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Cuiabá

Vereadores mediam reunião dos TDI’s junto ao executivo e projeto será analisado pelo TCE

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style”text-align:”” justify”””>Nesta terça-feira (16) os vereadores Professor Mário Nadaf (PV), Sargento Joelson (PSC) e o Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão (PSB) estiveram reunidos com prefeito Emanuel Pinheiro e o Secretário de Educação Alex Vieira Passos para discutir com os profissionais Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDIs).
Há alguns meses os técnicos reivindicam a mudança da nomenclatura para Professor de Educação Infantil (PEI). Os parlamentares entendem que a categoria deve ser valorizada, tendo em vista que são responsáveis por educar e cuidar de crianças de 0 até 3 anos de idade.
A mudança pode ser feita através da Lei Orgânica da Educação, projeto de autoria do executivo.
Segundo o professor Mário a proposta será encaminhada, pelo executivo, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso -TCE, primeiramente para ser feita uma consulta que assegure o direito há aposentaria, mesmo com a mudança. “Não podemos deixar que a categoria seja colocada em risco, até mesmo de perder seus direitos, com a consulta feita ao TCE, o executivo se responsabilizará em fazer a emenda para que ocorra a mudança na nomenclatura”, disse Mário.
O vereador Sargento Joelson, também abraçou a causa e realizou no mês de março uma audiência pública com os profissionais, o parlamentar estava presente na reunião. “Sempre apoiei os profissionais da Educação e acredito que a alteração pode beneficiar a classe’, enfatizou.
Misael, presidente da Câmara tem acompanhado os técnicos e o projeto. “Estamos em busca do melhor para os educadores, e vamos recepcionar a Lei ao chegar à Câmara, estaremos apresentando aos vereadores, já temos debatido através de reuniões, tribunas e audiências o pedido dos TDI’s, teremos um desfecho positivo”, disse o presidente.
Entre os TDI’s estava Rosileni Soares da Costa, ela disse que ficou satisfeita com a reunião. Pois elucidou algumas duvidas e que a consulta que será feita ao TCE, por parte da secretaria de educação é muito válida. “Temos que fazer a alteração de forma segura, para que não implique na perca dos direitos da classe, então vamos aguardar o retorno do Tribunal de Contas”, enfatizou a TDI.
A técnica lembrou que a ex-prefeita de São Paulo- Marta Suplicy , apresentou projeto semelhante e obteve resultado positivo , disse que na próxima semana irá disponibilizar a lei ao vereador professor Mário Nadaf.
Elizângela Tenório| Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Cuiabá

Vereador Clebinho continua investindo nos bairros da capital sobretudo na Região Oeste

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Câmara Municipal de Cuiabá

Para a execução do Orçamento Geral Anual para Cuiabá nesse ano de 2020, o montante a ser investido nos bairros da Região Oeste, deve ser na ordem de R$ 600 mil, graças à atuação do vereador Clebinho Borges (DC), que destinou grande parte do valor de sua emenda impositiva para investimentos na região.
O parlamenta escolheu 20 áreas para investimentos necessários, de forma a melhorar a qualidade de vida na região.
“Limitamos os nossos investimentos em até R$ 80 mil nas emendas impositivas, para atender ao Maximo de moradores que precisam do poder publico para melhorar a vida”, destacou o vereador, que priorizou além do setor de saúde, os setores de cultura, comunitário, saneamento, além de apoio as comunidades evangélicas e católicas, como é o caso de recuperação da imagem de Nossa Senhora Aparecida no Parque Cuiabá, a pedido da comunidade ao custo de R$ 15 mil.
Outros investimentos foram para os centros comunitários em subvenções sociais, nas unidades dos bairros do Jardim Vitória, Cidade Alta, e ainda no Jardim Paulista. Cada um receberá a quantia de R$ 15 para promover reformas, manutenções ou outo tipo de intervenção.
O bairro Santa Amália ainda vai ganhar uma academia ao ar livre novinha aos valores de R$ 18 mil reais. Outros R$ 270 mil reais vão para ampliar e melhorar a assistência ambulatorial e hospitalar nas comunidades do Ribeirão do Lipa, Jardim Araçá e Jardim Colorado.
O vereador que é filiado ao DC, também seguindo os outros parlamentares, investiu o valor de R$ 30 mil no Hospital Santa Helena, custeando despesa com material e medicamento.
Mais investimentos através das emendas impositiva serão liberados nesse ano, e mais uma vez pela atuação do vereador Clebinho, que não se esqueceu do saneamento básico, e destinou R$ 80 mil reais para obras de esgotamento sanitário na Vila Santa Izabel, melhorando nesse setor.
“Ainda na área cultural estamos propondo a quantia de 45 mil para eventos culturais e religiosos na capital”, ainda detalhou Clebinho, que assinou ainda emenda impositiva no valor R$ 30 mil reais, ao Rotary Clube Bandeirantes, como subevenções sociais, e também a construção de uma academia ao ar livre no Residencial Milton Figueiredo, no valor do investimentos R$ 20 mil reais.

Adão de Oliveira – Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Cuiabá

Isenção de água e esgoto para entidades passa por regulamentação

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Com o objetivo de evitar os diversos casos de abusos constatados que geram grande perda de água tratada, e promover uma democratização dos serviços, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em 2019 um projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal que trata da regulamentação de isenção tarifária pelo fornecimento de água e coleta de esgoto às entidades na Capital.
A regulamentação proposta buscou isentar, de maneira limitada e regrada, do pagamento pelos serviços de água e esgoto fornecidos pela Concessionária Prestadora de Serviços Públicos de Água e Esgoto em Cuiabá os imóveis em que funcionam Centros Comunitários, Clubes de Mães, Creches sem fins lucrativos, Centros de Convivência de Idosos ou Asilos, Centro de Assistência ou Orfanatos para crianças ou adolescentes, Organizações Religiosas e Creches Públicas.
Segundo a mensagem do Poder Executivo, esse projeto de Lei foi fruto de amplo debate com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, entidades de Defesa do Consumidor, com Secretarias Municipais de Cuiabá, Concessionária Prestadora de Serviços Públicos de Água e Esgoto e a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC).
Para esses partícipes, a regulamentação de isenções atende aos princípios da sustentabilidade e do equilíbrio econômico-financeiro do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, além de promover a preservação do meio ambiente e dos mananciais hídricos e também conscientizar as entidades isentas de pagamento desses serviços públicos da necessidade de se evitar o desperdício causado pelo mau uso da água.
Na prática a Concessionária poderá instalar hidrômetro na entidade beneficiária da isenção que possuir outras finalidades além daquelas previstas para o atendimento social da população cuiabana, ou ainda explorar atividade econômica no imóvel, para cobrar, de forma individualizada, o consumo de água e esgoto no exercício das atividades não abrangidas pela isenção.
Apenas o consumo que exceder ao máximo estabelecido para cada classe de entidades será faturado de acordo com a tarifa de água e esgoto vigente, ressaltando que o valor cobrado para essas atividades não abrangidas pela isenção será a mesma cobrada para a categoria residencial.
As entidades sem fins lucrativos que queiram se beneficiar de isenção do pagamento pelo consumo de água e coleta de esgoto deverão requerer formalmente o benefício à Concessionária do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgoto do Município de Cuiabá, apresentando documentos necessários solicitados pela mesma. O requerimento deverá ser realizado pessoalmente pelo representante legal da entidade beneficiável ou por terceiros devidamente autorizados.

Abraão Ribeiro | Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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