conecte-se conosco


Nacional

Veja a trajetória de Julian Assange, fundador do WikiLeaks que foi preso hoje

Publicado


Julian Assange
PA

Julian Assange vivia na Embaixada do Equador há sete anos, mas teve seu asilo cancelado

O australiano Julian Assange, fundador do Wikileaks, foi preso na manhã desta quinta-feira (11), na embaixada do Equador, em Londres. O australiano estava exilado na sede diplomática equatoriana desde 2012, quando quis evitar ser extraditado para a Suécia, onde respondia a uma acusação de estupro.

O processo na Suécia foi encerrado anos depois, mas Julian Assange permaneceu recluso na embaixada por temer uma investigação dos Estados Unidos. O Wikileaks é alvo do governo americano desde que revelou segredos da “Guerra ao Terror” promovida pelo país.

Entenda por que o ativista australiano se tornou uma pessoa incômoda tanto para o governo dos Estados Unidos quanto para o do Equador, que decidiu cancelar o asilo nesta quinta-feira.

Leia também: Fundador do WikiLeaks, Julian Assange é indiciado nos Estados Unidos

Wikileaks publica documentos americanos confidenciais

O Wikileaks entrou em cena em 2010, quando passou a publicar informações secretas sobre a atividade militar americana no Iraque e no Afeganistão ao longo de vários meses. Em julho, publicou um arquivo com seis anos de documentos militares confidenciais sobre a guerra no Afeganistão. O grupo divulgou um segundo montante de relatórios secretos, desta vez sobre a Guerra do Iraque, em outubro. No mês seguinte, publicou 250 mil telegramas diplomáticos confidenciais americanos que mostravam os bastidores das negociações entre Estados Unidos e aliados durante a “Guerra ao Terror” lançada pelo governo de George W. Bush depois do 11 de Setembro.

Nos anos recentes, Assange passou a ser criticado nos meios democratas nos Estados Unidos por supostamente procurar beneficiar a Rússia com vazamentos de material confidencial. Em 2016, ele divulgou, por exemplo, e-mails da campanha de Hillary Clinton obtidos quando hackers russos invadiram computadores do Comitê Nacional Democrata.

EUA condenam soldado Manning

Parte do material sobre as guerras no Afeganistão e no Iraque foi entregue ao Wikileaks pela soldado Chelsea Manning —  na época Bradley Mannning —, presa e condenada em 2013 a 35 anos de prisão por violação da Lei de Espionagem. Manning ficou na cadeia até ser indultada em 2017 pelo então presidente Barack Obama .

Investigação de estupro e pedido de extradição da Suécia

Entre agosto e setembro de 2010, o australiano foi alvo de acusações de estupro e abuso sexual feitas por duas mulheres na Suécia, onde havia morado. A Suécia pediu a extradição dele ao Reino Unido, a fim de interrogá-lo. Ele disse temer que a Suécia o entregasse aos Estados Unidos e prometeu lutar contra o pedido de extradição. Assange afirma que as acusações são falsas e são usadas para promover uma perseguição contra ele em função do seu trabalho no Wikileaks.

Justiça britânica aprova extradição

Um tribunal britânico decidiu em novembro de 2011 que Assange poderia ser extraditado para a Suécia. Seus advogados contestaram essa decisão, argumentando que ele não receberia um julgamento justo se isso acontecesse. Ele perdeu seu último recurso na Suprema Corte da Grã-Bretanha em junho de 2012.

Equador concede asilo a Assange

Assange então buscou refúgio na embaixada do Equador em Londres e recebeu asilo diplomático em agosto de 2012. A decisão deixou Assange confinado: se ele deixasse o edifício, seria preso pela polícia britânica.

Painel da ONU decide a seu favor

O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, encarregado de verificar a implementação de tratados sobre direitos civis, determinou em janeiro de 2016 que a Grã-Bretanha e a Suécia haviam arbitrariamente detido Assange, e que deveriam restaurar sua liberdade de ir e vir e compensá-lo. O comitê disse que os promotores suecos não haviam acusado formalmente o australiano e que nunca haviam mostrado provas contra ele. A decisão foi desconsiderada pelos dois países, e Assange permaneceu na embaixada.

