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Vereador Marcos Veloso propõe criação de IPTU Verde em Cuiabá

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O objetivo do projeto é fomentar as ações que promovam o ideário de ‘Cidade Verde’, uma vez que Cuiabá vem perdendo esse reconhecimento

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Delegado Marcos Veloso (PV), na última sessão, prevê a criação de um programa de certificação sustentável, denominado de IPTU Verde em Cuiabá. A proposta estabelece benefícios fiscais aqueles que aderirem à ideia.

O objetivo do projeto é fomentar as ações que promovam o ideário de ‘Cidade Verde’, uma vez que Cuiabá vem perdendo esse reconhecimento carinhoso. Ainda visando melhora na qualidade de vida dos habitantes, minimizar os impactos ao meio natural, eficiente desempenho urbanístico e motivação de êxito tributário com a participação cidadã, por meio de concessão de benefícios tributários.

Os benefícios tributários serão concedidos em forma de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de acordo com as respectivas ações: captação e reutilização de águas pluviais ou oriundas de outras fontes; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de aquecimento elétrico solar; construção de calçadas ecológicas; arborização no calçamento; permeabilidade do solo com cobertura vegetal; participação da coleta seletiva de resíduos sólidos em condomínios; construções com material sustentável; instalação de telhado verde, em todos os telhados disponíveis no imóvel para esse tipo de cobertura; e sistema de utilização de energia eólica.

A proposta estabelece que o desconto concedido será, no máximo, de 20% sobre o valor do IPTU lançado anualmente, pelo período de cinco exercícios consecutivos, não prorrogáveis nem renováveis, contados a partir do exercício seguinte ao do requerimento do benefício tributário. A concessão só poderá ser efetivada para os imóveis edificados que adotem duas ou mais ações previstas.

“O encolhimento das áreas verdes e o crescimento das áreas impermeabilizadas, têm contribuído negativamente para o clima e o bem-estar local, afetando diretamente a qualidade de vida das pessoas e de sua biodiversidade, a qual vem-se reduzindo cada vez mais. O desenvolvimento de uma infraestrutura verde urbana, biofílica, capaz de mimetizar-se à natureza e promovê-la, surge como uma necessidade natural para a própria sobrevivência de todas as cidades, sendo esse também o caso de Cuiabá. Ao mesmo tempo, é consenso de que não é saudável cogitar frear o desenvolvimento econômico e imobiliário da cidade, mas que se deve buscar alternativas para que ele se dê de maneira sustentável e a mais biofílica possível, ou seja, que o seu crescimento não seja mimetizado com a promoção ambiental”, ressalta justificativa do projeto de lei.

 

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AL poderá convocar sessão extraordinária para votar vetos do governo e cortará salário de deputados faltosos

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Presidente Eduardo Botelho convocou duas sessões para a próxima semana [Fotos – Fablício Rodrigues]

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou sessões legislativas para as próximas terça e quarta-feira, com horário regimental às 9 horas. Na terça-feira (29), a sessão legislativa será para votação de projetos e mensagens do governo. Na quarta-feira (30), o presidente da ALMT informou que a sessão será reservada para votação dos vetos governamentais em tramitação na Casa de Leis. Conforme Botelho, são 20 vetos que precisam ser votados.

Eduardo Botelho destaca que se não for possível votar os vetos, vai convocar uma sessão de mutirão. “Aí sim, nessa sessão será obrigatória a presença dos deputados. E os que não vierem eu vou cortar o ponto, se for necessário, eu não sei se vai ser. Temos que esperar para ver como vão ficar as sessões da próxima semana”, disse o presidente.

Conforme o parlamentar, “deputado tem direito de faltar quatro sessões por mês. Mas na sessão de mutirão, se for necessário a convocação, eu vou cortar o ponto dos faltosos. Eu não sei se vai ser necessário. Isso não é uma ameaça, é uma necessidade”, destacou.

Segundo o deputado Eduardo Botelho, a matéria mais importante em tramitação é a LDO/2021. Ele adiantou, porém, que não há nenhuma preocupação em relação a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a retomada da economia. “Na verdade a economia do Estado está a todo vapor, nosso comércio está funcionando, o agronegócio também, o que tem é só alguma coisa que precisa do fomento do governo, que é a questão do turismo, do transporte de vans, das academias. São questões pontuais que o governo precisa fomentar”, observou.

Outro foco, segundo o presidente da ALMT, está no trabalho do Poder Legislativo com a Câmara Federal, sobre o pantanal mato-grossense.  “Estamos trabalhando numa proposta junto à Câmara Federal para criarmos um mecanismo que permita que esse índice de queimadas no Pantanal não ocorra mais. Isso vai passar por tudo, pelas pessoas que vivem no pantanal, pela produção, com quem cria gado, liberação de queimadas controladas, enfim, tudo é importante para que não ocorra novamente um desastre como esse”, disse.

Conforme Eduardo Botelho, será um estudo técnico da Assembleia Legislativa e da Câmara Federal que, posteriormente, será transformado em lei, no Estatuto do Pantanal. “É isso o que nós queremos”.

 

 

 

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Claudinei destaca projetos de ressocialização do Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda

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Claudinei obteve informações sobre a atuação dos servidores e conheceu a unidade

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Delegado Claudinei (PSL), nesta quinta-feira (24), foi recebido pelo policial penal Marcelo Wagner de Oliveira, que é diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pontes e Lacerda (MT). Na oportunidade, o parlamentar obteve importantes informações sobre a atuação dos servidores e conheceu a estrutura da unidade.

