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Jurídico

Vencedores do XIX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça serão conhecidos nesta sexta (22)

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Nesta sexta-feira (22), às 18h30, serão conhecidos os ganhadores do XIX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, concedido anualmente pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ). O anúncio acontecerá no encerramento do II Seminário On-line de Comunicação & Justiça – Comunicando direitos e cidadania em tempos excepcionais, iniciado hoje (21).

A expectativa pelo resultado final do prêmio na Justiça Eleitoral é grande, afinal estratégias de comunicação voltadas ao eleitorado e às atividades de relacionamento com a imprensa, desenvolvidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), estão entre as finalistas.

A Justiça Eleitoral concorre em nove das 13 categorias da premiação. O podcast Clica e Confirma, finalista na categoria Mídia Radiofônica, traz semanalmente os principais assuntos de destaque na Justiça Eleitoral.

Finalista na categoria Mídia Social, o projeto “Perfil no TikTok” incrementou a comunicação da Corte Eleitoral, levando informações atualizadas de maneira acessível, democrática e irreverente aos seguidores da página do TSE no aplicativo.

Já o Centro de Divulgação das Eleições presencial e virtual é finalista na categoria Relacionamento com a Mídia. O espaço foi um importante canal de comunicação entre o TSE e os profissionais que trabalharam na cobertura das Eleições 2020.

Na categoria Reportagem Escrita, o Tribunal concorre com a matéria O caminho do voto: o que acontece depois que você aperta o botão confirma. A reportagem descreve, com uma linguagem acessível e com o auxílio de textos curtos e infográficos, algumas das principais barreiras de segurança da urna eletrônica no dia da eleição, do início da votação até a totalização.

A secretária de Comunicação e Multimídia do TSE, Giselly Siqueira, uma das palestrantes do painel “Comunicação Institucional e o Combate à Desinformação”, marcado para as 16h30 desta sexta-feira (22), destaca que foi com muita alegria que o Tribunal recebeu a notícia de que a Justiça Eleitoral era finalista em tantas categorias.

“Acho que esse é um reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos últimos anos, com a preocupação do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais em fazer uma comunicação pública eficaz, para levar informação de qualidade à sociedade e combater a desinformação”, diz.

Ações dos TREs

Na categoria Vídeo Institucional/Documentário, o projeto “Papel: uma história de frente e (em) verso”, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), é um dos finalistas. Concorre também à premiação, na categoria Projeto/Campanha Institucional de Interesse Público, a iniciativa “Varal da Democracia”, do TRE Rondônia (TRE-RO). E na categoria Mídia Digital, o TRE do Paraná (TRE-PR) concorre com o projeto “Gralha Confere”.

Já o Regional da Bahia (TRE-BA) é finalista na categoria Fotografia, com o trabalho “Um Olhar Jovem Sobre a Democracia”. E na categoria Mídia Audiovisual, a série “Urna eletrônica: Eu conheço! Eu confio!”, do TRE de Tocantins (TRE-TO), é um dos projetos finalistas.

Tradicionalmente, a premiação acontece durante o Congresso Nacional de Comunicação e Justiça (Conbrascom), mas o evento precisou ser adiado em decorrência da pandemia causada pela disseminação do novo coronavírus.

Confira mais informações sobre a premiação.

MM/LC, DM

Leia mais:

18.10.2021 – Trabalho da Justiça Eleitoral é destaque no XIX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça

05.10.2021 – TSE é finalista em quatro categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2021 

Fonte: TSE

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Jurídico

Plenário defere registro de candidato a vereador de Mostardas (RS)

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Em sessão realizada nesta quinta-feira (2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, deferir o registro de candidatura de Marne Mateus Vitorino (PSDB) ao cargo de vereador do município de Mostardas (RS) nas Eleições 2020. A sessão foi conduzida pelo presidente em exercício, ministro Edson Fachin.

O caso

Vitorino havia apresentado recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que indeferiu o registro por ato doloso de improbidade administrativa, em razão de irregularidades insanáveis na prestação de contas públicas do exercício de 2012, época em que era prefeito da cidade.

O relator, ministro Sérgio Banhos, já havia votado no sentido de manter a decisão do Regional e negar o registro por entender que a irregularidade na prestação de contas, em decorrência do déficit orçamentário resultante de despesas realizadas nos dois últimos quadrimestres de 2012, violou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, de acordo com o relator, houve “agravamento da situação financeira do município e a insuficiência financeira no encerramento do exercício importaria em mais de R$ 401 mil, evidenciando-se o dolo do gestor”.

Voto-vista e divergência

Na sessão de hoje, o ministro Mauro Campbell Marques apresentou o voto-vista e abriu divergência ao afirmar que “não estão presentes elementos que revelem a existência de ato doloso de improbidade administrativa aptos a atrair a incidência da inelegibilidade da alínea ‘g’ do inciso 1º, artigo 1º, da Lei Complementar 64/90”.

Campbell Marques reconheceu que houve “inércia do gestor em reduzir o déficit público, apesar do alerta emitido pela corte de contas”, mas reiterou que deve prevalecer o direito fundamental à elegibilidade.

A divergência foi seguida pelos ministros Carlos Horbach, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Benedito Gonçalves. Ficaram vencidos o relator e o ministro Edson Fachin.

AL/CM, DM

Processo relacionado: Respe 0600190-44

Leia mais:

10.08.2021 – Interrompido julgamento sobre registro de candidato a vereador de Mostardas (RS)

Fonte: TSE

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Podcast da Emagis aborda possibilidades e desafios do uso da tecnologia no Direito

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O sexto episódio da terceira temporada do podcast da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) traz uma entrevista com o coordenador do Grupo de Pesquisa SpinLawLab, Alexandre Morais da Rosa, falando sobre o uso de tecnologia para aperfeiçoar a jurisdição e apresentando desafios e potencialidades da inteligência artificial quando aplicada ao Direito.

O entrevistado é doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Professor Associado de Processo Penal da UFSC. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial (AID-IA). Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI).

O Emagis Podcast está disponível na página www.trf4.jus.br/emagispodcast, podendo ser encontrado também nas plataformas Spotify, Google Podcasts, Apple Podcasts e Youtube.

Fonte: TRF4

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