Interrogatório na embaixada

Promotores suecos, com a ajuda do Equador, interrogaram Assange por quatro horas na embaixada em Londres, em novembro de 2016. Seu advogado sueco, Per E. Samuelson, não foi convocado para comparecer e a validade do depoimento foi questionada.

Um novo presidente equatoriano


Lenín Moreno
Reprodução/Twitter

Lenín Moreno rompeu com seu antecessor logo após a eleição e as relações com Assange tornaram-se mais conflituosas

Lenín Moreno é eleito presidente do Equador em 2017 e e rompe com seu antecessor e ex-aliado Rafael Correa, que havia concedido o asilo a Assange. Moreno disse que deixaria o australiano permanecer na embaixada, mas passou a  negociar o fim do asilo com o Reino Unido. Também chamou Assange de hacker, reduziu seu acesso à internet e o advertiu a não fazer declarações políticas.

Suécia arquiva investigação sobre estupro

Em maio de 2017, os promotores suecos anunciaram que encerrariam a investigação de estupro contra Assange. A procuradora-geral, Marianne Ny, deixou claro que isso não significava que ele estava sendo declarado inocente. Ny disse que prosseguir com o caso exigiria que Assange fosse notificado das acusações contra ele e que ele estivesse presente em um tribunal sueco, o que era impossível. Na Grã-Bretanha, Assange ainda enfrenta um mandado de prisão por não comparecer à Justiça depois que sua extradição foi aprovada. A Polícia Metropolitana de Londres disse que o prenderia se ele tentasse deixar a embaixada. Os advogados do australiano tentaram derrubar o mandado de prisão duas vezes, mas em ambas foi derrotado na Justiça.

Equador concede cidadania

No início de 2018, o Equador anunciou que havia tomado medidas para acabar com o longo impasse diplomático, incluindo a  concessão da cidadania a Assange em dezembro, alguns meses depois de ele ter solicitado. Dias depois, o Equador pediu que o Reino Unido concedesse imunidade diplomática a Assange para que ele pudesse deixar a embaixada, mas o pedido foi recusado. O governo equatoriano então disse que buscaria um mediador para ajudar a negociar um possível acordo que o liberaria para deixar o prédio.

Relação com Equador azeda

As relações de Assange com seus anfitriões mudaram desde a mudança na Presidência do Equador. Assange se tornou figura indigesta para Quito e chegou a processar o país por violar seus direitos fundamentais.

Um dos advogados do australiano disse, em outubro, que ele estaria disposto a se entregar caso tivesse assegurado que não seria extraditado para os EUA. O chanceler equatoriano disse, no mesmo mês, que o Equador, decepcionado com o processo, não pretendia mais intervir junto ao governo britânico em favor de Assange.

Quito acusa Wikileaks de violar termos do asilo

O presidente do Equador, Lenín Moreno, disse que o asilo não podia ser eterno, mas expressou preocupação com a possibilidade de Assange ser extraditado aos EUA.

Em março, o governo acusou o fundador do Wikileaks de vazar informações sobre a vida pessoal do presidente Lenín Moreno, que sucedeu Rafael Correa. A relação afundou de vez. Moreno apontou que Assange violou os termos do seu asilo.

Wikileaks denuncia espionagem de Assange

Na véspera da prisão, o Wikileaks denunciou que Assange fora alvo de uma sofisticada operação de espionagem na embaixada equatoriana. Segundo o grupo, vídeos, áudios, fotografias, cópias de documentos legais e até mesmo um relatório médico apareceram na Espanha, onde um grupo ameaçou publicar a menos que recebesse € 3 milhões (R$ 12,9 milhões).

