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Economia

Veja 8 mitos e verdades sobre o auxílio-doença do INSS

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Além da longa espera, os benefícios são constantemente negados
Alessandra Nogueira

Além da longa espera, os benefícios são constantemente negados

O auxílio-doença, nomeado como benefício por incapacidade, segundo requisitos da Lei n. 8.213/91, é destinado aos segurados que se encontram incapacitados para o trabalho, seja por doença ou acidente, não possuindo condições de obter renda pela prestação de suas atividades profissionais.

Entretanto, a perícia no INSS é bastante rigorosa e demorada, a ponto de muitas pessoas com doenças graves morrerem em meio ao curso da ação previdenciária na justiça. Além da longa espera, os benefícios são constantemente negados.

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Segundo dados fornecidos pelo INSS ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), do total de 39,3 milhões de pedidos de benefícios previdenciários recusados entre 2010 e 2020, quase 21 milhões foram de auxílio-doença, ou seja, 53,2%.

Para agravar o cenário e aumentar a lentidão dos processos, o direito ao benefício passa pela medida conhecida como pente-fino, que foi iniciada no governo Temer e continua na gestão atual por meio da revisão administrativa prevista na Lei 8.212/91 e reforçada pela Lei 13.846

Por conta dos obstáculos e das dúvidas sobre o benefício por incapacidade, ou auxílio-doença, a advogada Carla Benedetti, sócia da Benedetti Advocacia, mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, associada ao IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e coordenadora da pós-graduação em Direito Previdenciário do Estratégia Concursos; listou os principais mitos e verdades acerca do benefício:

Toda doença garante o direito ao auxílio

Mito: O que gera o direito ao benefício é a incapacidade de exercer sua atividade profissional por consequência da doença ou do acidente. “A perícia do INSS avalia se as sequelas realmente impossibilitam o segurado a desempenhar suas funções específicas”, reforça Carla Benedetti.

Apenas quem é empregado pode ter o benefício

Mito: Qualquer pessoa que seja segurada tem direito ao auxílio-doença, incluindo autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais.

 Quem tem dois empregos pode receber dois benefícios

Depende: Caso o motivo do afastamento tenha deixado o indivíduo incapaz de exercer seu trabalho em apenas um dos empregos, a concessão só valerá para este. No entanto, se a incapacidade se estende aos dois trabalhos, a pessoa tem direito ao benefício por ambos os empregos.

Há exceções na exigência da carência de 12 meses de contribuição

Verdade: O segurado não precisa cumprir a carência exigida em casos de acidente de qualquer tipo, acidente de trabalho, doença gerada pelo trabalho e doenças listadas pelo Ministério da Saúde e Previdência Social, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia, doença de Paget (osteíte deformante), Aids, hepatopatia e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Quem não paga INSS pode ter direito ao benefício

Mito: O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social. Sendo assim, apenas os contribuintes têm direito ao auxílio. “Vale lembrar que o indivíduo que deixou de contribuir tem ainda o período de aproximadamente um ano como assegurado pela previdência, podendo receber o benefício dentro deste prazo. Já para pessoas que perderam o emprego, o período é de aproximadamente dois anos”, pontua Carla Benedetti.

O único documento necessário para solicitar o auxílio é o atestado médico

Mito: Além dele, é preciso um relatório médico detalhado e todos os exames que comprovam a incapacidade de o segurado trabalhar. Segundo a advogada, com estes documentos, a perícia do INSS irá avaliar o comprometimento da enfermidade, o nível de gravidade e a duração da incapacidade.

Quem recebe auxílio-doença não pode trabalhar

Verdade: O segurado em prazo de auxílio-doença não pode exercer atividade remunerada. Se o fizer, o benefício será cancelado desde o retorno à atividade (art. 60, § 6º da Lei 8.213/91).

O INSS pode negar o afastamento ou conceder um período inferior ao solicitado

Verdade: A perícia do INSS pode conceder um prazo de afastamento menor do que o recomendado pelo seu médico ou até mesmo negá-lo. “Neste último caso, o segurado pode ingressar com uma ação na justiça”, finaliza Carla Benedetti.

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Economia

Pedro Guimarães: Caixa admite ter recebido denúncias de assédio sexual

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Pedro Guimarães deixou o comando da Caixa nesta quarta-feira (29)
Isac Nóbrega/Presidência

Pedro Guimarães deixou o comando da Caixa nesta quarta-feira (29)

Horas depois de Pedro Guimarães deixar o comando da Caixa Econômica Federal , o banco admitiu pela primeira vez que recebeu “relato” de assédio sexual dentro da instituição pelo canal de denúncias. Segundo a nota divulgada na noite desta quarta-feira, há uma investigação sigilosa em andamento na Corregedoria.

No início da noite, o governo federal confirmou a demissão de Pedro Guimarães por acusações de assédio sexual por funcionárias do banco estatal. Ao mesmo tempo, confirmou o nome de Daniella Marques, atual secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, como substituta de Guimarães. A troca foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A Caixa destacou que a investigação interna está em andamento desde maio de 2022 e que entrou em contato com “o/a denunciante”. Disse ainda que realizou diligências internas. Ainda nesta quarta-feira, o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal notificou a Caixa para que entregue a relação de denúncias feitas contra o ex-presidente da estatal.

