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Política MT

Vereador trabalha pela regularização fundiária do Parque Amperco

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O vereador Delegado Marcos Veloso participou de reunião com moradores da região

A possibilidade da regularização fundiária do bairro Parque Amperco, em Cuiabá, foi tema de reunião organizada pelo vereador Delegado Marcos Veloso (PV), na noite desta quarta-feira (29), na própria comunidade. O parlamentar vem atuando para encontrar uma saída para situação dos moradores da região.

A convite do vereador Delegado Marcos Veloso prestaram esclarecimentos aos moradores os secretários de Habitação e Regularização Fundiária do Município, o defensor público Air Praeiro Alves; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Silveira Samaniego.

Segundo os representantes da Prefeitura de Cuiabá, a situação do bairro Parque Amperco encontra-se no rol das mais complicadas para serem resolvidas quanto a situação fundiária, pois trata-se de uma área privada, que foi ocupada há mais de 20 anos. Além disso, ainda existe um conflito sobre quem seria o proprietário da área.

Entretanto, o secretário Air Praeiro explicou que mesmo o bairro Parque Amperco consistir em uma área de domínio privado, a administração pública buscará ferramentas jurídicas para a regularização fundiária do bairro. “Uma coisa é certa, mesmo diante de todas as dificuldades para regularizarmos essa área, ninguém tira vocês daqui. Podem dormir sossegados”, disse Air Praeiro.

Em sua explicação jurídica, Air Praeiro decorreu sobre várias hipóteses a serem adotadas para sanar a problemática existente, entre eles o direito de usucapião, a posse por extenso tempo de uso, a probabilidade de uma negociação com o proprietário da área, ainda a possibilidade de a área não ser de propriedade privada e sim domínio público.

O vereador Delegado Marcos Veloso reforçou que a reunião foi provocada para iniciar uma conversa e dar sequência as tratativas e encontrarem uma solução para o problema do Amperco. “Foi apresentado três caminhos, agora precisamos pensar estrategicamente e politicamente qual o passo mais prático a ser dado, qual o caminho mais confortável. Sabemos que o caminho é longo, mas precisamos dar os passos, pois se ficarmos parados, o caminho continuará sendo longo”, disse Marcos Veloso.

O parlamentar sugeriu que seja criado uma comissão entre os moradores para dar sequência aos trabalhos junto as Secretarias, em conjunto com o gabinete. Ele ainda programou uma reunião mensal no bairro Parque Amperco para informar a todos quanto ao andamento dos trabalhos. “Temos algumas tarefas a serem feitas após essa reunião, como a de buscar essa matricula da área, pesquisar a cadeia dominial dessas terras, entre outros temas a serem discutidos junto a administração pública”, declarou o vereador Delegado Marcos Veloso, ressaltando que acompanhará de perto todos os passos do processo de regularização fundiária do Parque Amperco.

Para um dos moradores mais antigos do bairro e ex-presidente do Amperco, Luís Roque Hungria a reunião promovida pelo vereador Marcos Velosos foi esclarecedora e transparente. “Hoje escutamos a nossa realidade. Não vieram falar que será fácil, mas volto para casa esperançoso que existe uma saída para a nossa regularização fundiária”, relatou o morador.

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Governo retoma e avança obras de reconstrução de escola a pedido do deputado Nininho

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, acompanha a situação da Escola Estadual de Março desde 2015, quando o vereador de Canarana Ederson Porsch (PSD), o Soni, e outros vereadores levaram ao gabinete do parlamentar a necessidade de obras de reforma e reestruturação do prédio escolar. No ano de 2016 a escola foi demolida e improvisada no parque de exposições do município; posteriormente um prédio foi locado para atender a instituição.

“Acompanho o drama dos alunos e profissionais da educação de Canarana desde o início, uma demanda antiga que o governador Mauro Mendes também assumiu”, ressaltou Nininho.

“No início do mandato do governo atual, em 2019, levei a situação da escola até a Secretaria de Estado de Educação. Naquele momento a única coisa que podia ser feita era um levantamento minucioso da obra, o governo foi sincero quando disse que naquela época a obra não poderia ser iniciada, mas se comprometeu com um cronograma. Mesmo com as aulas paralisadas por conta da pandemia, as reformas e construção estão a todo vapor”, explicou o deputado.

