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Política Nacional

Venda de suco de fruta sem adição de açúcar poderá ser isenta de tributos

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputada Paula Belmonte, autora do projeto

O Projeto de Lei 5835/19 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as vendas de suco de fruta integral sem adição de açúcar ou outro edulcorante. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a redução dos tributos deverá ser repassada ao preço dos produtos. O projeto estabelece também que a designação de “suco integral” será exclusiva de bebidas de fruta sem adição de açúcares e na sua concentração natural, sendo vedado o uso da designação para o suco reconstituído. Esta categoria inclui os sucos concentrados ou desidratados que são diluídos em água.

Benefícios à saúde O projeto é de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). Segundo ela, a isenção dos sucos integrais industrializados visa reduzir o preço ao consumidor, com benefícios à saúde da população.

“Desse modo, almeja-se aumentar o consumo do produto derivado do sumo de fruta, principalmente entre crianças e adolescentes, com a consequente diminuição da ingestão de refrigerantes e derivados que são altamente prejudiciais à saúde”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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Política Nacional

MPF pede análise de pedido de afastamento de Salles; ação está parada há 2 meses

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Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles
Carolina Antunes/PR

Ricardo Salles é acusado de trazer consequências trágicas para o meio ambiente

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) fez um pedido à Justiça Federal para que ela analise um pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles . A ação foi apresentada em julho deste ano, mas até esta quarta-feira (23) ainda não foi analisada pela 8ª Vara Federal no DF.

No pedido, a Procuradoria afirma que a manutenção de Salles no cargo traz danos às iniciativas de preservação do meio ambiente. “A permanência do requerido Ricardo Aquino Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na floresta amazônica.”

A ação apresentada em julho pede o afastamento do ministro do cargo por suposta improbidade administrativa, considerando que o chefe da pasta promove uma “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.

O pedido foi apresentado à Justiça Federal em Brasília, mas acabou enviado à Seção Judiciária de Santa Catarina, porque já havia uma solicitação parecida tramitando no local.

Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no entanto, a ação continuou na capital. Por isso, segundo o MPF, “não há obstáculos para que o pedido de afastamento seja decidido pela Justiça”.

“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente, o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, afirma o Ministério Público.

O órgão argumenta ainda que, enquanto não houve decisão sobre o pedido, “os dados do desmatamento seguiram em patamares elevados, em especial na Amazônia e no Pantanal, o que demonstra, para o MPF, que a proteção ambiental no Brasil segue sendo prejudicada pela política de desmonte promovida pelo titular do Ministério do Meio Ambiente”.

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Política Nacional

Paim defende projeto que cria 14° salário emergencial para aposentados

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a pedir urgência na aprovação do PL 3.657/2020, projeto de lei de iniciativa popular que foi acatado por ele. Essa proposta permite a aposentados e pensionistas do INSS receber o 14º salário emergencial, em razão da pandemia de covid-19.

O senador disse que há cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, e que em torno de 80% dessas pessoas recebem um salário mínimo mensal.

Ao defender a aprovação do texto, Paim afirmou que “a pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas”. A concessão do 14º salário, reiterou ele, “é uma questão humanitária”.

— O 14º salário, além de socorrer os aposentados, os que estão no grupo de risco, também irá servir como injeção de recursos na economia. Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS. O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos municípios, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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