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Verba extra do Bolsa Família deve ir para governadores e prefeitos; entenda

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João Roma, ministro da Cidadania, é pré-candidato ao governo da Bahia
Câmara dos Deputados

João Roma, ministro da Cidadania, é pré-candidato ao governo da Bahia

O orçamento previsto para o Bolsa Família em 2021 apresentou uma folga de R$ 2 bilhões. Esse dinheiro deve ser repassado pelo Ministério da Cidadania para governadores e prefeitos investirem em projetos sociais locais, informa a colunista Malu Gaspar. 

O excedente surgiu porque muitos beneficiários preferiram optar pelo auxílio emergencial em detrimento do Bolsa Família, já que o programa paga R$ 189, em média, e o auxílio pode chegar a R$ 375, sendo que já foi de R$ 600.

Em tese, os governadores e prefeitos deveriam usar a verba em projetos sociais, mas a lei permite que invistam em medidas eleitoreiras como construção de quadras de esporte e outras despesas que nada tem a ver com assistência social. 

A Câmara dos Deputados ainda precisa aprovar o remanejo da verba, mas, para isso, existem dois projetos enviados pelo ministro João Roma. Um deles deixa a cargo exclusivo de Roma a decisão sobre o destino das verbas, o que poderia beneficiá-lo, já que é possível candidato ao governo da Bahia em 2022.

O texto deveria ser votado nesta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento, mas a falta de acordo entre os partidos fez com que a sessão fosse suspensa. A oposição vai dificultar o repasse do montante em ano eleitoral. 



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TJ-SP exonera 16 servidores comissionados após reajuste salarial dado por juízes

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TJ-SP disse que exonerações foram feitas para manter higidez financeira da corte
Reprodução: ACidade ON

TJ-SP disse que exonerações foram feitas para manter higidez financeira da corte

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) exonerou 16 funcionários comissionados após seus salários sofrerem reajuste com autorização de magistrados da própria corte. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo iG.

As exonerações acontecem em meio as dificuldades que o TJ-SP enfrenta em fechar suas contas mensais com saldo positivo. O órgão passa por dificuldades de ajustes financeiros desde 2019.

Os funcionários estão enquadrados como assistentes judiciários, ou seja, funcionários de carreira do tribunal que auxiliam juízes de primeira instância. Segundo o TJ-SP, os servidores entraram na justiça para conseguir a equiparação de salários com assistentes jurídicos, que realizam as mesmas funções, mas recebem R$ 5 mil a mais. 

Dados do tribunal apontam que um assistente judiciário, responsável pelas pesquisas e elaboração de despachos, recebe R$ 7,2 mil, enquanto os jurídicos possuem vencimentos acima dos R$ 12 mil. Os servidores solicitaram o aumento após uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que libera a equiparação salarial. 

Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que equiparação salarial provocaria o aumento de R$ 423 milhões de despesas da corte. 

“A cessação dos cargos em comissão desses servidores visa à manutenção da higidez financeira, fiscal e orçamentária do Tribunal de Justiça de São Paulo”, diz a corte.

“O impacto anual, com extensão de igual benefício a todos os demais assistentes judiciários, seria de R$ 423 milhões”, completou. 

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Votação da reforma administrativa é adiada para a próxima terça-feira (21)

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Votação da reforma administrativa é adiada
Marcelo Camargo/ABr

Votação da reforma administrativa é adiada

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa para a próxima terça-feira (21). O texto, que defende a mudança da relação de trabalho entre a União e os servidores públicos, ainda é alvo de críticas por parte de congressistas. 

As alterações feitas pelo relator da PEC, deputado Arthur Maia (DEM-BA), deixaram o clima desfavorável para a aprovação do projeto na Casa. Na última quarta-feira (15), ele afirmou que estava negociando mudanças em seu relatório com deputados da oposição, da bancada da segurança pública e senadores, discutidas na comissão especial. 

Entre os pontos mais criticados pelos parlamentares contrários à reforma administrativa estavam a ampliação de contratos temporários, os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada, a possibilidade de reduzir em 25% a jornada e o salário de servidores públicos e a demissão de ocupantes de cargos obsoletos. 

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A oposição também defendia mudar o texto para dar mais garantias de que os servidores atuais não perderiam direitos adquiridos. Até mesmo os congressistas favoráveis pediram mudanças no relatório, como a manutenção de benefícios a membros do Judiciário e Ministério Público, como as férias de 60 dias.

Durante a comissão especial, realizada na quarta, Maia voltou atrás e recuou da ideia de redução de 25% da jornada de trabalho e salário de servidores. Também considerou inconstitucionais emendas que tentavam incluir membros de outros Poderes e magistrados nas novas regras do serviço público. O relator ainda cedeu à pressão de instituições e de parlamentares cuja base eleitoral é formada por corporações

As recentes mudanças criaram um clima de incertezas na Câmara. O Centro de Liderança Pública (CLP) mudou “de lado” e disse que agora “é terminantemente impossível que se defenda a aprovação desta PEC”. Por isso, a comissão que votaria o relatório da PEC nem chegou a se reunir na manhã desta quinta-feira. Ainda assim, há a expectativa de que Maia leia seu parecer nesta tarde.

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