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Cuiabá

Vereadores derrubam veto do Executivo Municipal

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Os vereadores por Cuiabá derrubaram, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24), o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB), o qual dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação as autoridades competentes de caso de abuso sexual.

A proposta foi vetada sob a alegação de que ela interfere de maneira direta no âmbito da organização administrativa, afetando o Poder Executivo, e, portanto, padece de vício de constitucionalidade formal.

Por unanimidade, entretanto, os parlamentares derrubaram o veto por entenderem a relevância do projeto em questão. Diante disso, ele será promulgado pela Mesa Diretora do Legislativo Cuiabano e passará a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

A medida é valida para hospitais, clínicas e laboratórios do setor público e privado instalados no município. “É necessário que os profissionais da saúde tenham conhecimento dessa obrigatoriedade e sejam estimulados a cumpri-la, para que não venham a incorrer em contravenção penal”, destacou o tucano acrescentando que, desde dezembro de 2018 os crimes contra a dignidade social podem ser denunciados sem autorização da vítima.

Conforme a proposta, os cartazes deverão ter medidas mínimas de 50250 mm e deverão ser afixados em lugares de fácil visualização.

Kamila Arruda / Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Câmara aprova projetos em sessão remota desta quinta-feira

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A Câmara Municipal de Cuiabá realizou mais uma sessão virtual durante a manhã desta quinta-feira (29) através de sua plataforma digital, para deliberar sobre os projetos que constavam na pauta do dia.

Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT), que dispõe sobre o Passe Livre Cultural que garante o acesso gratuito a eventos socioculturais às pessoas com deficiência, revogando a Lei Nº 5.634/2013.

A proposição inclui os eventos realizados com a finalidade de oferecer lazer, entretenimento, cultura e esporte. Dentre os quais feiras, exposições, cinemas, teatros, circos e shows. O não cumprimento da legislação aprovada e que aguarda sanção do executivo, estabelece o pagamento de multas e a aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O segundo projeto que também foi aprovado em segunda votação, de autoria do vereador Chico 2000 (PL), dispõe sobre a nomenclatura da Associação de Moradores do Bairro Parque Residencial Coxipó, passando a se chamar de Centro Comunitário Sócio-Cultural de Múltiplo Uso Armirindo Soares da Silva.

Na sessão ordinária desta quinta-feira, foi aprovado ainda o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Clebinho Borges (PSD), que concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Tenente Coronel PM Cesar Augusto de Camargo Roveri.

Na pauta do dia, também foi aprovado o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ao projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, que denomina de Paulo dos Santos Rosa, a sala de reuniões localizada no pavimento inferior do legislativo cuiabano. Uma homenagem ao servidor efetivo da Casa de Leis, falecido em julho deste ano, deixando esposa e uma filha.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Associação que ajuda vítimas de AVC participa da Tribuna Livre

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O presidente da Associação Acidente Vascular Cerebral Cuiabá&nbsp(AAVCC), Orlando Oliveira participou na manhã desta quinta-feira (29) da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, a convite do vereador, Sargento Joelson.

Na oportunidade, ele falou da luta em manter a associação que vive de doação voluntária e que só em atendimento de pessoas acometidas pelo acidente vascular cerebral, hoje, passa de 500 fazendo fisioterapia.

Entre esses voluntários focados no atendimento para recuperação física e emocional de cada acidentado estão: fisioterapeuta, psicólogo, educador físico, assistente social e comunidade.

Segundo o presidente da associação, o senhor Orlando de Oliveira, que sofreu AVC, e hoje é sequelado, o apoio profissional pós acidente cerebral é fundamental para que as vítimas voltem a ter melhor convívio com a sociedade.

Orlando criou a associação com objetivo de oferecer suporte às pessoas que não tem condições de arcar com os custos de um tratamento pós-acidentes cerebrais. Ele lembra que as pessoas que buscam a AAVCC são carentes e de bairros distantes, mas são que sempre conseguem ser atendidas.


O que é o AVC?

O AVC é a interrupção do fluxo de sangue no cérebro, causando a morte de células na região, podendo ser hemorrágico ou isquêmico. O primeiro é caracterizado pelo rompimento do vaso sanguíneo (veia ou artéria), e geralmente se trata de casos mais graves. Já no isquêmico, encontrado em 87% dos casos, ocorre o entupimento total ou parcial do fluxo de sangue no vaso.

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá

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