Conteúdo/ODOC - O vereador por Cuiabá, Dilemário Alencar (Podemos), protocolou nesta quinta-feira (27) um pedido formal para que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) seja convocado a prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do estacionamento rotativo na capital.
Segundo o parlamentar, o contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi, consórcio responsável pela operação do sistema rotativo, foi mantido sob sigilo durante a gestão de Pinheiro. O acordo prevê uma concessão de 30 anos e obriga o município a repassar mensalmente R$ 650 mil à empresa, totalizando cerca de R$ 650 milhões ao longo do período. Esse valor que pode ultrapassar R$ 1 bilhão com correções inflacionárias, conforme destacou Dilemário.
“Emanuel Pinheiro escondeu os valores constantes no contrato assinado com a CS Mobi, pois não deu publicidade para a imprensa, os vereadores e muito menos para a população em geral. Essa atitude do ex-prefeito foi, no mínimo, estranha”, declarou o vereador nas redes sociais.
Ainda de acordo com Dilemário, os valores só vieram à tona após o atual prefeito, Abílio Brunini (PL), assumir o comando da cidade e ter acesso aos termos do contrato. O parlamentar aponta que o acordo é extremamente vantajoso para a concessionária, que além da arrecadação pelas vagas de estacionamento, ainda conta com grande aporte financeiro da Prefeitura.
No contrato, a CS Mobi também ficou encarregada de realizar algumas obras, como a reforma do mercado municipal Miguel Sutil e a recuperação de calçadas no centro histórico. Para o vereador, essas contrapartidas são desproporcionais ao volume de recursos públicos envolvidos.
“Com a montanha de dinheiro público que o contrato obriga a Prefeitura aportar na CS Mobi, aí fica fácil fazer essas obras”, ironizou Dilemário. Ele acrescenta que a rescisão do contrato pode resultar em multa de até R$ 100 milhões, o que, segundo ele, configura um “contrato juridicamente articulado apenas para dar vantagens à empresa”.
A CPI do Estacionamento Rotativo foi criada para investigar as condições e os termos desse contrato. A convocação de Emanuel Pinheiro deverá ser votada pelos integrantes da comissão. Caso aprovada, o ex-prefeito será obrigado a prestar depoimento e esclarecer os critérios adotados para firmar a parceria com a CS Mobi.
