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Economia

Vendas do Tesouro Direto superam resgates em R$ 1,916 bi em outubro

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As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 1,916 bilhão em outubro deste ano. Segundo dados do Tesouro Nacional divulgados hoje (23), em Brasília, as vendas do programa atingiram R$ 3,506 bilhões no mês passado. Já os resgates totalizaram R$ 1,590 bilhão, todos relativos a recompras de títulos públicos. Não houve resgates por vencimento, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram aqueles corrigidos pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, que corresponderam a 46,7% do total. Os títulos vinculados à taxa básica de juros, a Selic, tiveram participação de 37,8% nas vendas, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, de 15,5%.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 74,52 bilhões no fim de outubro, um aumento de 3,8% em relação ao mês anterior (R$ 71,77 bilhões) e de 21,1% em relação a outubro do ano passado (R$ 61,53 bilhões).

Investidores

Em relação ao número de investidores, 1.065.648 novos participantes se cadastraram no programa em outubro. O número de investidores atingiu 14.166.122, alta de 63,6% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 1.707.290, aumento de 25,7% em 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 39.145 novos investidores ativos.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que correspondeu a 82,5% do total de 523.084 operações de vendas ocorridas em outubro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 62,2%. O valor médio por operação foi de R$ 6.702,60.

Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo de um a cinco anos representaram 61,3% e aquelas com prazo de 5 a 10 anos, 25,4% do total. Os papéis de mais de 10 anos de prazo chegaram a 13,3% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet.

Fonte de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, pela internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos.

Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.

Edição: Kleber Sampaio

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Economia

Wellington Dias critica Lira após sugestão sobre combustíveis

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Wellington Dias, governador do Piauí, criticou declaração de Lira sobre combustíveis
Reprodução/ GOVPI

Wellington Dias, governador do Piauí, criticou declaração de Lira sobre combustíveis

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT) respondeu às críticas do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e afirmou que a proposta de alterar a cobrança de ICMS não tem “base técnica” e “causa desequilíbrios a Estados e municípios”. “Basta examinar o tamanho do lucro da Petrobras para saber quem está ganhando nesta falta de entendimento”, disse Dias, referindo-se à troca de acusões entre os Estados e governo federal a respeito dos sucessivos aumentos dos combustíveis. Os governadores acusam a política de preços da Petrobras. Já o governo federal culpa o ICMS.

Neste domingo (16), Lira disse, nas redes sociais, que o Senado é que deveria ser cobrado diante da nova alta dos combustíveis e criticou o ritmo da tramitação de projeto que altera a cobrança do ICMS, aprovado pelos deputados em outubro do ano passado.

“A Câmara tratou do projeto de lei que mitigava os efeitos dos aumentos dos combustíveis.  Enviado para o Senado, virou patinho feio e Geni da turma do mercado”, afirmou Lira. O texto em questão promove uma série de alterações na forma da cobrança do tributo estadual. A redação determina que as alíquotas sejam uniformizadas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto (gasolina, diesel ou etanol). Além disso, haveria um trava para a oscilação de preços a longo prazo: alíquotas específicas do ICMS deveriam ser fixadas anualmente

Lira também alfinetou Dias, presidente do Fórum Nacional dos Governadores, que defende o descongenlamento da cobraça do ICMS, vigente desde outubro, devido à lentidão da tramitação da reforma tributária.

“Diziam que (a proposta do ICMS) era intervencionista e eleitoreira. Agora, no início de um ano eleitoral, governadores, como Wellington Dias à frente, cobram soluções do Congresso. Com os cofres dos Estados abarrotados de tanta arrecadação e mirando em outubro, decidiram que é hora de reduzir o preço. Podiam ter pressionado ainda ano passado. Por isso, lembro aqui a resistência dos governadores em reduzir o ICMS na ocasião. Registro também que fizemos nossa parte. Cobranças, dirijam-se ao Senado”, afirmou Lira.

Desde quarta-feira, após decisão da Petrobras, o preço do litro da gasolina vendido às distribuidoras passou de R$ 3,09 para R$ 3,24, uma alta de 4,8%. Já o diesel passou de R$ 3,34 para R$ 3,61, um aumento de 8%.

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Economia

Peritos denunciam falha em sistema do INSS que autoriza auxílio-doença

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Falha teria provocado recusas do auxílio-doença para quem precisava
Reprodução: ACidade ON

Falha teria provocado recusas do auxílio-doença para quem precisava

Milhares de segurados que entraram com pedidos de auxílio-doença durante a pandemia podem ter tido o requerimento indeferido por uma falha computacional. Peritos denunciam que um problema na integração de dados do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (Sabi) e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) tem recusado benefícios a quem tem direito.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), Francisco Cardoso, afirma que o software entende que trabalhadores regulares estão desempregados, fazendo com que o pedido seja indeferido administrativamente. Ou o sistema não computa todas as contribuições, de modo que o benefício, se autorizado, é pago em valor inferior ao devido.