Como mostrou a colunista do GLOBO, Bela Megale, Pedro Guimarães se encontrou com o Bolsonaro durante a tarde. Na reunião, ele oficializou o pedido de demissão da presidência da Caixa Econômica Federal.


Em carta entregue ao presidente e dirigida aos brasileiros e aos colaboradores do banco, Guimarães afirma que não teve tempo para se defender é que é alvo de uma “situação cruel, injusta, desigual e que será corrigida na hora certa com a força da verdade”. No Diário Oficial, a exoneração consta como “a pedido”.

Os relatos contra Guimarães caíram como uma bomba no núcleo político da campanha de reeleição de Bolsonaro. Uma reportagem sobre o tema, acompanhada por vídeos com depoimentos de cinco vítimas de Guimarães, foi publicada na terça-feira pelo site “Metrópoles”.

As funcionárias, cujas identidades foram preservadas, relataram comportamentos inapropriados, como convites, frases constrangedoras e toques em partes do corpo delas.

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Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Iniciativa Jovem inscreve empreendedores até 3 de julho

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Jovens que tenham espírito empreendedor e ideias de negócios que tragam contribuições significativas para a sociedade têm até o próximo domingo (3) para se inscrever no programa Iniciativa Jovem, criado pela Shell.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do programa. Podem participar jovens na faixa de 20 a 34 anos, que tenham ensino médio completo e residência fixa nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, onde a empresa opera plataformas de petróleo.

O programa é uma iniciativa global da empresa e, atualmente, está presente em 19 países. No Brasil, o programa completa 22 anos, este ano.

A gerente responsável pela área de Responsabilidade Social da companhia no país, Maria Angert, disse hoje (29) à Agência Brasil que o novo ciclo do programa tem uma novidade: a divisão entre as fases de “ideação” e “operação”.

Na fase de ideação, o foco é em projetos que estão na etapa inicial. “Se a pessoa tem somente uma ideia, pode se inscrever no ciclo de ideação. Não precisa estar com um negócio já amadurecido”, disse Maria. O ciclo de operação refere-se a negócios mais maduros, que estejam em uma etapa mais avançada, de comercialização. “Esta é uma novidade. Antes, era uma turma só.”

Imersão

Os participantes do programa serão divididos em dois grupos, com seleção de 200 jovens para o estágio de ideação e 80 para o de operação. Eles passarão por uma grande imersão, que vai durar de três a seis meses, incluindo treinamento, oficinas e mentorias, cujo início está previsto para o mês de agosto.

Muitos empregados da própria empresa são voluntários para mentorias, observou Maria Angert. No fim do ano, os jovens selecionados participarão da feira de produtos e serviços que o programa retoma este ano, no formato presencial, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Por causa da pandemia de covid-19, o evento foi realizado durante dois anos em formato online.

Os melhores trabalhos serão escolhidos por uma banca de avaliação e poderão participar da competição global de empreendedores Top 10 Global Innovators, que será realizada de 14 a 20 de novembro.

Maria disse que vários brasileiros que foram para fora foram escolhidos e citou o projeto social Mulheres do Sul Global, que é um ateliê de costura especializado na gestão de resíduos de banners e material plástico para confecção de novos produtos, como bolsas e cadernos. Mulheres refugiadas e migrantes são responsáveis pelo projeto.

Rede

Executado anualmente pelo Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (Cieds), o Shell Iniciativa Jovem aproxima os empreendedores e propicia o trabalho em rede.

Segundo Maria Angert, se uma pessoa já participou do programa e quer fazer parte da Rede de Empreendimentos Sustentáveis, é possível que seja certificada a cada ano. “É como se fosse uma auditoria. É o Cieds que faz essa certificação anual para empreendimentos que queiram se manter nessa rede.”

Atualmente, mais de 450 empresas integram o grupo, formado por participantes que se destacam e recebem o Selo de Empreendimento Sustentável. Este ano, a meta é reconhecer mais 50 empreendimentos que passarem pelo programa.

Vários critérios são considerados na escolha dos melhores empreendimentos, entre os quais, destacam-se sustentabilidade, potencial de crescimento econômico e geração de renda e acesso à inclusão. “Tentamos também integrar os empreendimentos na nossa cadeia de valor. O número ainda não é alto, em nível global, mas é um norte”, afirmou a gerente de Responsabilidade Social da companhia.

Um exemplo surgido durante a pandemia foi o de um empreendimento que lidava com questões de saúde mental, como relaxamento e ioga nas empresas, e acabou sendo recrutado pela Shell para fazer treinamento com seus empregados “naquele momento de pico de estresse, com todo mundo trabalhando de casa”, destacou.

Diversidade

No primeiro ciclo deste ano, realizado no primeiro semestre, foram 772 inscritos — 536 na etapa ideação e 236 na etapa operação. Do total de inscritos, 125 eram do Espírito Santo e 647 do Rio de Janeiro. O número de participantes autodeclarados pardos e pretos (65% dos selecionados) foi recorde no primeiro ciclo este ano e, pela primeira vez, o grupo formado foi composto por maioria feminina (58%).

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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