estava suspensa a contratação de servidores sem aprovação em processo seletivo simplificado, conforme determinação do TCE.
“Ou seja, para evitar a contratação dos aprovados no processo seletivo, a SMS apressou-se em contratar diretamente esses 15 dentistas”, diz trecho da representação.
Tal contratação, ainda segundo a representação, é um ato de improbidade administrativa, uma vez que a Secretaria de Saúde está “praticando um verdadeiro paternalismo”, visto que “insiste em privilegiar os escolhidos pelos gestores, sem qualquer critério objetivo e isonômico”.
Por essa razão, os vereadores requereram que o TCE determine que a Secretaria de Saúde realize a imediata nomeação dos aprovados, bem como sejam declarados nulos os 15 contratos já firmados, além de promover a substituição dos contratados sem aprovação em processo seletivo por aqueles que constam no cadastro de reserva.
“Faz-se necessária a interferência do TCE para que determine cautelarmente a realização dos procedimentos para convocação dos aprovados em vagas imediatas, seja pela urgente necessidade de atendimento ao cidadão devido à deficiência no quadro de profissionais apontado pela SMS, seja para substituição daqueles contratados que não foram aprovados em processo seletivo, tendo sérios indícios que foram contratados atendendo interesses políticos”.
Em caso de descumprimento, os vereadores pediram a aplicação de multa diária de 10 UPFs. Para Marcelo Bussiki, a medida é necessária, pois a Secretaria de Saúde descumpriu uma decisão anterior do TCE, de que não poderia promover a contratação sem processo seletivo, bem como está afrontando os princípios constitucionais da administração pública.
“Não podemos permanecer a prática do favoritismo na Saúde, uma vez que permanência de servidores contratados sem processo seletivo em detrimento dos profissionais que realizaram o processo seletivo e estão dentro das vagas do cadastro de reserva, é a mesma coisa que premiar um gestor que comete atos de impropriedade administrativa”, encerrou Bussiki.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Cuiabá

Vereador Dr. Xavier diz que “2020 é um ano de autêntica reviravolta política”

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Assessoria de Imprensa

Ao analisar os desdobramentos políticos dos últimos meses, Dr. Xavier concluiu que o eleitorado cuiabano está atento a quem realmente faz por merecer seu voto. “O tempo de enganação popular e de tapinhas nas costas “engana bobo” não existe mais”, garante
Detentor de mandato popular marcado por sucessivas ações voltadas à implantação de obras de infraestrutura e serviços gerais à população de Cuiabá, o vereador Dr. Xavier afirmou hoje (12) que “o teste das urnas “promete ser muito rigoroso com aqueles que costumam enganar o povo, além de justiçar legítimos abnegados de causas sociais”. “É a lei do retorno: se você faz o bem, tem o bem. Caso contrário…” O parlamentar se referia às eleições de outubro/2020, quando os atuais vereadores serão submetidos ao crivo analítico do eleitorado local.
“Vai “passar” quem realmente merecer. Ou seja: os que comprovarem seu trabalho perante a sociedade. Acaso o candidato à reeleição não tenha nenhum benefício concreto para atestar sua presença por quatro anos no Legislativo, não retorna mais em janeiro, com certeza. Isso é fato explícito em qualquer conversa de esquina. O eleitor deixou de ser uma figura passiva para se transformar em cobrador inflexível, consciente”.
O vereador Dr. Xavier garantiu que está tranquilo em relação ao referido teste eleitoral, e elencou algumas mobilizações que empreendeu a favor da população cuiabana e do próprio município nos últimos anos. Também enalteceu a colaboração recebida pelos dirigentes comunitários e outros colaboradores nesse percurso eleitoral.
“Foram iniciativas que contemplaram milhares de pessoas, igualmente valorizando as comunidades onde estão sediadas. Destrinchei, no geral, uma série de problemas impeditivos à retomada de serviços públicos de reforma e ampliação nas unidades básicas de Saúde de Cuiabá, permitindo a finalização das obras. Havia empecilhos burocráticos de toda espécie em torno desses projetos, e a falência das empresas contratadas era um deles. Fomos, assim, ao fundo de todas as questões pendentes”.
Cata-trevo, recuperação da malha viária, iluminação nos bairros e regularização fundiária
As ações empreendidas por Dr. Xavier se estenderam ainda às áreas de iluminação pública de Cuiabá, cata-treco, limpeza e recuperação de estradas nas comunidades periféricas da capital (Terra Vermelha e distrito Aguaçu) e regularização fundiária urbana. Ele recorda que uma das comunidades beneficiadas com seu trabalho parlamentar, Barra do Pari, praticamente estava isolada por causa da destruição de sua principal malha viária. Barra do Pari fica localizada entre os bairros Santa Amália e Santa Isabel, em Cuiabá.
“Isso gerou desespero nos comerciantes locais, pois ninguém se arriscava a estragar seus veículos naquele trecho repleto de crateras. A tendência era de Barra do Pari passar a inexistir de vez como comunidade aprazível de visitas, apesar do seu potencial turístico, ribeirinho (Rio Cuiabá). Cobramos firmes junto à Secretaria de Obras uma solução urgente, e fomos atendidos”.
Dentista da família: feliz realidade nos bairros
Outra conquista que o vereador assinala como extremamente importante no transcurso de seu mandato foi a implantação do dentista da família em unidades SUS de Cuiabá. “Constitui-se em mais uma bandeira vitoriosa nossa, tema diário de cobranças na área de Saúde. O Centro de Saúde do Novo Terceiro e vários outros da capital já funcionam atualmente equipados com consultórios odontológicos. E os próximos a serem inaugurados (integrantes de um pacote de 67 núcleos clínicos em processo de reforma/ampliação) também vão dispor desse benefício em breve, afirmam os gestores da Saúde”.
Segundo Dr. Xavier, a oferta de atendimento dentário nas unidades municipais é de larga contribuição social. “Já atuei no Pedra 90 numa unidade similar. Mas, conforme sabemos, nem todos os bairros periféricos dispõem de clínica odontológica pública (SUS). As que vêm sendo implantadas na gestão Emanuel Pinheiro já amenizam drasticamente o transtorno de quem precisa de atendimento urgente nesse setor e não dispõe de recurso financeiro nem qualquer tipo de locomoção para acessar os núcleos municipais, a exemplo do Centro Odontológico do Verdão”.

João Carlos de Queiroz | Assessoria Vereador Xavier

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Cuiabá

Projeto cria Dia Municipal das Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas

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Câmara Municipal de Cuiabá

O projeto de lei de autoria do vereador Adilson Levante (PSB), que trata sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Diretos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas, foi aprovado pela Câmara de Cuiabá durante sessão ordinária desta quinta-feira, dia 12.
A proposta ainda institui o dia 19 de maio como o Dia Municipal das Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas. A Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Diretos dos Portadores desta enfermidade deverá ser realizada todos os anos na semana que compreende o dia 19 de maio.
“O grande objetivo desta proposta é proporcionar conhecimento, a interação e o apoio aos pacientes portadores desta doença”, afirma o parlamentar.
As doenças inflamatórias intestinais crônicas envolvem o trato gastrointestinal, e não apresentam sintomas ou sinais específicos, nem possuem testes de diagnóstico exclusivo.
“A doença é diagnosticada por exclusão, mas possui aspectos característicos para permitir que seja firmado um diagnóstico correto na maioria dos casos. Então, a sociedade precisa se interar sobre essa enfermidade e este projeto vem com este intuito”, finalizou.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade em fase final, e segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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