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Vereador cobra mais UTI’s e distribuição de cestas básicas para famílias carentes da Capital

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Vereador de Cuiabá, Dilemário Alencar: “Esse momento é o ideal para o prefeito colocar em prática o programa ‘Cuidando da Gente’

O vereador Dilemário Alencar (Podemos), entregou ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), uma série de reivindicações para que o chefe do executivo municipal possa implantar nesse tempo de calamidade pública, vivido pela população cuiabana, devido à pandemia do coronavírus.

No documento entregue ao prefeito, consta uma série de reivindicações, dentre as quais que a prefeitura adquira e implante, na UPA Verdão, 100 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), dotados de equipamentos e pessoal necessários para prevenir e combater o coronavírus (Covid-19).  No documento, o parlamentar justifica que a UPA Verdão já está praticamente pronta, podendo  o espaço ser usado durante a pandemia. O vereador solicitou também que a prefeito não deixe faltar Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os servidores da saúde, bem como remédios e insumos nas unidades de saúde.

“O prefeito ainda não anunciou a implantação de nenhuma nova UTI para o combate ao coronavírus. Defendo que o prefeito Emanuel siga o exemplo de diversos prefeitos de outras capitais e amplie os leitos de UTI’s na nossa cidade para enfrentar essa pandemia. Para implantar e fazer custeio de pessoal para novos leitos de UTI’s para Cuiabá, o prefeito deve solicitar recursos ao Ministério da Saúde o mais urgente possível. Deve também, usar recursos próprios. Neste ano, a prefeitura tem um orçamento de R$ 3.2 bilhões. Desse orçamento, a Secretária de Saúde tem quase R$ 1 bilhão. Portanto, dinheiro existe para ampliar o número de leitos de UTI’s e não deixar ocorrer o descaso da falta de materiais como luvas, máscaras, álcool gel e remédios nas unidades de saúde”, disse Dilemário.

Outra reivindicação feita pelo vereador foi que o prefeito faça funcionar o programa ‘Cuidando da Gente’, que tem o objetivo de transferir renda de um salário mínimo para famílias carentes. A Câmara Municipal aprovou, em novembro de 2019, lei municipal que criou o programa ‘Cuidando da Gente’, mas a prefeitura não colocou em prática. O recurso previsto para o programa é de R$ 1 milhão/ano. Dilemário também reivindicou que a prefeitura compre 100 mil cestas básicas para a Secretaria de Assistência Social distribuir para famílias comprovadamente carentes dos bairros da periferia de Cuiabá.

“Esse momento é o ideal para o prefeito colocar em prática o programa ‘Cuidando da Gente’. Também é necessária a aquisição de cestas básicas para famílias carentes, pois milhares de pais de famílias estão em quarentena, sem poder trabalhar para obter renda. Muitas famílias carentes já estão com carência de alimentos. A área social do governo municipal tem que funcionar nesse momento de calamidade pública”, defendeu Dilemário.

O parlamentar também sugeriu ao prefeito que suspenda a cobrança do IPTU 2020 durante o tempo da pandemia e que negocie com a concessionária Águas Cuiabá a isenção para famílias carentes do pagamento da taxa de água e esgoto. Sugeriu também, que durante a pandemia, os recursos da Secretaria de Comunicação sejam investidos exclusivamente em mídia institucional para orientação da população quanto a medidas que se deve adotar para evitar a infecção pelo coronavírus, a gripe H1N1 e o Aedes Aegypti (dengue).

“Defendo que essas medidas sejam implantadas o mais urgente possível, pois ainda não temos leitos de UTI’s necessários para enfrentar o terror dessa pandemia e milhares de pais de famílias estão em quarentena, sem poder trabalhar. Muitas famílias já estão sem alimentos em suas casas. Também é muito importante uma eficiente comunicação voltada para orientar as pessoas sobre como se precaverem para não se infectarem.  Esperamos que o prefeito seja sensível e possa acatar essas propostas”, disse o vereador Dilemário.

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Sindicato pede apoio da ALMT para retorno de eventos controlados no estado

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), reuniu-se na manhã desta terça-feira (26) com representantes do Sindicato das Empresas de Eventos e Afins de Mato Grosso (Sindieventos-MT), que solicitaram apoio para assegurar a sobrevivência do setor, fortemente afetado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A reunião foi articulada pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), que preside o Observatório Socioeconômico da ALMT.

