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Política Nacional

Veja a íntegra do discurso de Bolsonaro na 75ª Assembleia Geral da ONU

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O presidente Jair Bolsonaro fez hoje (22) o discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Por causa da pandemia do novo coronavírus, a edição deste ano é virtual. 

Um dos principais temas do discurso do presidente brasileiro foi o meio ambiente. Bolsonaro disse que há interesses comerciais por trás das notícias sobre queimadas e desmatamentos no Brasil e destacou o rigor da legislação ambiental brasileira. 

No discurso, o presidente também falou sobre as ações de combate à covid-19 e enumerou as medidas econômicas adotadas pelo governo pela enfrentar os efeitos da pandemia. Entre as ações, citou o pagamento do auxílio emergencial. “[O governo] concedeu auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente US$ 1 mil para 65 milhões de pessoas, o maior programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo”, disse.

Leia a íntegra do discurso:

“Senhor secretário-geral da ONU, António Guterres, a quem tenho a satisfação de cumprimentar em nossa língua-mãe;

Chefes de Estado, de governo e de delegação;

Senhoras e senhores,

É uma honra abrir esta assembleia com os representantes de nações soberanas, num momento em que o mundo necessita da verdade para superar seus desafios.

A covid-19 ganhou o centro de todas as atenções ao longo deste ano e, em primeiro lugar, quero lamentar cada morte ocorrida.

Desde o princípio, alertei, em meu país, que tínhamos dois problemas para resolver: o vírus e o desemprego, e que ambos deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade.

Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da Federação. Ao presidente, coube o envio de recursos e meios a todo o país.

Como aconteceu em grande parte do mundo, parcela da imprensa brasileira também politizou o vírus, disseminando o pânico entre a população. Sob o lema “fique em casa” e “a economia a gente vê depois”, quase trouxeram o caos social ao país.

Nosso governo, de forma arrojada, implementou várias medidas econômicas que evitaram o mal maior:

– Concedeu auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente US$ 1 mil para 65 milhões de pessoas, o maior programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo;

– Destinou mais de US$ 100 bilhões para ações de saúde, socorro a pequenas e microempresas, assim como compensou a perda de arrecadação dos estados e municípios;

– Assistiu a mais de 200 mil famílias indígenas com produtos alimentícios e prevenção à covid;

– Estimulou, ouvindo profissionais de saúde, o tratamento precoce da doença;

– Destinou US$ 400 milhões para pesquisa, desenvolvimento e produção da vacina de Oxford no Brasil;

Não faltaram, nos hospitais, os meios para atender aos pacientes de covid.

A pandemia deixa a grande lição de que não podemos depender apenas de umas poucas nações para produção de insumos e meios essenciais para nossa sobrevivência. Somente o insumo da produção de hidroxicloroquina sofreu um reajuste de 500% no início da pandemia. Nesta linha, o Brasil está aberto para o desenvolvimento de tecnologia de ponta e inovação, a exemplo da indústria 4.0, da inteligência artificial, nanotecnologia e da tecnologia 5G, com quaisquer parceiros que respeitem nossa soberania, prezem pela liberdade e pela proteção de dados.

No Brasil, apesar da crise mundial, a produção rural não parou. O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas.

O Brasil contribuiu para que o mundo continuasse alimentado.

Nossos caminhoneiros, marítimos, portuários e aeroviários mantiveram ativo todo o fluxo logístico para distribuição interna e exportação.

Nosso agronegócio continua pujante e, acima de tudo, possuindo e respeitando a melhor legislação ambiental do planeta.

Mesmo assim, somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal.

A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil.

Somos líderes em conservação de florestas tropicais. Temos a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo.

Mesmo sendo uma das 10 maiores economias do mundo, somos responsáveis por apenas 3% da emissão de carbono.

Garantimos a segurança alimentar a um sexto da população mundial, mesmo preservando 66% de nossa vegetação nativa e usando apenas 27% do nosso território para a pecuária e agricultura. Números que nenhum outro país possui.

O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos.

E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente.

Estamos abertos para o mundo naquilo que melhor temos para oferecer, nossos produtos do campo. Nunca exportamos tanto. O mundo cada vez mais depende do Brasil para se alimentar.

Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da Floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas.

Os focos criminosos são combatidos com rigor e determinação. Mantenho minha política de tolerância zero com o crime ambiental. Juntamente com o Congresso Nacional, buscamos a regularização fundiária, visando identificar os autores desses crimes.

Lembro que a região amazônica é maior que toda a Europa Ocidental. Daí a dificuldade em combater, não só os focos de incêndio, mas também a extração ilegal de madeira e a biopirataria. Por isso, estamos ampliando e aperfeiçoando o emprego de tecnologias e aprimorando as operações interagências, contando, inclusive, com a participação das Forças Armadas.

O nosso Pantanal, com área maior que muitos países europeus, assim como a Califórnia, sofre dos mesmos problemas. As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição.