A reconstrução deve ser concluída no mês de setembro de 2020. A obra é conveniada com a Prefeitura de Canarana, orçada em R$ 3,072 milhões, sendo R$ 2,5 milhões de recursos estadual e R$ 572 mil municipal.

A unidade de ensino será contemplada com um novo e moderno prédio, com 16 salas de aula, refeitório, cozinha, laboratórios, biblioteca integradora, banheiros adaptados para pessoa com deficiência, parte administrativa, além da reforma da quadra poliesportiva, que já existia no local. Com a construção do novo prédio, será possível ampliar a oferta de vagas na escola, que atualmente atende 530 alunos.

Fonte: ALMT

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Após críticas, Governo e bancos garantem liberação de crédito à microempresas

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O Governo Federal e representantes de instituições bancárias garantiram nesta terça-feira, 7, que os recursos previstos no Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) começaram a ser liberados. A garantia foi dada por Carlos Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, ao participar  da reunião da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que fiscaliza as ações do Governo ligadas ao combate à crise decorrente da pandemia de covid-19.

A notícia do começo da liberação dos recursos foi dada após fortes críticas dos diversos segmentos empresariais e também dos próprios senadores. Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que integra a Comissão, relatou as várias ocasiões em que reclamou da demora nas ações governamentais, dentro da política de incentivo e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

“Infelizmente, os recursos não estão chegando aqui na ponta” – frisou, comparando a liberação dos créditos a “respiradores para paciente com casos graves de Covid”. A última cobrança, inclusive, foi feita diretamente ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que também esteve na Comissão Especial da Covid-19 para prestar contas das ações do Governo.

Para a reunião virtual da Comissão da Codiv-19, nesta terça,  Wellington Fagundes convidou o  presidente da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR), Ernando Cabral; da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Tiago Speranza; do Sebrae, Erica Santos, e também da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Fábio Cardozo. Todos testemunharam as dificuldades enfrentadas pelas empresas.

O presidente do CDL expôs um dos principais desafios em nível de Brasil na liberação de recursos aos pequenos empresários: a burocracia. Para ele, é preciso, em caráter de urgência, simplificar os processos para a destinação eficaz dos auxílios. “É preciso repensar o modelo econômico, não somente neste momento de pandemia e acesso a crédito, mas, sim, uma mudança profunda em toda a estrutura engessada que norteia a economia do nosso país” – frisou.

A representante do Sebrae destacou que a política de incentivos do Governo é fundamental para garantir os empregos. Ela enfatizou que, atualmente, 90% das empresas que movimentam a economia no Brasil são enquadradas entre MEI, Micro e Pequenas. No quesito geração de emprego e renda, respondem a 62% de toda a folha salarial formal do país. O vereador Fábio Cardozo, por sua vez, fez questão de enaltecer a iniciativa do senador Wellington Fagundes. Da mesma forma, Ernando Cabral enfatizou que, ao abrir espaço para representações locais e do Estado para se manifestar numa reunião da Comissão Especial, mostra a importância da “democratização do debate”.

Segundo o representante do Ministério da Economia, nos últimos três dias, foram liberados cerca de R$ 3 bilhões para micro e pequenas empresas. E neste montante, 67% foram para microempresas, os outros 33%, para as pequenas. “O aumento no desembolso está sendo tão robusto, que nossa preocupação agora é que a linha de crédito de R$ 15,9 bilhões, que alavancam R$ 18 bilhões na ponta, deve acabar em breve” – afirmou Costa.

Com a garantia do Governo, a expectativa agora é de que, de fato, as empresas e cooperativas comecem a receber créditos para manter os empregos, segundo o segundo Wellington Fagundes. Ele, no entanto, corroborou as palavras da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), relatadora do projeto que criou o Pronampe. Segundo a senadora, existem 7 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil e o Pronampe só chegou até agora a 18 mil empresas, ou seja, 0,25% do segmento.

“Por mais que a liberação recente de R$ 3 bilhões seja importante, penso que o Pronampe ainda está longe de ser um sucesso” – ela frisou, ao destacar que Programa Emergencial de Suporte a Empregos só conseguiu emprestar para a folha de pagamento de 6,8% das empresas.  No Brasil, há 32 milhões de trabalhadores formais e o Pese só chegou a 2 milhões, apenas 6,25% desses trabalhadores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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