Leia também: Por troca de favores, Wikileaks teve contato secreto com filho de Trump

Kristinn Hrafnsson, editor-chefe do Wikileaks, disse, na ocasião, que aumentavam as tentativas de expulsar Julian Assange da embaixada. Ele não deu provas de suas afirmações, mas apontou que a vigilância fazia parte de um complô com intenção de conseguir extraditar o ativista para os Estados Unidos.

Fonte: IG Nacional
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Nacional

“Legítima defesa imaginária” inocenta militar que deixou jovem paraplégico

Publicado

source

Agência Pública

Paraplégico arrow-options
Natalia Viana/Agência Pública

“O que tem de imaginário na minha vida hoje”, questiona Vitor Santiago, que ficou paraplégico após episódio

Em decisão unânime nesta terça-feira (18), o Conselho de Justiça Militar decretou que o cabo do Exército Diego Neitzke deve ser inocentado por “legítima defesa imaginária” ao ter fuzilado um carro com cinco amigos no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, na véspera do Carnaval de 2015. Diego, que era acusado de lesão corporal gravíssima, serve em Porto Alegre (RS) e acompanhou o julgamento por videoconferência.

Leia também: Eduardo Bolsonaro dá banana e ataca deputadas que defenderam jornalista

A decisão foi da juíza federal Marilena da Silva Bittencourt, que presidiu o caso. Ela acatou a tese do promotor militar Otávio Bravo para quem o cabo, então com 21 anos, “supunha” estar atirando em um carro de criminosos “na iminência” de disparar contra a patrulha do Exército. Os demais membros do Conselho de Justiça, todos militares do Exército – incluindo duas capitãs mulheres – votaram com o Ministério Público Militar para inocentar o cabo.

Na madrugada de 12 de fevereiro de 2015, por volta das 2h30, uma patrulha do Exército no Complexo da Maré, que atuava na Força de Pacificação, atirou seis vezes contra um Palio branco ocupado por cinco amigos que voltavam para casa depois de assistir a um jogo de futebol em um bar. Quatro foram atingidos de raspão. O motorista, Adriano Bezerra da Silva, chegou a ser preso em Bangu acusado de tentar atropelar os militares. Foi solto e respondeu, durante quatro anos, ao crime de desacato contra militares cuja pena pode ser de até dois anos de detenção. Adriano, vendedor de coco, só foi absolvido no ano passado porque o crime prescreveu.

Já Vitor Santiago, que foi atingido por dois tiros de fuzil 7,62, perdeu os movimentos das pernas. Ele esteve presente no julgamento com sua mãe e algumas moradoras da Maré . A decisão causou revolta. “O que tem de imaginário na minha vida hoje? Sabe onde eu tô preso? Tô preso numa cadeira de rodas, na hora de tomar banho”, desabafou Vitor.

“Isso é corporativismo, é militar passando a mão na cabeça de militar. Eu tô vivo, mas e o rapaz que foi morto e não tá aqui pra falar?” perguntou, referindo-se ao músico Evaldo Rosa, morto por uma patrulha do Exército em 7 de abril do ano passado em Guadalupe, zona norte do Rio. “Quero ver se eles vão ter coragem de absolver quem atirou nele”, disse.

“Não é imaginário o que eles fizeram com o meu filho. Quem paga por isso é o meu filho que está aqui nessa situação”, afirmou a mãe de Vitor, Irone Santiago, que chegou a sofrer dois aneurismas cerebrais que ela associa ao stress pela busca por justiça nas cortes cíveis e militar. Para ela, os militares deveriam ser julgados na Justiça Comum, não no Tribunal Militar. Desde o final de 2017 , durante governo de Michel Temer (MDB), quando um membro das Forças Armadas é acusado de matar um civil com intenção (crime doloso), o julgamento é realizado pela Justiça Militar. Segundo levantamento do Globo, a mudança na legislação acabou transferindo para a Justiça Militar outros crimes cometidos por militares, como tortura e ameaça.

Segundo investigação da Agência Pública , militares são acusados de ao menos 35 mortes de civis desde 2010, quando as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) passaram a ser mais corriqueiras. Nenhum deles foi punido.