A nossa preocupação com o meio ambiente vai além das nossas florestas. Nosso Programa Nacional de Combate ao Lixo no Mar, um dos primeiros a serem lançados no mundo, cria uma estratégia para os nossos 8,5 mil quilômetros de costa.

Nessa linha, o Brasil se esforçou na COP25 em Madri para regulamentar os artigos do Acordo de Paris que permitiriam o estabelecimento efetivo do mercado de carbono internacional. Infelizmente, fomos vencidos pelo protecionismo.

Em 2019, o Brasil foi vítima de um criminoso derramamento de óleo venezuelano, vendido sem controle, acarretando severos danos ao meio ambiente e sérios prejuízos nas atividades de pesca e turismo.

O Brasil considera importante respeitar a liberdade de navegação estabelecida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Entretanto, as regras de proteção ambiental devem ser respeitadas e os crimes devem ser apurados com agilidade, para que agressões como a ocorrida contra o Brasil não venham a atingir outros países.

Não é só na preservação ambiental que o país se destaca. No campo humanitário e dos direitos humanos, o Brasil vem sendo referência internacional pelo compromisso e pela dedicação no apoio prestado aos refugiados venezuelanos, que chegam ao Brasil a partir da fronteira no estado de Roraima.

A Operação Acolhida, encabeçada pelo Ministério da Defesa, recebeu quase 400 mil venezuelanos deslocados devido à grave crise político-econômica gerada pela ditadura bolivariana.

Com a participação de mais de 4 mil militares, a Força Tarefa Logística-Humanitária busca acolher, abrigar e interiorizar as famílias que chegam à fronteira.

Como um membro fundador da ONU, o Brasil está comprometido com os princípios basilares da Carta das Nações Unidas: paz e segurança internacional, cooperação entre as nações, respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de todos. Neste momento em que a organização completa 75 anos, temos a oportunidade de renovar nosso compromisso e fidelidade a esses ideais. A paz não pode estar dissociada da segurança.

A cooperação entre os povos não pode estar dissociada da liberdade. O Brasil tem os princípios da paz, cooperação e prevalência dos direitos humanos inscritos em sua própria Constituição, e tradicionalmente contribui, na prática, para a consecução desses objetivos.

O Brasil já participou de mais de 50 operações de paz e missões similares, tendo contribuído com mais de 55 mil militares, policiais e civis, com participação marcante em Suez, Angola, Timor Leste, Haiti, Líbano e Congo.

O Brasil teve duas militares premiadas pela ONU na Missão da República Centro-Africana pelo trabalho contra a violência sexual.

Seguimos comprometidos com a conclusão dos acordos comerciais firmados entre o Mercosul e a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio. Esses acordos possuem importantes cláusulas que reforçam nossos compromissos com a proteção ambiental.

Em meu governo, o Brasil, finalmente, abandona uma tradição protecionista e passa a ter na abertura comercial a ferramenta indispensável de crescimento e transformação.

Reafirmo nosso apoio à reforma da Organização Mundial do Comércio que deve prover disciplinas adaptadas às novas realidades internacionais.

Estamos igualmente próximos do início do processo oficial de acessão do Brasil à OCDE. Por isso, já adotamos as práticas mundiais mais elevadas em todas as áreas, desde a regulação financeira até os domínios da segurança digital e da proteção ambiental.

No meu primeiro ano de governo, concluímos a reforma da Previdência e, recentemente, apresentamos ao Congresso Nacional duas novas reformas: a do sistema tributário e a administrativa.

Novos marcos regulatórios em setores-chave, como o saneamento e o gás natural, também estão sendo implementados. Eles atrairão novos investimentos, estimularão a economia e gerarão renda e emprego.

O Brasil foi, em 2019, o quarto maior destino de investimentos diretos em todo o mundo. E, no primeiro semestre de 2020, apesar da pandemia, verificamos um aumento do ingresso de investimentos, em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso comprova a confiança do mundo em nosso governo.

O Brasil tem trabalhado para, em coordenação com seus parceiros sul-atlânticos, revitalizar a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.

O Brasil está preocupado e repudia o terrorismo em todo o mundo.

Na América Latina, continuamos trabalhando pela preservação e promoção da ordem democrática como base de sustentação indispensável para o progresso econômico que desejamos.

A liberdade é o bem maior da humanidade.

Faço um apelo a toda a comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à cristofobia.

Também quero reafirmar minha solidariedade e apoio ao povo do Líbano pelas recentes adversidades sofridas.

Cremos que o momento é propício para trabalharmos pela abertura de novos horizontes, muito mais otimistas para o futuro do Oriente Médio.

Os acordos de paz entre Israel e os Emirados Árabes Unidos, e entre Israel e o Bahrein, três países amigos do Brasil, com os quais ampliamos imensamente nossas relações durante o meu governo, constitui excelente notícia.

