Conteúdo/ODOC - A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), apontou seis indícios que comprovariam o crime de corrupção passiva envolvendo os vereadores de Cuiabá, Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). Ambos são investigados por supostamente receber propina da empreiteira HB20, responsável pela obra do Contorno Leste, orçada em R$ 125 milhões.
A investigação levou à deflagração da Operação Perfídia na última terça-feira (29) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e resultou no afastamento dos vereadores, busca e apreensão nos gabinetes e apreensão de celulares. Também foram alvos da operação três pessoas ligadas à empreiteira: José Márcio da Silva Cunha, Claudecir Duarte Preza e Jean Martins e Silva Nunes.
A propina, segundo a investigação, teria sido de R$ 250 mil, paga em troca da aprovação de um projeto de lei que autorizava o parcelamento de dívidas tributárias — beneficiando diretamente a empresa.
Ainda conforme a investigação, uma parte dos valores teria sido depositada em uma conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.
Ao todo, a Operação Perfídia cumpriu 27 ordens judiciais contra os cinco alvos, sendo mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos e eletrônicos, além de sequestro de bens, valores e imóveis.
Confira os seis indícios destacados pela juíza na decisão que autorizou a operação:
1 - Denúncia formal e documentos anexos: A investigação teve início após denúncia apresentada pelo então deputado federal Abilio Brunini, acompanhada de áudios, imagens e comprovantes de transferências. O material expõe tratativas suspeitas entre o vereador Sargento Joelson e João Jorge Souza Catalan Mesquita, funcionário da empreiteira.
2 - Depoimento do funcionário da HB 20: O depoimento do funcionário da HB 20 detalha a solicitação de vantagem indevida por parte dos vereadores, bem como a dinâmica dos pagamentos realizados, confirmando que a solicitação partiu dos vereadores em troca da aprovação de matéria de interesse da empresa.
3 - Relatório Técnico: A análise técnica das conversas via WhatsApp e dos comprovantes de transferência corrobora a versão apresentada pelo denunciante, evidenciando a participação dos vereadores no esquema. Destaca-se, em especial, a transcrição de áudios em que o vereador Sargento Joelson faz referência a um "acordo" com o denunciante, com o aval do então Presidente da Câmara, vereador Chico 2000.
4 - A Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá de 21 de setembro de 2023: Este documento demonstra que, de fato, houve a aprovação de projetos de lei que autorizaram o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas, o que beneficiou a empresa HB 20 Construções EIRELI.
5 - A confirmação das transferências bancárias: Os dados bancários obtidos junto ao Banco Itaú confirmam a realização de transferências via Pix da conta de João Jorge Souza Catalan para a conta de José Márcio da Silva Cunha nos dias 11, 14 e 18 de outubro de 2023, totalizando o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
6 - O reconhecimento fotográfico de Jean Martins e Silva Nunes: O reconhecimento do funcionário da HB20 como a pessoa que procurou o vereador Sargento Joelson para questionar sobre o andamento do "acordo" demonstra o conhecimento e envolvimento da empresa nas tratativas ilícitas.
“Ainda, cumpre ressaltar que, conforme consta no Relatório Técnico nº 2024.5.264231, as transferências de valores, comprovadas pelos documentos apresentados, ocorreram entre 11 e 18 de outubro de 2023, em datas posteriores à aprovação da matéria de interesse da HB20 Construções EIRELI na Câmara Municipal”, escreveu a magistrada.
“Tal fato, aliado à constatação de que a empresa recebeu, em 28 de setembro de 2023, o montante de R$ 4.849.652,46 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), a maior parcela já recebida durante todo o contrato, evidencia a conexão entre a atuação dos vereadores e o benefício financeiro auferido pela empresa, configurando fortes indícios de locupletamento ilícito”, acrescentou.
