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Cuiabá

Vereadores querem tornar sem efeito o decreto que visa uso do nome social em órgãos públicos

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class=”olho”>RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
04/07/2019
Vereadores querem tornar sem efeito o decreto que visa uso do nome social em órgãos públicos
A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (04) um grupo de religiosos. Liderados pelo Padre Paulo Ricardo Azevedo, eles procuraram o Legislativo Municipal para tratar sobre o Decreto nº. 7.185/2019, de autoria do Executivo Municipal, que reconhece o uso de nome social por travestis, homens e mulheres transexuais em todos os órgãos da administração pública municipal.
Também compareceram ao Parlamento Municipal o Arcebispo Aroldo Teles e o Pastor Oscemário Daltro. Todos se psocionaram contra a medida assinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a qual foi publicada no último dia 21 de junho.
O posicionamento dos religiosos foi acatado pelos parlamentares cuiabanos, que se uniram e apresentaram em coletivo um Projeto de Resolução que visa tornar sem efeito o decreto.
Como se trata de um ato normativo do chefe do Executivo Municipal, o decreto não pode ser derrubado pelo Legislativo Cuiabano. Contudo, o projeto de resolução torna a medida sem efeito prático.
A proposta coletiva foi assinada por 17 parlamentares. Lido em plenário durante a sessão, o projeto segue agora para análise das Comissões Permanentes da Casa.
“Ressaltamos que já houve uma grande discussão sobre o assunto no município em um passado recente, e tudo referente à implantação da ideologia de gênero nas escolas foi veementemente rejeitado, não sendo plausível e coerente o que trata o Decreto nº 7.185/2019. Uma mudança dessas não pode ser decidida sem a devida aceitação da nossa comunidade”, diz trecho da resolução.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Na contra mão do que dispõe a legislação vigente de nosso país, alguns Parlamentares do município, por intransigência e preconceito incompatíveis com o estado de direito e as liberdades democráticas, que incluem a opção sexual do indivíduo, se revoltam contra o Decreto Municipal do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no que tange ao reconhecimento e uso de nome social por travestis, homens e mulheres transexuais em todos os órgãos da administração pública municipal. Escudados em suas concepções religiosas, que respeitamos imensamente como católicos praticantes, e impulsionados pelo posicionamento de um Padre dado a ser fotografado com armas, a maioria dos… Read more »

Cuiabá

Criatividade e bom humor são as principais ferramentas de contato com os idosos assistidos pelos CCIs

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Os coordenadores dos Centros de Convivência de Idosos (CCIs) têm utilizado estratégias lúdicas para despertar a atenção dos idosos atendidos pela rede municipal de assistência. Por meio da técnica, os profissionais conseguem abordar, de forma mais atrativa, a importância do isolamento social como prevenção ao novo coronavírus. Os conteúdos sobre cuidados e sintomas são repassados ao público em vídeos. 

“De forma espontânea, valorizando a nossa cultura e o fortalecimento do vínculo familiar, propomos provocar o feedback dos idosos”, disse o coordenador do Centro de Convivência de Idosos João Guerreiro, Diego da Silva.

Já na unidade do bairro Porto, o CCI Padre Firmo, acompanhando a onda do Tik Tok, está incentivando a prática de atividades físicas e cuidados com saúde, utilizando-se da dança. “Estamos trabalhando para acompanhar o dia a dia dos nossos idosos, para que todo auxílio necessário seja ofertado nesse momento”, contou a coordenadora Fabiane Brito.

Os mais de 2 mil idosos assistidos pele rede de atendimentos ofertados pelos Centros de Convivência dos Idosos (CCI’S), estão recebendo atenção diferenciada, desde início da adoção de medidas de enfrentamento à Covid-19. O trabalho é coordenado pela Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa Com Deficiência, que orientou cada coordenador e equipe técnica a elabora medidas alternativas de atendimento para monitoramento diário dos idosos.

Apesar das atividades coletivas presenciais terem sido suspensas e as unidades ficarem fechadas em cumprimento ao decreto municipal 7.849/2020 sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro na última sexta-feira (20), os idosos continuam recebendo atenção.

A criação de grupos de WattsApp, também foi uma das alternativas encontradas para manter o contato direto com os usuários. Com o aplicativo, é possível ter um canal de envio de orientações, esclarecimentos de dúvidas e saber sobre o estado de saúde de cada assistido. As equipes estão fazendo plantões de trabalho para oferecer essa assistência a população da terceira idade.