O Brasil saúda também o Plano de Paz e Prosperidade lançado pelo Presidente Donald Trump, com uma visão promissora para, após mais de sete décadas de esforços, retomar o caminho da tão desejada solução do conflito israelense-palestino.

A nova política do Brasil de aproximação simultânea a Israel e aos países árabes converge com essas iniciativas, que finalmente acendem uma luz de esperança para aquela região.

O Brasil é um país cristão e conservador e tem na família sua base.

 Deus abençoe a todos!

E o meu muito obrigado!”

Edição: Juliana Andrade

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Política Nacional

Filhos de Bolsonaro e núcleo ideológico pressionam pela saída de Eduardo Ramos

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Ministro-chefe da Secretaria de Governo%2C Luiz Eduardo Ramos
Alan Santos/PR

Ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos , virou o novo alvo do núcleo ideológico do Palácio do Planalto e dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , dizer nesta sexta-feira (23) que Ramos tem uma postura de “maria fofoca”.

O comentário foi feito pelo chefe da pasta em uma publicação em seu perfil oficial no Twitter, mas a declaração foi apagada logo em seguida. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo , essa é uma estratégia para que o general seja afastado da Secretaria de Governo. Antes dele, Carlos dos Santos Cruz já foi demitido por pressão do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O estopim para a crise foi uma nota no jornal O Globo que afirmava que o Salles estava esticando a corda com a ala militar do governo federal por conta da falta de recursos no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Na ocasião, ele disse que, sem dinheiro, brigadistas interromperiam atividades de combate a incêndios e queimadas.

A decisão de Salles de tornar público o embate, segundo assessores palacianos, tem como objetivo acelerar o processo de fritura de Ramos e convencer Bolsonaro a demiti-lo na minirreforma ministerial prevista para acontecer em fevereiro.

O grupo que defende a substituição de Ramos conta com o respaldo de Carlos Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Para reforçar o apoio a Salles, o filho 03 do presidente postou mensagem desejando “força” ao ministro. “O Brasil está contigo e apoiando seu trabalho”, escreveu.

A troca de Ramos também recebe o apoio do secretário da Pesca, Jorge Seif, e do escritor Olavo de Carvalho, considerado o guru da família presidencial.

No processo de fritura, congressistas da base ideológica dizem que falta a Ramos jogo de cintura por ele ser militar. Eles também reclamam que o ministro da articulação política os trata bem, mas, em questões práticas, como a liberação de dinheiro das emendas parlamentares, prioriza os pedidos do Centrão.

Até o momento, Bolsonaro não deu sinais de que pretende tirar Ramos do cargo. O general conta com a confiança do presidente e é creditada a ele a articulação que selou a aliança do governo com o bloco do Centrão. O militar ganhou recentemente o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Política Nacional

Vice que assume governo de SC também era denunciada; conheça Daniela Reinehr

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Daniela Reinehr falando ao microfone
Ricardo Wolffenbuttel/Secom

Daniela Reinehr também era alvo de denúncia de impeachment, mas teve seu pedido rejeitado

A vice-governadora de Santa Catarina , Daniela Reinehr (sem partido), vai ser a responsável por assumir a vaga do governador Carlos Moisés (PSL),  que foi afastado do cargo por um período de 180 dias por ter dado aumento salarial a procuradores em 2019.

Em sessão que começou na manhã de sexta-feira (23) e só terminou às 2h da madrugada deste sábado (24), o Tribunal Especial de Julgamento decidiu aceitar a denúncia e afastar Moisés já a partir de terça-feira (27).

Natural da cidade de Maravilha, no Oeste de Santa Catarina, Daniela Reinehr tem 43 anos e é advogada, produtora rural e ex-policial militar. Em Chapecó, que fica na mesma região do estado, atuou como advogada nas áreas de direito empresarial, administrativo, civil e comércio exterior.

Ela também era denunciada para ser afastada junto com Carlos Moisés, mas em outro caso, o da compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões que teriam dispensado licitação. Essa parte da denúncia, porém, foi rejeitada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

“É uma honra, mas uma responsabilidade muito grande, e o fato de ser a primeira mulher [a governar Santa Catarina] aumenta ainda mais essa responsabilidade. Tenho que honrar essa missão”, disse Reinehr no fim da sessão que decidiu afastar Moisés. Ela acompanhou a votação presencialmente.

Reinehr já tinha assumido interinamente o governo catarinense um uma oportunidade. Entre 6 e 17 de janeiro deste ano ela assumiu a cadeira do governador para que ele tirasse férias.

Como foi o julgamento

No caso do governador, foram seis votos a favor do recebimento da denúncia e quatro contra. Porém, houve empate no caso da vice-governadora. Por essa razão, o presidente do tribunal de julgamento, desembargador Ricardo Roesler, precisou fazer o voto de minerva.

Enquanto Moisés fica afastado, o tribunal, formado por deputados e desembargadores, precisa fazer o julgamento dele.

O pedido de impeachment tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc.

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