“Estimamos que um quarto dos benefícios que deveriam ser concedidos estão sofrendo algum tipo de bloqueio”, analisa o vice-presidente da ANMP.

“O sistema está defasado há 15 anos. Tentaram implementar outro, mas nunca saiu do papel”, completa.

Cardoso ainda acrescenta que a digitalização do INSS tornou mais difícil e moroso o processo de contestar decisões previdenciárias. Quem se sentir prejudicado, além de entrar com o recurso pela internet, pelo MEU INSS, pode, segundo ele, acionar a justiça para solicitar que o instituto faça a checagem de seus dados integrados ao Sabi de forma individual.

Na última quarta-feira, dia 12, a ANMP enviou um ofício ao Ministério do Trabalho e Previdência relatando o problema. O INSS diz que identificou uma instabilidade na concessão automática de benefício por incapacidade, realizada em parceria com a Dataprev, e que já corrigiu, sem prejuízos aos beneficiários. O instituto ainda alega que a “situação foi pontual e logo após o conhecimento, entre os dias 8 e 9 de janeiro, o reprocessamento da consulta ao CNIS foi realizado em 6.173 casos”.

Caracterização impedida é um dos problemas Entre os problemas gerados pela falha na integração entre os sistemas Sabi e Cnis, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais apontou, no ofício enviado ao Ministério de Trabalho e Previdência, o impedimento da caracterização do tipo de benefício.

Os médicos peritos não têm conseguido informar, por exemplo, se o benefício concedido a um trabalhador é determinado por incapacidade de natureza ocupacional — ou seja, se a enfermidade é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividades —, ou se tem origem em acidente, por não conseguirem incluir nem o CID (classificação internacional de doenças) e o Cnae (classificação de atividades econômicas).

Essa classificação é um problema porque muda as regras às quais o empregado afastado está sujeito.

“Se for determinado nexo causal com a atividade laboral, o segurado ainda tem estabilidade no emprego por até um ano contado da alta previdenciária”, explica o advogado Fernando Bosi.

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Ele acrescenta que, no caso de afastamento por doença vinculada ao trabalho, o INSS pode ajuizar ação de regresso contra o empregador por ambiente não seguro requerendo os valores do benefício concedido. A empresa ainda pode ter que pagar uma alíquota do SAT/RAT maior.

“O cálculo é anual e afeta a contribuição social total, que pode chegar a mais de 27.8%”, esclarece Bosi.

‘Recebi laudo, só que o pedido foi indeferido’

Depoimento: Victor Hugo, 34 anos, bancário

“Fiz perícia para auxílio-doença, recebi um laudo de incapacidade laborativa, só que o pedido foi indeferido por falta de período de carência, apesar de eu ter 12 meses de contribuição. Eu tinha sido desligado do meu trabalho, entrei na Justiça e fui reintegrado, mas o sistema não está atualizado e não considera o laudo da perita. Além disso, o servidor que analisa o processo não se dá ao trabalho de olhar por dentro que aquilo se trata de uma reintegração, que eu tenho todas as contribuições. Simplesmente, o sistema decide e ele indefere”.

Passo a passo para contestar

A primeira medida a ser tomada se tiver o benefício recusado erroneamente é ligar para o 135 e pedir que o processo seja “reaberto para acerto pós-perícia”. Nesse caso, é necessário encaminhar alguns documentos. Outra opção é solicitar o pedido de revisão por recurso administrativo, através do Meu INSS. O procedimento, de acordo com o especialista em direito previdenciário social, Fernando Bosi, sócio do Almeida Advogados, demora entre 3 e 6 meses para ser apreciado.

“Caso o segurado verifique que seu benefício foi negado, apesar de a perícia ter atestado algum tipo de incapacidade, é importante que ele esgote a esfera administrativa antes de ajuizar uma ação”, aconselha Bosi.

O cofundador da legaltech Previdenciarista, Átila Abella, discorda. Como o auxílio-doença é um benefício que requer urgência, ele recomenda entrar logo com o pedido de liminar na Justiça.

“O recurso administrativo é encaminhado para uma junta de recursos e demora meses para ser solucionado. Com a liminar, o juiz costuma dar de 10 a 15 dias para que o benefício seja implantado”, diz.

“Ano passado, tivemos esse mesmo problema. Entramos com ações, ganhamos reconhecimento do pedido e pagamento dos atrasados”.

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