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Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional

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A empresa alegou que jamais obrigou seus funcionários a cantar ou rebolar.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou para R$ 30 mil o valor da indenização a ser paga pela WMS Supermercados do Brasil (rede Walmart) a uma comerciária de Novo Hamburgo (RS) que tinha de entoar gritos de guerra e rebolar na frente dos colegas em atos motivacionais. No entendimento da Turma, o valor de R$ 2 mil fixado anteriormente não foi razoável nem proporcional ao dano.

Rebolado

Na reclamação trabalhista, ajuizada em maio de 2012, a comerciária disse que o chefe de cada setor chamava os empregados e que todos tinham de participar da atividade, pois havia uma lista de advertência com o nome de quem não participasse. Segundo ela, quando o chefe considerava que o rebolado não estava bom, tinha de repeti-lo até que ele ficasse satisfeito. Os episódios teriam durado seis anos, tempo de vigência do contrato.

Canto motivacional

Em defesa, a WMS afirmou que jamais havia obrigado seus empregados a cantar, bater palmas ou rebolar. O que havia, explicou, eram reuniões chamadas “Mondays”, momento em que era entoado o canto motivacional “Walmart Cheer”, que não tinha qualquer objetivo de humilhar os empregados. A empresa disse que o procedimento foi instituído por Sam Walton, fundador da rede Walmart, em 1975, com a finalidade de motivar, alegrar e, acima de tudo, integrar e divertir seus colaboradores.

Direitos de personalidade

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo julgou procedente o pedido de indenização, por entender que a situação caracterizava assédio moral. A sentença cita o depoimento de um vendedor que havia confirmado a existência de um cartaz em que o hino era mostrado juntamente com a orientação para que os empregados rebolassem. Para o juízo, a imposição desse ritual feriu os direitos de personalidade, a intimidade e a dignidade da empregada. A indenização foi arbitrada em R$ 15 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a condenação, mas considerou o valor excessivo e o reduziu para R$2 mil.

Gravidade

A relatora do recurso de revista da comerciária, ministra Delaíde Arantes, destacou que, em razão da natureza e da gravidade do ato ilícito praticado, da capacidade econômica da empresa e do tempo de serviço da empregada, o valor de R$ 30 mil era mais condizente com as circunstâncias dos autos.

A decisão foi unânime.

(RR/CF)

Processo: RR-654-95.2012.5.04.0303

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907
[email protected]

Fonte: TST
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (17)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (17)

Revista Justiça
Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão os direitos e as obrigações das testemunhas, as dicas de como se planejar a longo prazo para uma viagem, o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos e a análise da prova da primeira fase do Exame da Ordem. O programa também esclarece os pontos que mudaram nas aposentadorias especiais, concedidas aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, após a reforma da previdência. O ministro Marco Aurélio Mello comenta a pauta de julgamentos desta semana na Suprema Corte e outros assuntos. Segunda-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta segunda-feira, obras de Ralph Vaughan Williams, Charles Gounod e Maurice Ravel. Segunda-feira, às 13h e reapresentação às 20h.

Justiça na Tarde
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, com a participação do ouvinte e entrevistas ao vivo com juristas, operadores do Direito e especialistas de diversas áreas. Nesta edição, vamos falar do limite máximo de cumprimento de pena no Brasil, que mudou com o Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, no fim do ano passado. No quadro de serviço, vamos abordar a negociação online nos conflitos de consumo. Segunda-feira, às 14h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

Fonte: STF
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Programa Revista TST estreia novo cenário

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O programa Revista TST começa 2020 com muitas novidades. Nesta sexta-feira (14), o programa estreia o seu novo estúdio, mais amplo e moderno, que vai proporcionar mais dinamismo na transmissão das informações. O novo espaço permite o uso de várias partes do cenário sem necessidade de cortes. A logo e a identidade visual de abertura foram recriadas, com inspiração nas curvas do prédio sede do TST e na nova logomarca da Justiça do Trabalho.

O cenário traz ainda elementos que têm a leveza como traço marcante. São formas geométricas presentes em vários pontos do estúdio, como a bancada e o tablado, e que remetem à arquitetura do TST. As entrevistas também ganharam novo espaço, para receber ainda melhor os convidados especiais do programa.

No ar desde 2015, o Revista TST entra no seu sexto ano de existência mais compacto e ainda mais forte em sua proposta original: a de produzir conteúdo jurídico de excelência para os diversos públicos envolvidos com a atividade-fim do TST.

O programa é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos domingos às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e quintas, às 22h. Todas as reportagens podem ser assistidas a qualquer hora no canal oficial do TST no YouTube

 

(RT/CF)

Fonte: TST
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