Além disso, para dar continuidade aos tratamentos de saúde, as receitas médicas e ou medicamentos de uso contínuo, são entregues nas residências dos idosos. Vídeos com exercícios físicos, também são enviados para os idosos, bem como a distribuição de cestas básicas, cobertores, máscaras de proteção e álcool gel.

“Como a principal recomendação é evitar a aglomeração de pessoas, a utilização do serviço digital de mensagens instantâneas foi a melhor saída. Diariamente temos notícias dos idosos. Até o momento, nenhum caso registrado que precisou de encaminhamento para a rede básica de saúde. Os idosos estão obedecendo as regras de prevenção e contágio do coronavírus e estão ficando em casa”, disse a coordenadora de Atenção Básica, Eva Nelson.

Além das quatro unidades dos Centros de Convivência de Idosos, os assistidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) também estão recebendo a mesma forma de atendimento, via wattsapp ou por meio de contato telefônico. As atividades coletivas e em grupos estão suspensas em cumprimento ao decreto municipal 7.849/2020 sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, no dia 20 de março.

 

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Cuiabá

Secretaria de Ordem Pública realiza 87 ações fiscais em distribuidoras de bebidas

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Entre 3 de abril e 25 de junho, a Secretaria Municipal de Ordem Pública realizou 87 ações fiscais em distribuidoras de bebidas, no âmbito da Operação Integrada de Prevenção à Covid-19. Foram 57 autos de infração, 28 autos de notificação e dois termos de suspensão ou redução da atividade. Mais de 62% dos estabelecimentos foram abordados no período noturno, após as 18h, sendo 21% após o horário do toque de recolher, que até o último dia 2 começava às 22 horas.

As distribuidoras fiscalizadas encontram-se em 50 bairros de Cuiabá. O que mais aparece na lista é o Alvorada, com seis ações fiscais em quatro distribuidoras. No Pedra 90, houve cinco fiscalizações.

No Bosque da Saúde, houve quatro ações fiscais contra o mesmo estabelecimento. No dia 3 de abril, foi lavrado um auto de notificação; no dia 30 de abril, houve um auto de infração e a suspensão da atividade; já no dia 3 de junho, a distribuidora foi novamente autuada por infringir as normas, no caso, desobedecer ao toque de recolher.

Os bairros Grande Terceiro, Parque Cuiabá e Tijucal também aparecem entre os mais fiscalizados, com quatro distribuidoras abordas cada. No Nossa Senhora Aparecida, foram 3 autuações em dois estabelecimentos.

Os bairros Araés, Boa Esperança, Centro Norte, Coxipó, CPA 4, Doutor Fábio I, Jardim Califórnia, Jardim Paulista, Jardim União, Lixeira, Morada da Serra, Pico do Amor, Residencial Coxipó e Verdão tiveram registro de duas ações fiscais em distribuidoras de bebidas cada.

Também houve abordagens nesse tipo de comércio nos bairros Areão, Centro Sul, Cidade Alta, Cidade Verde, Coophamil, Coophema, CPA 1, CPA 3, Despraiado, Dom Aquino, Doutor Fábio II, Duque de Caxias, Goiabeiras, Nova Esperança I, Novo Horizonte, Novo Milênio, Osmar Cabral, Parque Atalaia, Parque das Nações, Parque Geórgia, Pascoal Ramos, Planalto, Popular, Porto, Quilombo, Recanto dos Pássaros, Renascer, Santa Cruz e Tropical Ville.

As distribuidoras de bebidas aparecem com destaque no relatório da Secretaria de Ordem Pública a respeito da Operação Integrada de Prevenção à Covid-19. Isso porque os agentes de regulação e fiscalização apontaram que seus frequentadores insistem em consumir a bebida alcoólica no local, possibilitando aglomerações de pessoas. Também foi relatado o funcionamento fora do horário permitido. Para solucionar esse problema, a pasta sugeriu ao prefeito Emanuel Pinheiro a ampliação do horário do toque de recolher, o que foi atendido com o Decreto nº 7.975/2020, que alterou o início da restrição de circulação de pessoas de 22h30 para 20h.

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A população pode ajudar a fiscalização da Secretaria de Ordem Pública pelo Disque-denúncia (65) 3616–9614, que atende de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Nos demais horários, finais de semana e feriado, as denúncias devem ser feitas pelo 190.

 

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