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Cuiabá

Vereador propõe abertura de CPI da Águas Cuiabá

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Walfredo Rafael/Secom Câmara

O requerimento foi apresentado pelo vereador Marcus Brito Junior na sessão desta quinta (16)
A intenção do parlamentar é verificar se o contrato firmado entre o município e a Águas Cuiabá está sendo cumprido, levando em consideração investimento, prazos, obras e demais itens que foram pactuados

O vereador Marcus Brito Junior (PV) apresentou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16) um requerimento que visa garantir a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o cumprimento do contrato por parte da concessionária de saneamento Águas Cuiabá.


Diante das inúmeras reclamações e denúncias envolvendo a empresa responsável pelo abastecimento de água e rede de esgoto da Capital, a intenção do parlamentar é verificar se o contrato firmado entre o município e a Águas Cuiabá está sendo cumprido, levando em consideração investimento, prazos, obras e demais itens que foram pactuados.


“A medida ainda se justifica pelas inúmeras reclamações que munícipes realizam sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária, tais como o refazimento de obras que já foram executadas, o estado em que a Águas Cuiabá deixa a pavimentação das vias públicas após intervenções”, diz trecho do requerimento.


Conforme o Regimento Interno do Parlamento Municipal, para garantir a instauração de uma CPI na Câmara de Cuiabá são necessárias nove assinaturas, o equivalente a um terço dos parlamentares.


“Todos os vereadores recebem denúncias e queixas envolvendo a Águas Cuiabá. Estou propondo uma investigação séria e transparente que vá responder aos questionamentos da população cuiabana, e espero contar com o apoio dos colegas vereadores”, disse Brito Junior.


O parlamentar ainda afirma que a investigação ainda levará em consideração o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado com o Estado de Mato Grosso, o Município de Cuiabá e a Concessionária Águas Cuiabá S/A para resolver a questão do lançamento de esgoto, por órgãos públicos e privados, na lagoa do Parque das Águas, um dos principais cartões-postais da Capital.


Por fim, cita o artigo 34ª da Lei nº 8.987 de 1995, o qual prevê intervenção em caso de descumprimento contratual.

Kamila Arruda/Gabinete Vereador Marcus Brito Junior

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Cuiabá

‘Bares, restaurantes, boates e similares ainda terão que cumprir horários de fechamento estipulado em decreto’, orienta secretário da Ordem Pública

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Davi Valle

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O secretário de Ordem Pública do Município, Leovaldo Sales,  orientou ao segmento econômico, principalmente, o comércio noturno, que uma das medidas previstas no Decreto nº 8.712 –  assinado pelo prefeito em exercício  José Roberto Stopa, na tarde desta terça-feira (26), revoga o toque de recolher (que funcionava de segunda-feira a domingo, no período das 2h às 5h). No entanto,  ele mantém em vigência os horários de fechamento do comércio ainda devem seguir o previsto no Decreto 8.430/2021, de 14 de maio.

Ele ainda informa que a Secretaria de  Ordem Pública continuará realizando fiscalizações para que o comércio continue observando  as  medidas de biossegurança previstas em normativas, como o distanciamento de mesas,  o uso de máscara, além capacidade de 70% em locais como restaurantes, bares e casas de shows com 50% da capacidade máxima do estabelecimento. Ainda, a fiscalização vai verificar a regularidade do estabelecimento com relação ao alvará de funcionamento.

“Queremos informar à população cuiabana e aos empresários  que trabalham com as atividades comerciais noturna, restaurantes, bares e casas de shows e conveniências, que o Decreto 8.712 /25 de out de 2021 – apesar de revogar o toque de recolher, mantém  em vigência as medidas de biossegurança, como o distanciamento, utilização das máscara  e outros. E a Ordem Pública vai continuar fiscalizando a regularidade dos estabelecimentos, se este possui alvará e principalmente  focando nas vigências do decreto. Queremos ter nesse prenúncio de normalidade a melhor relação possível assim como tivemos até agora, na esperança que essa normalidade venha o mais rápido possível”, pontuou Sales. 

O documento assinado pelo prefeito em exercício, autoriza a reativação da utilização do ponto eletrônico nos órgãos públicos municipais como forma de controle de frequência dos servidores públicos. A providência leva em consideração a retomada das atividades presenciais, ocorrida anteriormente, e não se aplica a secretários, adjuntos e ainda às pessoas que desempenham funções incompatíveis com o sistema eletrônico. determina que as demais medidas contidas no Decreto nº 8.430, de 14 de maio de 2021, continuam em vigor até o dia 1º de novembro de 2021. Respeitando os apontamentos técnico-científicos feitos com base no monitoramento diário da evolução da Covid-19 em Cuiabá, as medidas podem ser alteradas ou prorrogadas.  

O Disque-denúncia da Secretaria Municipal de Ordem Pública está  ativo para recebimento de denúncias em horário comercial. A denúncia recebida pode ser anônima ou identificada. Após o recebimento, a Gerência de Fiscalização acionará a equipe mais próxima para vistoria e demais procedimentos.  O telefone do disque-denúncia é o (65) 3616-9614, de segunda à sexta em horário comercial. No período noturno, finais de semana e feriados, o contato é direto com as equipes do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) pelo telefone 190.

 

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Cuiabá

Câmara aprova projetos de lei e pareceres na sessão desta terça

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Walfredo Rafael/Secom Câmara

A sessão ordinária aconteceu no formato híbrido

Dois projetos e dois pareceres favoráveis à uma proposta foram aprovados pelos parlamentares


Na sessão ordinária desta terça-feira, 26 de outubro, os vereadores fizeram a análise de 12 matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. Dois Projetos de Lei, dois pareceres emitidos pelas comissões e oito Projetos de Decreto Legislativos foram aprovados pelos vereadores.
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O Projeto de Lei que visa instituir o Regime de Previdência Complementar será votado na próxima sessão. O adiamento aconteceu após entendimento entre os parlamentares.


Em segunda discussão, foi aprovada a propositura que dispõe sobre a transparência na execução de emendas impositivas parlamentares.


O Projeto de Lei nº 269/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade no site oficial da Prefeitura de Cuiabá de informações sobre as obras públicas paralisadas, foi aprovado em primeira discussão.


O PL de autoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos) que visa dar maior transparência e pede que “os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término” sejam informados à população.

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Dois pareceres favoráveis, emitidos pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Trabalho Administração, Serviços e Obras Públicas (CTASOP), ao Projeto de Lei que dispõe acerca da divulgação e inserção de informações, legislações e contratos relacionados à Covid-19, no Portal da Transparência Coronavírus, também foi aprovado pelos vereadores.


Durante a sessão, foi mantido o parecer de rejeição da CCJR ao projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 007/2021, que dispõe a gratuidade em estacionamentos localizados nos estabelecimentos hospitalares públicos ou particulares, clínicas, laboratórios associações e cooperativas médicas para paciente internado e seu acompanhante.


Oito projetos de decreto legislativo que visa conceder título de cidadão (ã) cuiabano (a) e ordem do mérito legislativo também foram aprovados.

Confira os projetos que estavam em pauta nos links: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228
http://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/


Assista à sessão ordinária desta terça-feira: https://youtu.be/vnAGajtgFbY

Secom Câmara

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