Leia também: Chutes e arma em punho: policiais agridem alunos em escola de São Paulo; assista

Promotor culpa Estado e exime Exército: “eles não querem estar ali”

O promotor militar Otávio Bravo, que causou polêmica ao defender a absolvição do réu por defesa legitima putativa — isto é, imaginária — tomou mais da metade da audiência em defesa detalhada das suas alegações finais. Durante sua exposição, ele se dirigiu diversas vezes a Vitor Santiago.

“Eu deixo claro, o que esse rapaz passou, passa ou passará em razão desse evento eu não tenho condições de avaliar. Por outro lado, uma eventual condenação do acusado causaria nele um sentimento de desamparo pelo fato de ter sido utilizado pelo Estado numa política de segurança absolutamente falida”, afirmou. “Não há como fazer justiça absoluta nesse caso. Alguém se sentirá desamparado, seja qualquer decisão que for tomada. Esse caso é uma tragédia e me lembra Sófocles, que tem uma passagem que diz que ‘há tempos em que até a Justiça causa sofrimento’.”

Para o promotor, condenar o cabo Nietzke seria “jogar o peso” apenas nele. “Não há dúvida que o cabo, quando atirou no veículo, ele cometeu um erro. Foi cometido um erro”, afirmou, alegando que tinha dúvidas se o erro era “escusável”.

Julgamento arrow-options
STM

Para o promotor militar Otávio Bravo, que classificou a política de segurança pública como falida, condenar o cabo seria “jogar o peso” nele

“O que aconteceu efetivamente nesse caso? O Estado, o Governo Federal, foi a Pelotas, no Rio Grande do Sul, a 25 km ao sul de Porto Alegre, pinçou o acusado com 21 anos de idade, botou na mão dele um fuzil 7,62, jogou ele no Complexo da Maré, e falou: ‘você vai trocar tiro com traficante ’” seguiu o promotor. “Colocou ele lá sem treinamento adequado, ele não é treinado para isso. O treinamento militar é completamente diferente do treinamento policial, o militar é treinado para a guerra”, expôs.

Na argumentação de Bravo, caso pedisse a condenação do cabo isso significaria que concordar com uma política de segurança pública “irresponsável”, “leviana” e “inconsequente”. O promotor ainda ressaltou que não tem “nenhuma crítica ao Exército, porque o Exército está lá cumprido ordem, a gente está vendo isso na Justiça Militar, e isso se repete, e quem senta no banco dos réus é o soldado, é o cabo”, afirmou.

Leia também: Campanha do Novo mira “faria limers”e deixa classes mais pobres para depois

Legítima defesa imaginária ou cumprimento do dever?

Como o Ministério Público Militar havia pedido a absolvição do réu, o julgamento tornou-se uma discussão sobre como o cabo seria inocentado.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu o réu, alegou que o cabo era ainda mais inocente — após elogiar a exposição do Ministério Público, o advogado da União, Cláudio José Silva, defendeu que o réu fosse absolvido por “estrito cumprimento do dever legal”. Para tanto, elencou os depoimentos dos militares que estavam na patrulha naquele dia: eles alegam que avisaram o carro a parar e estabeleceram um checkpoint; os civis negam essa versão, ressaltando que são “unânimes”.

O advogado ainda lançou dúvidas sobre os depoimentos dos civis, alegando que havia “discrepâncias” e que eles haviam consumido bebidas alcoólicas. Na sua exposição, condenar o cabo Diego seria “aniquilar todos os depoimentos dos agentes públicos” e “dar preponderância” aos testemunhos “conflitantes” dos civis, afirmou.

O posicionamento da AGU fez com que Irone, mãe de Vitor, se retirasse do recinto aos prantos, acusando-o de “mentiroso”.