Conforme a presidente do Sindieventos, Alcimar Moretti, mais de 5.200 empresas filiadas ao sindicato foram prejudicadas por conta das medidas restritivas adotadas durante os 11 meses de pandemia.  “O nosso setor é o único que foi 100% afetado e nós viemos buscar o apoio da Assembleia Legislativa. Estamos sem faturamento, demitimos funcionários. Nós movimentamos 53 segmentos da economia e precisamos ser ouvidos”.

Diante da situação, o sindicato pede que haja flexibilização das regras estabelecidas pelo decreto nº 783/2021, publicado pelo governo do estado, e seja liberada a realização de determinados tipos de eventos que, segundo Moretti, não promovem aglomerações e nos quais podem ser adotadas as medidas de biossegurança necessárias para evitar a disseminação da Covid-19. 

“Há muitos eventos possíveis de serem controlados, como os corporativos e as feiras técnicas e agropecuárias, que são realizadas em locais abertos, com distanciamento entre os stands e pouca circulação de pessoas”, salientou.

O sindicato solicita ainda a isenção do IPVA de 2021 dos veículos das empresas com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do setor; a realização de licitações para o setor por lotes e de acordo com o segmento; a flexibilização, em razão da pandemia, das dívidas com entes públicos; o adiamento da publicação no Diário Oficial da lei do FUNDES até que sejam liquidados os 37 financiamentos que estão em fase final; e a ampliação dos prazos para pagamento de financiamentos anteriormente contratados.

O deputado Eduardo Botelho afirmou que buscará diálogo junto ao governo do estado para amenizar as dificuldades enfrentadas pelo setor. “Vamos trabalhar em todos os sentidos para ajudá-los, porque a situação deles é muito complicada. Vamos levar a discussão ao governo do estado e solicitar a possível liberação de eventos controlados, onde possam ser adotadas medidas de segurança sanitária. Acho que pode haver ajustes no decreto”.

Carlos Avalone também reforçou a importância da flexibilização das medidas. “Os eventos técnicos que acontecem no interior, como feiras agropecuárias, antes eram shows, mas hoje não são mais. São feitos com distanciamento. Podemos separar esse tipo de coisa no decreto. Precisamos separar o que é festa e o que é evento que possa ter garantia de segurança. Temos que voltar a uma certa normalidade e garantindo a saúde de todos, o que é mais importante”.

Fonte: ALMT

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Contribuintes questionam cobrança da taxa de licenciamento

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Foto: Marcos Lopes

Os proprietários de veículos de Mato Grosso devem efetuar o pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo, no valor de R$ 126,06. A quitação é necessária para garantir a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), mesmo após a substituição do documento físico pela versão on-line, o que tem causado questionamento e insatisfação por parte dos contribuintes.

Desde julho de 2020, o CRLV passou a ser expedido por meio eletrônico (CRLV-e), conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, a mudança não implicou em alterações na cobrança da Taxa de Licenciamento, o que motivou o envio de um oficio n.º 022/2021 ao DETRAN-MT por parte do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), solicitando o cancelamento da cobrança da taxa de Licenciamento anual veicular, considerando a resolução do CONTRAN N° 180 de 30 de Dezembro de 2019, que previu os requisitos para emissão de certificado de registro e licenciamento de veiculo eletrônico (CRLV-e).

O oficio, enviado na semana passada, solicita a isenção do pagamento. “O nosso entendimento é que a emissão do CRLV gerava um custo operacional que justificava a existência da taxa, mas se agora o documento é on-line não faz mais sentido a cobrança”, explicou Nascimento.

O parlamentar ainda destacou que assim que Assembleia Legislativa voltar às atividades normais ele irá apresentar um projeto de lei solicitando o cancelamento da cobrança da taxa de Licenciamento anual veicular.

Pagamento

A data limite para o pagamento da Taxa de Licenciamento sem a incidência de juros e multas é 31 de março. Após essa data. Após o prazo, será cobrado multa de 0,15% ao dia até o trigésimo dia de atraso; 9%, do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso; e 12% após o sexagésimo dia de atraso. Para o cálculo do juros de mora, aplica-se o índice referencial da Selic estabelecido mensalmente pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: ALMT

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