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Vereador suspeito de envolvimento com tráfico está com suspeita de Covid-19 e audiência virtual é suspensa

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Jânio Calistro iria depor para esclarecer sobre a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra ele, por ser um dos investigados na operação da Polícia Civil

O vereador por Várzea Grande, Calistro Lemes do Nascimento – Jânio Calistro (DEM) deveria depor nesta sexta-feira (7) na audiência virtual para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra ele, por ser um dos investigados na Operação da Polícia Judiciária Civil, denominada “Clean Up”. Segundo as investigações, Calistro é suspeito de ter envolvimento com o tráfico de drogas no município.

A defesa alegou que o parlamentar esteve com problemas de saúde e estaria no centro de triagem do Hospital Santa Rita para fazer exames do novo Coronavírus (Covid-19). “Entramos em contato com Calistro, que não nos atendeu, porém, conseguimos falar com sua esposa Sumaia que acabou nos informando que ele está no centro de triagem com suspeita de Covid-19”, relata o advogado Ricardo Monteiro.

Segundo o advogado de defesa, na audiência de quarta-feira (05.08) as testemunhas faltantes estavam aptas para depor, sendo que João Vanderson Silva da Cunha “Peruca” já estaria em liberdade, porém, continua recluso.  Já a testemunha Lauriano Silva Gomes da Cruz “Coró”, que segundo a defesa contava com o pedido de prisão revogado, não foi localizado, razão pela qual a comissão processante entendeu estar satisfeita com o conjunto probatório, encerrando a fase de oitiva, tendo designado nova audiência somente para interrogar Calistro no dia (10).

Porém, a defesa protocolou no final da manhã desta sexta-feira (7) um novo requerimento do representado, apresentando atestado médico de sete dias, além de receituários médicos e pedidos de exames, informando a impossibilidade der ser ouvido na data acima.

Em resposta, a Comissão Processante afirmou que, apesar de estar vinculada ao prazo estabelecido no Decreto Lei n.º 201/1967 para a conclusão dos trabalhos, a situação de doença do vereador trata-se de fato superveniente e de caráter inevitável, e por ele ter comprovado através de documentos a sua condição, redesignou a audiência para o dia (14), a fim de não cercear a sua defesa.

“Queremos ouvir todos os lados da história para que o nosso parecer seja proferido de forma justa. O vereador Calistro deve se defender das acusações que foram feitas a ele, mas temos prazo regimental para cumprir”, disse o presidente da Comissão Processante, o vereador Valdemir Bernadino de Souza – Nana (DEM).

Além de Bernadino, faz parte da comissão como relator, o vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (DEM) e Carlino Neto (PTB) como membro. A representação contra Jânio à Câmara Municipal foi apresentada por Gesenilton Figueiredo Nelo, Oseas da Costa Farias, Giorgio Aguiar da Silva e Lucas Catisti Lopes Barbosa. A representação foi acatada por 18 votos favoráveis na sessão ordinária do dia (10).

 

 

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MT institui lei que inclui produtos da agricultura familiar na cesta básica

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Botelho trabalha para ajudar a melhorar a agricultura familiar em MT

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Está em vigor a Lei 11.210/20, que autoriza o governo de Mato Grosso a adquirir produtos da agricultura familiar para incluí-los na cesta básica. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a lei vai ajudar sobremaneira os pequenos produtores rurais e oferecer alimentos de qualidade, que serão distribuídos aos menos favorecidos assistidos por programas sociais.

Botelho, que trabalha exaustivamente para ajudar a melhorar a agricultura familiar, afirmou a importância da nova lei na vida dos pequenos produtores, que enfrentam dificuldades para vender seus produtos. Outro avanço consolidado nesta semana se refere à assinatura de autorização de recursos na ordem de R$ 10,6 milhões, entre os governos estadual e federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, para implementar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Mato Grosso. Um alívio aos pequenos produtores, que terão a oportunidade de comercializar seus produtos com o governo.

Já a Lei 11.210 autoriza o Poder Executivo a adquirir, preferencialmente, produtos da agricultura familiar nas cestas básicas dos programas assistenciais, podendo ainda distribuí-los à população de baixa renda, aos grupos de vulnerabilidade social, aos hospitais públicos e asilos, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, bem como o estado de calamidade pública, conforme Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, prorrogado pelo Decreto nº 523, de 16 de junho de 2020.

Para isso, deverá ser conforme a Lei nº 10.638/17, que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Coletiva/MT, e da Lei Federal nº 11.326/06, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, dispensadas à licitação.

De acordo com Botelho, além da segurança alimentar, essa lei representa um fôlego emergencial às dificuldades enfrentadas em decorrência da Covid-19, que reflete diretamente na economia local.

“Temos que ajudar a agricultura familiar, que foi imensamente prejudicada com o fechamento das feiras livres durante isolamento social necessário para conter a proliferação do coronavírus”, disse Botelho, ao alertar que, no momento de crise mundial, é preciso ter responsabilidade e cuidados com os pequenos produtores que dependem de apoio para fomentar o setor e, consequentemente, gerar emprego e renda.

De acordo com o Programa Nacional para o Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em âmbito nacional, a agricultura familiar responde por 38% do valor bruto da produção agropecuária. Sendo responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

LEIS – Também foram sancionadas as seguintes leis de Botelho: 

Lei 11.208/20, que regulamenta no âmbito de Mato Grosso a Lei Federal 13.989/20, que dispõe sobre o uso da Telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus.

Lei 11.194/20, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Biomassa para a Geração de Energia.

Lei 11.206/20, que estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo refletivo de segurança em caçambas dispostas nas vias públicas.
 

Fonte: ALMT

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Deputado Thiago Silva viabiliza obra da escola Hermelinda de Figueiredo no Coophema

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Thiago é o autor da indicação da reforma

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Está a todo vapor as obras da Escola Estadual Hermelinda de Figueiredo, viabilizada pela Indicação nº 2034/2019, do deputado estadual Thiago Silva junto à Secretaria de Estado de Educação. O parlamentar esteve pessoalmente na obra, que deverá ser entregue no início de 2021 após uma ampla reforma.

Durante a visita na obra, pode-se ver a construção de um novo refeitório com amplo espaço, pintura na escola, reforma das salas e a reforma da quadra que será realizada. Thiago Silva agradece o apoio do governo do estado no empenho para com essa obra.

“É uma obra que vai beneficiar não só o Coophema como todo Coxipó, e fizemos a indicação como presidente da Comissão de Educação no ano passado. Fico feliz com a qualidade da obra, que vai trazer mais dignidade para nossos estudantes”, disse Silva.

O parlamentar está cobrando da Seduc mais melhorias nas escolas dos 141 municípios do estado e defende investimentos para os professores e prioridade na capacitação da equipe escolar.

Fonte: ALMT

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