Julgamento arrow-options
STM

Juíza federal encerrou sessão afirmando que “nem sempre a Justiça se faz para todo mundo”

O coordenador jurídico do escritório da AGU no Rio de Janeiro fez uma ressalva, afirmando que houve um erro do Estado que deve ser reparado na esfera civil – em 2018, a União foi condenada a pagar uma reparação a Vitor que inclui pensão mensal de 1,35 salário mínimo e uma indenização no valor de um imóvel adaptável às suas limitações físicas. A AGU, que também defende essa causa, recorreu.

Ao encerrar a sessão, a juíza Marilena da Silva Bittencourt no final fez coro ao promotor militar : “lamento a tragédia que ocorreu, mas como bem disse o promotor, nem sempre a Justiça se faz para todo mundo”, finalizou.

Leia também: Tubarão morre depois de encalhar e ser puxado para fora da água em Guaratuba

Fonte: IG Nacional
Continue lendo

Nacional

MP e polícia juntos contra o crime organizado é aprovado por 5 ministros do STF

Publicado

source
Gaeco arrow-options
Divulgação/Gaeco

Gaecosdevem ser aprovados no Supremo


Cinco dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) consideraram constitucional o funcionamento dos Grupos de Atuação Especial contra o Crime Organizado ( Gaeco ), criados nos Ministérios Públicos estaduais para combater a criminalidade especializada e casos de corrupção. O modelo é o mesmo usado nas forças-tarefas do Ministério Público Federal, a exemplo da Lava Jato, em que a equipe conta com policiais e procuradores da República atuando em conjunto nas investigações.

Leia também: STF tem alerta sobre risco de ataque terrorista contra ministros, diz jornal
O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, que pediu para examinar melhor o assunto. Não há previsão de quando o tema retornará ao plenário.

Estavam em análise duas ações do PSL, que questionava o poder do Ministério Público para requisitar policiais civis e militares para integrar a equipe de investigação. Para o partido, seria uma afronta à autonomia policial. As ações são de 2003 e questionaram a criação dos grupos em Mato Grosso e em Tocantins. O entendimento, no entanto, abrirá caminho para legitimar o funcionamento das estruturas em todas as unidades da federação.

Leia também: Ala do STF quer usar acordo de Cabral para rever entendimento sobre delações

“Não cabe ao membro do Ministério realizar, diretamente, diligências investigatórias produzindo provas na área penal, e muito menos presidir autos de prisão em flagrante, ou ainda instaurar e presidir procedimentos administrativos criminais, mas lhe incumbe tão somente requisitar à autoridade policial competente diligências investigatórias e a instauração de inquéritos policiais”, diz a ação.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu os Gaecos como forma de combate à criminalidade organizada. Para ele, é necessário maior entrosamento entre o Judiciário, o Ministério Público e as polícias para dar mais eficácia às investigações.

Leia também: Governo do DF entra com ação no Supremo para Marcola sair de Brasília
“Enquanto o Ministério Público e o Judiciário não se aproximarem mais, de forma mais detalhada, no combate à criminalidade organizada, nós não vamos conseguir reverter essa crescente criminalidade. Os Gaecos foram as melhores inovações no âmbito do Ministério Público no combate a macro-criminalidade”, disse.

Moraes explicou que, nesses grupos, os promotores de Justiça chefiam a equipe de investigadores. No entanto, os policiais continuam respondendo perante sua corporação no caso de infrações cometidas, por exemplo.

“Não há inconstitucionalidade por eventual duplo vínculo funcional. Uma vez designado para atuar com o Ministério Público, o policial continuará atuando em suas funções. O policial não perde o vínculo com sua corporação”, afirmou o relator.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram. Em seguida, Lewandowski pediu vista. Ele ressaltou os excessos cometidos por forças-tarefas e afirmou que o Ministério Público, com as leis estaduais, estão acumulando muitos poderes.

“Nós não podemos transformar o Ministério Público num super poder que requisita serviços, servidores e investiga. É preciso estabelecer alguns parâmetros”, ponderou.

O presidente do tribunal, Dias Toffoli, e o ministro Marco Aurélio Mello fizeram comentários no mesmo sentido, mas ainda não votaram.

Fonte: IG Nacional
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana