O vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) apresentou um projeto de lei que proíbe a instalação e funcionamento de motéis em um raio de até cinco quilômetros de escolas públicas e privadas em Cuiabá. Caso seja aprovado, a norma prevê a cassação imediata do alvará dos estabelecimentos que descumprirem a regra, além da aplicação de sanções administrativas, civis e penais
Na justificativa, o parlamentar cita o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), argumentando que a proposta visa proteger a integridade moral e psicológica de crianças e adolescentes, além de evitar riscos de erotização precoce e insegurança nas proximidades das unidades de ensino.
O texto, no entanto, não prevê regras de transição para motéis já instalados, o que pode levar ao fechamento imediato de empreendimentos próximos a escolas. Em Cuiabá, por exemplo, o único motel seis estrelas da cidade fica a cerca de dois quilômetros da Escola Estadual Souza Bandeira. Outro ponto citado é a Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), onde existem motéis de luxo a apenas 500 metros de instituições de ensino.