Um dos principais objetivos desta ação é conhecer a atuação das forças de segurança pública no município e identificar as principais necessidades de cada instituição para que a Comissão de Segurança Pública possa contribuir e intervir para as devidas soluções. 

A unidade hoje conta com 250 detentos, sendo que a capacidade é para 172. Os trabalhos propostos aos presos são de marcenaria, costura, horta e na área da educação. “Antes da pandemia (Covid-19), os presos faziam trabalhos externos com demandas para atender às instituições da segurança pública. Se você implanta a ressocialização, o trabalho melhora muito. O preso deixa de ficar com o tempo ocioso e de ficar pensando em besteira. Então, ele trabalhando e estudando, a convivência melhora muito”, comenta o policial penal. 

Alguns materiais produzidos na área de marcenaria são cadeiras, mesas, protetores para proteger bebedouros que ficam em áreas externas. Já na horta, os hortifrútis produzidos chegam a ser vendidos para algumas empresas, destinados para hospitais e lar de idosos.  

Marcelo conta que parte do recurso financeiro obtido pela horta garantiu a construção do canil dentro da unidade, que conta com uma cadela prenha que chegou há 60 dias. “Ela é oriunda da PCE (Penitenciária Central do Estado) de Cuiabá e, depois foi para Cáceres, e eu a peguei. A especialidade dela é para identificar pelo faro celular e drogas”, ressalta o diretor. 

Na sala de costura, os recuperandos se dedicam à produção de máscaras de proteção para a prefeitura municipal fazer a distribuição para a população. “Chegamos a fazer 7 mil máscaras. Eles fazem uniformes e lençóis para hospitais. O início começou apenas com um curso de costura. Depois, a prefeitura cedeu três máquinas. Logo, conseguimos uma parceria com a paróquia e, assim, garantimos as máquinas pela comunidade”, diz Marcelo.
  
Educação – A unidade possui uma área ampla com cadeiras e televisão para atender os detentos tanto na área da educação como também nas práticas religiosas. Em relação ao ensino, são promovidas aulas do primeiro e segundo seguimento pelo projeto Nova Chance. Neste período pandêmico, Wagner explica que os professores estão enviando apostilas, em que os recuperandos fazem as matérias dentro da cela e os policiais penais recolhem e entregam para os educadores fazerem as correções. 

Ele conta que são 80 presos beneficiados pelo projeto, sendo que são três turmas. Já 20 detentos pertencem ao curso de alfabetização que é promovido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) por meio de convênio. “O próprio preso que dá aula. A gente iniciou com um que era formado em Letras, que já saiu, agora tem um que é formado em Educação Física. Eles dão todo apoio material e tem um professor da UFMT que acompanha e coordena o curso. Vem até aqui ver se estão sendo aplicadas corretamente as matérias, sempre uma vez por mês”, esclarece o diretor.

Religião – No sistema prisional, há três alas evangélicas da Assembleia de Deus, explica Wagner, que acrescenta que o restante dos detentos são católicos e praticam a religião em dias diferentes. “Hoje, a cadeia inteira está participando dos cultos. No total, são participantes ativos 60 evangélicos”, pontua Oliveira. 

“Vimos os trabalhos dos recuperandos no CDP. Parabenizo o diretor Marcelo, que coloca os presos para produzir com hortas, trabalho de costura com produção de máscaras para serem distribuídas para a sociedade. Eles estão estudando, tem professores ensinando. Então, é um trabalho que funciona e serve de modelo para outros municípios e outros estados do país. É uma unidade prisional com muita disciplina”, reconhece Claudinei.

Efetivo  – O CPD conta com 37 policiais penais ativos que prestam serviço à instituição, sendo que alguns estão afastados temporariamente das atividades, um infectado pela Covid-19, dois de licença médica, entre outros que entram de folga ou férias. “Não tivemos casos confirmados da Covid-19, mas suspeitos. Fazemos todo o processo para evitar a disseminação dentro da unidade. Os presos que chegam na instituição ficam isolados por uns dias até serem conduzidos para ficarem juntos com outros presos”, explica Wagner, que considera que há necessidade de dobrar o efetivo dentro da unidade. 

“Mais um polo regional importante que estamos visitando da Região Integrada da Segurança Pública (Risp) do nosso estado de Mato Grosso, que fica na fronteira de Mato Grosso e Bolívia. Também, mais uma unidade prisional que precisa de efetivo. Vamos continuar na batalha para a nomeação dos aprovados em concursos públicos para fortalecer essas unidades que precisam aumentar o quadro de pessoal”, enfatiza o parlamentar. 

A unidade conta com profissionais de nível superior, sendo um nutricionista, médico e odontólogo, havendo a necessidade de contratação de enfermeiro, já que só contam com técnicos de enfermagem.

Risp – Mato Grosso conta com 15 polos regionais da Risp, sendo que o deputado Claudinei já visitou os pertencentes aos municípios de Barra do Garças, Primavera do Leste, Rondonópolis, Nova Mutum e Tangará da Serra.  Essa é a primeira vez que a Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis segue a metodologia de ir até os polos fazer os devidos levantamentos.  

Fonte: ALMT

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